PORTARIA ST N° 687, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010.
(DOE de 14.10.2010)
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, doRICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de Outubro de 2010.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 19/2010, de 07 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2010, são os seguintes:
I - gasolina automotiva: R$ 2,6914 por litro;
II - diesel: R$ 2,0329 por litro;
III - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,9578 por quilograma;
IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;
V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,8090 por litro;
VI - gás natural veicular (GNV): 1,6828 por m³.
Parágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2010
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de tributação