SISTEMÁTICO REMISSIVO
ÍNDICE SISTEMÁTICO

 

Descrição

Artigos

CAPÍTULO I - Fato Gerador e Incidência

001° a 002°

CAPÍTULO II - Local da Prestação

003° a 004°

CAPÍTULO III - Sujeito Passivo e Responsabilidade Tributária

005° a 015

CAPÍTULO IV - Cálculo do Imposto

016

Seção I - Base de Cálculo

017

Seção II - Alíquotas

018

Seção III - Regime Especial de Recolhimento

019

Seção IV - Arbitramento

020

Seção V - Regime de Recolhimento por Estimativa

021 a 030

Seção VI - Disposições Especificas

-

Subseção I - Construção Civil

031 a 033

Subseção II - Jogos e Diversões Públicas

-

Parte I - Disposições Gerais

034 a 043

Parte II - Regime Especial

044 a 046

Subseção III - Agências de Publicidade

047

Subseção IV - Armazéns Gerais

048 a 049

Subseção V - Intermediação de Negócios

050

Subseção VI - Transporte de Carga

051

Subseção VII - Instituições Financeiras e Assemelhadas

052

Subseção VIII - Exploração de Rodovia

053

Subseção IX - Serviços Prestados no Território de mais de um Município

054

Subseção X - Suporte Técnico em Informática

055

Subseção XI - Registros Públicos, Cartorários e Notariais

056

Subseção XII - Planos de Saúde

057

CAPÍTULO V - Cadastro

-

Seção I - Cadastro de Contribuintes Mobiliários

058 ao 068

Seção II - Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios

069 a 070

CAPÍTULO VI - Recolhimento do Imposto

071 a 074

CAPÍTULO VII - Livros Fiscais

075 a 080

CAPÍTULO VIII - Documentos Fiscais

081 a 082

Seção I - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e

-

Subseção I - Definição

083

Subseção II - Informações Necessárias

084

Subseção III - Emissão

085 a 092

Subseção IV - Documento de Arrecadação

093

Subseção V - Cancelamento e Substituição de NFS-e

094 a 095

Subseção VI - Programa Nota Fiscal Paulistana

096 a 100

Subseção VII - Geração do Crédito

101 a 103

Subseção VIII - Utilização do Crédito

104 a 107

Subseção IX - Disposições Gerais

108 a 112

Seção II - Cupom de Estacionamento

113 a 114

Seção III - Equipamento Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos

115 a 116

Seção IV - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços

117 a 121

Seção V - Normas Comuns aos Documentos Fiscais

122 ao 126

CAPÍTULO IX - Declarações Fiscais

127

Seção I - Declaração de Instituições Financeiras - DIF

128 a 129

Seção II - Declaração de Operações de Cartões de Crédito ou Débito - DOC

130

Seção III - Normas Comuns às Declarações Fiscais

131

CAPÍTULO X - Infrações e Penalidades

132 a 142

CAPÍTULO XI - Isenções

-

Seção I - Transporte Coletivo de Passageiros

143

Seção II - Moradia Econômica

144

Seção III - Habitação de Interesse Social

145

Seção IV - Profissionais Liberais e Autônomos

146

Seção V - Setor Artístico, Cultural e Cinematográfico

147 a 149

Seção VI - Desfiles de Carnaval

150

Seção VII - Serviços prestados a entes públicos

151 a 153

CAPÍTULO XII - Incentivos Fiscais

154

Seção I - Projetos Culturais

155

Seção II - Desenvolvimento da Zona Leste do Município

156 a 157

Seção III - Região Adjacente à Estação da Luz

158 a 159

Seção IV - Construção de Estádio na Zona Leste do Município

160 a 162

CAPÍTULO XIII - Regimes Especiais de Controle e Fiscalização

163 a 165

CAPÍTULO XIV - Disposições Transitórias

166 a 168

CAPÍTULO XV - Disposições Finais

169 a 173

Modelos do Regulamento do ISS

Modelo 1 - Livro Registro de Termos de Ocorrências Modelo
Modelo 2 - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e
Modelo 3 - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS