PORTARIA SAT N° 2.161, DE 18 DE AGOSTO DE 2010

(DOE de 24.08.2010)

Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de setembro de 2010.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe confere o art. 12 do Anexo X ao Regulamento do ICMS, na redação do Decreto n° 10.672, de 22 de fevereiro de 2002, e CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer e divulgar o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de setembro de 2010, em atendimento ao disposto no art. 278 (na redação dada pela Lei n° 2.403, de 11 de janeiro de 2002 , da Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido em R$ 2,2489, o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de setembro de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2010.

Campo Grande, 18 de agosto de 2010.

JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária