PORTARIA SAT Nº 2.117, DE 12 DE JANEIRO DE 2010

(DOE de 13.01.2010)

Dispõe sobre alteração de valores, inclusão e exclusão de códigos na Pauta de Referência Fiscal

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 31 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998, e.

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 33 do RICMS e no § 1º, II, do art. 1º, combinado com o disposto nos arts. 2º, II (na redação dada pela Resolução/SEF n. 558, de 10.04.1987) e 3º, da Resolução/SEF n. 532, de 18 de dezembro de 1986;

CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º, I (na redação dada pela Lei Complementar n.114, de 16.12.2002), do art. 13 da Lei Complementar (federal) n. 87, de 13 de setembro de 1996, e do art. 18, I, da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, a base de cálculo do ICMS integra o montante do próprio imposto.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar valores da pauta de referência fiscal relativo aos produtos: ALGODÃO e REFRIGERANTES.

Art. 2º Incluir códigos relativo ao produto: REFRIGERANTES.

Art. 3º Excluir códigos referente aos seguintes produtos: ALGODÃO EM PLUMA: 25970; 25968; 41755; 25996; 25983; 41763; 26010; 26008; 41776; 26030; 26027; 41789; 23430; 21762; 41791; 26055; 26042; 41800; 23443; 21774; 41812; 26070; 26068; 41825; 23450; 21786; 41838; 26090; 26083; 41840 e 41857.

REFRIGERANTES: 56611; 56759 E 58893.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de janeiro de 2010.

MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda

JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária

 

ANEXO A PORTARIA Nº 2117/2010

ALGODÃO

ALGODÃO EM PLUMA

58207

Em pluma tipo 21

kg

2,75

58210

Em pluma tipo 21

ar

41,32

58222

Em pluma tipo 22

kg

2,73

58230

Em pluma tipo 22

ar

40,99

58248

Em pluma tipo 23

kg

2,69

58250

Em pluma tipo 23

ar

40,33

58263

Em pluma tipo 31

kg

2,71

58276

Em pluma tipo 31

ar

40,66

58289

Em pluma tipo 32

kg

2,69

58295

Em pluma tipo 32

ar

40,33

58303

Em pluma tipo 33

kg

2,64

58316

Em pluma tipo 33

ar

39,67

58329

Em pluma tipo 34

kg

2,51

58331

Em pluma tipo 34

ar

37,69

58344

Em pluma tipo 41

kg

2,67

58357

Em pluma tipo 41

ar

40,00

59390

Em pluma tipo 42

kg

2,64

59403

Em pluma tipo 42

ar

39,67

59411

Em pluma tipo 43

kg

2,60

59428

Em pluma tipo 43

ar

39,01

59435

Em pluma tipo 44

kg

2,47

59443

Em pluma tipo 44

ar

37,02

59456

Em pluma tipo 51

kg

2,62

59469

Em pluma tipo 51

ar

39,34

59471

Em pluma tipo 52

kg

2,60

59484

Em pluma tipo 52

ar

39,01

59497

Em pluma tipo 53

kg

2,56

59505

Em pluma tipo 53

ar

38,35

59518

Em pluma tipo 54

kg

2,42

59524

Em pluma tipo 54

ar

36,36

59537

Em pluma tipo 61

kg

2,57

59540

Em pluma tipo 61

ar

38,51

59552

Em pluma tipo 62

kg

2,55

59565

Em pluma tipo 62

ar

38,18

59572

Em pluma tipo 63

kg

2,50

59580

Em pluma tipo 63

ar

37,52

59593

Em pluma tipo 71

kg

2,45

59601

Em pluma tipo 71

ar

36,69

26117

Em pluma tipo AP

kg

1,90

26104

Em pluma tipo AP

ar

28,58

ALGODÃO EM CAROÇO

01381

Algodão em caroço

kg

0,90

00038

Algodão em caroço

ar

13,50

23045

Algodão em caroço

t

900,00

CAROÇO DE ALGODÃO

00063

Caroço

kg

0,37

00051

Caroço

ar

5,55

23052

Caroço

t

370,00

REFRIGERANTE
Alterado pela Portaria 2180 / 2010 (DOE de 21.12.2010) efeitos a partir de 23.12.2010 Redação Anterior
(Portaria SAT nº 2180/10 altera 2117/10, com efeitos a partir de: 23/12/2010).
26460 Refrigerante Antarctica 237 ml          1,05
25301 Refrigerante Antarctica  350 ml          1,30
57717 Refrigerante Antarctica  500 ml          1,73
57720 Refrigerante Antarctica  600 ml          1,88
57732 Refrigerante Antarctica  1500 ml          2,55
25246 Refrigerante Antarctica  2000 ml          3,00
19826 Refrigerante Antarctica  2500 ml          3,30
56604 Refrigerante Aquarius/Aquarius Fresh 510 ml          1,55
56620 Refrigerante Aquarius/Aquarius Fresh 1500 ml          2,60
25314 Refrigerante Brahma  350 ml          1,28
14755 Refrigerante Brahma  600 ml          1,78
25259 Refrigerante Brahma  2000 ml          2,80
14763 Refrigerante Coca Cola 250 ml          1,00
 25327  Refrigerante Coca Cola  350 ml          1,60
56660 Refrigerante Coca Cola 600 ml          2,38
20250 Refrigerante Coca Cola 1500 ml          3,35
25265 Refrigerante Coca Cola 2000 ml          3,70
56456 Refrigerante Fanta/Sprite/Kuat 350 ml          1,43
57745 Refrigerante Fanta/Sprite/Kuat 600 ml          2,00
54123 Refrigerante Fanta/Sprite/Kuat 1500 ml          2,05
 25540  Refrigerante Fanta/Sprite/Kuat  2000 ml          2,70
56632 Refrigerante H2Oh 510 ml          1,85
57758 Refrigerante H2Oh 1500 ml          2,88
25330 Refrigerante Pepsi  350 ml          1,25
23848 Refrigerante Pepsi  600 ml          1,75
25278 Refrigerante Pepsi  2000 ml          3,10
01722 Refrigerante Schincariol 350 ml          1,08
25280 Refrigerante Schincariol 2000 ml          2,05
58901 Refrigerante Schweppes  350 ml          1,90
01710 Refrigerante Outras Marcas 250 ml          0,82
 25342  Refrigerante Outras Marcas  350 ml          1,04
57760 Refrigerante Outras Marcas 500 ml          1,10
23850 Refrigerante Outras Marcas 600 ml          1,45
25355 Refrigerante Outras Marcas 1000 ml          1,60
25298 Refrigerante Outras Marcas 2000 ml          1,90
55736 Refrigerante Retornável  até 200 ml          0,62
12029 Refrigerante Retornável/Descartável  201 a 300 ml          1,40
01699 Refrigerante Retornável  600 ml          0,80
01686 Refrigerante Retornável  1000 ml          1,98
56362 Refrigerante Funada  2000 ml          2,34