CADASTRO

Instruções para preenchimento do requerimento de inscrição estadual de empresas situadas em outra unidade da federação

Manual Cadastro de Produtor Rural - versão 2.0

DOCUMENTOS FISCAIS

Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)

Manual da NFA-e - versão 3.0

Manual de NF-e Avulsa - Tabela

Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e)

Cartilha da NFC-e

Manual Consulta NFC-e - versão 01

NFC-e - Perguntas Frequentes

Manifesto de Documento Fiscal Eletrônicos (MDF-e)

Manual de Orientações do MDF-e - versão 1.00

IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR (IPVA)

Manual Parcelamento de IPVA - versão 2.0

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO (ITCD)

Manual Parcelamento ITCD - versão 01

Manual Preenchimento ITCD - versão 02

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI)

Manual da EFD-ICMS/IPI

OUTROS ASSUNTOS

Certidão

Manual Certidão Negativa de Tributos Estaduais - versão 01

Diferencial de Alíquotas

Orientações sobre a EC 87/2015

Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE)

Manual DARE Avulso - versão 2.0

Manual Impressão de DARE - versão 01

ICMS

Perguntas Frequentes - Assuntos Diversos

Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

Manual Panorama NCM - versão 01

Portal do Contribuinte

Manual Portal do Contribuinte - versão 6.1

Produtor Rural

Cartilha do Produtor Rural

Sistema de Ordem de serviço

Manual de Consulta de Ordem de Serviço - versão 03