Revogado pela Portaria Sutri n° 094 / 2011 (DOE de 03.06.2011), vigência a partir de 10.06.2011

PORTARIA SUTRI Nº 064, DE 28 DE JULHO DE 2010

(DOE de  30.07.2010)

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002

RESOLVE:

Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cimento, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1 de setembro de 2010.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SUTRI nº 39, de 11 de maio de 2009.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 28 de julho de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

Alexandre Cotta Pacheco
Diretor da Superintendência de Tributação em exercício

Anexo Único

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº. 64/2010)

Item

Produto (Espécie/Qualidade)

Unidade* PMPF

 (R$)
1 CP II 32 saca de 25 kg 11,72
2 CP II 32 saca de 40 kg 17,79
3 CP II 32 saca de 50 kg 18,51
4 CP II 40 saca de 50 kg 20,04
5 CP III 32 saca de 25 kg 11,65
6 CP III 32 saca de 40 kg 16,95
7 CP III 32 saca de 50 kg 17,88
8 CP III 40 saca de 25 kg 10,95
9 CP III 40 saca de 50 kg 18,24
10 CP IV saca de 50 kg 18,23
11 CP V - ARI saca de 40 kg 16,82
12 CP V - ARI saca de 50 kg 18,40
13 CP Branco Não Estrutural saca de 1 kg 2,02
14 CP Branco Não Estrutural saca de 5 kg 8,82
15 CP Branco Não Estrutural saca de 50 kg 32,07
16 CP Branco Estrutural saca de 1 kg 1,84
17 CP Branco Estrutural saca de 20 kg 29,55
18 CP Branco Estrutural saca de 25 kg 31,08
19 CP Branco Estrutural saca de 50 kg 76,75
20 CP II a granel tonelada 265,44
21 CP III a granel tonelada 292,16
22 CP IV, V, ARI a granel tonelada 292,90
23 CP Branco Estrutural a granel tonelada 923,46