Regimes Tributários - Pessoa Jurídica

Busca por CNAE ou atividade

Busca por CNAE ou atividade

Para cada código CNAE digitado no campo "Busca" desta ferramenta, serão apresentados, separadamente, procedimentos para constituição da empresa, os regimes tributários aplicáveis e as obrigações acessórias.

Tributação

Tributação

Na guia "Tributação", são apresentadas, separadamente, as orientações de tributação para o Simples Nacional (inclusive em relação ao Microempreendedor Individual - MEI), Lucro Presumido, Lucro Real Trimestral e Lucro Real Estimativa Mensal, bem como as condições para opção pelo regime selecionado, as alíquotas aplicáveis (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) e os códigos de DARF correspondentes. Esta guia também contém informações previdenciárias/trabalhistas (FPAS, RAT, Contribuição Previdenciária Patronal, Obrigatoriedade EFD-Contribuições (Bloco P), e Contribuição devida para Outras Entidades e Fundos (Terceiros)) vinculadas ao CNAE pesquisado.

Constituição da empresa

Constituição da empresa

A guia "Constituição da empresa" compreende a indicação da natureza jurídica, informações sobre órgãos de registro específico (apenas quando exigido pela Junta Comercial), passo a passo para a constituição da pessoa jurídica e modelo de contrato social.

Obrigações Acessórias

Obrigações Acessórias

Na guia "Obrigações acessórias" são apontadas as obrigações acessórias aplicáveis ao código CNAE indicado, conforme o regime tributário adotado pela empresa.

Indique o CNAE ou a atividade de sua empresa:

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