PORTARIA ST N° 1.106, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 (*)

(DOE de 14.09.2015)

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro 2015.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2° da Resolução SEFAZ n° 096, de 19 de dezembro de 2007, tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 17, de 8 de setembro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1° Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro de 2015, são os seguintes:

I - gasolina automotiva comum: R$ 3,5111 por litro;

II - gasolina automotiva premium: R$ 3,6751 por litro;

III - diesel S10: R$ 2,9650 por litro;

IV - diesel: R$ 2,7949 por litro;

V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,5593 por quilograma;

VI - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;

VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,6626 por litro;

VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,0174 por m³.

Parágrafo Único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2015

ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação

(*) Retificado no DOE de 30.09.2015, por ter saído com incorreções no original.