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BANCO DE ALIMENTOS - DOAÇÕES
Isenção - perdas para doações	Anexo II, Art.8º
Consideram-se perdas para efeito de isenção do imposto	Anexo II, Art.8º, § 1º,I a III
Isenção- aplica-se também a produtos recuperados promovidas por	Anexo II, Art.8º, § 2º,I e II

BARRO
Deferimento - operações internas por extrator	Art.716-B
Pagamento do imposto diferido - saída tributada da mercadoria	Art.716-B, § único

BARBATANA DE TUBARÃO
Pagamento antecipado - saída do Estado	Anexo I, Apêndice II

BARES E SIMILARES - TRATAMENTO FISCAL
Redução de base de cálculo, também para as refeições servidas por empresas - refeição coletiva - regime opcional, vedado créditos	Anexo I, Art.132
Redução de forma que a carga tributária resulte em 4% - se utilizado serviços de músico Paraense	Anexo I, Art.132
Será concedido mediante regime especial específico	Anexo I, Art.133, I a IX
Débito fiscal ou parcelamento - não será motivo para a não concessão do regime	Anexo I, Art.133, § único
Solicitação do regime - procedimentos	Anexo I, Art.133-A, I a III
Prazo do regime especial - podendo ser prorrogado	Anexo I, Art.134, § 1º e 2º
Será recolhido o icms com sua tributação normal nas operações	Art.135, I a IV

BASE DE CÁLCULO
Disposições gerais	Art.23,I a V,
Industrialização - base de cálculo	Art.24
Saída de mercadoria para outro Estado - transferência	Art.25, I a III
Integra a base de cálculo	Art.26, I a III
Não integra a base de cálculo do icms	Art.27, I a III
Falta de valor para arbitrar a base de cálculo	Art.28, I a III
Prestação de serviço sem preço determinado - base de cálculo	Art.29
Frete cobrado pelo estabelecimento pertencente ao mesmo titular	Art.30
Aplicação da alíquota	Art.34
Icms - o montante do próprio imposto compõem a base de cálculo	Art.32
Diferencial de alíquotas - base de cálculo	Art.35, § 1º e 2º,I e II
Substituição tributária - base de cálculo	Art.37, I a III
Base de cálculo- omissões de saídas e prestações	Art.41, I a V
Omissão de receita - base de cálculo	Art.41, § único
Apuração da base de cálculo pelo fisco - estoque	Art.42, I e II
Diferença na base de cálculo - arbitrado pela diferença do valor monetário	Art.42,§ único
Fixada sobre preços mínimos de mercado	Art.43,I a V
Arbitramento	Art.44
Valores omissos - base de cálculo	Art.45, § 1º, I a IV
Escrituração insuficiente - arbitramento	Art.45, § 2º
Métodos de arbitramento para a apuração da base de cálculo	Art.45,47,I a V

BATATA E BATATA- DOCE
Isenção - operações internas	Anexo II, Art.23,I"a"
Não cabe isenção para industrialização	Anexo II. Art.23, § 1º

BEBIDAS ALCOÓLICAS -
Pagamento antecipado - entradas no Estado	Anexo I, Apêndice I

BEBIDAS DA POSIÇÃO FISCAL 22.03 CUJA FABRICAÇÃO SEJA CONTROLADA POR EQUIPAMENTO MEDIDOR DE VAZÃO E CONDUTIVÍMETRO
Instalação de Sistema de Medição de vazão - SMV	Anexo I, Art.190
Obrigatoriedade para envasadores com produção acima de 5 milhões de litros	Anexo I, Art.190, § 1ºa 3º
Obrigações dos estabelecimentos envasadores	Anexo I, Art.191, I e II, e Art.192
Envio do quadro resumo dos registros medidores	Art.193

BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS ( ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS
Pagamento antecipado - entrada no Estado	Anexo I, Apêndice I

BENEFÍCIOS FISCAIS
Normas	Art.6º, § 1º a 3º
Benefícios de redução,isenção e crédito presumido - anexos	Art.7º

BERTALHA
Isenção - operações internas	Anexo II, Art.23, I,"a"
Não cabe isenção para industrialização	Anexo II. Art.23, § 1º

BERINGELA
Isenção - operações internas	Anexo II, Art.23, I,"a"
Não cabe isenção para industrialização	Anexo II, Art.23, § 1º

BETERRABA
Isenção - operações internas	Anexo II, Art.23, I"a"
Não cabe isenção para industrialização	Anexo II. Art.23, § 1º

BILHETE DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO
Utilização - modelo 14	Art.230
Indicações obrigatórias	Art.231, I a X
Emissão antes do início da prestação de serviços	Art.232
Excesso de bagagem - emissão do modelo 9	Art.232, § único
Número de vias - 2 vias	Art.233, I e II

BILHETE DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM
Utilização - modelo 15	Art.234
Indicações obrigatórias	Art.235, I a XII
Emissão antes do início do serviço	Art.236
Excesso de bagagem - emissão do modelo 10	Art.236, § único
Número de vias - 2 vias	Art.237, I e II e § único

BILHETE DE PASSAGEM FERROVIÁRIO
Utilização - modelo 16	Art.238
Informações mínimas	Art.239, I a X
Emissão antes de iniciar o serviço	Art.240
Número de vias - 2 vias	Art.240, I e II
Emissão de bilhete simplificado	Art.241

BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO
Utilização - modelo 13	Art.226
Indicações obrigatórias	Art.227, I a X
Emissão antes da prestação do serviço	Art.228
Excesso de bagagem - emissão do modelo 8	Art.228, § 1º
Cancelamento do bilhete	Art.228, § 2º e 3º
Número de vias - 2 vias	Art.229, I e II

BIODIESEL
Isenção - operações internas com produtos vegetais oleaginosos para a produção de biodosel	Anexo II, Art.100-B
Isenção na saída de óleo comestível usado destinado a utilização como insumo industrial, especialmente na indústria saboeira e produção de biodisel	Anexo II, Art.100-D

BISCOITO
Aquisição da farinha de trigo com pagamento antecipado do imposto - venda sem tributação nas operações internas - derivado da farinha de trigo	Anexo I, Art.120, Apêndice I
Emissão da nota fiscal - sem destaque do imposto	Anexo I, Art,.123

BOLACHA
Aquisição da farinha de trigo com pagamento antecipado do imposto - venda sem tributação nas operações internas - derivado da farinha de trigo	Anexo I, Art.120, Apêndice I
Emissão da nota fiscal - sem destaque do imposto	Anexo I, Art,.123

BOLSA PARA DRENAGEM
Isenção	Anexo II, Art.55, XVI

BOMBA PARA LÍQUIDOS
Isenção - para uso em sistema de energia solar	Anexo II, Art.53, II, § 1º e 2º

BONIFICAÇÃO
Integra a base de cálculo	Art.26, I

BORRACHA NATURAL
Pagamento antecipado - saída do Estado	Anexo I, Apêndice II

BOTIJÕES VAZIOS - DESTROCA - ACONDICIONAMENTO DE GLP
Considera-se centro de destroca	Art.562, § 1º
Operações somente com revendedores credenciados	Art.562, § 2º
Inscrição como contribuinte - centro de destroca	Art.562, § 3º
Dispensa de escrituração dos livros fiscais - obrigatoriedade	Art.562, § 4º, I a V
Autorização para movimentação de vasilhames - emissão	Art.562, § 6º,I a III
Número de vias de movimentação de vasilhames	Art.562, I a IV e § 8º
Destroca direta com revendedores credenciados	Art.562, § 9º, I e II
Destroca direta - procedimentos	Art.562, I a VI
Operação de destroca indireta - procedimentos	Art.562, § 11,I a IV
Emissão da nota fiscal - final do mês	Art.562, § 12
Prazo para o envio da nota fiscal	Art.562, § 13
Abastecimento de botijões	Art.562.§ 14
Vedada a compra de botijões	Art.562,§ 15
Conservação de documentos - 5 anos	Art.562,§ 16
Isenção - destroca de botijões vazios - distribuidor de gás	Anexo II, Art.36,II

BRINDES OU PRESENTES
Considerações	Art.550
Distribuição de brindes	Art.551, I a III
Dispensa de emissão de nota fiscal para consumidor final	Art.551, § 1º
Emissão de nota fiscal para consumidor final - pelo total	Art.551, § 2º, I e II
Distribuição de brindes distribuído através de outra empresa por conta e ordem	Art.552, I e II
Conta e ordem - procedimentos para a distribuição	Art.553,I e II
Vários destinatários - observações na distribuição por conta e ordem	Art.553, § 1º
Destinação das vias da nota fiscal	Art.553, § 2º,I e II
Adquirente da mercadoria sendo contribuinte do imposto	Art.553, § 4º,I e II

BRITA
Diferimento - operações internas por extrator	Art.716-B
Pagamento do imposto diferido - saída tributada da mercadoria	Art.716-B, § único

BRÓCOLIS
Isenção - operações internas	Anexo II, Art.23, I,"a"
Não cabe isenção para industrialização	Anexo II. Art.23, § 1º

BROTO DE BAMBU
Isenção - operações internas	Anexo II, Art.23, I,"a"
Não cabe isenção para industrialização	Anexo II. Art.23, § 1º

BROTO DE FEIJÃO
Isenção - operações internas	Anexo II, Art.23, I,"a"
Não cabe isenção para industrialização	Anexo II. Art.23, § 1º

BROTO DE SAMAMBAIA
Isenção - operações internas	Anexo II, Art.23, I,"a"
Não cabe isenção para industrialização	Anexo II. Art.23, § 1º