INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SAT N° 001, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

(DOE de 19.02.2016)

Altera a Instrução Normativa n° 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 490-A, inciso IV, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto n° 13.780/12, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO:

1 - Ficam alterados os valores do produto a seguir especificado, constante do item "1.10-OUTROS", da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009:

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

GAB/SAT, 18 de fevereiro de 2016.

JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária