RESOLUÇÃO SEFAZ N° 952, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015
(DOE de 23.12.2015)
Fixa o valor da UFIR-RJ para exercício de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 2° do Decreto n° 27.518/2000, e o contido no Processo n° E-04/070/411/2015,
RESOLVE:
Art. 1° O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), instituída pelo Decreto n° 27.518, de 28 de novembro de 2000, para o exercício de 2016, será de R$ 3,0023 (três reais e vinte e três décimos de milésimos).
Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016.
Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2015
JULIO CESAR
CARMO
BUENO
Secretário de Estado de
Fazenda