Boletim Imposto de Renda n° 24 - Dezembro/2015 - 2ª Quinzena


Matéria elaborada conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.


CONTABILIDADE

 

 

ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Norma Contábil

ROTEIRO

1. INTRODUÇÃO

2. CONCEITO

3. NORMAS

4. DEFINIÇÕES

5. REGISTRO CONTÁBIL

6. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

    6.1. Balanço patrimonial

    6.2. Demonstração da mutação do ativo líquido (DMAL)

    6.3. Demonstração da mutação do ativo líquido por plano de benefícios

    6.4. Demonstração do ativo líquido (DAL)

    6.5. Demonstração do plano de gestão administrativa (DPGA)

    6.6. Demonstração do plano de gestão administrativa por plano de benefícios

    6.7. Demonstração das obrigações atuariais do plano de benefícios (DOAP)

    6.8. Notas explicativas

1. INTRODUÇÃO

O objetivo das demonstrações contábeis é oferecer informação sobre a posição financeira (balanço patrimonial), evidenciação o desempenho da entidade, garantindo aos usuários as informações completas e confiáveis sobre a situação financeira e os resultados das companhias, possibilitando assim a tomada de decisões relevantes, neste contexto através da Resolução CFC n° 1.272, de 22 de janeiro de 2010 aprovou a ITG 2001 estabelecendo normas contábeis específicas para Entidade Fechada de Previdência Complementar como veremos neste trabalho.

2. CONCEITO

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) são entidades jurídicas sem fins lucrativos que administram planos de benefícios de natureza previdenciária e assistencial à saúde, na forma de leis específicas, ou seja, operadora de planos de benefícios, sendo constituída na forma de sociedade civil ou a fundação de planos de benefícios patrocinados e/ou instituídos.

As EFPC poderão ser qualificadas da seguinte forma:

a) de acordo com os planos de benefícios que administram;

b) de acordo com seus patrocinadores ou instituidores.

3. NORMAS

Conforme as disposições da Resolução CFC n° 1.272/2010, cria critérios e procedimentos específicos para estruturação das demonstrações contábeis, para registro das operações e variações patrimoniais, mencionando também conteúdo mínimo na elaboração das notas explicativas a serem adotadas por estas entidades.

Devem ser aplicado às EFPC os Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade bem como Interpretações Técnicas e Comunicados Técnicos editados pelo Conselho Federal de Contabilidade.

A estrutura contábil padrão destas entidades reflete o ciclo operacional de longo prazo da sua atividade, possibilitando a apresentação de ativos e passivos as normas da gestão previdencial, assistencial, administrativa e investimentos, dispondo de informações mais adequadas, confiáveis e relevantes, em relação ao circulante e não circulante, em conformidade com o item 63 da NBC TG 26 (R3) - Apresentação das Demonstrações Contábeis.

4. DEFINIÇÕES

Definições dos termos utilizados conforme item 5 da Resolução CFC n° 1.272/2010:

a) Plano de Benefícios: conjunto de direitos e obrigações reunidos em um regulamento, objetivando o pagamento de benefícios previdenciais ou assistenciais de participantes e beneficiários, através de formação de poupança oriunda de contribuições de patrocinadores e participantes;

b) Plano de Gestão Administrativa (PGA): ente contábil com a finalidade de registro das atividades ligadas à gestão administrativa da EFPC;

c) Gestão Previdencial: atividade de registro e de controle das contribuições, dos benefícios e dos institutos de benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e autopatrocínio, bem como do resultado do plano de benefícios de natureza previdenciária;

d) Gestão Administrativa: atividade de registro e de controle inerentes à administração dos planos de benefícios;

e) Gestão Assistencial: atividade de registro e de controle das contribuições e dos benefícios, sendo resultado do plano de benefícios de natureza assistencial;

f) Investimentos: registro e controle referentes à aplicação dos recursos de cada plano;

g) Patrimônio Social: recursos acumulados para fazer frente às obrigações de cada plano;

h) Adições: contribuições, remunerações de contribuições em atraso e contratadas do plano de benefícios previdencial e recursos oriundos de migrações, portabilidade entre planos;

i) Deduções: benefícios previdenciários, recursos destinados a resgate, migrações, portabilidade entre planos e outras;

j) Receitas: contribuições, remunerações de contribuições em atraso e contratadas do PGA e dotações iniciais, doações, resultado dos investimentos, receitas próprias destinadas ao custeio administrativo e outras;

l) Despesas: salários e encargos com pessoal, treinamento, viagens e estadias, serviços de terceiros, despesas gerais, depreciações, amortizações e outras;

m) Despesas comuns: gastos administrativos atribuídos ao conjunto de planos de benefícios administrados pela EFPC;

n) Despesas específicas: gastos administrativos atribuídos a cada plano de benefícios;

o) Rendas/Variações positivas: resultado positivo das aplicações dos recursos de cada plano;

p) Deduções/Variações negativas: resultado negativo das aplicações dos recursos de cada plano;

q) Fundos: formados com destinações específicas, segregados em previdencial, de investimentos e administrativo.

5. REGISTRO CONTÁBIL

Aplica-se a EFPC a elaboração da escrituração contábil atentando a autonomia patrimonial, devendo identificar separadamente os planos de benefícios de natureza previdencial, assistencial e plano de gestão administrativa de sua responsabilidade, possibilitando informações consistentes e transparentes 

Para formação do resultado de superavit ou deficit de plano de benefícios de natureza previdencial, no exercício, serão formados pelas adições, subtraídas das deduções, acrescidas ou deduzidas da cobertura e da reversão de despesas administrativas do fluxo de investimentos, da constituição e da reversão das contingências, provisões matemáticas e dos fundos, contabilizada no grupo de contas de gestão previdencial.

Deverão ser contabilizado no grupo de contas gestão administrativa o fundo administrativo que é formado pelas receitas, deduzidas das despesas, acrescidas ou deduzidas do fluxo de investimentos, da constituição e reversão das contingências.

Nas contas gestões previdencial e administrativa será transferido o resultado dos investimentos formado pelas rendas e variações positivas, menos as deduções e variações negativas, acrescidas ou deduzidas da cobertura e reversão de despesas administrativas, da constituição e reversão das contingências e dos fundos, sendo contabilizadas no grupo fluxo de investimentos.

Quando as EFPC operam com planos de benefícios de natureza assistencial à saúde deverão seguir as normas contábeis aplicáveis ao setor de saúde suplementar.

Devem transitar pelo grupo operações transitórias as operações de incorporação, fusão e cisão de planos de benefícios de natureza previdenciária e de gestão administrativa.

6. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As Demonstrações Contábeis para as EFPC são as apresentadas a seguir.

6.1. Balanço patrimonial

O Balanço Patrimonial das EFPC será formado por ativo, passivo e patrimônio social e estas contas deverão compreender:

a) Ativo: são bens, direitos e demais aplicações de recursos relativas aos planos, com possibilidade de honrar os compromissos assumidos de acordo com o regulamento, devendo atentar as gestões previdencial, administrativa e o fluxo dos investimentos;

b) Passivo: são obrigações para com os participantes e terceiros, classificadas em operacional e contingencial e separadas em gestão previdencial, gestão administrativa e investimentos, observado a legislação;

c) Patrimônio Social: compreende o patrimônio de cobertura do plano e dos fundos separados em previdenciais, administrativos e de investimentos.

Nas contas do ativo evidenciam as gestões executadas, neste serão classificadas

a) Gestão Previdencial: recursos a receber de contribuições para o plano de benefícios, antecipações e contratos de dívidas de contribuições em atraso, de serviço passado e déficit e outros;

b) Gestão Administrativa: recursos a receber de contribuições, doações, dotação inicial e outros realizáveis para a cobertura de despesas administrativas do plano;

c) Investimentos: aplicações em títulos de crédito, valores mobiliários e demais direitos, classificados em títulos públicos, créditos privados e depósitos, ações, fundos, derivativos, investimentos imobiliários, empréstimos e financiamentos imobiliários e outros realizáveis operacionais e contingenciais.

Os investimentos realizáveis operacionais e contingenciais se classificam em:

a) Operacional:

1 - Gestão Previdencial: formado de obrigações ligadas à folha de pagamentos de benefícios previdenciários dos participantes, tributos pertinentes, compromissos com terceiros e outros;

2 - Gestão Administrativa: formado de obrigações ligadas à gestão administrativa da folha de pagamento de empregados e seus encargos, dívidas decorrentes da prestação de serviços relativo as diversas áreas contábil, atuarial, financeira, jurídica, tributos , etc;

3 - Investimentos: são obrigações relativas às aplicações de recursos, as taxas de corretagem, custódia, encargos bancários, tributos, liquidações de operação e outros.

b) Contingencial:

1 - Gestão Previdencial, formado de contingências ligados aos planos de benefícios administrados pela EFPC, de reclamações de participantes relacionados a valores, prazo, metodologia de cálculo, etc;

2 - Gestão Administrativa, formado pelas contingências relativas à atividade administrativa de reclamações de verbas rescisórias de empregados, tributos, multas, litígios relacionados a contratos com terceiros;

3 - Investimentos, relacionado as contingências ligadas aos investimentos de reclamações sobre tributos, emolumentos, contratos com terceiros relativos às aplicações e outros.

As contas que compõem o patrimônio social serão classificadas:

a) Patrimônio de cobertura do plano:

1 - classificam as provisões matemáticas de valores ligados aos compromissos com participantes, assistidos e beneficiários, separados em provisões matemáticas de benefícios concedidos de benefícios a conceder e provisões matemáticas a constituir;

2 - Equilíbrio Técnico: sendo o resultado apurado, o superávit técnico ou o déficit técnico.

b) Fundos: montantes constituídos com finalidades específicas de acordo com sua origem previdencial, administrativa e de investimentos.

6.2. Demonstração da mutação do ativo líquido (DMAL)

Nas EFPC (Entidade Fechada de Previdência Complementar) a Demonstração da Mutação do Ativo Líquido é representada pela sigla (DMAL) sendo consolidada, com finalidade de demonstração das alterações do ativo da EFPC.

Nesta demonstração será discriminado:

a) saldo do ativo líquido no início do exercício;

b) adições do ativo líquido;

c) deduções do ativo líquido;

d) acréscimos e decréscimos no ativo líquido; e

e) constituições de fundos administrativos e de investimentos.

6.3. Demonstração da mutação do ativo líquido por plano de benefícios

Será destinado a demonstração das alterações do ativo líquido do plano de benefícios referente ao exercício a que competir esta demonstração por plano de benefícios. Nesta demonstração será discriminado:

a) saldo do ativo líquido no início do exercício;

b) adições do ativo líquido;

c) deduções do ativo líquido;

d) acréscimos e decréscimos no ativo líquido; e

e) constituições de fundos administrativos e de investimentos.

6.4. Demonstração do ativo líquido (DAL)

A Demonstração do Ativo Líquido, sendo representado pela sigla (DAL) objetiva a evidenciação dos componentes patrimoniais do plano de benefícios, no exercício a que se referir. Nesta demonstração será discriminado:

a) saldos dos grupos de contas do ativo;

b) saldos dos grupos de contas do passivo (operacional e contigencial); e

c) saldos dos grupos de contas do patrimônio social.

6.5. Demonstração do plano de gestão administrativa (DPGA)

A Demonstração do Plano de Gestão Administrativa é representado pela sigla (DPGA), sendo consolidada, explica a atividade administrativa da EFPC, demonstrando as alterações do fundo administrativo. Nesta demonstração será discriminado:

a) receitas administrativas do exercício;

b) despesas administrativas, segregadas por administrações previdencial, de investimentos, assistencial e outras do exercício;

c) resultado negativo dos investimentos;

d) sobras ou insuficiência da gestão administrativa; e

e) constituição ou reversão do fundo administrativo no exercício.

6.6. Demonstração do plano de gestão administrativa por plano de benefícios

Esta demonstração orienta a atividade administrativa da EFPC, sendo relativa a cada plano de benefícios, demonstrando as alterações do fundo administrativo do plano de benefícios. Nesta demonstração será discriminado:

a) receitas administrativas do exercício;

b) despesas administrativas, segregadas por administrações previdencial, de investimentos e outras, com detalhamento das despesas comuns e específicas do plano de benefícios;

c) resultado negativo dos investimentos;

d) sobras ou insuficiência da gestão administrativa; e

e) constituição ou reversão do fundo administrativo no exercício.

6.7. Demonstração das obrigações atuariais do plano de benefícios (DOAP)

A demonstração das Obrigações Atuariais do Plano de Benefícios é representado pela sigla (DOAP) objetiva a demonstração das alterações do patrimônio de cobertura do plano.

Nesta demonstração será discriminado:

a) saldo do patrimônio de cobertura do plano no início do exercício;

b) saldos detalhados das provisões matemáticas de benefícios concedidos, provisões matemáticas de benefícios a conceder e provisões matemáticas a constituir; e

c) saldos detalhados do equilíbrio técnico, em resultados realizados e resultados a realizar.

6.8. Notas explicativas

Notas explicativas são informações complementares as demonstrações contábeis, representando parte integrante das mesmas, que visam melhorar a qualidade das informações para atender as necessidades dos usuários, principalmente os externos, além do que determina a NBC TG 26 (R3) - Apresentação das Demonstrações Contábeis deverá conter no mínimo:

a) contexto operacional da EFPC, com resumo das principais práticas contábeis adotadas;como itens avaliados, critérios adotados nos períodos, anterior e atual, efeitos de possíveis mudanças dos critérios;

b) descrição das contingências passivas relevantes;

c) critérios utilizados para as provisões a descrição de, no mínimo, a natureza, o valor provisionado e a taxa;

d) critérios de avaliação e amortização das aplicações de recursos no ativo intangível e diferido;

e) relação das avaliações de bens dos investimentos imobiliários e imobilizado, contendo histórico; data da avaliação; identificação dos avaliadores responsáveis; contas relacionadas e respectivos valores, bem como efeitos durante o exercício;

f) ajustes de exercícios anteriores decorrentes de mudanças de práticas contábeis ou retificações de erros de períodos anteriores;

g) descrição da operação de contratação de contribuições em atraso, de serviço passado, de déficit técnico e contratações com informações sobre valor contratado; prazos de amortização; valor das parcelas; data de vencimento; juros pactuados, etc;

h) quadros com a composição das contribuições em atraso e contratadas de patrocinador e por plano com a composição da carteira de investimentos em relação ao exercício anterior;

i) critérios utilizados para o rateio das despesas administrativas;

j) objetivos e critérios utilizados para constituição e reversão de fundos;

k) detalhamento dos saldos das contas que contenham a denominação "Outros", quando excedem um décimo do valor do respectivo grupo de contas;

l) detalhamento dos ajustes e eliminações decorrentes do processo de consolidação;

m) relação das operações de empréstimo de títulos ou valores mobiliários em que o ativo recebido for diverso daquele originalmente entregue, e demais informações relevantes;

n) eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que possam vir a ter efeitos relevantes sobre a situação financeira ou econômica em relação aos planos de benefícios.

ECONET EDITORA EMPRESARIAL LTDA.
Autor: Edson Fernando Canguçu

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