Boletim Imposto de Renda n° 23 - Dezembro/2017 - 1ª Quinzena


Matéria elaborada conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.


CONTABILIDADE

 

 

AJUSTE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Considerais Gerais

ROTEIRO

1. INTRODUÇÃO

2. CONCEITOS

3. RETIFICAÇÃO

4. O IMPACTO DO ERRO DE PERÍODO ANTERIOR

5. DIVULGAÇÃO NOTAS EXPLICATIVAS

6. PROCEDIMENTOS PARA CORRIGIR UM ERRO CONTÁBIL

7. DEMONSTRAÇÃO DE UM FATO CONTÁBIL

8. LANÇAMENTOS - AJUSTE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

    8.1. Aumento indevido do resultado de exercício anterior

    8.2. Redução indevida do resultado do exercício anterior

1. INTRODUÇÃO

A norma de contabilidade que regulamenta as mudanças das políticas contábeis e retificação de erro conforme está na Resolução CFC n° 1.179/2009, que aprovou a NBC TG 23, e o Comitê de Pronunciamento Contábil editou o CPC 23.

2. CONCEITOS

Erros contábeis são omissões e distorções nas demonstrações contábeis de períodos anteriores com os efeitos de: erros matemáticos, erros na aplicação de políticas contábeis, descuidos ou interpretações incorretas de fatos e fraudes.

Erros matemáticos são as omissões e incorreções de lançamentos contábeis de um ou mais períodos anteriores, por motivos de falta de informações acarretando a falta do registro ou o uso incorreto destas informações e consequentemente gerando lançamentos incorretos ou incompletos.

Erros na aplicação de políticas contábeis são erros de apresentação dos princípios, bases, convenções, regras, praticas especificas aplicáveis em uma entidade na preparação e apresentação de demonstrações de contabilidade.

Descuidos ou interpretações incorretas de fatos são omissão material ou incorreção material é a omissão ou a informação incorreta que puder, individual ou coletivamente, influenciar as decisões econômicas que os usuários das demonstrações contábeis tomam com base nessas demonstrações.

Assim a materialidade dependerá da dimensão e da natureza da omissão ou da informação incorreta conciliada e analisada nas circunstâncias às quais está sujeita. A dimensão ou a natureza do item, ou a combinação de ambas, pode ser o fator determinante.

Fraudes são erros cometidos de forma intencional e por atos voluntários por omissão de informações, manipulação de transações contábeis operacionais e financeiras, classificações adulteradas de documentos, registros, relatórios e demonstrações financeiras contábeis, nos critérios físicos quanto monetários.

Ao apurar as informações contábeis e encontrar erros materiais de períodos anteriores, conforme as normas contábeis, sugere-se que eles sejam corrigidos imediatamente, e se possível no período em que está registrado, caso contrário, no próximo que não esteja encerrado.

3. RETIFICAÇÃO

As informações contábeis devem ser apresentadas com um alto nível de compreensibilidade para facilitar a sua análise, então no caso de encontrar erros de períodos anteriores deverão ser corrigidos os erros no período subsequente de forma retroativa ou não.

Forma retroativa: a correção é feita no próprio período anterior, quando permitido, e com isto, o registro do erro é eliminado, é como se tivesse ocorrido.

Forma impedida de retroagir: o período anterior não permite o registro da correção, como exemplo seria o arquivamento dos livros contábeis nos órgãos competentes.

Um exemplo é a impossibilidade de classificar o ganho ou perda em uma operação que não se podia estimar com precisão no momento da realização.

4. O IMPACTO DO ERRO DE PERÍODO ANTERIOR

A correção poderá impactar no lucro ou prejuízo do período no qual o erro foi descoberto mediante o lançamento de ajuste de exercícios anteriores.

Mas quando for impraticável determinação dos efeitos específicos de um erro na informação comparativa para um ou mais períodos anteriores apresentados, a entidade deverá aplicar os saldos de abertura dos ativos, passivos e patrimônio líquido para o período mais antigo para o qual seja praticável a analise retrospectiva.

Assim serão representados adequadamente e com confiabilidade os registros contábeis, pois os erros que descobertos e depois corrigidos de forma retroativa expressarão a realidade da empresa e refletirá a essência sobre a forma.

5. DIVULGAÇÃO NOTAS EXPLICATIVAS

Umas das características qualitativas das informações contábeis divulgadas pelas empresas são apresentadas pelas normas técnicas, interpretações e comunicados técnicos que estabelecem políticas que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que são as Notas Explicativas.

A informação que deverá ser divulgada em notas explicativas sobre a correção dos erros da contabilidade, assim permitirá resultar demonstrações financeiras confiáveis.

6. PROCEDIMENTOS PARA CORRIGIR UM ERRO CONTÁBIL

O procedimento para se regularizar um erro contábil será o lançamento por meio de retificação no período em que o mesmo for descoberto.

Exemplo da operação contábil:

a) na falta de registro de pagamento de uma obrigação, em 20.10.2016, conta do fornecedor Bom Sucesso no valor de R$ 5.000,00, sendo feito em 10.01.2017:

D- Empresa Bom Sucesso (Fornecedores - Passivo Circulante)

C- Banco Conta Movimento (Disponibilidades - Ativo Circulante)

Histórico: Pago Fornecedor Bom Sucesso conforme documento fiscal 1234, ocorrido em 20.10.2016.

Valor: R$ 5.000,00

b) na falta de registro de compensação entre ativo e passivo: Devolução de remessa para conserto R$ 1.000,00:

D- Remessa de mercadorias para Conserto (Conta de Compensação - Passivo Circulante)

C- Cliente de remessa de mercadoria para conserto (Conta de Compensação - Ativo Circulante)

Histórico: Retorno de Mercadoria Remetida para Conserto conforme documento 003.

Valor: R$ 1.000,00

Estes lançamentos configuram um ajuste patrimonial onde não há alteração no resultado do exercício.

c) falta de registro de uma despesa operacional:

D- Ajuste de Exercícios Anteriores (Patrimônio Líquido)

C- Banco Conta Movimento (Ativo Circulante) ou Fornecedores (Passivo Circulante)

Histórico: Compra de mercadorias do fornecedor Bom Sucesso conforme NF n° 1234.

Valor: R$ 3.000,00

Nessa operação o fato registrado em conta de ajuste de exercícios anteriores, pressupõe a falta de registro em conta de resultado em período anterior, inclusive a contrapartida desta conta.

7. DEMONSTRAÇÃO DE UM FATO CONTÁBIL

A empresa que realiza escrituração contábil, e classifica uma conta Caixa necessita também de controle extra-contabil.

Nesse sentido o controle é feito para o acompanhamento dos recursos disponíveis em moeda corrente nacional, ou seja, se na empresa ter dinheiro em Caixa deve apresentar o controle financeiro dos mesmos valores.

Exemplo: O Fato ocorrido na conta Caixa com saldo inicial de R$ 6.000,00 e no período do mês realizou saques bancários no valor de R$ 1.000,00 além de pagamentos R$ 2.000,00, ficou com saldo final de R$ 3.000,00.

Em resumo, a Conta Caixa terá saldo final de R$ 3.000,00 e o controle “Caixa” deve ter, obrigatoriamente, o registro das entradas e saídas conforme exemplificado, apresentando o saldo final de R$ 3.000,00.

8. LANÇAMENTOS - AJUSTE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

A regularização por meio de ajuste de exercícios anteriores não provoca reflexo no resultado do período em que ocorre a sua escrituração porque, não sendo de competência do período da escrituração em que ocorrer a regularização, a despesa ou a receita não poderá afetar o lucro líquido do período de apuração.

Assim, o ajuste lançado contra uma conta patrimonial do ativo ou passivo, mesmo que indicando a fonte da despesa ou receita objeto da regularização, deverá ter como contrapartida a conta de lucros ou prejuízos acumulados. Lei n° 6.404/76, art. 186, § 1°

8.1. Aumento indevido do resultado de exercício anterior

Sendo apurado aumento indevido do resultado de período anterior já encerrado, deverá realizar os seguintes lançamentos contábeis:

D- Ajuste de Exercícios Anteriores (Patrimônio Líquido)

C- Contas do Ativo ou Passivo (conforme o fato ocorrido)

Destacamos que o lucro líquido do exercício apurado não poderá receber influências dos efeitos das correções de exercícios anteriores, ou seja, não poderá receber registro de receitas e despesas de exercícios anteriores.

Após a correção das contas patrimoniais, o saldo da conta de Ajuste de Exercícios Anteriores deve ser transferido para conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados:

D- Lucros ou Prejuízos Acumulados (Patrimônio Líquido)

C- Ajuste de Exercícios Anteriores (Patrimônio Líquido)

Conforme demonstrado no lançamento a conta de Ajustes de Exercícios Anteriores serão considerados apenas os decorrentes de retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos correntes.

8.2. Redução indevida do resultado do exercício anterior

Sendo apurada diminuição indevida do resultado de período anterior já encerrado, deverá realizar os seguintes lançamentos contábeis:

D- Contas do Ativo ou Passivo (conforme o fato ocorrido)

C- Ajuste de Exercícios Anteriores (Patrimônio Líquido)

Após a correção das contas patrimoniais, o saldo da conta de Ajuste de Exercícios Anteriores deve ser transferido para conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados:

D- Ajuste de Exercícios Anteriores (Patrimônio Líquido)

C- Lucros ou Prejuízos Acumulados (Patrimônio Líquido)

Caso haja diferença de imposto de renda e de contribuição social, devem ser apuradas eventuais diferenças, inclusive o adicional de IR.

Fundamentação Legal: Resolução CFC n° 1.179/2009 e CPC 23.

ECONET EDITORA EMPRESARIAL LTDA
Autora: Silvana M. de Oliveira Santin

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