INFORMATIVOS FISCAIS
CADASTRO DE CONTRIBUINTE
Baixa de Inscrição Estadual
Cadastro de Contribuintes - Alteração
Cadastro de Contribuintes - Comprovante de Inscrição
Cadastro Simplificado de Contribuintes - EC 87/2015
Consultas ao Cadastro Sincronizado Nacional e SIARE
Consulta Pública à Inscrição Estadual
Contribuintes Externos - Alteração Cadastral
Contribuintes Externos - Baixa de Inscrição
Contribuintes Externos - Obrigações Tributárias
Contribuintes Externos - Pedido de Inscrição Estadual
Contribuintes Externos - Reativação da Inscrição Estadual
Contribuintes Externos - Termo de Responsabilidade Com Certificado Digital
Contribuintes Externos - Termo de Responsabilidade Sem o Certificado Digital
Manual de Cadastro de Produtor Rural
Manual de Cadastro de Produtor Rural - Pessoa Física
Manual de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS
Manual de Paralisação Temporária de Atividades
Manual de Reativação de Inscrição Estadual
Termo de Responsabilidade - Inscrição Estadual - Com Certificado Digital
Termo de Responsabilidade - Inscrição Estadual - Sem Certificado Digital
DOCUMENTOS FISCAIS
Cartilha ECF
Cartilha do ECF Emissor de Cupom Fiscal Perguntas e Respostas
Manual com passo-a-passo para Cadastro de Emissor de NF-e (on-line)
Manual da Nota Fiscal Avulsa - Internet
Manual de Cadastro de Emissor de NF-e
Manual do Cancelamento Extemporâneo do CT-e
Manual do Cancelamento Extemporâneo do NF-e
Manual do Registro de Saída - NF-e
Orientação de NFA (Resumido e Ilustrado)
Requerimento de NFA - MEI
Requerimento de NFA - Pessoa Física
Sugestão de Preenchimento CT-e Globalizado
Tabela com as informações sobre as regras da NT 2019.001 - v1.20 (NF-e/NFC-e)
ITCD
ITCD-Manual de Preenchimento de Doacao de Numerario Contribuinte
ITCD-Manual DRT-ITCD
ITCD-Siare-Consulta Declaracao
ITCD-Siare-Manual da Declaracao de Bens e Direito (DBD)
ITCD-Siare-Solicitar Declaracao de Bens e Direito (DBD)
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
Manual de apuração de estoque, restituições e complementações
Manual de Escrituração - Complemento e Restituição do ICMS ST Aspecto Quantitativo - Versão 2022.01
Manual de Escrituração EFD Operações com Energia Elétrica - Liquidação Financeira - CCEE
Manual de Controle de Créditos Fiscais na EFD para a geração dos Registros 1200 e 1210 - versão 2022
PARCELAMENTO
Cartilha do REFIS - 2021
Parcelamento de ICMS
Perguntas e Respostas - REFIS Mineiro 2021
PAUTA FISCAL
Preço de Pauta de Gado Bovino e Bufalino
OUTROS ASSUNTOS
Cartilha Agricultura Familiar e o ICMS em Minas Gerais
Cartilha JUCEMG - Registro e Legalização de Empresa
Denúncia Espontânea - Procedimentos
Manual da Opção pela Definitividade
Manual de Orientação - Usuário Externo - Processo Tributário Administrativo Eletrônico (e-PTA)
Nota Técnica da Malha Ferro e Aço
Nota Técnica da Malha NFC-e/Cupom Fiscal - Alíquota Indevida
Nota Técnica da Malha NF-e - Alíquota Indevida
Nota Técnica da Malha SN Antecipação
Nota Técnica da Malha SN ICMS-ST - Recolhido x Destacado
Relação dos Documentos para o Credenciamento de Absorção da Mão de Obra de Detentos