ANEXO 43
Alterado pelo Decreto n° 36.085/2015 (DOE de 05.08.2015), efeitos a partir de 01.09.2015 Redação Anterior

Art. 104, II, do RICMS


ESTADO DA PARAÍBA
SEC. DE ESTADO DA RECEITA

16 - Carimbo de Identificação

FICHA DO CONTRIBUINTE

01

02 - Município

03 - Receita

04 - Tipo

05 - Inscrição Estadual/CGC/CPF

17 - Especificação da Receita

18 - Reservado

19 - Número de Controle

06 - Referência

07 - Data de Vencimento

20 - Nome da Firma ou Razão Social

08 - Documento

09 - Parcela

21 - Endereço

10 - Valor Principal

22 - Bairro

23 - CEP

24 - Município

11 - Juros / SELIC

25 - Informações Complementares

12 - Acréscimo Moratório / Multa de Mora

13 - Multa por Infração

14 - Honorários

26 - Valor por Extenso

15 - TOTAL A RECOLHER

27 - Autentificação Mecânica

28 - Data da Emissão

29 - Matricula

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ESTADO DA PARAÍBA
SEC. DE ESTADO DA RECEITA

16 - Carimbo de Identificação

FICHA DO ESTADO/CAIXA

01

02 - Município

03 - Receita

04 - Tipo

05 - Inscrição Estadual/CGC/CPF

17 - Especificação da Receita

18 - Reservado

19 - Número de Controle

06 - Referência

07 - Data de Vencimento

20 - Nome da Firma ou Razão Social

08 - Documento

09 - Parcela

21 - Endereço

10 - Valor Principal

22 - Bairro

23 - CEP

24 - Município

11 - Juros / SELIC

25 - Informações Complementares

12 - Acréscimo Moratório / Multa de Mora

13 - Multa por Infração

14 - Honorários

26 - Valor por Extenso

15 - TOTAL A RECOLHER

27 - Autentificação Mecânica

28 - Data da Emissão

29 - Matricula