Boletim Imposto de Renda n° 23 - Dezembro/2015 - 1ª Quinzena


Matéria elaborada conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.


CONTABILIDADE

 

 
IMOBILIZADO
Aspecto Gerais

ROTEIRO

1. INTRODUÇÃO

2. ATIVO IMOBILIZADO

3. CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO

    3.1. Classificação do bem 

4. CUSTO DE UM ATIVO

5. DESPESAS COM ATIVO

6. SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS

7. INSPEÇÕES REGULARES

8. AQUISIÇÃO À PRAZO

9. TERRENOS E EDIFICAÇÕES

10. DEPRECIAÇÃO

    10.1. Métodos de depreciação

    10.2. Depreciação contábil x depreciação fiscal

    10.3. Aspectos tributários

11. DESPESA OPERACIONAL

12. TESTE DE IMPAIRMENT

1. INTRODUÇÃO 

Os ativos fixos que são tangíveis são muitas vezes muito significativos na posição contábil de uma entidade, podendo representar um resultado significativo nas suas demonstrações, por este motivo, entende-se ser muito importante saber reconhece-los ou não como ativo. 

Neste material vamos analisar os conceitos de imobilizado tangível e o reconhecimento dos seus custos, de acordo com a Resolução CFC n° 1.177 de 24 de Julho de 2009 que aprova a NBC TG 27 (R3) – ATIVO IMOBILIZADO, assim como os reflexos tributários dados pela Lei n° 12.973 de 13 de maio de 2014

2. ATIVO IMOBILIZADO 

Pode se definir um ativo tangível como sendo: Resolução CFC n° 1.177/2009, item 6 

a) o bem que é mantido para uso na produção, venda, serviços, aluguel ou para fins administrativos; 

b) que se espera utilizar por mais de um período; 

3. CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO 

Um ativo apenas pode ser reconhecido no imobilizado se: Resolução CFC n° 1.177/2009, item 7 

a) existir probabilidade de que futuros benefícios econômicos associados ao item irão fluir para a entidade que o estará reconhecendo. Entende-se que os benefícios econômicos futuros ocorrem quando uma entidade assume os riscos e benefícios daquele bem e possui o controle sobre ele; 

b) o valor da aquisição puder ser mensurado de maneira confiável; 

c) a utilização do bem ocorrer por mais de um período, ou seja, por mais de um ano; 

Portanto, é importante ressaltarmos que para que um bem seja reconhecido como ativo tangível, deverá ter os três critérios acima colocados, caso contrário, não existe a possiblidade de reconhece-lo como ativo tangível. 

3.1. Classificação do bem 

Os bens do ativo imobilizado devem ser classificados e agrupados conforme a natureza e uso, semelhantes nas operações da entidade. Entre as conta para classificação estão: 

a) terrenos; 

b) terrenos e edifícios; 

c) máquinas; 

d) navios; 

e) aviões; 

f) veículos a motor; 

g) móveis e utensílios; 

h) equipamentos de escritório; e 

i) plantas portadoras. 

4. CUSTO DE UM ATIVO 

Um item quando reconhecido no imobilizado como ativo tangível, deverá ser mensurado pelo seu custo de aquisição, que corresponderá a todos os gastos efetuados até o ativo estar a disposição da administração da entidade. Resolução CFC n° 1.177/2009, itens 16 e 17 

Podemos citar como exemplo: 

a) impostos de importação; 

b) impostos não recuperáveis sobre a compra, depois de serem deduzidos os descontos comerciais e os abatimentos; 

c) outros custos, onde pode-se atribuir como sendo todos os custos que a entidade teve para colocar este ativo em condições de funcionamento, por exemplo: 

1 - custos de instalação e montagem do bem, podendo se incluir aqui também a mão de obra paga para este fim; 

2 - custos com a remoção do bem, como o frete para recebimento do bem; 

3 - custos de preparação do local; 

4 - custos com testes para a verificar se o ativo poderá operar corretamente, inclusive honorários profissionais pagos para este fim; 

5. DESPESAS COM ATIVO 

Alguns itens não poderão ser considerados como custo do ativo, devendo a entidade reconhece-los como despesa, como por exemplo: Resolução CFC n° 1.177/2009, item 19 

a) abertura de nova instalação; 

b) introdução de novo produto ou serviço, como por exemplo, propaganda e material promocional;  

c) transferências das atividades para o novo local ou para nova categoria de clientes, como por exemplo, custos de treinamentos de pessoal; 

d) administrativas e outros gastos indiretos; e 

e) valores anormais, como materiais, mão-de-obra e desperdícios; 

6. SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS 

Um item do ativo imobilizado, pode requerer em certas ocasiões a troca e reposição de peças. Resolução CFC n° 1.177/2009, item 13 

Considerando que a peça substituída possa ser baixada, a peça trocada poderá ser considerada como custo deste ativo imobilizado, caso contrário, não tenha como baixar a peça a qual foi reposta, terá que considerar como despesa. 

7. INSPEÇÕES REGULARES 

Uma condição para que um item do ativo intangível continue a operar em boas condições, são as manutenções regulares, mesmo que nestas manutenções não ocorra nenhuma troca de peças. Resolução CFC n° 1.177/2009, item 14 

Em relação a essas manutenções, poderemos classificar a primeira inspeção regular, após o bem ter sido colocado em funcionamento, feita em um bem alocado como ativo tangível como custo, porém as demais inspeções realizadas deverão obrigatoriamente serem alocadas como despesa. 

8. AQUISIÇÃO À PRAZO 

Quando o bem do ativo imobilizado for adquirido à prazo, os juros pagos no financiamento deste, não poderá ser tratado como custo do ativo imobilizado, assim o custo será o preço à vista, exceto na condição de ativos qualificáveis. Resolução CFC n° 1.177/2009, item 23 

Ativo qualificável é um ativo que, necessariamente, demanda um período de tempo substancial para ficar pronto para seu uso ou venda pretendidos. Resolução CFC n° 1.172 de 29 de maio de 2009, item 5 

9. TERRENOS E EDIFICAÇÕES 

Terrenos e edifícios precisam ser contabilizados separadamente, mesmo que sejam adquiridos em conjunto, pois são considerados ativos separáveis. Os terrenos possuem vida útil ilimitada e portanto não são depreciáveis, já em contrapartida as edificações possuem vida útil limitada e portanto são ativos depreciáveis. O aumento de valor de um terreno, onde um edifício esteja construído, não pode afetar o valor contábil do edifício. Resolução CFC n° 1.177/2009, item 58 

10. DEPRECIAÇÃO 

A depreciação inicia-se quando um bem está disponível para uso, ou seja, quando o bem está no local e em condições de funcionamento na forma pretendida pela entidade. Resolução CFC n° 1.177/2009, item 55 

Pode a entidade depreciar separadamente alguns componentes deste bem, os quais não tenham custo significativo em relação ao custo total do item. Resolução CFC n° 1.177/2009, itens 43 a 49 

O valor depreciável de um ativo pode ser alocado sistematicamente ao longo de sua vida útil, devendo o valor residual e a vida útil serem revisados ao final de cada exercício. 

Caso o valor justo do ativo exceda o seu valor contábil, mesmo assim a depreciação deverá ser reconhecida, com exceção se o valor residual do ativo for maior que o valor contábil. 

Ficando o valor residutal igual ou superior ao seu valor contábil a depreciação será zero. 

A reparação e a manutenção de um ativo não evitam a necessidade de depreciá-lo. 

A depreciação não cessa quando um bem do ativo torna-se ocioso ou é retirado do uso normal, exceto pelo método de unidades produzidas, pois a vida útil tem relação com a entidade e não propriamente com o bem em si, podendo a vida útil ser menor do que a sua vida econômica, sendo a vida útil uma questão de julgamento. 

10.1. Métodos de depreciação 

Existem os seguintes métodos de depreciação: Resolução CFC n° 1.177/2009, itens 60 a 62 

a) Linha reta ou Linear: resulta em despesa constante durante a vida útil do ativo, caso o seu valor residual não se altere; 

b) Método dos Saldos decrescentes: resulta em despesa decrescente durante a vida útil do bem; 

c) Método de unidades produzidas: resulta em despesa baseada no uso ou produção esperados. 

10.2. Depreciação contábil x depreciação fiscal 

A depreciação fiscal leva em conta o desgaste físico do bem e portanto baseando-se na Instrução Normativa SRF n° 162/1998, levando em consideração o tempo de vida útil e a taxa de depreciação nesta especificada, de acordo com a NCM do bem adquirido. 

O critério da depreciação contábil leva em conta o tempo que o bem gerará de benefícios econômicos para a empresa, portanto não há uma taxa especifica em uma legislação, devendo a empresa fazer um laudo de avaliação, e determinar o tempo que o bem terá de vida útil para esta empresa, de acordo com a sua utilização.  

Portanto a depreciação contábil pode ser efetuada com um laudo pericial técnico e idôneo, não precisando  ser elaborado por nenhum especialista, podendo ser efetuado através de um comparativo de valores de mercado, podendo ser utilizadas alíquotas diferentes das divulgadas pela Receita Federal. 

10.3. Aspectos tributários 

A empresa poderá adotar os dois tipos de depreciação ao mesmo tempo, a fiscal que é a depreciação exigida pelo fisco e a depreciação contábil, que é a estipulada pela empresa através de laudos de avaliação feito pela própria entidade. 

Porém, deverá adicionar ou excluir no Lalur a diferença entre as duas depreciações, como no exemplo abaixo: Lei n° 12.973/2014, artigo 40 

a) Depreciação Contábil > Depreciação Fiscal = Deverá adicionar a diferença no Lalur e na ECF; 

b) Depreciação Fiscal > Depreciação Contábil = Deverá excluir a diferença no Lalur e na ECF. 

11. DESPESA OPERACIONAL 

O valor do bem comprado não poderá ser deduzido como despesa operacional caso seja superior a R$ 1.200,00, devendo neste caso trata-lo como custo. 

Caso o bem adquirido possua valor inferior a R$ 1.200,00, poderá a empresa, deduzi-lo como despesa operacional. Lei n° 12.973/2014, artigo 2° 

12. TESTE DE IMPAIRMENT   

A cada divulgação a empresa deverá efetuar uma análise e aplicar a Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Resolução CFC n° 1.177/2009, item 63

A redução ao valor recuperável de ativos é o valor pelo qual o valor contábil de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa excede o seu valor recuperável. 

Para determinar se um ativo imobilizado está com parte de seu valor irrecuperável, deverá a entidade aplicar o pronunciamento da Resolução CFC n° 1.292 de 20 de agosto de 2010.

Este pronunciamento determina como a entidade deve revisar o valor contábil de seus ativos, como determinar o seu valor recuperável e quando reconhecer ou reverter perda por redução ao valor recuperável. 

ECONET EDITORA EMPRESARIAL LTDA
Autor: Marineusa Andreico Rodrigues

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