Matéria elaborada conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.

ROTEIRO

1. INTRODUÇÃO

2. ECONOMIA BRASILEIRA

3. PRINCÍPIOS

4. OBJETIVOS

5. PILARES DE ATUAÇÃO - DIRETRIZES E METAS

6. MONITORAMENTO E GOVERNANÇA

1. INTRODUÇÃO

O Plano Nacional de Exportação (PNE) foi lançado em junho de 2015 pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e possui vigência até 2018.

Este plano surgiu com o intuito de incentivar as exportações e gerar receita para o país. O plano busca valorizar a operação de exportação e consequentemente exportadores brasileiros, unindo a política comercial e o crescimento da economia interna.

O objetivo é modificar o cenário do comércio exterior brasileiro, além de impulsionar a exportação e torná-la elemento estratégico e permanente para competitividade econômica e produtiva do País.

O presente boletim visa descrever sobre os objetivos principais do Plano Nacional de Exportação.

2. ECONOMIA BRASILEIRA

Em 2014, o Brasil contava com um PIB (Produto Interno Bruto) de USD 2,353 bilhões, sendo a sétima maior economia do mundo, ficando atrás somente da China, dos Estados Unidos, da Índia, da Indonésia, do Japão e da Alemanha.

Mesmo sendo um setor em expansão, o comércio exterior de bens e mercadorias representa apenas 9,56% do PIB brasileiro. O foco do governo atualmente é incentivar, estimular e investir para que os produtores brasileiros tenham melhores condições de inserir seu produto no mercado externo, ou seja, de exportar.

O superávit comercial cresce de acordo com a diferença entre as exportações e as importações. É esta diferença que movimenta a Balança Comercial, que em dezembro de 2015 registrou um superávit de US$ 6.240 bilhões, conforme consta no site do MDIC.

Com base nestas informações, foi criado o Plano Nacional de Exportação, promovedor de competitividade, gerador de rendas e atuante no crescimento econômico do país, no intuito de apresentar diretrizes e metas para o fortalecimento do comércio exterior brasileiro.

3. PRINCÍPIOS

Os princípios do PNE são:

a) Previsibilidade: o plano visa manter um ambiente mais vantajoso para a atuação do setor produtivo e busca atender às normas acordadas durante seu desenvolvimento;

b) Abordagem sistêmica do Comércio Exterior: prevê o alinhamento das áreas correlatas ao Comércio Exterior, ou seja, a interação entre o governo, empresários, prestadores de serviços, instituições bancárias, dentre outros agentes, todos em prol do crescimento econômico do país.

c) Desenvolvimento Regional: a valorização dos produtos básicos regionais é um dos propósitos do PNE. Com a criação deste projeto, o desenvolvimento produtivo do país estará em evidência, ocasionando forte acréscimo nas produções regionais brasileiras.

4. OBJETIVOS

Entende-se que, devido a seu potencial competitivo e frequente crescimento econômico, o Brasil merece estar em destaque na economia mundial, a fim de que as exportações nacionais tomem fôlego e cresçam cada vez mais.

O governo disponibiliza para os empresários o Plano Nacional de Exportação, no intuito de incentivar a competitividade e o crescimento, de facilitar o processo de exportação para as empresas brasileiras, de criar mais empregos e gerar mais renda para o país. Em outras palavras, deseja-se que o Brasil seja reconhecido mundialmente por meio das exportações.

O plano em questão permite identificar os principais mercados a serem explorados através das exportações de mercadorias e serviços, pois serve como orientação para a comercialização dos produtos e serviços brasileiros. Ademais, consolida as atividades do gênero apoiadas pelo governo, informando aos exportadores a forma correta de administrar e coordenar o engajamento e a participação do setor exportador do país.

5. PILARES DE ATUAÇÃO - DIRETRIZES E METAS

O Plano Nacional de Exportação estabelece 5 pilares estratégicos, os quais têm diretrizes e metas específicas para promover o bom desenvolvimento e andamento do projeto.

Ao trabalhar com esta estrutura, o governo pretendeu tornar o plano mais dinâmico e suscetível a mudanças, de acordo com a evolução do cenário internacional, focando na melhor desenvoltura das exportações brasileiras.

Os cinco pilares de atuação são:

a) Acesso a mercados;

O plano prevê a consolidação das negociações comerciais do Brasil com os seus possíveis parceiros, buscando ampliar o acesso aos mercados internacionais. Após a finalização dos projetos individuais de cada país, a expansão será feita mediante a criação de novos acordos comerciais e bilaterais, bem como da facilitação do comércio entre os países negociadores e da antecipação do calendário de reuniões e feiras já pré-estabelecidos, entre outros fatores.

O Brasil priorizará a internacionalização das empresas brasileiras, investindo na expansão de mercados, na consolidação de marcas brasileiras e, principalmente, focando no desenvolvimento tecnológico do país.

b) Promoção comercial;

Com vistas a abrir, consolidar, manter e recuperar mercados o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), o Ministério das Relações Exterior (MRE), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Associação Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) apoiarão as vendas de bens e serviços brasileiros ao exterior.

Para isso, o PNE divulgará, anualmente, o Mapa Estratégico de Mercados e Oportunidades Comerciais, identificando os principais países interessados nas exportações brasileiras. Neste primeiro momento foram identificados 32 mercados prioritários. São eles:

c) Facilitação de comércio;

Com o objetivo de facilitar os processos administrativos e aduaneiros, os sistemas serão simplificados, o que refletirá positivamente na atividade exportadora. Exemplo disso, é a criação do Portal Único de Comércio Exterior, o qual conta com a automação dos processos e integração dos sistemas. Este novo portal presume a redução dos custos, riscos e tempo.

O Portal Único de Comércio Exterior traz a eliminação dos papéis, ou seja, a desburocratização dos controles administrativos, o redesenho do processo de exportação e de importação e a redução dos prazos de exportação de 13 para 8 e dos de importação de 17 para 10 dias, diretrizes estas que serão implantadas no decorrer da implementação do PNE.

Um dos objetivos da facilitação do comércio será, também, o aperfeiçoamento da legislação aduaneira. O governo buscará a melhoria do acesso às normas que regulamentam o comércio exterior, bem como a maior transparência na aplicação dos preceitos.

d) Financiamento e garantia às exportações; e

Com foco nas exportações, o governo disponibilizará instrumentos de financiamento com custos competitivos em relação aos praticados no mercado internacional.

Os instrumentos atuais o PROEX, o BNDES-EXIM e o SCE/FGE são bons mecanismos de subsídio, os quais oferecem maior competitividade em relação aos financiamentos externos. O aceleramento quanto às concessões de crédito aos exportadores se torna um diferencial para o governo brasileiro.

e) Aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários de apoio às exportações.

O governo buscará melhorar o ambiente tributário para as empresas exportadoras através do Plano Nacional de Exportação. A intenção é estimular a produção nacional e, consequentemente, as exportações brasileiras.

Ademais, o governo estimulará os regimes especiais para tornar o sistema mais favorável ao comércio exterior, além de atribuir benefícios em relação aos impostos federais. A desoneração de tributos estaduais e a redução do acúmulo de créditos tributários também serão diretrizes dos pilares do PNE.

6. MONITORAMENTO E GOVERNANÇA

O volume e o valor das exportações, a entrada de novas empresas no cenário exportador, o comportamento do câmbio e o controle dos níveis de demanda interna e externa são alguns dos indicadores do Comércio Exterior em que o governo se baseará para garantir que os objetivos do PNE sejam atingidos durante sua vigência.

Os indicadores relacionados ao Comércio Exterior serão de extrema importância para que o governo possa acompanhar as mudanças no cenário da atividade exportadora, o que acarretará, diretamente, a escolha das diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Exportação.

A monitoria e a governança do Plano Nacional de Exportação será, permanentemente, de responsabilidade do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que contará o com apoio do Conselho Nacional do Desenvolvimento Industrial (CNDI) e do Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex).

Fontes de pesquisa: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Plano Nacional de Exportação 2015-2018.

ECONET EDITORA EMPRESARIAL LTDA.

Autora: Laura Rigonato Oratz

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