DECRETO N° 13.835, DE 16 DE ABRIL DE 2015

(DOM de 17.04.2015)

Torna ponto facultativo o dia 20 de abril de 2015, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e,

RESOLVE:

Art. 1° Tornar ponto facultativo, em todos os órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações, o dia 20 de abril de 2015.

Parágrafo único. As repartições da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, fazem atendimento nas Unidades de Saúde de Urgência e Emergência 24 horas, Secretaria Municipal de Serviços Básicos -  SMUB, que operam na limpeza pública e Secretaria Municípal de Obras - SEMOB, que operam nos serviços de Drenagem . Aafalto e Tapa Buraco e Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito - SEMTRAN, que realiza a Fiscalização e Segurança do Trânsito, organizarão turnos para revezamento, de forma que não tenha a interrupção de continuidade dos serviços prestados.

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário. 

MAURO NAZIF RASUL
Prefeito

MIRTON MORAES DE SOUZA
Procurador Geral do Município