PORTARIA ST N° 1.054, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015

(DOE de 23.02.2015)

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 de fevereiro a 1° de março de 2015.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS n° 15/1990, de 30 de maio de 1990,

Resolve:

Art. 1° A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 23 de fevereiro a 1° de março de 2015, em dólares, é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em Dólar

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2015

ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação