ANEXO XV
TAXA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS DIVERSOS - TSMD

Tabela 1
ITEM DISCRIMINAÇÃO VALOR - R$
1.

Depósitos e liberação de bens, animais e mercadorias apreendidas

 
1.1.

Depósito e liberação de bens, unidade por dia

69,00
1.2.

Depósito e liberação de animais, unidade por dia

 
1.2.1

Cães, suínos, caprinos e ovinos

5,00
1.2.2

Equídeos, asininos e muares

9,00
1.2.3

Bovinos

18,00
1.3.

Depósito e liberação de mercadorias, por dia

69,00
2.

Exame de anemia infecciosa equina (AIE)

25,00
3.

Numeração de unidades imobiliárias

37,00
4.0

Mecanização Agrícola

Por Hora/Máquina
4.1

Agricultura Familiar

30,00
4.2

Demais produtores agrícolas

70,00
5.0

Apoio viário a evento

 
5.1

Agente de Trânsito (por agente/hora)

25,00
5.2

Motocicleta (por unidade/hora)

15,00
5.3

Viatura (por unidade/hora)

30,00
6.

Incineração de cadáver de animais por Kg Acrescentado pela Lei Complementar n° 5.093/2017 (DOM de 29.09.2017), efeitos a partir de 29.09.2017

8,00

Tabela 2
ITEM DISCRIMINAÇÃO DO SERVIÇO CEMITÉRIOS
GRUPO A GRUPO B GRUPO C
VALORES EM R$
1.0

Sepultamento (inumação)

     
1.1

Adulto

     
1.1.1

Abertura de sepultura (1ª vez)

38,00 38,00 9,00
1.1.2

Reabertura rasa

38,00 28,00 9,00
1.1.3

Reabertura em jazigo

76,00 57,00 19,00
1.1.4

Execução de inumação em cova rosa

38,00 28,00 9,00
1.1.5

Execução de inumação em jazigo

38,00 28,00 9,00
1.2

Infante

     
1.2.1

Abertura de sepultura (1ª vez)

19,00 14,00 5,00
1.2.2

Reabertura rasa

38,00 28,00 9,00
1.2.3

Reabertura em jazigo

57,00 42,00 14,00
1.2.4

Execução de inumação em cova rosa

19,00 14,00 5,00
1.2.5

Execução de inumação em jazigo

38,00 28,00 9,00
2.0

Exumação

     
2.1

Antes do prazo (até 05 anos)

217,00 151,00 85,00
2.2

Depois do prazo (após 05 anos)

109,00 76,00 42,00
3.0

Serviços diversos

     
3.1

Perpetuidade de sepultura

109,00 239,00 119,00
3.2

Prorrogação de prazo de perpetuidade (por 05
anos)

     
3.2.1

Sepultura rasa

113,00 85,00 28,00
3.2.2

Jazigo/carneiro

76,00 57,00 19,00
3.3

Transferência de perpetuidade de sepultura

330,00 264,00 132,00
3.4

2ª via de perpetuidade, retificação de documento
e certidões

66,00 47,00 28,00
3.5

Licença para fazer serviços

66,00 47,00 28,00
3.6

Alargamento de sepultura

113,00 76,00 38,00
3.7

Manutenção/conservação

9,00 9,00 9,00
3.8

Entrada ou retirada de ossada

76,00 57,00 19,00
3.9

Cadastramento

     
3.9.1

De construtor

28,00 19,00 9,00
3.9.2

De zelador

19,00 14,00 5,00
 
CEMITÉRIOS:
Grupo A:

São José e São Judas Tadeu;

Grupo B:

Renascença e Santo Antônio;

Grupo C:

Dom Bosco, Poty Velho, Santa Cruz, São Marcos, São Jorge, Areias, Santa Maria da Codipi, São Sebastião, Santa Rita, Morros, Santa Mônica, São Benedito e São João Batista.