DESCRIÇÃO

ARTIGOS

TÍTULO I - INTRODUÇÃO

1º a 12

TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO

-

CAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL

-

Seção I - Da Carteira de trabalho e Previdência Social

13

Seção II - Da Emissão da carteira

14 a 24

Seção III - Da entrega das carteiras de trabalho e Previdência Social

25 a 28

Seção IV - Das anotações

29 a 35

Seção V - Das Reclamações por falta ou recusa de anotação

36 a 39

Seção VI - Do valor das anotações

40

Seção VII - Dos livros de registro de empregados

41 a 48

Seção VIII - Das penalidades

49 a 56

CAPÍTULO II - DA DURAÇÃO DO TRABALHO

-

Seção I - Disposições preliminar

57

Seção II - Da jornada de Trabalho

58 a 65

Seção III - Dos períodos de descanso

66 a 72

Seção IV - Do Trabalho Noturno

73

Seção V - Do Quadro de horário

74

Seção VI - Das penalidades

75

CAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMO

-

Seção I - Do conceito

76 a 83

Seção II - Das Regiões, Zonas e Subzonas

84 a 86

Seção III - Da constituição das comissões

87 a 100

Seção IV - Das Atribuições das comissões de salário mínimo

101 a 111

Seção V - Da fixação do salário mínimo

112 a 128

CAPÍTULO IV - DAS FÉRIAS ANUAIS

-

Seção I - Do Direito a férias e da sua duração

129 a 133

Seção II - Da concessão e da época das férias

134 a 138

Seção III - Das férias coletivas

139 a 141

Seção IV - Da Remuneração e do abono de férias

142 a 145

Seção V - Dos efeitos da cessação do contrato de trabalho

146 a 148

Seção VI - Do início da prescrição

149

Seção VII - Disposições Especiais

150 a 152

Seção VIII - Das penalidades

153

CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO

-

Seção I - Disposições Gerais

154 a 159

Seção II - Da inspeção prévia e do embargo ou interdição

160 a 161

Seção III - Dos órgãos de segurança e de medicina do Trabalho nas empresas

162 a 165

Seção IV - Do equipamento de proteção individual

166 a 167

Seção V - Das medidas preventivas de medicina do trabalho

168 a 169

Seção VI - Das edificações

170 a 174

Seção VII - Da iluminação

175

Seção VIII - Do conforto térmico

176 a 178

Seção IX - Das instalações elétricas

179 a 181

Seção X - Da movimentação, armazenagem e manuseio de materiais

182 a 183

Seção XI - Das maquinas e equipamentos

184 a 186

Seção XII - Das caldeiras, fornos e recipientes sob pressão

187 a 188

Seção XIII - Das atividades insalubres ou perigosas

189 a 197

Seção XIV - Da prevenção da fadiga

198 a 199

Seção XV - Das medidas especiais de proteção

200

Seção XVI - Das penalidades

201 a 223

TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

-

Seção I - Dos bancários

224 a 226

Seção II - Dos empregados nos serviços de telefonia, de telegrafia submarina e subfluvial, de radiotelegrafia e radiotelefonia

227 a 231

Seção III - Dos músicos profissionais

232 a 233

Seção IV - Dos operadores cinematográficos

234 a 235

Seção IV-A - Do Serviço do Motorista Profissional

235-A a 235-H

Seção V - Do serviço ferroviário

236 a 247

Seção VI - Das equipagens das embarcações da marina mercante Nacional, de navegação fluvial e lacuste, do trafego nos portos e da pesca

248 a 252

Seção VII - Dos serviços frigoríficos

253

Seção VIII - Dos serviços de estiva

254 a 284

Seção IX - Dos serviços de capatazias nos portos

285 a 292

Seção X - Do Trabalho em minas de subsolo

293 a 301

Seção XI - Dos jornalistas profissionais

302 a 316

Seção XII - Dos professores

317 a 324

Seção XIII - Dos químicos

325 a 350

Seção XIV - Das penalidades

351

CAPÍTULO II - DA NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO

-

Seção I - Da proporcionalidade de empregos Brasileiros

352 a 358

Seção II - Das relações anuais de empregados

359 a 362

Seção III - Das penalidades

363 a 364

Seção IV - Disposições gerais

365 a 367

Seção V - Das disposições especiais sobre a nacionalização da marinha mercante

368 a 371

CAPÍTULO III - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER

-

Seção I - Da duração, condições do trabalho e da discriminação contra mulher

372 a 378

Seção II - Do trabalho noturno

379 a 381

Seção III - Dos períodos de descanso

382 a 386

Seção IV - Dos métodos e locais de trabalho

387 a 390-E

Seção V - Da proteção a maternidade

391 a 400

Seção VI - Das penalidades

401 a 401-B

CAPÍTULO IV - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR

-

Seção I - Disposições gerais

402 a 410

Seção II - Da duração do trabalho

411 a 414

Seção III - Da admissão em emprego e da carteira de trabalho e Previdência Social

415 a 423

Seção IV - Dos deveres dos responsáveis legais de menores e dos empregados da aprendizagem

424 a 433

Seção V - Das penalidades

434 a  438

Seção VI - Disposições finais

439 a  441

TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO

-

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

442 a 456

CAPÍTULO II - DA REMUNERAÇÃO

457 a 467

CAPÍTULO III - DA ALTERAÇÃO

468 a 470

CAPÍTULO IV - DA SUSPENSÃO E DA INTERRUPÇÃO

471 a 476-A

CAPÍTULO V - DA RESCISÃO

477 a 486

CAPÍTULO VI - DO AVISO PRÉVIO

487 a 491

CAPÍTULO VII - DA ESTABILIDADE

492 a 500

CAPÍTULO VIII - DA FORÇA MAIOR

501 a 504

CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

505 a 510

TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL

-

CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICAL

-

Seção I - Da associação em sindicato

511 a  514

Seção II - Do reconhecimento e investidura sindical

515 a  521

Seção III - Da administração do sindicato

522 a  528

Seção IV - Das eleições sindicais

529 a  532

Seção V - Das associações sindicais de grau superior

533 a  539

Seção VI - Dos direitos dos exercentes de atividades ou profissões e dos sindicalizados

540 a 547

Seção VII - Da gestão financeira do sindicato e sua fiscalização

548 a  552

Seção VIII - Das penalidades

553 a  557

Seção IX - Disposições gerais

558 a  569

CAPÍTULO II - DO ENQUADRAMENTO SINDICAL

570 a  577

CAPÍTULO III - DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

-

Seção I - Da ficação e do recolhimento do imposto sindical

578 a 591

Seção II - Da aplicação do imposto sindical

592 a 594

Seção III - Da comissão do imposto sindical

595 a 597

Seção IV - Das penalidades

598 a 600

Seção V - Disposições gerais

601 a 610

Título VI - CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO

611 a 625

TÍTULO VI-A   - DA COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

625-A a 625-H

TÍTULO VII - DO PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS

-

CAPÍTULO I - DA FISCALIZAÇÃO, DA AUTUAÇÃO E DA IMPOSIÇÃO DE MULTAS

626 a 634

CAPÍTULO II - DOS RECURSOS

635 a 638

CAPÍTULO III - DO DEPÓSITO, DA INSCRIÇÃO E DA COBRANÇA

639 a 642

TÍTULO VII-A  - DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

642-A

TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO

-

CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO

643 a 646

CAPÍTULO II - DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO

-

Seção I - Da composição e funcionamento

647 a 649

Seção II - Da jurisdição e competência das juntas

650 a 653

Seção III - Dos presidentes das juntas

654 a 659

Seção IV - Dos vogais das juntas

660 a 667

CAPÍTULO III - DOS JUÍZOS DE DIREITO

668 a 669

CAPÍTULO IV - DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO

-

Seção I - Da composição e do funcionamento

670 a 673

Seção II - Da jurisdição e competência

674 a 680

Seção III - Dos presidentes dos tribunais regionais

681 a 683

Seção IV - Dos juízes representantes classistas dos tribunais regionais

684 a 689

CAPÍTULO V - DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

-

Seção I - Disposições preliminares

690 a 692

Seção II - Da composição e funcionamento do tribunal superior do trabalho

693 a 701

Seção III - Da competência do conselho pleno

702

Seção IV - Da competência da câmara de justiça do trabalho

703 a 705

Seção V - Da competência da câmera de previdência social

706

Seção VI - Das atribuições do presidente do tribunal superior do trabalho

707

Seção VII - Das atribuições do vice - Presidente

708

Seção VIII - Das atribuições do corregedor

709

CAPÍTULO VI - DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO TRABALHO

-

Seção I - Da secretarias das juntas de conciliação e julgamento

710 a 712

Seção II - Dos distribuidores

713 a 715

Seção III - Do cartório dos juízes de direto

716 a 717

Seção IV - Das secretarias dos tribunais regionais

718 a  720

Seção V - Dos oficiais de diligencia

721

CAPITULO VII - DAS PENALIDADES

-

Seção I - Do "Lock-out" e da greve

722 a  725

Seção II - Das penalidades contra os membros da justiça do trabalho

726 a  728

Seção III - De outras penalidades

729 a 733

CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS

734 a 735

TÍTULO IX - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

-

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

736 a 739

CAPÍTULO II - DA PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

-

Seção I - Da organização

740 a 745

Seção II - Da competência da procuradoria geral

746

Seção III - Da competência das procuradorias regionais

747

Seção IV - Das atribuições do procurador geral

748

Seção V - Das atribuições dos procuradores

749

Seção VI - Das atribuições dos procuradores regionais

750 a 751

Seção VII - Da secretaria

752 a 754

CAPÍTULO III - DA PROCURADORIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

-

Seção I - Da organização

755 a 756

Seção II - Competência da procuradoria

757

Seção III - Das atribuições do procurador geral

758

Seção IV - Das atribuições dos procuradores

759

Seção V - Da secretaria

760 a 762

TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO

-

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

763 a 769

CAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERAL

-

Seção I - Dos atos, termos e prazos processuais

770 a 782

Seção II - Da distribuição

783 a 788

Seção III - Das Custas e Emolumentos

789 a 790-B

Seção IV - Das partes e dos procuradores

791 a 793

Seção V - Das nulidades

794 a 798

Seção VI - Das exceções

799 a 802

Seção VII - Dos conflitos de jurisdição

803 a 812

Seção VIII - Das audiências

813 a 817

Seção IX - Das provas

818 a 830

Seção X - Da decisão e sua eficácia

831 a 836

Capítulo iii - Dos dissídios individuais

-

Seção I - Da forma de reclamação e da notificação

837 a 842

Seção II - Da audiência de julgamento

843 a 852

Seção II-a - Do procedimento sumaríssimo

852-A a 852-I

Seção III - Do inquérito para apuração de falta grave

853 a 855

Capítulo iv - Dos dissídios coletivos

-

Seção I - Da instauração da instância

856 a 859

Seção II - Da conciliação e do julgamento

860 a 867

Seção III - Da extensão das decisões

868 a 871

Seção IV - Do cumprimento das decisões

872

Seção V - Da revisão

873 a 875

Capítulo v - Da execução

-

Seção I - Das disposições preliminares

876 a 879

Seção II - Do mandado e da penhora

880 a 883

Seção III - Dos embargos à execução e da sua impugnação

884

Seção IV - Do julgamento e dos trâmites finais da execução

885 a 889-A

Seção V - Da execução por prestações sucessivas

890 a 892

Capítulo vi - Dos recursos

893 a 902

Capítulo vii - Da aplicação das penalidades

903 a 908

Capítulo viii - Disposições finais

909 a 910

Título xi - Disposições finais e transitórias

911 a 922