CERTIFICADO DE CRÉDITO DO ICMS

Nº .....................................

R$ ....................................

              Certifico, usando das atribuições que me são conferidas, e em consonância com o despacho proferido no  processo nº............................., de ......../......./........, exarado no expediente da empresa  ............................................................................................................................, estabelecida à  ......................................................................................................................................, no Município de  .............................................., devidamente inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº  ...................................., que os créditos acumulados a que se referem os arts. 71 e 72 do RICMS-PA no valor total de  R$.......................... (.......................................................................................................), poderão ser transferidos pela  empresa requerente a:

(     ) estabelecimento seu neste Estado .................................................................................................. 
                                                                                         (nome da empresa recebedora)

Inscrição Estadual nº ....................................................................., para ser exclusiva e integralmente utilizado para pagamento

de débito decorrente de ......................................................................................................................... 
                                                      (especificar a destinação do crédito de acordo com o art. 73)

(     ) estabelecimento seu neste Estado .................................................................................................. 
                                                                                         (nome da empresa recebedora)

Inscrição Estadual nº ........................................................................., para ser exclusiva e integralmente utilizado para pagamento

de débito decorrente de ......................................................................................................................... 
                                                      (especificar a destinação do crédito de acordo com o art. 73)

              E, para constar, eu ............................................................................................................., Secretário(a) Executivo(a) de Estado da Fazenda, passei a presente Certidão de Crédito do ICMS, em 4 vias de igual teor, não  contendo emendas nem rasuras, a qual vai datada e assinada por mim.

......................., ......... de ................................. de .................

................................................................................................

1ª via - estabelecimento requerente

2ª via - processo

3ª via - estabelecimento destinatário da transferência de crédito

4ª via - arquivo