PORTARIA SUTRI Nº 070, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010.
(DOE de 19.10.2010)
Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, "b", do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"
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...... |
......................... |
.............. |
.................. |
| BSB Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. |
001.550364.0039 |
Contagem |
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| MAR Representações e Comércio Ltda. |
062.475162.0095 |
Belo Horizonte |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:
I - a partir de 06 de março de 2010, relativamente ao art. 3º;
II - na data de sua publicação, relativamente ao art. 1º.
Art. 3º Fica revogado o item 65 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, 15 de outubro de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.
Gladstone Almeida Bartolozzi
Diretor da Superintendência de Tributação