ANEXO
III
PEDIDO
DE USO, ALTERAÇÃO OU CESSÃO DE USO DE ECF
(artigo 79, do Livro VIII)
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PEDIDO DE USO,
ALTERAÇÃO OU DE CESSAÇÃO DE USO DE ECF |
Protocolo: |
2. IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
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Razão Social: |
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Inscrição Estadual: |
CNPJ: |
CAE: |
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Endereço: |
Município: |
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3. PEDIDO |
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DE USO |
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DE ALTERAÇÃO |
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DE CESSAÇÃO DE USO |
4. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
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Tipo do equipamento: |
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ECF-MR |
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ECF-IF |
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ECF-PDV |
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Marca: |
Modelo: |
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Número de Fabricação: |
Versão de Software
Básico: |
N° e data do ato
homologatório: |
N° de Ordem Seqüencial: |
5. IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
APLICATIVO (no caso de ECF-IF ou ECF-PDV)
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Razão Social /nome do
fornecedor do programa aplicativo:
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CNPJ/CPF:
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OBSERVAÇÕES
Contador de Reinício de
Operações:
Decodificação do GT: |
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DOCUMENTOS
ANEXOS |
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Cópia da NF e/ou contrato
de arrendamento |
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Cópia do pedido de
cessação de uso, se for o caso |
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Atestado de Intervenção
Técnica em ECF nº _________ |
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AIDF n° ________ |
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Declaração do responsável
pelo programa aplicativo |
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REQUERENTE |
DOCUMENTO DE
IDENTIDADE |
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NOME: |
TEL: |
ESPÉCIE |
UF |
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LOCAL: |
DATA: |
NÚMERO |
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ASSINATURA
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.
1ª VIA - FISCO 2ª VIA
- REQUERENTE (DEFERIMENTO) 3ª VIA - REQUERENTE (PROTOCOLO)
(Nota:
Alterado pelo Decreto
Estadual n.º 28.674/2001,
vigente a parttir de 29.06.2001)
(Anexo
Anterior)
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