INFORMATIVOS FISCAIS

 

CADASTRO DE CONTRIBUINTE

Baixa de Inscrição Estadual

Cadastro de Contribuintes - Alteração

Cadastro de Contribuintes - Comprovante de Inscrição

Cadastro Simplificado de Contribuintes - EC 87/2015

Consultas ao Cadastro Sincronizado Nacional e SIARE

Consulta Pública à Inscrição Estadual

Contribuintes Externos - Alteração Cadastral

Contribuintes Externos - Baixa de Inscrição

Contribuintes Externos - Obrigações Tributárias

Contribuintes Externos - Pedido de Inscrição Estadual

Contribuintes Externos - Reativação da Inscrição Estadual

Contribuintes Externos - Termo de Responsabilidade Com Certificado Digital

Contribuintes Externos - Termo de Responsabilidade Sem o Certificado Digital

Manual de Cadastro de Produtor Rural

Manual de Cadastro de Produtor Rural - Pessoa Física

Manual de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS

Manual de Paralisação Temporária de Atividades

Manual de Reativação de Inscrição Estadual

Termo de Responsabilidade - Inscrição Estadual - Com Certificado Digital

Termo de Responsabilidade - Inscrição Estadual - Sem Certificado Digital

DOCUMENTOS FISCAIS

Cartilha ECF

Cartilha do ECF Emissor de Cupom Fiscal Perguntas e Respostas

Manual com passo-a-passo para Cadastro de Emissor de NF-e (on-line)

Manual da Nota Fiscal Avulsa - Internet

Manual de Cadastro de Emissor de NF-e

Manual do Cancelamento Extemporâneo do CT-e

Manual do Cancelamento Extemporâneo do NF-e

Manual do Registro de Saída - NF-e

Orientação de NFA (Resumido e Ilustrado)

Requerimento de NFA - MEI

Requerimento de NFA - Pessoa Física

Sugestão de Preenchimento CT-e Globalizado

Tabela com as informações sobre as regras da NT 2019.001 - v1.20 (NF-e/NFC-e)

ITCD

ITCD-Manual de Preenchimento de Doacao de Numerario Contribuinte

ITCD-Manual DRT-ITCD

ITCD-Siare-Consulta Declaracao

ITCD-Siare-Manual da Declaracao de Bens e Direito (DBD)

ITCD-Siare-Solicitar Declaracao de Bens e Direito (DBD)

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Manual de apuração de estoque, restituições e complementações

Manual de Escrituração - Complemento e Restituição do ICMS ST Aspecto Quantitativo - Versão 2022.01

Manual de Escrituração EFD Operações com Energia Elétrica - Liquidação Financeira - CCEE

Manual de Controle de Créditos Fiscais na EFD para a geração dos Registros 1200 e 1210 - versão 2022

PARCELAMENTO

Cartilha do REFIS - 2021

Parcelamento de ICMS

Perguntas e Respostas - REFIS Mineiro 2021

PAUTA FISCAL

Preço de Pauta de Gado Bovino e Bufalino

OUTROS ASSUNTOS

Cartilha Agricultura Familiar e o ICMS em Minas Gerais

Cartilha JUCEMG - Registro e Legalização de Empresa

Denúncia Espontânea - Procedimentos

Manual da Opção pela Definitividade

Manual de Orientação - Usuário Externo - Processo Tributário Administrativo Eletrônico (e-PTA)

Nota Técnica da Malha Ferro e Aço

Nota Técnica da Malha NFC-e/Cupom Fiscal - Alíquota Indevida

Nota Técnica da Malha NF-e - Alíquota Indevida

Nota Técnica da Malha SN Antecipação

Nota Técnica da Malha SN ICMS-ST - Recolhido x Destacado

Relação dos Documentos para o Credenciamento de Absorção da Mão de Obra de Detentos