ANEXO 2
PERCENTUAL PARA APURAÇÃO DO CRÉDITO FISCAL NAS ATIVIDADES RURAIS

(arts. 309, XII e 318, § 2°)

PRODUTO PERCENTUAL APLICADO SOBRE O VALOR DO DÉBITO
OPERAÇÃO INTERESTADUAL OPERAÇÃO INTERNA

ALGODÃO

10,0 7,0

MILHO

13,0 22,5

FEIJÃO e ARROZ EM CASCA

5,0 9,0

CAFÉ

6,0 4,5

SOJA

16,5 12,0

OUTROS

5,0 3,5

 

Anexo I