ANEXO XI
TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - TLA
| Tabela 1 | |||
| CLASSIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE SEGUNDO O PORTE | |||
| Porte do Empreendimento/Atividade | Área Total Construída (m²) | Investimento Total (R$) | Número de Empregados |
| PEQUENO | Até 2.000 | Até 200.000,00 | Até 50 |
| MÉDIO | De 2.001 a 10.000 | De 200.000,01 a 2.000.000,00 | De 51 a 100 |
| GRANDE | De 10.001 a 40.000 | De 2.000.000,01 a 20.000.000,00 | De 101 a 1.000 |
| EXCEPCIONAL | Acima de 40.000 | Acima de 20.000.000,00 | Acima de 1000 |
OBS:
I. O porte do empreendimento/atividade será definido pelo parâmetro que der maior dimensão dentre os disponíveis no momento do requerimento;
II. Considera-se investimento total o somatório do valor atualizado de investimento fixo e do capital de giro da atividade, atualizado pelo índice oficial.
| Tabela 2 | |||
| VALORES DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - TLA (EM R$) | |||
| PORTE DO EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE | Licença Prévia (LP) | Licença de Instalação (LI) | Licença de Operação (LO) |
| EMPRESA PEQUENA | 183,00 | 548,00 | 388,00 |
| EMPRESA MÉDIA | 290,00 | 869,00 | 642,00 |
| EMPRESA GRANDE | 535,00 | 1.605,00 | 1.199,00 |
| EMPRESA DE PORTE EXCEPCIONAL | 1.321,00 | 3.964,00 | 3.303,00 |
OBS:
I. O valor da Licença Ambiental Simplificada será o somatório dos valores das licenças individuais dentro do porte do empreendimento.
II. Para a renovação da Licença Ambiental de Operação com validade superior a um ano, o valor da licença ambiental será proporcional ao tempo concedido em anos.
| Tabela 3 | |||
| TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DIVERSAS | |||
| ITEM | DISCRIMINAÇÃO | UNIDADE | VALOR - R$/UNID |
| 1.1 |
Autorização para limpeza de área (resíduos sólidos, entulho e vegetação suprimida). |
Por m² | 0,30 |
| 1.2 |
Autorização ambiental para execução de obras de canalização. |
Por metro linear | 0,50 |
| 1.3 |
Autorização ambiental para corte de vegetação arbórea. |
Por unidade | 30,00 |
| 1.4 |
Autorização ambiental para poda de vegetação arbórea. |
Por unidade | 20,00 |
| 1.5 |
Autorização ambiental para supressão de vegetação arbórea com Levantamento Florestal/Fitossociológico. |
Por hectare | 40,00 |
| 1.6 |
Autorização ambiental para supressão de vegetação arbórea com Levantamento Florestal/Fitossociológico por trecho de intervenção em ruas, avenidas e rodovias. |
Por 100m linear | 2,00 |
| 1.7 |
Autorização de transplante de vegetação arbórea. |
Por unidade | 5,00 |
| 1.8 |
Autorização para utilização de som em vias públicas, praças e outros espaços públicos para realização de eventos, shows e espetáculos com fins lucrativos. |
Por hora | 30,00 |
| 1.9 |
Vistoria técnica ambiental. |
Por vistoria | 50,00 |
| 1.10 |
Vistoria ambiental com medição de ruídos/nível sonoro e expedição de seu respectivo laudo. |
Por vistoria | 60,00 |
| 1.11 |
Emissão de parecer técnico ambiental. |
Por parecer 50, | 50,00 |