Boletim Imposto de Renda n° 23 - Dezembro/2017 - 1ª Quinzena


Matéria elaborada conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.


CONTABILIDADE

 

 
PRINCÍPIOS CONTÁBEIS
Considerações Gerais

ROTEIRO

1. INTRODUÇÃO

2. PRINCÍPIOS CONTÁBEIS X ESTRUTURA CONCEITUAL

3. PRINCÍPIO DA ENTIDADE

4. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE

5. PRINCÍPIO DA OPORTUNIIDADE

6. PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL

7. PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA

8. PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo elucidar os princípios contábeis e sua importância na escrituração e funcionamento do patrimônio da pessoa jurídica.

2. PRINCÍPIOS CONTÁBEIS X ESTRUTURA CONCEITUAL

Os Princípios Contábeis são os pilares da contabilidade, pois guiam o profissional contábil a atingir os objetivos da mesma, além de proteger o patrimônio que é seu objeto de estudo. Eles devem ser úteis, objetivos e praticáveis, e segundo o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em sua Resolução CFC n° 750/93.

Os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam o núcleo central da própria Contabilidade, na sua condição de ciência social, sendo a ela inerentes.

Os princípios constituem sempre as vigas-mestras de uma ciência, revestindo-se dos atributos de universalidade e veracidade, conservando validade em qualquer circunstância.

Originalmente os princípios contábeis foram instituídos no país através da Resolução n° 530/81 do CFC e eram dezesseis em seu total, que foram sendo alterados ao longo tempo e são constituídos atualmente por apenas seis: entidade; continuidade; oportunidade; registro pelo valor original; competência; e prudência. O princípio de atualização monetária que já fazia parte da Resolução n° 750/93 foi revogada pela Resolução CFC n° 1.282/2010.

Todavia, a Resolução CFC n° 750/93 que instituiu os Princípios foi revogada pela Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TSP Estrutura Conceitual (DOU de 04.10.2016), com efeitos a partir de 01.01.2017.

A nova Estrutura Conceitual trouxe a unicidade conceitual, indispensável para evitar divergências na concepção doutrinária e teórica, que poderiam comprometer aspectos formais das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs), conforme notícia emitida pelo próprio CFC, em sua página na internet em 04.11.2016.

Apesar da vinda da nova Estrutura ter revogado a antiga Resolução que continha os Princípios, tal fato não implica a revogação dos Princípios Contábeis, uma vez que estes permanecem sendo diretrizes da ciência contábil, estando incluídos em sua essência, na nova Estrutura.

3. PRINCÍPIO DA ENTIDADE

O princípio da entidade compreende que o patrimônio de uma entidade como objeto de estudo contábil não deve ser agrupado ou integrar-se com qualquer patrimônio particular.

A autonomia da entidade deve ser entendida como algo necessário para sua existência, já que a partir do momento em que se misturam os bens, receitas, deveres e obrigações de outro patrimônio, não é mais possível calcular e medir com solidez seus dados contábeis.

Este princípio ainda reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e apesar de outras ciências também o estudarem, como a economia, a administração, e o direito, somente a ciência contábil é que estuda suas características qualitativas e quantitativas.

As características qualitativas estão relacionadas à natureza dos elementos e como se dividem, com entre ativo e passivo, direitos a receber de clientes, contas a pagar de fornecedores, obrigações tributárias, etc.

Já as características quantitativas correspondem ao valor monetário destes elementos que compõem o patrimônio.

4. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE

De acordo com este princípio, compreende-se que as entidades desenvolvam suas atividades por tempo indeterminado. Para isso, durante a mensuração, demonstração, e projeção do patrimônio para futuro sempre é considerada a operação ininterrupta da entidade.

Existem exceções, em que as empresas são criadas com um propósito único e possuem previsão para encerrar suas atividades desde sua criação, registradas em seu documento constitutivo, como os registros de candidaturas políticas e de consórcios de empresas que realizam uma obra e ao final dela extingue-se seu registro.

5. PRINCÍPIO DA OPORTUNIIDADE

O princípio da oportunidade refere-se à realização dos registros contábeis em seu momento de ocorrência, não adiando sua concretização dentro das contas do patrimônio, já que a contabilidade deve refletir a situação real do mesmo. A oportunidade também implica que seja registrado o ato ou o fato somente quando houver certeza de sua ocorrência, para que não sejam contabilizados valores ainda incertos.

É possível observar a atenção para a exigência de integridade e tempestividade contidas no artigo 6° da Resolução CFC n° 750/93, uma vez que a inobservância desses dois aspectos poderá afetar a respectiva relevância, pois se não é realizado o registro de um fato no momento oportuno, ou na hipótese das informações contábeis não serem preparadas e divulgadas com presteza, poderão perder sua utilidade.

6. PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL

O registro pelo valor original preza que os componentes devem ser contabilizados com o seu valor original no momento de entrada.

Além disso, o princípio também exige que os registros sejam realizados em moeda nacional e os valores originais ajustados com o passar do tempo, pois, uma vez dentro do patrimônio, eles podem sofrer alteração por conta de alguns fatores como:

a) custo corrente, em que o ativo ou o passivo deve ser reconhecido pelo valor a ser pago por sua aquisição ou liquidação;

b) valor realizável, em que o ativo ou o passivo são mantidos pelos valores a serem obtidos em caso de venda normal ou liquidação normal da obrigação;

c) valor presente, em que o valor em tempo real que o ativo gerar no fluxo de caixa corresponde ao valor em pagamentos necessários para saldar o passivo;

d) valor justo, ao qual o valor em que tanto o ativo quanto o passivo pode ser trocado entre duas partes sem favorecimento de nenhuma delas; e

e) por meio de atualização monetária, quando são feitas alterações por causa da mudança do poder aquisitivo da moeda, como a atualização de valores e preços por conta da inflação e do poder aquisitivo da moeda.

7. PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA

O princípio da competência prevê que as receitas e despesas devem ser contabilizadas dentro do período a que pertencem, ou seja, ao período em que foram ocorridas, independente de terem sido efetivamente recebidas ou pagas, pois, o que define a sua inclusão nos registros, é a ocorrência do respectivo fato gerador.

Isso significa, por exemplo, que sendo realizada uma compra a prazo, ela deve ser registrada no momento em que ocorrer a compra, e não somente quando for paga a primeira parcela da obrigação.

O mesmo vale para as receitas, quando é prestado um serviço, o valor a ser recebido deve ser registrado no momento em que for realizado o serviço, e não somente quando for recebido o pagamento.

8. PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA

A prudência é um princípio sobre o qual o profissional contábil deve considerar que existe a possibilidade de ocorrer um evento futuro que venha a afetar o patrimônio, para isso os ativos sempre devem ser contabilizados pelo menor valor e os passivos pelo maior valor, a fim de que as consequências do possível evento tenham o menor impacto possível e o patrimônio não seja sofra grandes alterações.

O princípio da prudência também evita que os ativos sejam superavaliados e os passivos subavaliados, pois, isso atribui maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.

ECONET EDITORA EMPRESARIAL LTDA
Autora: Carolina Kortmann Osik

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