LETRA A


   

ABÓBORA

 Isenção - operações internas

Anexo II, Art.23, I "a"

 Não cabe isenção para industrialização

Anexo II. Art.23, § 1º

 

 

ABOBRINHA

 Isenção - operações internas

Anexo II, Art.23, I"a"

 Não cabe isenção para industrialização

Anexo II. Art.23, § 1º

 

 

AÇAI - POLPA

 Isenção - operações internas e interestaduais com polpa de açai

Anexo II, Art.22

 

 

ACARICIDAS

 Isenção - operações internas

Anexo II, Art.64, I

Redução de base de calculo - operações interestaduais

Anexo III, Art.8º, I

Percentual de redução - 60%

Anexo III, Art.8º, § 1º

Para a fruição do benefício - o vendedor

Anexo III, Art.8º, § 8º

 

 

ACELGA

 Isenção - operações internas

Anexo II, Art.23, I,"a"

 Não cabe isenção para industrialização

Anexo II. Art.23, § 1º

 

 

ÁCIDO NÍTRICO

 Isenção - operações internas

Anexo II, Art.64, II

Redução de base de calculo - operações interestaduais

Anexo III, Art.8º, II

Percentual de redução - 60%

Anexo III, Art.8º, § 1º

Para a fruição do benefício - o vendedor

Anexo III,Art.8º,§ 8º

 O benefício estende-se também

Anexo III, Art.8º, § 1º, I  e II

 

 

ÁCIDO FOSFÓRICO

 Isenção - operações internas

Anexo II, Art.64, II

Redução de base de calculo - operações interestaduais

Anexo III, Art.8º, II

Percentual de redução - 60%

Anexo III, Art.8º, § 1º

Para a fruição do benefício - o vendedor

Anexo III, Art.8º, § 8º

 O benefício estende-se também

Anexo III, Art.8º, § 1º, I e II

 

 

ÁCIDO SULFÚRICO

 Isenção - operações internas

Anexo II, Art.64, II

Redução de base de calculo - operações interestaduais

Anexo III, Art.8º, II

Percentual de redução - 60%

Anexo III, Art.8º, § 1º

Para a fruição do benefício - o vendedor

Anexo III, Art.8º, § 8º

 O benefício estende-se também

Anexo III, Art.8º, § 1º, I e II

 

 

AÇÚCAR - DE -  CANA - TRATAMENTO FISCAL

Pagamento antecipado na entrada do Estado obrigatoriedade

Anexo I, Apêndice I

Margem de valor agregado

Anexo I, Apêndice I

Redução de base de cálculo - cesta básica - operações internas

Anexo III, Art.6º, I

Carga tributária de 7%

Anexo III, Art.6º, § 1º

Somente será aplicado se o imposto for recolhido antecipado

Anexo III, Art.6º, § 2º

 Crédito presumido - fabricante - saídas internas

Anexo IV, Art.9º e § único

 Substituição tributária - operações internas e interestaduais

Anexo XIII,item 12

 

 

ACRÉSCIMOS LEGAIS

Integra a base de cálculo

Art.26, I

 Não integra a base de cálculo

Art.27, III

 

 

ACUMULADORES ELÉTRICOS

Pagamento antecipado - entrada no Estado

Anexo I, Apêndice I

Substituição tributária - operações internas e interestaduais

Anexo XIII, item 1

AERONAVES

Isenção para fabricação

Anexo II, Art.97, I a IV, § 1º e 2º

Isenção - importação por fabricante

Anexo II, Art.98, § 1º e 2º

Peças, acessórios e outros - redução de base de cálculo

Anexo III, Art.4º, I a XIII

 

 

ADESIVOS

Isenção - operações internas

Anexo II, Art.64, I

Redução de base de calculo - operações interestaduais

Anexo III, Art.8º, I

Percentual de redução - 60%

Anexo III, Art.8º, § 1º

Para a fruição do benefício - o vendedor

Anexo III, Art.8º, § 8º

Crédito presumido - saídas internas

Anexo IV, Art.11-A, § 1º e 2º

 

 

ADITIVOS, ANTICORROSIVOS, DESENGRAXANTES, FLUÍDOS, GRAXAS, ÓLEOS DE TÊMPERA, PROTETIVOS E PARA TRANSFORMADORES , AINDA QUE NÃO DERIVADOS DE PETRÓLEO, TODOS PARA USO EM APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, MOTORES E VEÍCULOS, AGUARRÁS MINERAL

Substituição tributária - operações interestaduais

Anexo XIII,item 2

 

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - INFRAÇÕES E PENALIDADES

Infrações cometidas - normas gerais

Art.724 e § 1º

Mercadoria transitando sem nota fiscal - situação irregular

Art.724, § 2º e Art.725

Mercadoria posta á venda sem a comprovação de origem - infração

Art.724, § 3º

Responsabilidade solidária

Art.726

Penalidades aplicadas isoladas ou cumulativamente

Art.727, I a V

Documento considerado inidôneo

Art.728, I a XVI e § único

 

 

ADUBOS SIMPLES E COMPOSTOS

Isenção - para uso na agricultura

Anexo II,Art.64,XIII

Redução de base de cálculo - operações interestaduais

Anexo III,Art.9º,III

Percentual de redução de base de cálculo - 30%

Anexo III, Art.9º, § único

AEROGERADORES

Isenção - para conversão de energia dos ventos

Anexo II, Art.53, I, § 1º e 2º

Isenção - de energia eólica

Anexo II, Art.53, VIII, § 1º e 2º

 

 

ÁGUA CANALIZADA

Operações internas - isenção

Anexo II, Art.5º

 

 

ÁGUA GASEIFICADA OU AROMATIZADA ARTIFICIALMENTE

Pagamento antecipado - entrada no Estado

Anexo I, Apêndice I

Substituição tributária - operações internas e interestaduais

Anexo XIII,item 2

 

 

ÁGUA MINERAL GASOSA OU NÃO - CAPACIDADE

Pagamento antecipado - entrada no Estado

Anexo I, Apêndice I

Substituição tributária - operações internas e interestaduais

Anexo XIII,item 2

 

 

AGRIÃO

Isenção - operações internas

Anexo II, Art.23, I,"a"

Não cabe isenção para industrialização

Anexo II, Art.23, § 1º

 

 

AIDS

Isenção - importação de produtos para a fabricação de medicamentos

Anexo II, Art.43, § 1º e 2º

 

 

AIDF- AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

Concessão

Art.298, I e II

Será também observado para a concessão

Art.299, I a IV

Contribuinte recém - constituído será observado também

Art.299, § 3º

Prazo de validade da Aidf 6 meses

Art.299, § 4º

Numeração única - 3 vias

Art.303, I a IX

Destinação das vias

Art.304

Documentos confeccionados por gráficas de outros Estados

Art.305

Cancelamento da Aidf

Art.334, I e II

Modelo do documento

Anexo IX

 

 

AIPIM

Isenção - operações internas

Anexo II, Art.23, I,"a"

Não cabe isenção para industrialização

Anexo II. Art.23, § 1º

 

 

AIPO

Isenção - operações internas

Anexo II, Art.23, I"a"

Não cabe isenção para industrialização

Anexo II, Art.23, § 1º

 

 

ALCACHOFRA

Isenção - operações internas

Anexo II, Art.23, I,"a"

Não cabe isenção para industrialização

Anexo II, Art.23, § 1º

 

 

ALECRIM

Isenção - operações internas

Anexo II, Art.23, I,"a"

Não cabe isenção para industrialização

Anexo II, Art.23, § 1º

 

 

ALEVINOS

Isenção

Anexo II, Art.64, IX

 

 

ALFACE

Isenção - operações internas

Anexo II, Art.23, I,"a"

Não cabe isenção para industrialização

Anexo II. Art.23, § 1º

 

 

ALFAZEMA

Isenção - operações internas

Anexo II, Art.23, I"a"

Não cabe isenção para industrialização

Anexo II. Art.23, § 1º

 

 

ALFAVACA

Isenção - operações internas

Anexo II, Art.23, I"a"

Não cabe isenção para industrialização

Anexo II. Art.23, § 1º

 

 

ALHO

Isenção - operações internas

Anexo II, Art.23, I,"a"

Não cabe isenção para industrialização

Anexo II. Art.23, § 1º

 

 

ALHO EM PÓ

Isenção - uso na alimentação animal  ou emprego na fabricação de ração

Anexo II. Art.64, VI

Redução de base de cálculo - operações interestaduais - alimentação animal /ração

Anexo III, Art.8º, VI

Percentual de redução - 60%

Anexo III, Art.8º, § 1º

Redução no preço da mercadoria

Anexo III, Art.8º, § 8º

ALÍQUOTAS DO ICMS 

São seletivas em função da essencialidade da mercadoria

Art.20

Alíquota de 30%

Art.20,I,letras "a a "c

Energia elétrica

Art.20,II

Refrigerantes

Art.20,III

Refeições - 12%

Art.20,IV."a"

Veículos automotores novos - 12%

Art.20,IV"b" e VI,§ 3º

Máquinas, equipamentos importados do exterior - ativo permanente

Art.20,IV,V

Demais mercadorias - 17%

Art.20,VI

Aplicação das alíquotas internas

Art.20,VI,§ 1º,I a IV

Alíquotas interestaduais

Art.21, I a III

Alíquota destinada ao consumidor final - bens e serviços

Art.22

Diferencial de alíquotas - cabe ao Estado do Pará

Art.22, § único

ALMEIRÃO

Isenção - operações internas

Anexo II, Art.23,I"a"

Não cabe isenção para industrialização

Anexo II. Art.23, § 1º

 

 

AMÊNDOA DE CACAU

Diferimento - operações internas

Art.716-C

Operações interestaduais - redução de base de cálculo

Anexo I, Art.227 e § 1º

Trânsito da mercadoria - acompanhado pelo Dae

Anexo I, Art.227, § 2º

Pagamento do imposto - saída tributada

Art.716-C, § único

 

 

AMÔNIA

Isenção - para uso na agricultura e na pecuária

Anexo II, Art.64, XIII

Redução de base de cálculo - operações interestaduais

Anexo III, Art.9º, III

Percentual de redução de base de cálculo - 30%

Anexo III, Art.9º, § único

 

 

 AMOSTRAS

Isenção - distribuição gratuita nas operações internas e interestaduais

Anexo II, Art.2º

Será considerado amostra para fins de isenção do imposto

Anexo II, Art.2º, I a V

Isenção - amostra sem valor comercial - importação

Anexo II. Art.27, IV

 

 

ANETO

Isenção - operações internas

Anexo II, Art.23, I,"a"

Não cabe isenção para industrialização

Anexo II. Art.23, § 1º

 

 

ANIMAIS VACUNS, OVINOS SUÍNOS E BUFALINOS

Isenção - reprodutores e matrizes de animais

Anexo II, Art.39, I e II, § 1º e 2º

 

 

ANIS

Isenção - Operações internas

Anexo II, Art.23, I,"a"

Não cabe isenção para industrialização

Anexo II. Art.23, § 1º

 

 

ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO - MERCADORIAS - APÊNDICE I DO RICMS/PA

Sem que tenha sido retido o imposto - recolher nas operações subseqüentes

Anexo I.Art.107

Mercadorias com substituição tributária sem o recolhimento - recolher

Anexo I, Art.107, § 1º

Base de cálculo para o recolhimento do imposto

Anexo I, Art.108

Não havendo preço final ao consumidor - base de cálculo

Anexo I, Art.109, I a IV

Aquisição por pessoa física em quantidade de comercialização

Anexo I, Art.110 e  § único

Saídas  internas - sem a tributação do imposto

Anexo I, Art.111

Estabelecimento industrial e engarrafador - tratamento fiscal

Anexo I, Art.112, § 1º e 2º

Produtos da cesta básica - considerações

Anexo I, Art.113

Emissão da nota fiscal de venda com pagamento antecipado do icms

Anexo I, Art.114 II

Mercadorias - antecipação parcial do imposto

Anexo I,Art.114-A

Obrigatoriedade - contribuinte ativo não regular

Anexo I, Art.114-A, § 1º e § 2º

A antecipação parcial do imposto não se aplica

Anexo I, Art.114-A, I a III

Exclusão da empresa do regime de antecipação do imposto

Anexo I, Art.114-A, § 4º

Base de cálculo para o recolhimento do imposto antecipado

Anexo I, Art.114-B e 114-C

Apropriação do crédito - forma

Anexo I, Art.114-C, § único

Escrituração da nota fiscal

Anexo I, Art.114-D, I e II

Antecipação especial do imposto - normas

Anexo I, Art.114-E e § 1º

Antecipação especial do imposto - não se aplica

Anexo I, Art.114-E, § 2º,I a III

Exclusão do regime especial - fisco

Anexo I, Art.114-E, § 3º

Aquisição de mercadorias sem benefício autorizado - operações interestaduais

Anexo I, Art.114-E, § 4º e 5º

Base de cálculo

Anexo I, Art.114-F

Apropriação do crédito - forma

Anexo I,Art.114-F,§ 1º

Optante pelo simples Federal - cálculo do imposto

Anexo I,Art.114-F,§ 2º e Art.114-I

Escrituração das notas fiscais

Anexo I, Art.114-G, I e II

Aquisição interestadual com benefício fiscal não autorizado - antec.imposto

Anexo I, Art.114-J e § 1º

A antecipação do imposto não se aplica

Anexo I,Art.114-J,§ 3º

Base de cálculo para o recolhimento do imposto

Anexo I, Art.114-L

Apropriação do crédito do imposto

Anexo I, Art.114-L, e § único

Escrituração das notas fiscais

Anexo I, Art.114-M, I e II e § único

Substituição tributária - complementação

Anexo I, Art.114-N e § 1º e § 2º

 

 

ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - APÊNDICE II

Pagamento do imposto na saída da mercadoria

Anexo I, Art.115

Aplicação da alíquota

Anexo I, Art.115, § único

Mercadoria já comercializada com antecipação do imposto - procedimentos

Anexo I, Art.116, I a III

Ressarcimento do imposto - casos

Anexo I, Art.116, § único

 

 

APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Isenção - veículos automotores - condições

Anexo II,Art.57, § 1º A 5º

Isenção - remédios importados  adquiridos pela Apae 

Anexo II, Art.58, I a XXXII

 

 

APARELHOS CELULARES E OUTROS

Pagamento antecipado - entrada no Estado

Anexo I, Apêndice I

Cartões inteligentes - smart card - pagamento antecipado - entrada no Estado

Anexo I, Apêndice I

Substituição tributária - operações internas e interestaduais

Anexo XIII,item 40

 

 

APARELHOS USADOS

Redução de base de cálculo - exceto antiguidades

Anexo III, Art.2º e § 1º

Conserto, revisão, as peças aplicadas estão dispensadas do Imposto

Anexo III, Art.2º, § 2º

Emissão de nota fiscal de entrada - compra de pessoa física

Anexo III, Art.2º, § 3º

 

 

APICULTURA - PRODUTOS - OPERAÇÕES

Isenção - remessa de matéria prima para beneficiamento ou industrialização

Anexo I, Art.183 e § único

Isenção de colméias padronizadas, de exames e de rainhas selecionadas

Anexo I, Art.184

Isenção do diferencial de alíquotas nas aquisições interestaduais de máquinas e equipamentos destinados ao ativo da indústria

Anexo I,Art.185, § 1ºe 2º

Isenção nas saídas internas de mel, demais produtos das abelhas e derivados

Anexo I, Art.186

Crédito presumido de 95% - saídas interestaduais  de mel e derivados

Anexo I, Art.187 e § único

Apropriação do crédito presumido - Livro registro de apuração do Icms

Anexo I, Art.188

Emissão da nota fiscal

Anexo I,Art.189

 

 

AQUECEDORES SOLARES DE ÁGUA

Isenção -

Anexo II, Art.53, III, § 1º e 2º

 

 

ARBITRAMENTO

Procedimentos

Art.44 á 47-A

 

 

ARARUTA

Isenção - operações internas

Anexo II, Art.23, I,"a"

Não cabe isenção para industrialização

Anexo II. Art.23, § 1º

 

 

ÁREA FISCAL - MODERNIZAÇÃO - ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

Isenção - programa

Anexo II, Art.67

 

 

ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO

Isenção - produtos industrializados de origem nacional

Anexo II,Art.69,§ 1º e 2º

 

 

AREIA

Deferimento - operações internas por extrator

Art.716-B

Pagamento do imposto diferido - saída tributada da mercadoria

Art.716-B, § único

 

 

ARGILA

Deferimento na aquisição pela indústria oleiro-cerâmica

Anexo I, Art.160

 

 

ARMAZÉM GERAL

Remessa e retorno da mercadoria - não incidência do icms

Art.624

Saída da mercadoria do estabelecimento depositante para armazém geral no Estado

Art.625, I a III e § único

Retorno da mercadoria de armazém para o depositante da mercadoria

Art.626, I a III

Saída da mercadoria do armazém para pessoa diversa do depositante da mercadoria

Art.627, I IV

Nota fiscal será emitida em nome do depositante da mercadoria

Art.627, § 1º, I a IV e § 4º

Indicações na nota fiscal emitida pelo armazém geral - retorno

Art.627, § 2º

Depositante produtor rural ou extrator -nota fiscal

Art.628, I a IV

Emissão da nota fiscal pelo destinatário da mercadoria

Art.628, § 3º, I a III

Armazém geral localizado em outro Estado - envio da mercadoria

Art.629, I a III

Nota fiscal emitida sem o destaque do imposto

Art.629, § 1º

Nota fiscal emitida pelo armazém geral - retorno da mercadoria

Art.629, § 2º, I e II e § 4º

Lançamento da nota fiscal pelo destinatário da mercadoria

Art.629, § 5º

Depositante for produtor rural ou extrator - procedimentos

Art.630,I a IV

Armazém geral emitirá a nota fiscal com as seguintes informações

Art.630, I a IV

Destinatário - emissão da nota fiscal de entrada

Art.630, § 3º, I a III

Saída da mercadoria para armazém geral no mesmo Estado

Art.631, I a V

Procedimentos do armazém geral

Art.631, § 1º, I e II

Estabelecimento depositante - procedimentos

Art.631, § 2º, I a III

Armazém geral - anotação no Livro de Entradas de mercadorias

Art.631, § 3º

Crédito do imposto - para o estabelecimento depositante

Art.631,§ 4º

Remetente produtor rural ou extrator

Art.632, I a V

O armazém geral deverá registrar

Art.632, § 1º, I e II e § 3º

Estabelecimento depositante - procedimentos

Art.632, § 2º,I a III

Crédito do imposto - para o estabelecimento depositante

Art.632, § 4º

Saída para armazém em outro Estado

Art.633, I e II

Emissão da nota fiscal pelo armazém geral - 10 dias - saída simbólica

Art.633,§ 1º,I a IV e § 2º

Lançamento da nota fiscal pelo armazém geral

Art.633,§ 3º

Remetente produtor rural ou extrator

Art.634, I  e II

Estabelecimento destinatário - procedimentos

Art.634, § 1º, I a III

Registro da nota fiscal pelo armazém geral

Art.634, § 2º

Transmissão de propriedade - armazém geral para o adquirente

Art.635, I a IV

Armazém emitirá nota fiscal sem o destaque do imposto

Art.635, § 1º,I a IV e § 2º

Registro da nota fiscal pelo adquirente da mercadoria

Art.635, § 3º

Emissão de nota fiscal pelo adquirente para o armazém geral

Art.635,§ 4º,I a III e § 6º

Adquirente for de outro Estado - destaque do icms

Art.633,§ 5º

Depositante for produtor rural ou extrator

Art.636,I a IV

Armazém geral - emissão de nota fiscal sem destaque do icms

Art.636,§ 1º,I a IV

Estabelecimento adquirente - procedimentos

Art.636,§ 2º,I e II e § 4º

Destaque do imposto- se adquirente de outro Estado

Art.636,§ 3º

 

 

ARMAZÉM GERAL - TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE DE MERCADORIA QUE DEVAM PERMANECER EM ARMAZÉM GERAL LOCALIZADO EM ESTADO DIVERSO DAQUELE DO DEPOSITANTE OU TRANSMITENTE

Emissão de nota fiscal - sem destaque do Icms - estabelecimento adquirente

Art.637, I a III

O armazém geral emitirá também a nota fiscal para o depositante da mercadoria

Art.673, § 1º I e II e § 2º e

Emissão da nota fiscal do adquirente para o armazém geral- sem destaque do Icms

Art.673, § 4º I a III e § 6º

Adquirente estabelecido em outro Estado - destaque do icms

Art.673, § 5º

 

 

ARQUIVO MAGNÉTICO

Prazo para entrega

Art.364

Novo arquivo - mercadoria não entregue

Art.364,§ 1º

Transportadores  - redespacho e subcontratação - não deve constar no arquivo

Art.365,§ 1º

 

 

ARRENDAMENTO MERCANTIL

Irrelevante para a caracterização do fato gerador

Art.1º,§ 1º,I a VI

Empresa arrendadora - suspensão do icms na remessa e retorno do bem

Art.548 e § 1º, I a VII

Inscrição estadual - empresa arrendadora

Art.548, § 2º

Término do contrato de arrendamento - icms sobre o valor residual do bem

Art.548, § 3º

Operação equiparada a venda normal de mercadorias- se fora das normas legais

Art.548, § 4º

Não é devido o icms nas operações

Art.548, § 5º, I e II

 

 

ARROZ - TRATAMENTO FISCAL

Diferimento - saídas internas - produtor para a indústria

Anexo I, Art.174

Indústria -crédito presumido que resulte em uma carga tributária de 2%

Anexo I, Art.174-A

Saída de arroz em operações interestaduais pelo produtor - carga tributária de 2%

Anexo I, Art.174-B

Preço inferior ao indicado pela autoridade, este deverá prevalecer

Anexo I, Art.174-B, e § único

Crédito presumido será opcional - vedado o aproveitamento de quaisquer créditos

Anexo I, Art.174-C

Pagamento antecipado na entrada do Estado - obrigatoriedade

Anexo I, Apêndice I

Pagamento antecipado na saída do Estado

Anexo I, Apêndice II

Isenção - primeira operação do produto

Anexo II, Art.23, VII

Não cabe isenção para industrialização

Anexo II, Art.23, § 1º

Redução de base de cálculo - cesta básica - operações internas

Anexo III, Art.6º, I

Carga tributária de 7%

Anexo III, Art.6º, § 1º

Somente será aplicado se o imposto for recolhido antecipado

Anexo III, Art.6º, § 2º

Substituição tributária - operações internas

Anexo XIII, item 13

 

 

ARRUDA

Isenção - operações internas

Anexo II, Art.23, I,"a"

Não cabe isenção para industrialização

Anexo II, Art.23, § 1º

 

 

ARTESANATO REGIONAL

Artesão - operações internas e interestaduais - isenção

Anexo II, Art.4º

 

 

ASPARGO

Isenção - operações internas

Anexo II, Art.23, "a"

Não cabe isenção para industrialização

Anexo II. Art.23, § 1º

 

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS - ISENÇÃO

Produção própria - promovidas pelas Instituições

Anexo II, Art.3º

A isenção fica condicionada - pressupostos

Anexo II, Art.3º, § 1º, I e II

Isenção para a transferência da mercadoria

Anexo II,Art,§ 2º

 

 

ATACADISTAS - TRATAMENTO FISCAL

Poderão adotar crédito presumido - mercadorias determinadas pelo fisco

Art.126,I e II

Regime especial para concessão específico

Art.127,I a XII, e § 1º

Equiparam-se á saídas mensais - pgto antecipado e substituição tributária

Art.127,§ 2º

Instrução do regime especial pela Sefa

Art.127,§ 3º,I e II

Prazo do regime especial

Art.128, § 1º e

Revogação do regime especial

Art.128-A

Emissão da nota fiscal

Art.129, § 1º e 2º

Lançamento da nota fiscal de entrada

Art.129-A

Aquisições de outros Estados com pagamento antecipado - procedimento

Art.130, I e II

Vendas internas para detentor de regime especial

Art.130-A, e § único

Atacadistas - levantamento do estoque

Art.131, I a IV e § único

 

 

ATACADISTA DE MEDICAMENTOS - OPERAÇÕES

Poderão adotar crédito presumido

Anexo I, Art.207 e § único

Termo de acordo - normas

Anexo I, Art.208,I a V, § 1º a 3º

Descumprimento do acordo - revogação

Anexo I, Art.209

Crédito presumido - normas

Anexo I, Art.210, I a III

Emissão da nota fiscal - alíquota de operações internas

Anexo I, Art.211

Escrituração das notas fiscais

Anexo I, Art.212, I e II

 

 

ATIVO PERMANENTE

Lançamento do crédito - livro fiscal

Art.81,I

Ciap

Art.81,II

Apropriação do crédito - 1/48

Art.82,I

Forma do cálculo para a apropriação

Art.82,II e III

Prestação isentas ou não tributadas -

Art.82,§ 1º

Transferência de ativo - parcelas remanescentes - direito ao crédito

Art.82,§ 2º

Indicações na nota fiscal de transferência para efeito de crédito

Art.82,§ 2º,I e II

Crédito da nota fiscal de aquisição no caso de transferência do bem- op.interestadual

Art.82,º 4º

Serviço de transporte e diferencial - apropriação em 1/48 - crédito

Art.82,§ 5º

Escrituração do Ciap

Art.83,I a VI

Prazo para a escrituração do Ciap

Art.84,I e II

Para escriturar o Ciap é permitido

Art.84-A , I a III

Ativo produzido pelo próprio contribuinte - apropriação e lançamento

Art.85,I a VI e § único

Alienação, perecimento, extravio ou deterioração do bem -estorno do tempo que falta para apropriação do crédito

Art.86

Cancelamento do crédito - 48 meses

Art.87

Prazo de guarda do Ciap - 5 anos

Art.88

Ativo desincorporado antes de 12 meses - regras não se aplicam

Art.88-A e § único

Modelo do Ciap - controle de crédito do ativo permanente

Anexo VII

   

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO ICMS

Débito atualizado pela UPF-PA

Art.118 e 119

Multa

Art.120,I

Juros

Art.120,III

Depósito administrativo

Art.120,§ 1º e

Multa e juros calculados sobre o valor atualizado do imposto

Art.121

 

 

AUTORIZAÇÃO DE CARREGAMENTO DE TRANSPORTE

Utilização - modelo 24

Art.256

Indicações mínimas

Art.257,I a X

Anotação do número do conhecimento de transporte

Art.257,§ 3º

Número de vias - 6 vias

Art.258,I a VI

Utilização está vinculada

Art.260,I a III

 

 

AVEIA

Redução de base de cálculo - destinada a alimentação animal ou ração

Anexo III, Art.9º, IV

Percentual de redução de base de cálculo - 30%

Anexo III, Art.9º, § único

 

 

AVES VIVAS

Isenção - abatidas em estado natural, resfriadas ou congeladas - produzidas no Estado

Anexo II, Art.23, III

Não cabe isenção para a indústria

Anexo II, Art.23, § 1º

Isenção - Aves de um dia, exceto as ornamentais

Anexo II, Art.64, IX

   

AZEDIM

Isenção - operações internas

Anexo II, Art.23, I"a"

Não cabe isenção para industrialização

Anexo II. Art.23, § 1º