Boletim Imposto de Renda n° 23 - Dezembro/2017 - 1ª Quinzena


Matéria elaborada conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.


IRPF

 

 

RENDA VARIÁVEL. MERCADO FUTURO - PARTE III
Conceito e Tributação

ROTEIRO

1. INTRODUÇÃO

2. CONCEITO

3. MODALIDADES

4. MERCADO FUTURO

    4.1. Base de cálculo

    4.2. Alíquota

    4.3. Regime de tributação

    4.4. Recolhimento

    4.5. Compensação de perdas

    4.6. Retenção

    4.7. Isenção

    4.8. Exemplificação

    4.9. Declaração de ajuste anual

1. INTRODUÇÃO

Este estudo de por objetivo abordar de forma conceitual e prática a tributação na pessoa física sobre os rendimentos decorrentes de aplicações financeiras em renda variável, segregando as operações de natureza comum das operações de natureza Day-Trade, com base na Instrução Normativa RFB n° 1.585/2015, na Instrução Normativa RFB n° 1.500/2014, no Regulamento do Imposto de Renda - RIR/99, e na Lei n° 11.033/2004.

Por se tratar de uma matéria com conteúdo extenso será dividida em 4 partes, para trazer o conceito e a tributação de cada modalidade de negociação no mercado de capitais (Mercado a Vista, de Opções, de Futuros e a Termo), sendo abordado nesta matéria o conceito, a tributação, formas de preenchimentos da Declaração de Renda Variável, para as operações comuns realizadas na modalidade de Mercado Futuros.

2. CONCEITO

A renda variável é composta por ativos cuja remuneração ou retorno de capital não podem ser dimensionados no momento da aplicação. Desta forma, compreendendo todas as operações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, (no Brasil temos a BM&F Bovespa como principal Bolsa de Valores de negociação de títulos de valores mobiliários), bem como, as operações com ouro (ativo financeiro), realizadas fora de bolsas, com a interveniência de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (bancos, corretoras e distribuidoras), sendo estas operações segregadas em 2 (duas) naturezas, as comuns (operações de compra e venda em datas diferentes) e as operações “Day-Trade” (operações de compra e venda iniciadas e encerradas em um mesmo dia). Instrução Normativa RFB n° 1.585/2015, arts. 56, 58, 60 e 62

3. MODALIDADES

É importante destacar que a aplicação no mercado de capitais de renda variável (Ações, Fundos de Índices de Ações - FI (ETF’s), Fundos de Investimento em Ações (FIA), Fundos de Investimentos em Participações (FIP), quotas ou quinhões de capital, ouro (ativo financeiro), contratos negociados nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, dentre outros derivativos) poderão ocorrer em 4 (quatro) modalidades (mercado a vista, de opções, futuro e a termo), de acordo com o disposto no artigo 56 da Instrução Normativa RFB n° 1.585/2015, as quais serão subdivididas em operações comuns e operações Day-Trade, para fins de tributação.

4. MERCADO FUTURO

É uma modalidade de mercado a prazo, semelhante ao mercado de opções, onde são negociados contratos futuros de lotes padronizados, de determinado ativo, como por exemplo uma commodity (Boi Gordo, Milho, Soja, Café, etc.), moedas (dólar, euro, etc.), índices (Bovespa, S&P 500, etc.) ou até mesmo e uma taxa de juros, dos quais possuem data de liquidação futura previamente acordada, bem como preço previamente estipulado.

Sendo exigido tanto da posição compradora quanto da vendedora uma margem (depósito em conta de investimento uma Corretora de Valores) para garantir eventual oscilação de preço do ativo no mercado, ocasionado pela variação da Oferta e Demanda, para fins de se evitar a acumulação de perdas, esta margem não necessariamente precisa ser em dinheiro, podendo inclusive compor o valor da margem aplicações em títulos privados (CDB’s), em títulos públicos (Tesouro Direto), em Ações ou outros ativos financeiros,

No Mercado Futuro, os ganhos e as perdas são calculados por meio dos ajustes diários, apurados pela BM&F Bovespa, que nada mais são que os pagamentos de perdas (Débito em Conta de Investimento) ou os recebimentos de ganhos (Crédito em Conta de Investimento), independentes da compra ou venda dos contratos, eles serão apurados diariamente enquanto o investidor manter a sua posição, no entanto a tributação somente ocorrerá em virtude da liquidação, cessão ou encerramento da posição.

Assim, o crédito ou débito do ajuste diário ocorre no dia seguinte ao pregão (D+1), sendo a transferência de valor realizada diretamente na conta corrente do investidor na corretora de valores por este contratada.

Nesta modalidade de mercado, cada contrato futuro possui um “lote mínimo” que representa a quantidade negociada de uma determinada commodity, que pode ser em sacas de soja, arrobas de boi gordo, dólares, juros ou mesmo pontos de índices. Cada contrato tem um código de negociação em que se pode comprar e vender contratos diretamente pelo Home Broker (Ambiente Virtual de Negociação da Bolsa de Valores) da Corretora de Valores.

A principal diferença do mercado futuro para os demais mercados, é que no momento da operação de compra não se paga e nem se recebe, pelo valor dos contratos que estão sendo operados pelas posições compradoras e vendedoras, propiciando a alavancagem nos investimentos. O investidor apenas tem de arcar com as oscilações do contrato negociado, recebendo os ganhos ou pagando pelas perdas, com base nos ajustes diários, fato este que torna este mercado, um dos mais líquidos de serem operados na Bolsa de Valores.

Nesta modalidade de mercado, o investidor (posição compradora ou vendedora) pode apostar tanto na alta quanto na baixa (entrar vendido) de um determinado ativo sem nenhum custo adicional. De forma que se a perspectiva para o ativo negociado for de queda, o investidor poderia vender um contrato ao invés de comprar, e quanto mais o valor de mercado do ativo cair, maior será o lucro do investidor operando vendido, bastando para realizar os lucros comprar o mesmo contrato negociado, encerrando a posição.

Os Contratos Futuros de compra e venda, são identificadas na Bolsa de Valores (BM&F Bovespa) por um código de 6 caracteres, sendo que esta estrutura indica qual o ativo-objeto (Commodity, Moedas, Índices, Taxas de Juros), o mês de vencimento e o ano de vencimento, onde os três primeiros caracteres do código dos futuros referem-se ao ativo-objeto do contrato futuro, por exemplo o contrato futuro de Boi Gordo é representado pelas letras “BGI”, o quarto caractere identifica qual é o mês de vencimento deste contrato indicado por uma letra, conforme tabela abaixo:

Vencimento Letra
Janeiro F
Fevereiro G
Março H
Abril J
Maio K
Junho M
Julho N
Agosto Q
Setembro U
Outubro V
Novembro X
Dezembro Z

Já o quinto e o sexto caracteres indicam qual o ano de vencimento, por exemplo em contrato Futuro no ano de 2018, os últimos caracteres seriam “18”.

Assim, no caso de o investidor adquirir um contrato futuro de Boi Gordo, com vencimento para dezembro de 2018, o ativo estaria sendo negociado com a seguinte nomenclatura na Bolsa de Valores “BGIZ18”.

Como existe um grande potencial de alavancagem nos mercados futuros, a bolsa de valores (BM&F Bovespa) utiliza de um mecanismo automático que impõe percentuais máximos de flutuação de preços (Perdas e Ganhos Diários), conforme tabela abaixo:

CONTRATOS % OSCILAÇÃO MÁXIMA
Boi Gordo 3,5%
Milho 5%
Café 9%
Índice S&P 500 7%
Índice 8%
Dólar 5%

4.1. Base de cálculo

A base de cálculo do imposto de renda sobre operações de renda variável negociadas no mercado futuro será o ganho líquido auferido no resultado positivo da soma algébrica dos ajustes diários por ocasião da liquidação (Venda) dos contratos ou da cessão (Transferência) ou encerramento (Vencimento) da posição, ocorridas em cada mês. Instrução Normativa RFB n° 1.585/2015, art. 61

No entanto, cabe salientar que a apuração será realizada ao longo da vigência do contrato e não mensalmente, salvo quando ocorrer o fator gerador da apuração do ganho líquido descrito anteriormente (Liquidação, Cessão ou Encerramento), de forma que os resultados, positivos ou negativos, apurados em cada contrato corresponderão à soma algébrica dos ajustes diários incorridos entre as datas de abertura e de encerramento ou de liquidação do contrato.

Sendo admitida a dedução dos custos e despesas incorridos, necessários à realização das operações acima descritas, tais como gastos com corretagem (taxa do serviço da corretora), gastos com emolumentos e custódia dos títulos e valores mobiliários, cobrados pela BM&F Bovespa e pela Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), dentre outras taxas ou outros custos necessários à realização das operações, desde que efetivamente pagas pelo contribuinte. Instrução Normativa RFB n° 1.585/2015, art. 56, § 3°

Assim, os custos e despesas (admissíveis) incorridos na forma mencionada anteriormente, deverão ser acrescentados ao custo de aquisição ou deduzidos do preço de venda dos ativos ou contratos negociados.

4.2. Alíquota

Conforme disposto no artigo 57 da Instrução Normativa RFB n° 1.585/2015, os ganhos líquidos auferidos em alienações ocorridas em operações comuns liquidadas em ajustes diários apurados nos mercados futuros sujeitam-se ao imposto sobre a renda à alíquota de 15%.

4.3. Regime de tributação

De acordo com o disposto no artigo 70, inciso II da Instrução Normativa RFB n° 1.585/2015, em se tratando de pessoa física, o imposto sobre a renda pago sobre os ganhos líquidos mensais será definitivo, ou seja, recolhido pelo próprio contribuinte e não compensável na declaração de ajuste anual da pessoa física. Instrução Normativa RFB n° 1.500/2014, art. 20

4.4. Recolhimento

O recolhimento do imposto de renda sobre o ganho líquido apurado na forma do item 4.1, totalizando as operações realizadas dentro do mês de apuração, deverá ser efetuado até o último dia útil do mês subsequente ao da realização das operações e se dará por meio de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), utilizando o código de receita 6015 (IRPF - Ganhos Líquidos em Operações em Bolsa) de acordo com o disposto no artigo 852 do RIR/99 e artigo 56, § 5° da Instrução Normativa RFB n° 1.585/2015.

No entanto, cabe salientar que de acordo com o artigo 68 da Lei n° 9.430/96, é vedado o recolhimento de DARF com valor inferior a R$ 10,00, devendo o valor apurado ser adicionado nos meses subsequentes nas operações sujeitas ao mesmo código de recolhimento.

Art. 68. É vedada a utilização de Documento de Arrecadação de Receitas Federais para o pagamento de tributos e contribuições de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais).

§ 1° O imposto ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal, arrecadado sob um determinado código de receita, que, no período de apuração, resultar inferior a R$ 10,00 (dez reais), deverá ser adicionado ao imposto ou contribuição de mesmo código, correspondente aos períodos subsequentes, até que o total seja igual ou superior a R$ 10,00 (dez reais), quando, então, será pago ou recolhido no prazo estabelecido na legislação para este último período de apuração.

4.5. Compensação de perdas

Para fins de apuração e pagamento do imposto mensal sobre os ganhos líquidos, as perdas incorridas nas operações comuns de renda variável nos mercados à vista, de opções, futuros, a termos e assemelhados, poderão ser compensadas com os ganhos líquidos auferidos, no próprio mês ou nos meses subsequentes, inclusive nos anos calendários seguintes, em outras operações comuns realizadas em qualquer das modalidades operacionais previstas naqueles mercados. Instrução Normativa RFB n° 1.585/2015, art. 64

Ressalta-se que caso se pretenda compensar o resultado negativo (prejuízo) de períodos anteriores, esse prejuízo deve estar informado no Demonstrativo de Renda Variável (constante da Declaração de Ajuste Anual) no mês em que ocorreu o prejuízo e nos períodos seguintes, até a sua completa compensação, bastando informar o valor do prejuízo apurado acrescido do sinal de menos. Instrução Normativa RFB n° 1.585/2015, art. 64

Entretanto cabe salientar que as perdas apuradas em operações Day-Trade, não poderão ser compensadas com o ganho líquido decorrente de operações comuns, assim como, as perdas apuradas em operações comuns não poderão ser compensadas em operações Day-Trade. Instrução Normativa RFB n° 1.585/2015, art. 64, parágrafo único

Abaixo tela extraída da Declaração de Ajuste Anual (DAA), demonstrando o campo onde deverá estar informando as perdas auferidas em períodos anteriores, do Demonstrativo de Renda Variável:

4.6. Retenção

As operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros, e assemelhadas estão sujeitas à retenção do imposto sobre a renda incidente na fonte à alíquota de 0,005%, salvo se o valor da retenção do imposto for igual ou inferior a R$ 1,00, quando a retenção ficará dispensada.

Este valor retido será tratado como antecipação, podendo ser compensado com o imposto sobre a renda mensal na apuração do ganho líquido, mediante preenchimento deste valor na “Demonstrativo de Renda Variável”, ou em substituição a este procedimento solicitado a sua restituição, informando estes valores da “Ficha de Imposto Pago/Retido” da Declaração de Ajustes Anual.

No caso de operações realizadas no Mercado Futuro, a incidência do IRRF à alíquota de 0,005% será aplicado sobre o resultado positivo, da soma algébrica dos ajustes diários, se positiva, apurada por ocasião do encerramento da posição, antecipadamente ou no seu vencimento, sendo estes apurados por contrato negociado e por data de vencimento. Instrução Normativa RFB n° 1.585/2015, art. 63, inciso I e, § 1°, inciso I

Ocorrendo mais de uma operação no mesmo mês, deverá ser efetuada a soma dos valores, para efeitos do cálculo do limite de retenção, mencionado anteriormente. Instrução Normativa RFB n° 1.585/2015, art. 63, IV, §§ 4° e

Ficando responsável pela retenção de que trata este item, a instituição intermediadora (Corretora/DTVM), que receber a ordem do cliente, a qual deve efetuar o recolhimento até o 3° dia útil, do decêndio subsequente ao da data de alienação, utilizando-se do código de receita 5557 (IRRF - Ganhos Líquidos em Operações em Bolsas e Assemelhados). Instrução Normativa RFB n° 1.585/2015, art. 63, §§ 7° e

Assim, o valor do imposto de renda retido na fonte na forma anteriormente apresentado, de acordo com o disposto no artigo 63, § 8° da Instrução Normativa RFB n° 1.585/2015, poderá ser:

a) deduzido do imposto sobre ganhos líquidos apurados no mês;

b) compensado com o imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados nos meses subsequentes;

c) compensado na declaração de ajuste anual se, após a dedução de que tratam os itens acima, houver saldo de imposto retido;

d) compensado com o imposto devido sobre o ganho de capital na alienação de ações.

Tela extraída do “Demonstrativo de Renda Variável” da Declaração de Ajuste Anual (DAA), demonstrando os campos onde deverão ser informados os valores retidos no mês de apuração, das operações comuns realizadas no Mercado a Vista, de Opções, a Termo, Futuros e Assemelhados.

Tela extraída da “Ficha de Imposto Pago/Retido” da Declaração de Ajuste Anual (DAA), demonstrando o campo que deverá ser preenchido com a soma dos valores retidos de imposto de renda mês a mês, das operações comuns realizadas no Mercado a Vista, de Opções, a Termo, Futuros e Assemelhados, quando não compensadas na Demonstração de Renda Variável, para que seja efetiva sua restituição ou compensação na DAA.

4.7. Isenção

Não se sujeitam a isenção do Imposto de Renda de que trata o disposto no artigo 59, incisos I, II e III, da Instrução Normativa RFB n° 1.585/2015, as operações de alienação de contratos de futuros, uma vez que as alienações desses contratos ocorrem no mercado futuro e não no mercado a vista, conforme predetermina a legislação.

4.8. Exemplificação

Para exemplificar a tributação e os procedimentos a serem adotados em operações no mercado futuro para a pessoa física, simularemos operações fictícias, da forma que segue:

Um determinado contrato futuro está sendo negociado na data de 01.09.2017 com o ativo-objeto “Milho” ao preço R$ 100,00 a saca, com vencimento para Dezembro de 2018, com a nomenclatura de “CCMZ18”, em que cada contrato equivale a 1 (uma) saca do ativo-objeto, sendo adquirido por um investidor X (na Posição Compradora), o qual possui margem depositada em conta de investimento com a possibilidade de aquisição de até 100 contratos do ativo-objeto, enquanto que o investidor Y, irá operar estes contratos na Posição Vendedora, em contrapartida dos ajustes diários do investidor X.

De forma que o investidor X na Posição Compradora adquire em quantia correspondente a sua margem depositada em conta de investimentos 100 contratos futuros do ativo-objeto negociado pelo código CCMZ18, ao preço futuro total de R$ 10.000,00, sendo a corretagem cobrada no valor de R$ 0,25 por contrato, totalizando em R$ 25,00, de modo que a partir do dia seguinte tem-se início a apuração dos ganhos ou perdas decorrentes dos ajustes diários da posição dos 100 contratos, conforme tabela abaixo:

Assim, ao final do mês em 30.09.2017, a posição adquirida em 01.09.2017 de um contrato futuro da saca do milho, com vencimento para dezembro de 2018, teve resultado positivo na soma algébrica do período de apuração, no valor de R$ 2,00, de forma que o investidor X que adquiriu 100 contratos teve um resultado positivo de R$ 200,00 (100 contratos x resultado positivo de ajuste diário do mês de setembro equivalente a R$ 2,00), momento em que o investidor decide liquidar (vender) sua posição e realizar seus lucros, ao custo de corretagem de 0,25 por contrato, totalizando R$ 25,00.

Desta forma teríamos os seguintes valores para o cálculo do ganho líquido, das operações realizadas pelo investidor X (Posição Compradora):

Resultado positivo da soma algébrica dos ajustes diários, dos contratos adquiridos: R$ 200,00

(-) Custo Total de Corretagem de Compra e Venda: R$ 50,00

(=) Ganho Líquido Apurado: R$ 150,00

Sobre o Ganho Líquido de R$ 150,00 aplica-se alíquota de 15% do imposto de renda, resultando no valor de R$ 22,50, o qual deverá ser recolhido até o termino do mês seguinte, ou seja, até a data de 31.10.2017, por meio de DARF preenchido com o código de 6015.

Preenchimento do “Demonstrativo de Renda Variável” do Investidor X:

O declarante deverá preencher o demonstrativo de renda variável quando realizar operações que tenha auferido lucros, para apurar o imposto de renda devido, ou para compensar prejuízos, segregados em operações comuns e Day-Trade, bem como a modalidade de mercado em que os ativos foram negociados (a vista, de opções, a termo ou futuro).

Na tela de “Resultado” será demonstrada a apuração do imposto de renda, a qual não possui campo de preenchimento (salvo o mês de janeiro, que habilita o campo “Resultado negativo até o mês anterior”), nos demais meses, o próprio demonstrativo irá calcular este campo automaticamente com base nos valores das operações informados mês a mês:

Na tela de “Consolidação do Mês”, deverá ser informado os valores retidos e pagos pelo contribuinte, como em nossa operação, a IRRF apurado foi de R$ 0,01, a corretora não realizou a retenção, de modo que não informaremos no demonstrativo este valor.

4.9. Declaração de ajuste anual

No caso de aquisição de contratos de futuros (Compra ou Venda) com vencimento para o ano-calendário seguinte, e com valor de aquisição igual ou superior R$ 1.000,00 (levar em consideração o valor do conjunto dos contratos) deverão estar discriminados na Declaração de Ajuste Anual na “Ficha de Bens e Direitos”, com o código (47 – Mercado Futuros, de Opções e a Termo) pelo seu valor de custo, ou seja, pelo valor do prêmio pago em sua aquisição.

Com o seguinte descritivo:

Aquisição de X contratos futuros do Ativo-Objeto (YYY V AA), com vencimento na data de DD/MM/AA, pelo preço futuro de R$ XX,00 (já acrescido da corretagem e dos emolumentos da operação), na data de DD/MM/AA, mantida sob custódia da instituição intermediadora denominada ZZZZ CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX.

O investidor em renda variável no mercado futuro, que realizar negociações (Alienações) destes contratos, deverá informar estas operações mês a mês, no Demonstrativo de Renda Variável, da DAA, segregando entre operações Comuns e Day-Trade, assim como, no campo correspondente ao ativo negociado (Dólar dos EUA, Índices, Juros, Outros).

Diante disso, o investidor pessoa física deverá informar os valores retidos, decorrente das negociações de contratos futuros realizados, para fins de dedução do imposto de renda sobre o ganho líquido a recolher, assim como informar os valores recolhidos mês a mês, nos respectivos campos.

ECONET EDITORA EMPRESARIAL LTDA
Autor: Carlos Alberto Jungles de Camargo

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