ANEXO 84
SIGLÁRIO
Acrescentado pelo
Decreto n° 43.901/2016 (DOE de
15.12.2016), efeitos a partir de 15.12.2016
SIGLA |
SIGNIFICADO |
AD Diper |
Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco |
AEHC |
Álcool Etílico Hidratado Combustível |
AMTT |
Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes |
Aneel |
Agência Nacional de Energia Elétrica |
ANP |
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis |
ARE |
Agência da Receita Estadual |
BID |
Banco Interamericano de Desenvolvimento |
BNDES |
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social |
BRT |
Bus Rapid Transit |
Cacepe |
Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco |
CCEE |
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica |
Ceasa-PE |
Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco |
Celpe |
Companhia Energética de Pernambuco |
CEST |
Código Especificador da Substituição Tributária |
CEV |
Coletor Eletrônico de Voto |
CDA |
Certificado de Depósito Agropecuário |
CGSN |
Comitê Gestor do Simples Nacional |
CIF |
Cost, Insurance and Freight |
CMT |
Controle de Mercadorias em Trânsito |
CNAE |
Classificação Nacional de Atividades Econômicas |
CNPJ |
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica |
Codevasf |
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba |
Cofins |
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social |
Cohab |
Companhia de Habitação Popular |
Compesa |
Companhia Pernambucana de Saneamento |
Conab |
Companhia Nacional de Abastecimento |
Confaz |
Conselho Nacional de Política Fazendária |
Cotepe/ICMS |
Comissão Técnica Permanente do ICMS |
CTM |
Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife |
DAE |
Documento de Arrecadação Estadual |
DAF |
Regime Aduaneiro Especial de Depósito Afiançado |
DAS |
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários |
Defis |
Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais |
Destra |
Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes |
Detran |
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco |
Devec |
Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre |
DI |
Declaração de Importação |
Diac |
Documento de Inscrição e Atualização no Cacepe |
DMI |
Desembaraço de Mercadorias Importadas |
ECF |
Equipamento Emissor de Cupom Fiscal |
eDoc |
Sistema Emissor de Documentos Fiscais |
e-Fisco |
Sistema Eletrônico Integrado de Informações Fazendárias |
Embratel |
Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A |
Emhape |
Empresa de Melhoramentos Habitacionais de Pernambuco S. A. |
EPTTC |
Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo |
FCI |
Ficha de Conteúdo de Importação |
Gesac |
Governo Eletrônico de Serviço de Atendimento do Cidadão |
GIA-ST |
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária |
GLME |
Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS |
GML |
Gestão do Mercado Livre de Energia Elétrica |
GNRE |
Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais |
Hemobrás |
Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia |
Incra |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária |
Integra |
Instituto de Integração e de Promoção da Cidadania |
IPI |
Imposto sobre Produtos Industrializados |
IPVA |
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores |
MEC |
Ministério da Educação |
MEG |
Monoetilenoglicol |
MEI |
Microempreendedor Individual |
MVA |
Margem de Valor Agregado |
NBM/SH |
Nomenclatura Brasileira de Mercadoria - Sistema Harmonizado |
NF/CEE |
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica |
NF-e |
Nota Fiscal Eletrônica |
ONS |
Operador Nacional do Sistema |
Pasep |
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público |
PEE |
Programa de Eficiência Energética |
PET |
Polietileno Tereftalato |
PGDAS-D |
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório |
PIS |
Programa de Integração Social |
PNAE |
Programa de Aquisição de Alimentos - Atendimento da Alimentação Escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar |
Prodeauto |
Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco |
Prodepe |
Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco |
Prodinpe |
Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco |
Proinfo |
Programa Nacional de Informática na Educação |
Pronaf |
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar |
Prosub |
Programa de Desenvolvimento de Submarinos |
Prouca |
Programa Um Computador por Aluno |
PTA |
Ácido Tereftálico Purificado |
PX |
Paraxileno |
QAV |
Querosene de Aviação |
RAICMS |
Registro de Apuração do ICMS |
REB |
Regime Especial Brasileiro |
Recompe |
Regime Especial para Aquisição de Computadores para Uso Educacional |
Reicomp |
Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional |
Repetro |
Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural |
Reporto |
Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária |
RFB |
Secretaria da Receita Federal do Brasil |
RMR |
Região Metropolitana do Recife |
RTU |
Regime de Tributação Unificada |
SDEC |
Secretaria de Desenvolvimento Econômico |
Secex |
Secretaria de Comércio Exterior |
SEF |
Sistema de Escrituração Fiscal |
Sefaz |
Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco |
Senac |
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial |
SIN |
Sistema Interligado Nacional |
STPP |
Sistema de Transporte Público de Passageiros |
Tate |
Tribunal Administrativo-Tributário do Estado |
TSE |
Tribunal Superior Eleitoral |
TUST-RB |
Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica -Rede Básica |
UF |
Unidade da Federação |
WA |
Warrant Agropecuário |