![]() |
Classificação Fiscal - NCM IPI Decreto 8.950/2016, vigência a partir de 01.01.2017 |
DICAS PARA PESQUISAR
* A busca ignora a acentuação e o uso de cedilhas.
Exemplo: se procuro a descrição "acessórios", tanto faz buscar por "acessorios" ou "acessórios".
* Para a procura da frase exata, o texto deverá ser colocado entre aspas " ". Exemplo: "Mistura de isômeros".
Nota: Indicação "Ex" da TIPI :são desdobramentos de uma classificação fiscal que recebem tratamento tributário diferenciado.
* Em decorrência das alterações na tabela de NCM, poderá ser utilizada a ferramenta TIPI 2016 x TIPI 2011 - Correlação que correlaciona a TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, com a TIPI anterior, aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011, com base na VI Emenda do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH 2017), aprovada na forma do Anexo Único da Instrução Normativa RFB n° 1.666/2016.