Matéria elaborada conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.

ROTEIRO

1. INTRODUÇÃO

2. CANCELAMENTO DA NF

3. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA

4. EXEMPLOS NO CANCELAMENTO

    4.1. No mesmo mês da venda

    4.2. Em mês subsequente

5. EXEMPLOS NA DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA

    5.1. No mesmo mês

    5.2. Em mês subsequente

    5.3. Informação na DEFIS

1. INTRODUÇÃO

O cancelamento da venda ou devolução de mercadorias pode ocorrer por erro na emissão do documento fiscal, erro de cálculos fiscais, desistência por parte do cliente, entre outros motivos.

Para prevenir-se de possíveis equívocos de tributação, a escrituração deve ser feita conforme o motivo, seja de cancelamento do documento fiscal ou devolução de venda.

2. CANCELAMENTO DA NF

Em algumas hipóteses o contribuinte (emitente) é obrigado a cancelar o documento fiscal de venda por erro de preenchimento, adoção de modelo inadequado para a operação, rasura, desfazimento da venda, etc.

Para o cancelamento do documento fiscal deverão ser observadas as regras estabelecidas pelo Estado ou Município

Ocorrendo o cancelamento do documento fiscal, o contribuinte optante pelo Simples Nacional deverá seguir os procedimentos conforme estabelecido no artigo 17-A da Resolução CGSN n° 94, de 29 de novembro de 2011:

a) O valor correspondente ao cancelamento do documento fiscal do período atual de apuração não alterará a base de cálculo do período;

b) O valor correspondente ao cancelamento do documento fiscal em período posterior à apuração deverá ser deduzido da receita bruta total do período original da emissão do documento fiscal.

Em se tratando de pessoa jurídica que tribute com base no Regime de Caixa, o valor a ser deduzido limita-se ao valor efetivamente devolvido ao adquirente ou tomador.

Caso ocorra uma nova emissão de documento fiscal em substituição ao cancelado, o valor correspondente deve ser oferecido à tributação no período de apuração relativo ao da operação ou prestação originária.

3. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA

A devolução corresponde a operação de retorno da mercadoria vendida ao estabelecimento de origem, podendo ocorrer por vários motivos, como por divergência na quantidade e/ou qualidade da mercadoria adquirida, mercadorias com defeitos, em desacordo com o pedido, entre outros. 

Na hipótese de devolução da mercadoria vendida no mesmo período de apuração ou até mesmo em período posterior, o valor correspondente a devolução constante no documento fiscal será deduzido no mesmo mês em que ocorrer a devolução, conforme dispõe o artigo 17 da Resolução CGSN n° 94/2011.

Caso o valor da devolução seja superior a receita bruta do mês em que em que esta ocorreu, o valor excedente será deduzido no(s) próximo(s) mês(es), até que seja totalmente deduzido.

Se optante pelo Regime de Caixa, o valor a ser deduzido limita-se ao valor efetivamente devolvido ao adquirente.

4. EXEMPLOS NO CANCELAMENTO

4.1. No mesmo mês da venda

No preenchimento do documento fiscal correspondente a venda de mercadorias no mês de novembro/2016, foi constatado erro no preenchimento referente a quantidade de mercadorias, antes de que as mesmas saíssem da empresa, nesta situação foi cancelado o documento fiscal.

Como ocorreu o cancelamento do documento fiscal, na mesma data da sua emissão, o valor correspondente a esse documento será excluído da base de cálculo do PGDAS-D do mês de novembro/2016, caso a soma contenha o referido valor.

4.2. Em mês subsequente

No mês de dezembro/2016, o adquirente solicitou o cancelamento da compra efetuada no mês de novembro/2016. Como os produtos ainda se encontravam no estabelecimento do vendedor, foi acordado o cancelamento da venda, e consequentemente o cancelamento do documento fiscal.

Na situação em que o período de venda e cancelamento do documento fiscal são distintos, a empresa vendedora deverá cancelar o valor correspondente a este documento fiscal no período em que efetivamente ocorreu a venda, sendo o mês de novembro/2016.

Como neste caso o DAS correspondente ao mês de novembro/2016 já havia sido recolhido, deverá ser efetuada a retificação do PGDAS-D de novembro, deduzindo o valor correspondente ao cancelamento da venda.

Desta forma, o valor recolhido será superior ao devido, configurando o pagamento a maior do mês de novembro/2016.

Valores pagos indevidamente ou em valores a maior, com tributos abrangidos pelo Simples Nacional, DAS - Documento de Arrecadação do Simples, relativos a créditos apurados, com débitos também apurados no Simples Nacional, devem ser objetos de compensação de valores, para com o mesmo ente federado.

A Compensação a Pedido é um aplicativo disponível no Portal do Simples Nacional que permite ao contribuinte realizar a compensação de créditos com débitos apurados relativo ao mesmo tributo, previsto na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e regulamentado na Resolução CGSN n° 94/2011.

Ocorrendo a emissão de outro documento fiscal em substituição do cancelado, o valor será tributado no mês da prestação originária, conforme dispõe o § 2°, artigo 17-A na Resolução CGSN n° 94/2011:

5. EXEMPLOS NA DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA

5.1. No mesmo mês

Mercadoria vendida no mês de outubro de 2016, sendo que dentro do próprio mês o adquirente efetuou a devolução devido a divergência na qualidade da mercadoria adquirida.

Desta forma, a empresa vendedora deverá excluir da base de cálculo do PGDAS-D do mês de outubro o valor correspondente a esse documento fiscal, desde que a venda faça parte da receita bruta.

5.2. Em mês subsequente

A empresa efetuou a venda de mercadorias em setembro de 2016. No mês de outubro/2016, o adquirente devolveu as mercadorias.

Como a devolução ocorreu no mês subsequente ao da venda, o contribuinte deverá excluir da base de cálculo do PGDAS-D, no mês em que ocorreu a devolução (neste caso, mês de outubro), o valor correspondente ao documento fiscal de devolução de vendas.

Caso o valor das mercadorias devolvidas seja superior ao da receita bruta do mês em que ocorreu a devolução, o saldo remanescente deverá ser deduzido nos meses subsequentes, até ser integralmente deduzido.

5.3. Informação na DEFIS

Os valores correspondentes as devoluções ocorridas durante o ano-calendário serão informados na DEFIS.

A DEFIS é um módulo do PGDAS-D. O seu acesso se dá por meio do menu “DEFIS”.

Os valores das devoluções ocorridas no ano-calendário serão informados no Campo 8 - Total de devoluções de vendas de mercadorias para comercialização ou industrialização no período abrangido pela declaração.

ECONET EDITORA EMPRESARIAL LTDA
Autor: Viviane Bueno Bedretchuk

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