ANEXO XII
TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS - TLFA

Tabela 1
PUBLICIDADE DIRETAMENTE RELACIONADA COM O LOCAL ONDE FUNCIONA A ATIVIDADE
ITEM DISCRIMINAÇÃO PERÍODO DE INCIDÊNCIA TAXA UNITÁRIA EM R$
ÁREA DO ANÚNCIO EM M²
DE 1 A 5 DE 5 A 20 ACIMA DE 20
1.0

ANÚNCIOS PRÓPRIOS

       
1.1

Luminosos

anual 113,00 142,00 170,00
1.2

Iluminados

anual 85,00 113,00 142,00
1.3

Não luminosos, nem iluminados

anual 57,00 85,00 113,00
2.0

ANÚNCIOS PRÓPRIOS C/MENSAGEM ASSOCIADA DE TERCEIROS

       
2.1

Luminosos

anual 132,00 160,00 189,00
2.2

Iluminados

anual 113,00 142,00 170,00
2.3

Não luminoso, nem iluminados

anual 85,00 113,00 142,00
3.0

ANÚNCIOS DE TERCEIROS

       
3.1

Luminosos

anual 217,00 293,00 585,00
3.2

Iluminados

anual 189,00 264,00 529,00
3.3

Não luminoso, nem iluminados

anual 132,00 208,00 415,00

Tabela 2
PUBLICIDADE NÃO DIRETAMENTE RELACIONADA COM O LOCAL ONDE FUNCIONA A ATIVIDADE
ITEM DISCRIMINAÇÃO PERÍODO DE INCIDÊNCIA TAXA UNITÁRIA EM R$
ÁREA DO ANÚNCIO EM M²
De 1 a 10 De 10 a 30 Acima de 30
1.0

Luminosos

anual 321,00 425,00 849,00
2.0

Luminosos intermitentes

anual 378,00 481,00 963,00
3.0

Luminosos intermitentes com mudança de cor ou mensagem

anual 425,00 529,00 1.057,00
4.0

Luminosos ou iluminados colocados na cobertura de edifícios

anual 378,00 481,00 963,00
5.0

Iluminados

anual 264,00 368,00 736,00
6.0

Não luminosos, nem iluminados

anual 217,00 321,00 642,00
7.0

Não luminosos, nem iluminados colocados na cobertura de edifícios

anual 264,00 368,00 736,00
8.0

Não luminosos, nem iluminados com movimento próprio obtido mecanicamente

anual 321,00 425,00 849,00

Tabela 3
PUBLICIDADE NÃO DIRETAMENTE RELACIONADA COM O LOCAL ONDE FUNCIONA A ATIVIDADE - “OUT DOOR”
ITEM DISCRIMINAÇÃO PERÍODO DE INCIDÊNCIA TAXA UNITÁRIA EM R$
ÁREA DO ANÚNCIO EM M²
De 1 a 10 De 10 a 20 Acima de 20
1.0

Iluminados

anual 416,00 528,00 640,00
2.0

Não iluminados

anual 340,00 452,00 568,00

Tabela 4
OUTRAS FORMAS DE PUBLICIDADE NÃO DIRETAMENTE RELACIONADAS COM O LOCAL ONDE FUNCIONA A ATIVIDADE, NÃO ENQUADRADAS NAS TABELAS ANTERIORES
ITEM DISCRIMINAÇÃO VALOR - R$
1.0

Publicidade, por ano ou fração

 
1.1

Veículo de divulgação colocado parte externa de veículo motorizado, ou não, cuja área da publicidade exceda 10m², por veículo de divulgação

472,00
1.2

Veículo de divulgação de publicidade e propaganda colocado sob a forma de painéis eletrônicos acoplados a relógios ou termômetros digital, por unidade

170,00
2.0

Publicidade, por mês ou fração

 
2.1

Anúncio no exterior de veículos de transporte coletivo municipal - bus door, por veículo

38,00
2.2

Engenho de divulgação sob a forma de balão, bóias e similares por publicidade e propaganda veiculada

38,00
2.3

Pintura em trailer, banca de revista por m²

5,00
2.4

Publicidade em “guard rail” / “mini door”, por unidade

38,00
2.5

Publicidade sonora, fixa ou volante, produzida por qualquer aparelho ou instrumento, em qualquer local permitido

113,00
2.6

Postes de anúncio ou publicidade

25,00
3.0

Publicidade, por autorização

 
3.1

Anúncio no exterior de veículos, motorizados ou não, excetuando-se bus door e a isenção prevista para taxistas

104,00
3.2

Engenho de divulgação em aviões e similares por publicidade e propaganda veiculada

85,00
3.3

Engenho de divulgação em mobiliário urbano

9,00
3.4

Engenho de divulgação em tapumes de obras, muros de vedação

85,00
3.5

Publicidade em cartazes, folhetos e/ou similares, distribuídos em locais permitidos, 1.000 unidades

76,00
3.6

Publicidade em faixas, anúncios, unid/quinzenais

38,00
3.7

Quaisquer outros tipos de publicidade para terceiros não constantes dos itens anteriores

113,00