DECRETO N° 27.075, DE 01 DE MARÇO DE 2016
(DOM de
02.03.2016)
Revoga o § 3°, do art. 7°, do Decreto n° 24.730, de
15 de janeiro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das
atribuições, com fundamento no inciso III do artigo 52, da Lei Orgânica do
Município de Salvador e no
art. 328 da
Lei n° 7.186, de 27 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1° Fica revogado o § 3°, do
art. 7°, do Decreto
n° 24.730, de 15 de janeiro
de 2014.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 01 de março de 2016.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
PAULO GANEM SOUTO
Prefeito
Chefe do Gabinete do Prefeito
Secretário Municipal da Fazenda