Boletim Imposto de Renda n° 23 - Dezembro/2017 - 1ª Quinzena


Matéria elaborada conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.


CONTABILIDADE

 

 

PLANO DE CONTAS SIMPLIFICADO PARA ME/EPP
Considerações Gerais

ROTEIRO

1. INTRODUÇÃO

2. DISPOSIÇÕES GERAIS

3. APLICAÇÃO DA NORMA CONTÁBIL

4. FORMALIDADES DA ESCRITURAÇÃO

5. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

    5.1. Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado

    5.2. Notas Explicativas

    5.3. Carta de Responsabilidade da Administração

6. ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS

7. MODELO DE PLANO DE CONTAS

1. INTRODUÇÃO

Plano de Contas é o elenco de contas, pré-determinadas, o qual serve para efetuar o registro dos fatos e atos contábeis de cada empresa, servindo também como base para a elaboração das demonstrações contábeis.

A estrutura do Plano de Contas, em regra geral, é feita para cada empresa pelo responsável, para atendimento a necessidade dos usuários das informações contábeis da empresa.

Este trabalho tem como principal objetivo o estudo das Normas Contábeis para Pequenas e Médias empresas, para elaboração do seu Plano de Contas e das Demonstrações Contábies.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS

O artigo 3° da Lei Complementar n° 123/2006, conceitua microempresa e empresa de pequeno porte para as sociedades empresárias, sociedades simples e empresário, a que se refere o artigo 966 da Lei n° 10.406/2002.

O artigo 27 da Lei Complementar n° 123/2006 permite às microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo simples nacional, a adotarem escrituração simplificada para os registros e controles das operações realizadas.

As microempresas e empresas de pequeno porte, definidas na Lei Complementar n° 123/2006, mesmo não optantes pelo simples nacional, poderão também adotar a escrituração contábil simplificada.

A expressão “contabilidade simplificada” adotada na Lei n° 123/2006 e na Lei n° 10.406/2002 deve atender às Normas Brasileiras de Contabilidade.

Onde torna-se necessário esclarecer que as leis fiscais são específicas, e os objetivos das demonstrações contábeis para fins gerais são diferentes dos objetivos das demonstrações contábeis destinadas a apuração de lucros tributáveis, portanto neste Boletim, o foco do estudo é voltado ao estudo das normas contábeis.

3. APLICAÇÃO DA NORMA CONTÁBIL

O principal objetivo das demonstrações contábeis de pequenas e médias empresas é dispor de informação sobre a posição financeira (balanço patrimonial), o desempenho (resultado e resultado abrangente) e fluxos de caixa da entidade, onde tais informações são essenciais para a tomada de decisão por usuários externos da empresa, que não tem acesso aos controles internos da mesma.

A Resolução CFC n° 1.255/2009, define que Pequenas e Médias empresas são:

a) aquelas que não têm obrigação pública de prestação de contas; e

b) elaboram demonstrações contábeis para fins gerais para usuários externos. Sendo neste caso, usuários externos aqueles que não estão envolvidos na administração do negócio, credores existentes e potenciais, e agências de avaliação de crédito.

4. FORMALIDADES DA ESCRITURAÇÃO

A escrituração contábil deve ser realizada com observância aos Princípios de Contabilidade e em conformidade com as disposições contidas na Resolução CFC n° 1.418/2012.

Onde os lançamentos contábeis devem ser feitos diariamente ou ao final de cada mês, desde que baseados, ou tendo como suporte, os livros auxiliares escriturados em conformidade com a ITG 2000 - Escrituração Contábil.

Para transações ou eventos materiais não cobertos por esta Interpretação, deve-se utilizar como referência os requisitos apropriados estabelecidos na ITG 2000 - Escrituração Contábil e a NBC TG 1000 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas. Assim, todos os fatos econômicos materiais devem ser reconhecidos, mesmo que seja necessário recorrer à NBC TG 1000.

5. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

A entidade deve elaborar, ao final de cada exercício social, o balanço patrimonial, a demonstração do resultado e as notas explicativas. A elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa é facultativa e quando elaborada, recomenda-se o uso do método direto.

5.1. Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado

Conforme trata os itens 01 a 38 da Resolução CFC n° 1.418/2012, as Demonstrações contábeis devem ser elaboradas sob o pressuposto da continuidade da entidade, a não ser que a administração pretenda liquidá-la, terminar suas atividades ou ainda que não possua alternativa realista senão fazê-lo.

A entidade deve elaborar suas demonstrações contábeis usando o regime de competência.

As receitas, despesas e custos devem ser escriturados contabilmente, com base e observância no regime de competência.

Demonstrações contábeis devem incluir valores comparativos para o período anterior.

A entidade deve apresentar os ativos circulantes e não circulantes e os passivos circulantes e não circulantes como classificações separadas no balanço patrimonial.

O ativo deve ser classificado como ativo circulante quando:

a) se espera que seja realizado, mantido para venda ou para consumo no curso normal do ciclo operacional da empresa; ou

b) for mantido com propósito de ser negociado no curto prazo e se espera que seja realizado dentro de 12 meses da data do balanço patrimonial.

Todos os outros ativos devem ser classificados como ativos não circulantes.

O passivo deve ser classificado como passivo circulante quando:

a) se espera que seja liquidado no curso normal do ciclo operacional da entidade; ou

b) que vencerá dentro de 12 meses da data do balanço patrimonial.

Todos os outros passivos devem ser classificados como passivos não circulantes.

A entidade deve evidenciar a movimentação do patrimônio líquido durante o período.

5.2. Notas Explicativas

As notas explicativas servem como complemento de informações das demonstrações contábeis que ajudam na avaliação das mesmas e na evolução patrimonial da empresa, conforme trata o item 39 da Resolução CFC n° 1.418/2012.

No mínimo, as notas explicativas devem incluir:

a) declaração explícita e não reservada de conformidade com esta ITG 1000;

b) descrição das operações da empresa e suas principais atividades;

c) referência às práticas contábeis adotadas na elaboração das demonstrações contábeis;

d) divulgação das políticas contábeis significativas utilizadas;

e) descrição de contingências passivas;

f) caso a entidade aplique a NBC - ITG 1000 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas para um item não coberto nesta Interpretação, deve observar todos os seus requisitos de evidenciação; e

g) qualquer outra informação relevante para a compreensão das demonstrações contábeis.

Exemplo:

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31.12.2016

CONTEXTO OPERACIONAL:

NOTA 01
Apresentação: A empresa XXX Ltda., é uma pessoa jurídica de direito privado, com fins econômicos, com sede nesta Capital, à Rua xxxxxxxxxxx - xxxxxxxx/XX, cuja principal atividade é a prestação de serviços de despachante aduaneiro.

Sua regência se dá pelo Contrato Social, com respaldo legal na Lei Federal n° 10.406/2002.

NOTA 02
Regime Tributário: A empresa é optante pelo regime tributário do Simples Nacional.

NOTA 03
Cadastro: A empresa XXX Ltda., possui os seguintes registros e inscrições:

a) Contato Social registrado na Junta Comercial do Paraná sob n° xxxxxxxxxxxxx;

b) CNPJ Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob n° xx.xxx.xxx/0001-xx;

c) Cadastro de Contribuintes Municipais da Cidade de xxxxxxxxx sob n° xxxxxxxxxxxxx.

PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS:

NOTA 04
O sistema de contabilização, bem como as demonstrações contábeis e financeiras foi elaborado com observação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade conforme Resolução CFC n° 750/93.

Houve observação aos preceitos previstos na NBC - ITG 1000, conforme Resolução CFC n° 1.418/2012, onde adota-se a escrituração resumida com apoio de Livros Auxiliares conforme disposto na Resolução CFC n° 1.330/2011.

NOTA 05
A prática contábil adotada é pelo regime de competência.

NOTA 06
Os direitos e obrigações da empresa estão em conformidade com seus efetivos valores reais.

NOTA 07
As aplicações financeiras quando existentes, estarão demonstradas pelo valor das aplicações acrescidas dos rendimentos correspondentes, apropriados até a data do Balanço, com base no regime de competência.

NOTA 08
As receitas da empresa, são apuradas por meio de notas fiscais de serviço.

NOTA 09
As despesas da empresa são apuradas através de Notas Fiscais e Recibos em conformidade com as exigências fisco legais.

NOTA 10
Assim sucessivamente, conforme as informações relevantes da empresa que devem constar nas mesmas.

5.3. Carta de Responsabilidade da Administração

A Carta de Responsabilidade tem por principal função respaldar o profissional da Contabilidade quanto a sua responsabilidade pela realização da escrituração contábil do período-base encerrado, separando-a das responsabilidades da administração da empresa, principalmente no que se refere à manutenção dos controles internos e ao acesso às informações.

A mesma deve ser obtida junto à empresa para a qual se presta serviço, podendo, para tanto, seguir o modelo sugerido no Anexo 1 da Resolução CFC n° 1.418/2012.

A Carta de Responsabilidade deve ser obtida conjuntamente com o contrato de prestação de serviços contábeis de que trata a Resolução CFC n° 987/2003 e renovada ao término de cada exercício social.

6. ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS

O Plano de Contas Simplificado, deverá ser elaborado considerando todas as particularidades e operações realizadas pela empresa, bem como deve estar alinhada com as necessidades de controle de informações abrangendo os aspectos fiscais e gerenciais.

Conforme trata os itens 40 a 42 da Resolução CFC n° 1.418/2012, o Plano de Contas Simplificado deverá conter, no mínimo, 4 (quatro) níveis, conforme abaixo:

Nível 1: Ativo;

Passivo e Patrimônio Líquido; e

Receitas, Custos e Despesas (Contas de Resultado).

Nível 2: Ativo Circulante e Ativo Não Circulante.

Passivo Circulante, Passivo Não Circulante e Patrimônio Líquido.

Receitas de Venda, Outras Receitas Operacionais, Custos e Despesas Operacionais.

Nível 3: Contas sintéticas que representam o somatório das contas analíticas que recebem os lançamentos contábeis, como, por exemplo, Caixa e Equivalentes de Caixa.

Nível 4: Contas analíticas que recebem os lançamentos contábeis, como, por exemplo, Bancos Conta Movimento.

Exemplificando o exposto, temos:

Nível 1: Ativo

Nível 2: Ativo Circulante

Nível 3: Caixa e Equivalentes de Caixa

Nível 4: Bancos Conta Movimento

7. MODELO DE PLANO DE CONTAS

Abaixo segue elencado o modelo de plano de contas, conforme Anexo 4 da Resolução CFC n° 1.418/2012:

Código

Descrição das Contas

1

ATIVO

1.1

ATIVO CIRCULANTE

1.1.1

Caixa e Equivalentes de Caixa

1.1.1.01

Caixa

1.1.1.02

Bancos Conta Movimento

1.1.2

Contas a Receber

1.1.2.01

Clientes

1.1.2.02

(-) Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa

1.1.3

Estoque

1.1.3.01

Mercadorias

1.1.3.02

Produtos Acabados

1.1.3.03

Insumos

1.1.4

Outros Créditos

1.1.4.01

Títulos a Receber

1.1.4.02

Impostos a Recuperar

1.1.4.03

Outros Valores a Receber

1.3

ATIVO NÃO CIRCULANTE

1.3.1

Realizável a Longo Prazo

1.3.1.01

Contas a Receber

1.3.1.02

(-) Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa

1.3.2

Investimentos

1.3.2.01

Participações Societárias

1.3.2.02

Outros Investimentos

1.3.3

Imobilizado

1.3.3.01

Terrenos

1.3.3.02

Edificações

1.3.3.03

Máquinas e Equipamentos

1.3.3.04

Veículos

1.3.3.05

Móveis e Utensílios

1.3.3.06

(-) Depreciação Acumulada

1.3.4

Intangível

1.3.4.01

Softwares

1.3.4.02

(-) Amortização Acumulada

2

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2.1

PASSIVO CIRCULANTE

2.1.1

Fornecedores Nacionais

2.1.1.01

Fornecedor

2.1.2

Empréstimos e Financiamentos

2.1.2.01

Empréstimos Bancários

2.1.2.02

Financiamentos

2.1.3

Obrigações Fiscais

2.1.3.01

SIMPLES NACIONAL

2.1.3.02

ICMS a Recolher

2.1.3.03

ISSQN a Recolher

2.1.4

Obrigações Trabalhistas e Sociais

2.1.4.01

Salários a Pagar

2.1.4.02

FGTS a Recolher

2.1.4.03

INSS dos Segurados a Recolher

2.1.5

Contas a Pagar

2.1.5.01

Telefone a Pagar

2.1.5.02

Energia a Pagar

2.1.5.03

Aluguel a Pagar

2.1.6

Provisões

2.1.6.01

Provisão de Férias

2.1.6.02

Provisão de 13° Salário

2.1.6.03

Provisão de Encargos Sociais sobre Férias e 13° Salário

2.2

PASSIVO NÃO CIRCULANTE

2.2.1

Financiamentos

2.2.1.01

Financiamentos Banco A

2.2.2

Outras Contas a Pagar

2.2.2.01

Empréstimos de Sócios

2.3

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2.3.1

Capital Social

2.3.1.01

Capital Subscrito

2.3.1.02

(-) Capital a Integralizar

2.3.2

Reservas

2.3.2.01

Reservas de Capital

2.3.2.02

Reservas de Lucros

2.3.3

Lucros/Prejuízos Acumulados

2.3.3.01

Lucros Acumulados

2.3.3.02

(-) Prejuízos Acumulados

3

RECEITAS, CUSTOS E DESPEAS (CONTAS DE RESULTADO)

3.1

RECEITAS

3.1.1

Receitas de Venda

3.1.1.01

Venda de Produtos

3.1.1.02

Venda de Mercadorias

3.1.1.03

Venda de Serviços

3.1.1.04

(-) Deduções de Tributos, Abatimentos e Devoluções

3.1.2

Receitas Financeiras

3.1.2.01

Receitas de Aplicações Financeiras

3.1.2.02

Juros Ativos

3.1.3

Outras Receitas Operacionais

3.1.3.01

Receitas de Venda de Imobilizado

3.1.3.02

Receitas de Venda de Investimentos

3.1.3.03

Outras Receitas

3.2

CUSTOS E DESPESAS

3.2.1

Custos dos Produtos, Mercadorias e Serviços Vendidos

3.2.1.01

Custos dos Insumos

3.2.1.02

Custos da Mão de Obra

3.2.1.03

Outros Custos

3.2.2

Despesas Operacionais

3.2.2.01

Despesas Administrativas

3.2.2.02

Despesas com Vendas

3.2.2.03

Outras Despesas Gerais

3.2.3

Despesas Financeiras

3.2.3.01

Juros Passivos

3.2.3.02

Outras Despesas Financeiras

3.2.4

Outras Despesas Operacionais

3.2.4.01

Despesas com Baixa de Imobilizado

3.2.4.02

Despesas com Baixa de Investimentos

3.2.4.03

Outras Despesas

ECONET EDITORA EMPRESARIAL LTDA
Autora: Elisangela Fischer

Nova pagina 1


TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
Nos termos da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial, bem como a produção de apostilas a partir desta obra, por qualquer forma, meio eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos reprográficos, fotocópias ou gravações - sem permissão por escrito, dos Autores. A reprodução não autorizada, além das sanções civis (apreensão e indenização), está sujeita as penalidades que trata artigo 184 do Código Penal.