Boletim Imposto de Renda n° 23 - Dezembro/2015 - 1ª Quinzena


Matéria elaborada conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.


CONTABILIDADE

 

 
INTANGÍVEL
Aspectos Gerais

ROTEIRO

1. INTRODUÇÃO

2. CRITÉRIOS PARA O RECONHECIMENTO

    2.1. Benefícios econômicos futuros

    2.2. Controle

    2.3. Identificação

3. EXEMPLOS DE ATIVOS INTANGÍVEIS

4. CUSTO DO ATIVO INTANGÍVEL

    4.1. Adquirido separadamente

    4.2. Adquirido como parte de uma combinação de negócios

    4.3. Subvenção governamental

    4.4. Permuta

5. INTANGÍVEL GERADO INTERNAMENTE

    5.1. Fase de pesquisa

    5.2. Fase de desenvolvimento

        5.2.1. Dedutibilidade no lalur

6. ÁGIO GERADO INTERNAMENTE

7. REVISÃO: CUSTO x DESPESA

8. AMORTIZAÇÃO DE ATIVO COM VIDA DEFINIDA

    8.1. Aspecto tributário da amortização

9. AMORTIZAÇÃO DE ATIVO COM VIDA INDEFINIDA

10. VALOR RESIDUAL

11. BAIXA E ALIENAÇÃO

    11.1. Ganho ou perda na baixa do ativo intangível

    11.2. Baixa de alienação à vista e à prazo

    11.3. Substituição de parte do ativo

12. DESPESA X CUSTO

1. INTRODUÇÃO

Podemos conceituar o ativo intangível como sendo aquele ativo que não possui existência física, porém existem vários outros critérios que precisam ser adotados para a sua melhor identificação, conforme veremos a seguir, neste trabalho.

2. CRITÉRIOS PARA O RECONHECIMENTO

O ativo Intangível é definido pela Resolução CFC n° 1.303, de 25 de novembro de 2010, onde traz o tratamento contábil de todo ativo que não possui tratamento específico em outro pronunciamento.

Um ativo intangível apenas poderá ser reconhecido se for provável que os benefícios econômicos futuros fluirão em favor da entidade e caso o custo do ativo possa ser mensurado com confiabilidade.

Portanto, para um ativo ser reconhecido como intangível deverá atender ao seguintes critérios: itens 11 à 17 da Resolução CFC n° 1.303/2010

a) benefícios econômicos futuros;

b) controle;

c) identificação.

2.1. Benefícios econômicos futuros

Os benefícios econômicos futuros gerados por um ativo intangível podem incluir:

a) receita de venda de produtos ou serviços;

b) redução de custos;

c) outros benefícios resultantes do uso do ativo pela entidade.

Como exemplo, podemos citar o uso da propriedade intelectual em um processo de produção para redução de custos futuros, em vez de aumentar as receitas futuras.

2.2. Controle

Dizemos que uma companhia detêm o controle de um ativo quando ela possui o poder de obter benefícios econômicos futuros gerados pelo recurso subjacente, ou seja, direitos legais que podem ser exercidos num tribunal e também quando ela pode restringir o acesso de terceiros a esses benefícios.

Podemos colocar como exemplo, uma carteira de clientes. Uma entidade não têm como ter o controle de uma carteira de clientes, pois a mesma pode garantir a fidelidade desses clientes, ou seja, não detêm o poder de controlar esses clientes, não é possível restringir o acesso de outros concorrentes a esses clientes, portanto não seria possível reconhecer uma carteira de clientes como ativo intangível.

2.3. Identificação

Podemos identificar um ativo como intangível quando:

a) for separável: puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela entidade;

b) resultar de direitos contratuais ou outros direitos legais. Independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.

3. EXEMPLOS DE ATIVOS INTANGÍVEIS

Os itens abaixo são exemplos de ativos intangíveis que se encontram em uma entidade: item 9 da Resolução CFC n° 1.303/2010

a) conhecimento científico ou técnico;

b) projeto e implantação de novos processos ou sistemas;

c) licenças;

d) propriedade intelectual;

e) conhecimento mercadológico, nome, reputação, imagem e marcas registradas; 

f) publicações;

g) softwares;

h) patentes, direitos autorais.

4. CUSTO DO ATIVO INTANGÍVEL

O custo de um ativo intangível é igual à : Impostos não recuperáveis + qualquer custo diretamente atribuível até que o bem esteja disponível para uso. Item 17 da Resolução CFC n° 1.303/2010

Vamos analisar nos itens abaixo os custos, quando o bem for adquirido: separadamente, em combinação de negócios, subvenção e permuta.

4.1. Adquirido separadamente

O custo de um ativo intangível adquirido separadamente pode ser mensurado com confiabilidade, inclusive quando é pago juntamente com outros ativos monetários. item 27 da Resolução CFC n° 1.303/2010

Este custo inclui:

a) seu preço de compra, acrescido de impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, depois de deduzidos os descontos comerciais e abatimentos;

b) qualquer custo diretamente atribuível à preparação do ativo para a finalidade proposta, como por exemplo:

1 - custos de benefícios aos empregados (incorridos diretamente para que o ativo fique em condições operacionais);

2 - honorários profissionais diretamente relacionados para que o ativo fique em condições operacionais e

3 - custos com testes para verificar se o ativo está funcionando adequadamente.

Os reconhecimentos dos custos de um ativo cessam quando este ativo fica nas condições operacionais para seu uso, conforme determinado pela administração.

4.2. Adquirido como parte de uma combinação de negócios

Quando o ativo é adquirido em uma combinação de negócios, o valor do seu custo, será sempre o valor justo na data da aquisição, separadamente do seu ágio (goodwill), considerando-se que exista sempre informações suficientes para mensurar com confiabilidade o seu valor justo. Item 33 a 43 Resolução CFC n° 1.303/2010

Considerando-se que o valor justo não possa ser mensurado com confiabilidade, este não poderá ser reconhecido como ativo.

4.3. Subvenção governamental

A subvenção governamental ocorre quando há uma parceria com algum órgão público e o seu custo será sempre o valor justo nominal. Item 44 Resolução CFC n° 1.303/2010

Podemos citar como exemplo, quando um governo concede direito de aterrisagem em um aeroporto, licenças para estações de rádio ou de televisão operarem ou licenças de importação.

Caso a entidade decida não reconhecer inicialmente ao valor justo um ativo, ela deverá reconhecer o ativo inicialmente ao valor nominal, adicionado a quaisquer gastos que sejam diretamente atribuídos à preparação do ativo para o uso pretendido.

4.4. Permuta

Quando a entidade for capaz de mensurar com confiabilidade tanto o valor justo do ativo recebido como o valor justo do ativo cedido nesses casos de permuta, o valor do custo deverá ser o valor justo nominal do ativo cedido, a não ser que o valor justo do ativo recebido seja mais evidente. Item 45 Resolução CFC N° ‘1.303/2010

5. INTANGÍVEL GERADO INTERNAMENTE

Existe uma dificuldade grande em se avaliar quando um ativo gerado internamente se qualifica como intangível, isso devido ao fato da dificuldade de saber se este ativo irá trazer benefícios futuros e também devido à dificuldade de determinar o seu custo com confiabilidade. Item 65 a 66 da Resolução CFC n° 1.303/2010

Todos os gastos diretamente atribuíveis, necessários à criação, produção e preparação do ativo para ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração é igual ao custo de um ativo gerado internamente.

Exemplos de Custos diretamente atribuíveis:

a) gastos com materiais e serviços consumidos ou utilizados na geração do ativo intangível;

b) custos de benefícios a empregados relacionados à geração do ativo intangível;

c) taxas de registro de direito legal; e

d) amortização de patentes e licenças utilizadas na geração do ativo intangível.

Para saber se um ativo intangível gerado internamente, atende aos critérios para seu reconhecimento, deverá ocorrer a classificação dele em duas fases, a de pesquisa e a de desenvolvimento.

5.1. Fase de pesquisa

Enquanto o ativo está em fase de pesquisa, não pode ser reconhecido como intangível pois não há como se demonstrar que este ativo irá gerar benefícios futuros, portanto todos os gastos com na fase de pesquisa devem ser reconhecidos como despesas. Item 51 a 56 Resolução CFC n° 1.303/2010

Como exemplos de despesas em fase de pesquisa podemos citar: Obtenção de novo conhecimento, busca, avaliações, seleções, escolha de materiais de dispositivos, formulação, avaliações e aperfeiçoamentos.

5.2. Fase de desenvolvimento

Na fase de desenvolvimento os gastos com o ativo gerado internamente pode ser reconhecido como custo ou despesa. Item 57 a 64 Resolução CFC n° 1.303/2010

Os gastos com a fase de desenvolvimento de um ativo intangível somente deve ser reconhecida como custo se demonstrar todas as exigências demonstradas abaixo:

a) viabilidade Técnica para concluir o intangível para uso ou venda;

b) intenção de concluir o intangível e de usá-lo ou vende-lo;

c) capacidade para usar ou vender o intangível;

d) probabilidade de gerar benefícios econômicos futuros: existência de mercado;

e) disponibilidade de recursos técnicos, financeiros e outros para concluir, usar ou vender o intangível; e

f) capacidade de mensurar com confiabilidade os gastos atribuíveis ao intangível durante o seu desenvolvimento.

5.2.1. Dedutibilidade no lalur

Os gastos com o desenvolvimento de intangível quando considerados como custo serão ativados como intangível e quando forem considerados como despesa serão considerados dedutíveis no Lalur.

6. ÁGIO GERADO INTERNAMENTE

Existem diversos fatores que podem afetar o valor da entidade, criando-se uma diferença entre o valor de mercado e o valor contábil de seu patrimônio líquido. Porém essas diferenças não representam o custo do ativo intangível, não podendo ser reconhecido como tal. Item 48 a 50 Resolução CFC n° 1.303/2010

Por este motivo uma entidade nunca deverá reconhecer o ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill), gerado internamente, como custo de um ativo intangível, pois não é um recurso identificável, ou seja, não é separável, nem advém de direitos contratuais ou outros direitos legais controlado pela entidade que pode ser mensurado com confiabilidade ao custo.

7. REVISÃO: CUSTO x DESPESA

Toda revisão quando planejada pode ser considerada como custo.

Um exemplo seria de uma máquina desenvolvida, por ser um produto novo, no primeiro ano de comercialização ela precisará de uma parada técnica para revisão, assim que completar 100 horas de uso, esta revisão não sendo cobrada dos clientes, poderá ser lançada como custo, desde que seja planejada já no desenvolvimento da máquina.

Caso no exemplo acima não tenha sido planejada a revisão, terá que ser considerada como despesa.

8. AMORTIZAÇÃO DE ATIVO COM VIDA DEFINIDA

A amortização de um ativo intangível com vida útil definida deve ser apropriado de forma sistemática ao longo de toda a sua vida útil estimada, iniciando-se quando este estiver disponível para uso e à disposição da administração. Item 97 a 99 da Resolução CFC n° 1.303/2010

Os métodos de amortização que podem ser utilizados são:

a) método linear ou método de linha reta;

b) método dos saldos decrescentes; e

c) método das unidades produzidas.

A escolha do método deve seguir o padrão de consumo dos benefícios econômicos futuros esperados, incorporados ao ativo, e aplicado, exceto se houver alteração neste padrão.

A amortização de um ativo intangível com vida definida, não termina quando este deixa de ser útil, exceto se ele estiver totalmente amortizado ou classificado como mantido para venda no Ativo Circulante. Item 117 da Resolução CFC n° 1.303/2010

8.1. Aspecto tributário da amortização

Normalmente a amortização deve ser reconhecida no resultado, exceto se os benefícios econômicos futuros incorporados no ativo sejam absorvidos para a produção de outros ativos.

A amortização do intangível quando este ativo estiver ligado à produção e comercialização é considerado como despesa dedutível no Lalur. Artigos 41 e 42 da Lei n° 12.973, de 13 de maio de 2014

9. AMORTIZAÇÃO DE ATIVO COM VIDA INDEFINIDA

Um ativo intangível com vida útil indefinida não pode ser amortizado, pois de acordo com a Resolução CFC n° 1.292, de 20 de agosto de 2010 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos, a entidade deve testar a perda de valor dos ativos intangíveis com a vida útil indefinida, comparando o seu valor recuperável com o seu valor contábil anualmente ou sempre que existir indícios de que o ativo intangível pode ter perdido valor. Item 107 e 108 da Resolução CFC n° 1.303/2010

10. VALOR RESIDUAL

O valor de um residual será sempre zero, exceto se: Item 100 e 103 da Resolução CFC n° 1.303/2010

a) haja compromisso de terceiros para comprar o ativo ao final de sua vida útil; ou

b) exista mercado ativo, ou seja, o valor residual possa ser determinado em relação a esse mercado ou seja provável que esse mercado continuará a existir ao final da vida útil do ativo.

O valor residual deverá ser revisado pelo menos ao final de cada exercício, caso a vida útil prevista seja diferente da estimada, o prazo de amortização deverá ser devidamente alterado.

11. BAIXA E ALIENAÇÃO

O ativo intangível deve ser baixado quando ocorrer a sua alienação, ou quando não forem mais esperados benefícios econômicos futuros com a sua utilização ou alienação. Item 112 à 117 da Resolução CFC n° 1.303/2010

Podemos citar como exemplo de alienação de um ativo bem: venda, arrendamento financeiro ou doação.

11.1. Ganho ou perda na baixa do ativo intangível

A diferença entre o valor líquido da alienação e o valor contábil do ativo, se houver, é determinado de ganho ou perda. Estes deverão ser reconhecidos no resultado quando o ativo for baixado, mas não deverão ser classificados como “Receitas de Vendas”. Item 113 da Resolução CFC n° 1.303/2010

11.2. Baixa de alienação à vista e à prazo

O valor recebido pela alienação do ativo intangível deverá ser reconhecida inicialmente pelo seu valor justo, mas caso o recebimento for à prazo, o valor recebido deverá ser reconhecido inicialmente pelo valor presente. A diferença entre o valor nominal da remuneração e seu valor presente deve ser reconhecido como receita de juros. Item 116 da Resolução CFC n° 1.303/2010

11.3. Substituição de parte do ativo

Considerando que a entidade reconheça no custo do ativo intangível, o custo de substituição de parte do ativo intangível, deverá baixar o valor contábil da parcela substituída. Caso o valor contábil apurado pela entidade não seja praticável, esta poderá utilizar o custo de substituição como indicador do custo da parcela substituída na época em que foi adquirida ou gerada internamente. Item 113 da Resolução CFC n° 1.303/2010

12. DESPESA X CUSTO 

O ativo intangível com valor inferior a R$ 1.200,00 ou vida útil inferior a 01 ano deverá ser considerado como despesa, mas caso o ativo possua vida útil superior a 01 ano ou valor superior à R$ 1.200,00, deverá ser reconhecido como custo. Decreto-Lei n° 1.598/1977, artigo 15

ECONET EDITORA EMPRESARIAL LTDA
Autor: Marineusa Andreico Rodrigues

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