PORTARIA SAF N° 737, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010

 (DOE de 02.09.2010)

Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de nota fiscal eletrônica (NF-e)

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008 e art. 5º da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º - Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.

Art. 2º- A relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2010

HÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização

ANEXO ÚNICO