ANEXO 84
SIGLÁRIO
Acrescentado pelo Decreto n° 43.901/2016 (DOE de 15.12.2016), efeitos a partir de 15.12.2016

SIGLA

 SIGNIFICADO

AD Diper

Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco

AEHC

Álcool Etílico Hidratado Combustível

AMTT

Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes

Aneel

Agência Nacional de Energia Elétrica

ANP

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

ARE

 Agência da Receita Estadual

BID

Banco Interamericano de Desenvolvimento

BNDES

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

BRT

Bus Rapid Transit

Cacepe

Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco

CCEE

Câmara de Comercialização de Energia Elétrica

Ceasa-PE

Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco

Celpe

Companhia Energética de Pernambuco

CEST

Código Especificador da Substituição Tributária

CEV

Coletor Eletrônico de Voto

CDA

Certificado de Depósito Agropecuário

CGSN

Comitê Gestor do Simples Nacional

CIF

Cost, Insurance and Freight

CMT

Controle de Mercadorias em Trânsito

CNAE

Classificação Nacional de Atividades Econômicas

CNPJ

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

Codevasf

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

Cofins

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Cohab

Companhia de Habitação Popular

Compesa

Companhia Pernambucana de Saneamento

Conab

Companhia Nacional de Abastecimento

Confaz

Conselho Nacional de Política Fazendária

Cotepe/ICMS

Comissão Técnica Permanente do ICMS

CTM

Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife

DAE

Documento de Arrecadação Estadual

DAF

Regime Aduaneiro Especial de Depósito Afiançado

DAS

Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários

Defis

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais

Destra

Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes

Detran

Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco

Devec

Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre

DI

Declaração de Importação

Diac

Documento de Inscrição e Atualização no Cacepe

DMI

Desembaraço de Mercadorias Importadas

ECF

Equipamento Emissor de Cupom Fiscal

eDoc

Sistema Emissor de Documentos Fiscais

e-Fisco

Sistema Eletrônico Integrado de Informações Fazendárias

Embratel

Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A

Emhape

Empresa de Melhoramentos Habitacionais de Pernambuco S. A.

EPTTC

Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo

FCI

Ficha de Conteúdo de Importação

Gesac

Governo Eletrônico de Serviço de Atendimento do Cidadão

GIA-ST

Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária

GLME

Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS

GML

Gestão do Mercado Livre de Energia Elétrica

GNRE

Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais

Hemobrás

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

Incra

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Integra

Instituto de Integração e de Promoção da Cidadania

IPI

Imposto sobre Produtos Industrializados

IPVA

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

MEC

Ministério da Educação

MEG

Monoetilenoglicol

MEI

Microempreendedor Individual

MVA

Margem de Valor Agregado

NBM/SH

Nomenclatura Brasileira de Mercadoria - Sistema Harmonizado

NF/CEE

Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica

NF-e

Nota Fiscal Eletrônica

ONS

Operador Nacional do Sistema

Pasep

Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

PEE

Programa de Eficiência Energética

PET

Polietileno Tereftalato

PGDAS-D

Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório

PIS

Programa de Integração Social

PNAE

Programa de Aquisição de Alimentos - Atendimento da Alimentação Escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar

Prodeauto

Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco

Prodepe

Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco

Prodinpe

Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco

Proinfo

Programa Nacional de Informática na Educação

Pronaf

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

Prosub

Programa de Desenvolvimento de Submarinos

Prouca

Programa Um Computador por Aluno

PTA

Ácido Tereftálico Purificado

PX

Paraxileno

QAV

Querosene de Aviação

RAICMS

Registro de Apuração do ICMS

REB

Regime Especial Brasileiro

Recompe

Regime Especial para Aquisição de Computadores para Uso Educacional

Reicomp

Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional

Repetro

Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural

Reporto

Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária

RFB

Secretaria da Receita Federal do Brasil

RMR

Região Metropolitana do Recife

RTU

Regime de Tributação Unificada

SDEC

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Secex

Secretaria de Comércio Exterior

SEF

Sistema de Escrituração Fiscal

Sefaz

Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco

Senac

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial

SIN

Sistema Interligado Nacional

STPP

Sistema de Transporte Público de Passageiros

Tate

Tribunal Administrativo-Tributário do Estado

TSE

Tribunal Superior Eleitoral

TUST-RB

Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica -Rede Básica

UF

Unidade da Federação

WA

Warrant Agropecuário