LETRA O
| OBRAS,PEÇAS,E OUTROS OBJETOS DE VALOR ARTÍSTICO, CULTURAL E PATRIMONIAL - OPERAÇÕES | |
| Isenção - aquisição de acervo cultural | Anexo I,Art.165 e § único |
| Isenção - saídas de obras de arte de operações realizadas pelo próprio autor | Anexo II,Art.19 |
| Crédito presumido na comercialização | Anexo II,Art.19,§ único |
| Redução de base de cálculo - saída de obra recebida do próprio autor | Anexo III,Art.15 |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS | |
| Definição | Art.122 |
| Converte-se em principal se não cumprida | Art.123 |
| Outras obrigações | Art.124, I a VIII |
| ÓLEO COMESTÍVEL DE SOJA E DE ALGODÃO | |
| Pagamento antecipado - entrada no Estado | Anexo I, Apêndice I |
| Redução de base de cálculo - cesta básica - operações internas | Anexo III,Art.6º,I |
| Carga tributária de 7% | Anexo III,Art.6º,§ 1º |
| Somente será aplicado se o imposto for recolhido antecipado | Anexo III,Art.6º,§ 2º |
| Substituição tributária - operações internas | Anexo XIII,item 27 |
| ÓLEO, EXTRATO SECO E TORTA DE NIM | |
| Redução de base de cálculo - operações interestaduais | Anexo III,Art.8º,XV |
| ÓLEO DE DÊNDE | |
| Diferimento | Art.715 |
| Encerra-se a fase de diferimento | Art.715, I e II |
| Base de calculo não será inferior ao valor constante de boletim preços mínimos | Art.715, § 3º |
| ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO | |
| Isenção - saída de óleo para estabelecimento refinador ou coletor | Anexo II,Art.21 |
| Emissão de nota fiscal para o trânsito da mercadoria | Anexo II,Art.21,§ único |
| ÓLEO REFINADO DE PALMA RBD, OLEÍNA DE PALMA, ÓLEO DE PALMISTE RBD, GORDURAS EM GERAL E ÓLEO VERMELHO | |
| Redução de base de cálculo - cesta básica - operações internas | Anexo III,Art.6º,I |
| Carga tributária de 7% | Anexo III,Art.6º,§ 1º |
| Somente será aplicado se o imposto for recolhido antecipado | Anexo III,Art.6º,§ 2º |
| Substituição tributária - operações internas | Anexo XIII,item 28 |
| OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO - INCLUSIVE POR MEIO DE VEÍCULO | |
| Mercadorias de outro Estado, sem destinatário certo - imposto a recolher | Anexo I,Art.13 |
| Base de cálculo para o pagamento do imposto | Anexo I,Art.13,§ 1º |
| Se não houver margem mínima de lucro para a mercadoria será utilizado | Anexo I,Art.13,§ 2º |
| Vendedor emitirá nota fiscal de venda normal dentro do Estado | Anexo I,Art.14 e § único |
| OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO POR CONTRIBUINTES DO ESTADO | |
| Emissão da nota fiscal de remessa da mercadoria - tributada normal | Anexo I,Art.15 |
| Blocos de notas fiscais modelo 1 ou 1-a para a emissão da nota fiscal de venda | Anexo I,Art.15,§ 1º |
| A nota fiscal de remessa da mercadoria - forma de emissão | Anexo I,Art.15,§ 2º e § 3º |
| Transporte de mercadorias em veículo próprio - transporte de carga própria | Anexo I,Art.15,§ 4º |
| Emissão da nota fiscal de venda - o valor efetivo da operação | Anexo I,Art.15, § 5º |
| No retorno da mercadoria será emitida a nota fiscal - procedimentos | Anexo I,Art.15,I a VI |
| Remessa - arquivo das notas fiscais | Anexo I,Art.15,§ único,I a IV |
| OPERAÇÕES RELATIVAS A REMESSA PARA ARMAZENAGEM E O RETORNO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO | |
| Suspensão do icms | Art.538, I a IV |
| Responsabilidade do depositário | Art.539-B |
| ORDEM DE COLETA DE CARGA | |
| Emissão - modelo 20 | Art.244, I a IX |
| Indicação do nº da coleta no conhecimento de transporte de carga | Art.244, § 4º |
| Número de vias - 3 vias | Art.244, § 5º, I a III |
| Carga retirada em local diverso | Art.244, § 6º |
| ORGANIZAÇÃO NACIONAL OU ESTRANGEIRA - DOAÇÕES | |
| Desembaraço aduaneiro e posterior saída - doação | Anexo II,Art.9º |
| ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL - OPERAÇÕES | |
| Encaminhar a Sefa uma via de todas as notas fiscais de compras e outros | Anexo I,Art.78,e § único |
| Recolhimento do icms para vendas á Órgãos públicos | Anexo I,Art.79,I e II e § único |
| Serão excluídos do regime de retenção do imposto as operações | Anexo I,Art.80,I e II |
| Escrituração da nota fiscal de venda á Órgãos públicos | Anexo I,Art.81,I e II |
| Obrigações dos Órgãos da Administração pública | Anexo I,Art.,82 I e II |
| Informações no Dae pelo Órgãos da administração pública | Anexo I,Art.83 e 84 |
| Contabilização do sistema de retenção | Anexo I,Art.86 |
| Doações recebidas - produtos importados | Anexo II,Art.10 |
| Condição para fruição da isenção | Anexo II,Art.10,§ 1º,I a III |
| Benefício será concedido caso a caso | Anexo II,Art.10,§ 2º |
| Benefício poderá ser concedido para outras aquisições - casos | Anexo II,Art.10,§ 3º |
| Ausência de similaridade - comprovação | Anexo II,Art.10,§ 4º |
| Isenção -Órgãos da Administração. Pública, sem similar nacional - importação | Anexo II,Art.29 |
| Isenção - produtos farmacêuticos | Anexo II,Art.41 e § único |
| Isenção - medicamentos - convênio 87 - anexo único | Anexo II,Art.42,§ 1º e 2º |
| Isenção - importação de máquinas, equipamentos e instrumentos médicos-hospitalares ou técnico científicos, sem similar nacional | Anexo II,Art.52 § 1º a 8º |
| Isenção - doações - vítimas da seca | Anexo II,Art.61,§ 1º e 2º |
| Isenção - aquisição de bens e mercadorias - operações internas | Anexo II,Art.82,§ 1º a 5º |
| Isenção - reagente para doença de chagas | Anexo II,Art.94,§ 1º e 2º |
|
OSVALDO CRUZ - FIOCRUZ |
|
| Isenção - produtos farmacêuticos e fraldas geriátricas | Anexo II,Art.83,§ 1º a 5º |
|
OVINOCULTURA |
|
| Isenção - produtos decorrentes | Anexo II,Art,23,VI |
|
OVOS |
|
| Isenção | Anexo II,Art.23,IV |
| Não cabe isenção para industrialização | Anexo II.Art.23,§ 1º |
| Isenção - ovos férteis | Anexo II,Art.64,IX |
|
OURO - OPERAÇÕES |
|
|
Diferimento - operações internas - garimpeiro ou extrator |
|
|
Interrompe-se o diferimento |
|
|
Pagamento do imposto |
|
|
OXIGENADOR DE BOLHA |
|
|
Isenção |
|
|
|
|