Índice Instruções Normativas Município de São Paulo

 Pesquisar:      

  2021 Voltar Topo
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 005 / 2021 - Município de São Paulo
Altera as datas do sorteio mensal de prêmios divulgado pela Instrução Normativa SF/SUREM n° 003/2020, que dispõe sobre o cronograma do sorteio de prêmios do Programa Nota Fiscal Paulistana.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 003 / 2021 - Município de São Paulo
Divulga o novo cronograma de sorteio mensal de prêmios para o tomador de serviços identificado na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 002 / 2021 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM n° 013/2018, que disciplina a entrega da Declaração de Benefícios Fiscais por meio do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais (GBF).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 001 / 2021 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM 017/2017, que aprova o programa da Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas (DES-IF), versão 1.0.

  2020 Voltar Topo
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 015 / 2020 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 07/2020, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Operações de Cartões de Crédito ou Débito (DOC) pelas administradoras de cartões de crédito ou débito.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 014 / 2020 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 010/2019, que dispõe sobre a utilização do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV) para solicitações relacionadas ao Cadastro Imobiliário Fiscal para fins de IPTU e Contencioso Administrativo Fiscal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 013 / 2020 - Município de São Paulo
Institui período de transição para a mudança do meio de emissão da guia de pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza pelas instituições financeiras e demais entidades obrigadas à apresentação da Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas (DES-IF).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 012 / 2020 - Município de São Paulo
Disciplina o pedido de adesão, fiscalização e acompanhamento no Programa de Regularização de Débitos (PRD), reaberto por autorização do artigo 1º da Lei nº 17.403/2020.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 011 / 2020 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a apresentação da denúncia espontânea pelo sujeito passivo junto ao Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME N° 033 / 2020 - Município de São Paulo
Dispõe sobre atividades que menciona, para atendimento nas unidades educacionais da rede direta, parceira e particular.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 010 / 2020 - Município de São Paulo
Disciplina o pedido de adesão, fiscalização e acompanhamento no Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego (PIME) no Município de São Paulo.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 009 / 2020 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 003/2014, que dispõe sobre a Declaração de Adesão ao Programa de Incentivos Fiscais (DPI), disciplina a adesão ao Programa de Incentivos Fiscais de que trata a Lei nº 15.931/2013, regulamentada pelo Decreto nº 54.760/2014, e altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 003/2013, que dispõe sobre a Declaração Tributária de Conclusão de Obra e sobre a emissão do Certificado de Quitação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SMSUB N° 001 / 2020 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a expedição do Termo de Permissão de Uso para o Serviço de Compartilhamento de Patinetes Elétricas será realizada exclusivamente pela via eletrônica, através do Sistema Tô Legal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 008 / 2020 - Município de São Paulo
Disciplina a inscrição, a alteração e o cancelamento no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) por meio do Sistema Integrador.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 007 / 2020 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Operações de Cartões de Crédito ou Débito (DOC) pelas administradoras de cartões de crédito ou débito.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 006 / 2020 - Município de São Paulo
Disciplina os procedimentos de recolhimento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 005 / 2020 - Município de São Paulo
Autoriza os prestadores dos serviços desenquadrados do regime de sociedade uniprofissional (SUP), a emitirem Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 014 / 2020 - Município de São Paulo
Estabelece ações, critérios e regras do atendimento alternativo para o fornecimento de alimentação aos estudantes da rede direta e da rede parceira a situação de emergência declarada por meio do Decreto 59.283/2020.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 003 / 2020 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o cronograma do sorteio de prêmios do Programa Nota Fiscal Paulistana.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 002 / 2020 - Município de São Paulo
Uniformiza a ordem de análise de eventos de alteração cadastral para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), quando houver Declaração Tributária de Conclusão de Obra (DTCO) decorrente de procedimento de regularização.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 001 / 2020 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 013/2018, que disciplina a entrega da Declaração de Benefícios Fiscais por meio do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais (GBF).

  2019 Voltar Topo
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 011 / 2019 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 022/2017, que disciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por prestadores dos serviços previstos nos subitens 1.09 e 17.24 da lista anexa à Lei nº 13.701/2013.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 010 / 2019 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a utilização do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV) para solicitações relacionadas ao Cadastro Imobiliário Fiscal para fins de IPTU e Contencioso Administrativo Fiscal, na forma que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL-G N° 004 / 2019 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a instrução de pedidos de Alvarás de Execução, Projetos Modificativos de Alvarás de Aprovação e Execução de Edificação Nova e Alvará de Autorização para Estande de Vendas no âmbito do procedimento Aprova Rápido e estabelece procedimentos complementares para os pedidos protocolados pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL-G N° 001 / 2019 - Município de São Paulo
Dispõe sobre os processos protocolados pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e os procedimentos administrativos no âmbito do Aprova Rápido e altera a Instrução Normativa SUML.G nº 002/2019, que trata dos pedidos de alvarás de aprovação de edificação nova e alvarás de aprovação e execução de edificação nova e a Instrução Normativa SMUL-Gn° 003/2018, que disciplina o protocolo e a análise de admissibilidade dos pedidos de Alvarás de Aprovação de Edificação Nova e Alvarás de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM n° 009 / 2019 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM n° 009/2011, que institui o sistema de sorteio de prêmios para tomador de serviços identificado na NFS-e e traz o cronograma de sorteio da Nota Fiscal Paulistana.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 008 / 2019 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 013/2015, que disciplina a Declaração Eletrônica das Sociedades de Profissionais (D-SUP).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SMSUB N° 002 / 2019 - Município de São Paulo
Estabelece regras para a aplicação do Decreto nº 58.831/2019, que institui o Programa Tô Legal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 007 / 2019 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM n° 002/2013, que modifica os procedimentos de inscrição e atualização no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 005 / 2019 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM n° 017/2017, que aprova o programa da Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas (DES-IF).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 004 / 2019 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM n° 002/2013, que modifica os procedimentos de inscrição e atualização no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 003 / 2019 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o cronograma do sorteio de prêmios do Programa Nota Fiscal Paulistana.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 001 / 2019 - Município de São Paulo
Altera as INs nº 010/2017, que aprova a tabela de correspondência do código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) com os códigos de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e 007/2014, que aprova a tabela de correspondência do código de CNAE com os códigos de recolhimento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SMUL.G N° 002 / 2019 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a instrução de pedidos de alvarás de aprovação de edificação nova e alvarás de aprovação e execução de edificação nova no âmbito do procedimento Aprova Rápido.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SMUL.G N° 001 / 2019 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a instrução de pedidos de alvarás de aprovação de edificação nova e alvarás de aprovação e execução de edificação nova no âmbito do procedimento Aprova Rápido.

  2018 Voltar Topo
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 017 / 2018 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 022/2017, que disciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por prestadores dos serviços previstos nos subitens 1.09 e 17.24 da lista do “caput” do artigo 1º da Lei nº 13.701/2013.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 016 / 2018 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 014/2015, que dispõe sobre o credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 015 / 2018 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o cancelamento de cadastro de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SMUL-G N° 004 / 2018 - Município de São Paulo
Dispõe sobre as providências a serem adotadas para atendimento ao disposto nos artigos 21 e 23 do Decreto nº 57.565/2016, relativas à quota ambiental.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SMUL.G N° 006 / 2018 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a apresentação de "Declaração especial - Operação Natal 2018" pelos centros de compras - “shopping centers”, lojas de departamento, magazines, “outlets” e supermercados, com área total construída igual ou superior a 5.000 m².
INSTRUÇÃO NORMATIVA SMSUB N° 002 / 2018 - Município de São paulo
Dispõe sobre a expedição do Termo de Permissão de Uso (TPU) para o uso de vias e logradouros públicos para a instalação de sistema de compartilhamento de bicicletas, com ou sem estação física.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 013 / 2018 - Município de São Paulo
Disciplina a entrega da Declaração de Benefícios Fiscais por meio do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais (GBF).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SMPR N° 002 / 2018 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a expedição do Termo de Permissão de Uso (TPU) para o uso de vias e logradouros públicos para a instalação de sistema de compartilhamento de bicicletas, com ou sem estação física.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 012 / 2018 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM n° 017/2017, que aprova o programa da Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas (DES-IF), versão 1.0.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 011 / 2018 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM n° 002/2013, que modifica os procedimentos de inscrição e atualização no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 009 / 2018 - Município de São Paulo
Define o prazo para entrega da Declaração Eletrônica das Sociedades Uniprofissionais (D-SUP) para o exercício de 2018.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 008 / 2018 - Município de São Paulo
Altera as Instruções Normativas SF/SUREM nº 003/2006, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e), 014/2014, que disciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), e 006/2018, que estabelece procedimentos para a emissão de NFS-e quando da prestação dos serviços de agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios e propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SMUL-G N° 003 / 2018 - Município de São Paulo
Disciplina o protocolo e a análise de admissibilidade dos pedidos de Alvarás de Aprovação de Edificação Nova e Alvarás de Aprovação e Execução de Edificação Nova, para fins de enquadramento no procedimento APROVA RÁPIDO.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 006 / 2018 - Município de São Paulo
Estabelece procedimentos para a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) quando da prestação dos serviços de agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios e propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 005 / 2018 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM n° 018/2017, que dispõe sobre requerimento de regime especial, nos termos do artigo 163 do RICMS/SP.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SMUL-G N° 001 / 2018 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a instrução de pedidos de Alvarás de Aprovação de Edificação Nova e Alvarás de Aprovação e Execução de Edificação Nova no âmbito do procedimento Aprova Rápido.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 004 / 2018 - Município de São Paulo
Institui tabela de correlação entre códigos de serviço descritos no Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 008/2011.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 003 / 2018 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o cronograma do sorteio de prêmios do Programa Nota Fiscal Paulistana.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 002 / 2018 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a forma de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) por prestadores de serviço não estabelecidos no Município de São Paulo, nos casos que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF N° 001 / 2018 - Município de São Paulo
Disciplina os procedimentos para interposição de recursos ao Conselho Municipal de Tributos.

  2017 Voltar Topo
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 023 / 2017 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 008/2011, que dispõe sobre os códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 022 / 2017 - Município de São Paulo
Disciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por prestadores dos serviços previstos nos subitens 1.09 e 17.24 da lista do “caput”, do artigo 1º, da Lei nº 13.701/2013.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 021 / 2017 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 019/2017, que estabelece procedimentos para a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) quando da prestação de serviços de agenciamento ou intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 020 / 2017 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM n° 014/2015, que dispõe sobre o credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 019 / 2017 - Município de São Paulo
Estabelece procedimentos para a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) quando da prestação de serviços de agenciamento ou intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 018 / 2017 - Município de São Paulo
Dispõe sobre requerimento de regime especial, nos termos do artigo 163 do RICMS/SP.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 017 / 2017 - Município de São Paulo
Aprova o programa da Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas (DES-IF), versão 1.0.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 016 / 2017 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 006/2015, que dispõe sobre as regras aplicáveis aos programas de parcelamentos administrados pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 014 / 2017 - Município de São Paulo
Estabelece procedimentos para a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) quando da prestação de serviço de agenciamento ou intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 013 / 2017 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM n° 08/2017, que disciplina a inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) por meio do procedimento integrado de abertura de empresas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 012 / 2017 - Município de São Paulo
Revoga a Instrução Normativa SF/SUREM n° 006/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF N° 011 / 2017 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF n° 032/2016 que estabelece os procedimentos para preenchimento da Declaração de Atividades Imobiliárias (DAI) relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 010 / 2017 - Município de São Paulo
Aprova a tabela de correspondência dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) com os códigos de recolhimento do ISS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM n° 009 / 2017 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 007/2014, que disciplina os procedimentos de recolhimento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 008 / 2017 - Município de São Paulo
Disciplina a inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) por meio do procedimento integrado de abertura de empresas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 007 / 2017 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM n° 010/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), tornando obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a partir de 07.08.2017, pelas sociedades uniprofissionais.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 006 / 2017 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 013/2015, que aprova a Declaração Eletrônica das Sociedades de Profissionais (D-SUP).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF N° 005 / 2017 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF nº 032/2016, que estabelece os procedimentos para preenchimento da Declaração de Atividades Imobiliárias (DAI) relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 004 / 2017 - Município de São Paulo
Substitui o cronograma de sorteio mensal de prêmios do Programa Nota Fiscal Paulistana divulgado pelo artigo 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 003/2017.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 003 / 2017 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o cronograma do sorteio de prêmios do Programa Nota Fiscal Paulistana.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 002 / 2017 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM n° 009/2011, que institui o sistema de sorteio de prêmios para tomador de serviços identificado na NFS-e e traz o cronograma de sorteio da Nota Fiscal Paulistana.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 001 / 2017 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 016/2015, que dispõe sobre a utilização, pela Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV) para preenchimento dos formulários de impugnação de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), inscrição imobiliária e respectivas atualizações.

  2016 Voltar Topo
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 033 / 2016 - Município de São Paulo
Revoga a Instrução Normativa SF/SUREM n° 019/2011, que disciplina a suspensão da autorização para emissão da NFS-e para os contribuintes inadimplentes e a emissão da NFTS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF N° 032 / 2016 - Município de São Paulo
Estabelece os procedimentos para preenchimento da Declaração de Atividades Imobiliárias (DAI) relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 031 / 2016 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o fornecimento da certidão de informações de tributos imobiliários.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 030 / 2016 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 001/2013, que disciplina a emissão da Declaração do Plano de Saúde (DPS).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 029 / 2016 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a utilização do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV) para preenchimento de formulários de impugnação de lançamentos tributários.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM/CMT N° 027 / 2016 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM/CMT nº 003/2012, que estabelece limites de prazo para a distribuição e análise de impugnações e recursos decorrentes de Notificações de Lançamento e de Autos de Infração.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 028 / 2016 - Município de São Paulo
Revoga a Instrução Normativa SF/SUREM n° 017/2012, que instituiu o SAT/ISS (Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos) no Município de São Paulo.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF N° 026 / 2016 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM n° 009/2016, que dispõe sobre a Declaração Tributária de Conclusão de Obra (DTCO), sobre os procedimentos para a apuração da base de cálculo do ISS devido pelo responsável solidário e sobre a emissão do Certificado de Quitação do ISS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 025 / 2016 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM n° 009/2011, que institui o sistema de sorteio de prêmios para tomador de serviços identificado na NFS-e e traz o cronograma de sorteio da Nota Fiscal Paulistana.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 024 / 2016 - Município de São Paulo
Disciplina o Cadastro de Obras de Construção Civil e o Sistema Eletrônico da Construção Civil (SISCON).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 023 / 2016 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM n° 002/2013, que modifica os procedimentos de inscrição e atualização no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF N° 022 / 2016 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a publicidade das decisões administrativas fiscais quando comunicadas ao interessado por meio do Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC) .
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 021 / 2016 - Município de São Paulo
Prorroga o prazo para entrega da Declaração Eletrônica das Sociedades de Profissionais (D-SUP) referente ao exercício de 2016.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 020 / 2016 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM n° 009/2011, que institui o sistema de sorteio de prêmios para tomador de serviços identificado na NFS-e e traz o cronograma de sorteio da Nota Fiscal Paulistana.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 019 / 2016 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM 012/2016, que dispõe quanto a Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 018 / 2016 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 014/2015, que dispõe sobre o credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), quanto a dispensa de utilização do mesmo.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 017 / 2016 - Município de São Paulo
Revoga o §2º do art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 004/2015, que instituiu o PPI 2014, e o §3º do art. 2º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 006/2015, que instituiu os programas de parcelamentos administrados pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 016 / 2016 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o cronograma do sorteio de prêmios do Programa Nota Fiscal Paulistana.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 015 / 2016 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 005/2009, que aprova o aplicativo para adesão ao Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários (PAT), instituído pela Lei nº 14.256/2006.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 014 / 2016 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o procedimento de inscrição de imóvel no Cadastro Imobiliário Fiscal (CIF) realizado por meio de englobamento fático previsto pelo artigo 106, § 3º, do Anexo Único do Decreto nº 52.884/2011 (Regulamento do IPTU).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 013 / 2016 - Município de São Paulo
Revoga a Instrução Normativa SF/SUREM nº 002/2006, que instituiu a Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas (DIF).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 012 / 2016 - Município de São Paulo
Aprova a Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 011 / 2016 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 010/2015, que disciplina os procedimentos relativos ao aceite da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e ao envio para inscrição em Dívida Ativa do ISS não pago ou pago a menor pelo responsável tributário, relativo às NFS-e por ele recebidas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 010 / 2016 - Município de São Paulo
Disciplina a apresentação da Declaração Tributária de Obra Licenciada (DTOL).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 009 / 2016 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a Declaração Tributária de Conclusão de Obra (DTCO), sobre os procedimentos para a apuração da base de cálculo do ISS devido pelo responsável solidário e sobre a emissão do Certificado de Quitação do ISS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 008 / 2016 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 003/2016, que dispõe sobre os códigos de tributação aplicáveis à Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 007 / 2016 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM n° 014/2015, que dispõe sobre o credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC)
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 006 / 2016 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 003/2008, que dispõe sobre os pedidos de reconhecimento de imunidade tributária, concessão de desconto ou de isenção e de não incidência, referentes aos tributos municipais.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 005 / 2016 - Município de São Paulo
Disciplina as atividades de monitoramento e de relacionamento com os Grandes Contribuintes e com as Instituições Financeiras e assemelhadas, sujeitas à Declaração de Instituições Financeiras
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 004 / 2016 - Município de São Paulo
Disciplina a forma de apuração do ISS devido pelos contribuintes desenquadrados retroativamente do regime especial de recolhimento do ISS previsto no artigo 15 da Lei nº 13.701/2003.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 003 / 2016 - Município de São Paulo
Dispõe sobre os códigos de tributação aplicáveis à Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS)
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 002 / 2016 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM n° 014/2015, que dispõe sobre o credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC)
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 001 / 2016 - Município de São Paulo
Altera o prazo de credenciamento de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), previsto no § 1º do artigo 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 014/2015

  2015 Voltar Topo
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 016 / 2015 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a utilização, pela Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV) para preenchimento dos formulários de impugnação de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), inscrição imobiliária e respectivas atualizações
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 015 / 2015 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 008/2011, que dispõe sobre os códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 014 / 2015 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 013 / 2015 - Município de São Paulo
Aprova a Declaração Eletrônica das Sociedades de Profissionais (D-SUP).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 12 / 2015 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 017/2012, que instituiu o Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos no Município de São Paulo (SAT/ISS), quanto à obrigatoriedade para os prestadores que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 010 / 2015 - Município de São Paulo
Disciplina os procedimentos relativos ao aceite da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e ao envio para inscrição em Dívida Ativa do ISS não pago ou pago a menor pelo responsável tributário, relativo às NFS-e por ele recebidas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 009 / 2015 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o cronograma do sorteio de prêmios do Programa Nota Fiscal Paulistana.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 008 / 2015 - Município de São Paulo
Dispõe sobre os pedidos de concessão de isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício 2014.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 007 / 2015 - Município de São Paulo
Disciplina a emissão da Declaração de Imunidade Tributária.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 006 / 2015 - Município de São Paulo
Dispõe sobre as regras aplicáveis aos programas de parcelamentos administrados pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 005 / 2015 - Município de São Paulo
Altera os procedimentos de cancelamento das pessoas física e jurídica no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 004 / 2015 - Município de São Paulo
Dispõe sobre as regras aplicáveis ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI 2014) instituído pela Lei n° 16.097/2014, em relação aos lançamentos pendentes de revisão, relativos aos fatos geradores ocorridos até 31.03.2009, para os serviços serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 003 / 2015 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o fornecimento de certidões relativas aos dados constantes do Cadastro de Contribuintes Mobiliários.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 002 / 2015 - Município de São Paulo
Dispõe sobre os procedimentos relativos à isenção do ISS na prestação de serviços de construção civil quando destinada a obras enquadradas como Habitação de Interesse Social (HIS) ou incluídas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 001 / 2015 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 017/2012, que instituiu o Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos no Município de São Paulo (SAT/ISS), quanto à obrigatoriedade para os prestadores que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 015 / 2014 - Município de São Paulo
Dispõe sobre os pedidos de concessão de isenção do IPTU, referente ao imóvel integrante do patrimônio de aposentado ou pensionista, bem como de beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo INSS e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso, tendo em vista a Lei n° 11.614/1994, mediante aplicativo Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA).

  2014 Voltar Topo
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 014 / 2014 - Município de São Paulo
Disciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF N° 013 / 2014 - Município de São Paulo
Dispõe sobre os procedimentos contábeis, financeiros e operacionais a serem observados para o registro dos Depósitos Judiciais.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 012 / 2014 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o cronograma do sorteio de prêmios do Programa Nota Fiscal Paulistana.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 011 / 2014 - Município de São Paulo
Altera a Portaria SF nº 008/2004, que regulamenta o fornecimento de certidões relativas aos dados constantes do Cadastro Imobiliário Fiscal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 010 / 2014 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 017/2012, que instituiu o Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos no Município de São Paulo (SAT/ISS), relativamente à obrigatoriedade, certificado digital e cancelamento.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 009 / 2014 - Município de São Paulo
Dispõe sobre os procedimentos relativos à isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na prestação de serviços relacionados à Copa do Mundo de Futebol de 2014.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 008 / 2014 - Município de São Paulo
Dispõe sobre os procedimentos relativos à isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na prestação de serviços relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 007 / 2014 - Município de São Paulo
Disciplina os procedimentos de recolhimento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE)
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 006 / 2014 - Município de São Paulo
Disciplina as atividades de monitoramento e de relacionamento com os Grandes Contribuintes
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 003 / 2014 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a Declaração de Adesão ao Programa de Incentivos Fiscais (DPI), disciplina a adesão ao Programa de Incentivos Fiscais de que trata a Lei nº 15.931/2013, regulamentada pelo Decreto nº 54.760/2014, e altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 003/2013, que dispõe sobre a Declaração Tributária de Conclusão de Obra e sobre a emissão do Certificado de Quitação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 002 / 2014 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 008/2011, alterando os códigos de serviço que especifica
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 001 / 2014 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM 08/2011, relativamente aos códigos de serviço 01024, 01032 e 01059 aplicáveis aos serviços de construção civil, demolição, reparação, conservação ou reforma de determinado edifício para emissão do Certificado de Quitação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), conforme especifica

  2013 Voltar Topo
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 010 / 2013 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 008/2011, que dispõe sobre os códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 009 / 2013 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 008/2011, que dispõe sobre os códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do ISS
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 008 / 2013 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 003/2008, que dispõe sobre os pedidos de reconhecimento de imunidade tributária, concessão de desconto ou de isenção e de não incidência, referentes aos tributos municipais
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 007 / 2013 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM 008/2012 para tratar sobre os procedimentos de Reclamação e Denúncia, pelo tomador de serviços, no âmbito do Programa Nota Fiscal Paulistana
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 006 / 2013 - Município de São Paulo
Divulga o cronograma do sorteio de prêmios do Programa Nota Fiscal Paulistana
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 005 / 2013 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF Surem 08/2011, implementando alterações em relação aos códigos de serviço que menciona.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 004 / 2013 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM 17/2012, para utilização do SAT-ISS que será opcional no período entre 01 de Janeiro e 30 de Junho de 2014, e obrigatória a partir de 01 de julho de 2014 para os prestadores dos serviços constantes no Anexo I desta Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 003 / 2013 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a Declaração Tributária de Conclusão de Obra e sobre a emissão do Certificado de Quitação do ISS
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 002 / 2013 - Município de São Paulo
Modifica os procedimentos de inscrição e atualização no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 001 / 2013 - Município de São Paulo
Disciplina a emissão da Declaração do Plano de Saúde - DPS

  2012 Voltar Topo
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 017 / 2012 - Município de São Paulo
Institui o SAT/ISS - Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos no Município de São Paulo.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 014 / 2012 - Município de São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM 14/2012 - Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 06, de 28 de maio de 2012.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 011 / 2012 - Município de São Paulo
Aprova a Declaração Tributária de Conclusão de Obra e dispõe sobre a emissão do Certificado de Quitação do ISS no Município de São Paulo.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 008 / 2012 - Município de São Paulo
Disciplina os procedimentos de Reclamação e Denúncia, pelo tomador de serviços, no âmbito do Programa Nota Fiscal Paulistana.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 007 / 2012 - Município de São Paulo
Altera o Regulamento do Sorteio da Nota Fiscal Paulistana, constante da IN SF/SUREM 09/2011, alterando regra prevista para retirada de prêmio de valor igual ou superior a R$ 10 mil.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 006 / 2012 - Município de São Paulo
Disciplina a utilização de Cupom de Estacionamento pelos prestadores de serviços de guarda e estacionamento de veículosterrestres automotores, do tipo “valet service”.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 005 / 2012 - Município de São Paulo
Disciplina o procedimento de Reclamação Tributária da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – TRSS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 004 / 2012 - Município de São Paulo
Aprova a Declaração de Instituições Financeiras – DIF versão 1.2, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM/CMT N° 003 / 2012 - Município de São Paulo
Estabelece limites de prazo para a distribuição e análise de impugnações e recursos decorrentes de Notificações de Lançamento e de Autos de Infração.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF N° 002 / 2012 - Município de São Paulo
Dispõe sobre os procedimentos contábeis, financeiros e operacionais a serem observados para o registro dos Depósitos Judiciais.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 001 / 2012 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o reajuste dos valores da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – TRSS.

  2011 Voltar Topo
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 019 / 2011 - Município de São Paulo
Disciplina a suspensão da autorização para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e para os contribuintes inadimplentes e a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 018 / 2011 - Município de São Paulo
Institui códigos de tributação aplicáveis aos serviços de construção civil do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014 e disciplina os procedimentos para a suspensão do ISS incidente sobre esses serviços.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUTEM N° 001 / 2011 - Município de São Paulo
Dispõe sobre os procedimentos de contabilização dos valores de créditos e sorteios do Programa Nota Fiscal Paulistana.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 016 / 2011 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a emissão de documento fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - referente aos serviços prestados pelas entidades imunes.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 015 / 2011 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 13, de 21 de junho de 2007 que dipões sobre a formalização do pedido de ingresso no PPI.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 014 / 2011 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/ Intermediário de Serviços – NFTS referente a serviços prestados em setembro ou outubro de 2011.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SUREM N° 013 / 2011 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 012 / 2011 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 011 / 2011 - Município de São Paulo
Disciplina a emissão de Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços – NFTS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF N° 007 / 2011 - Município de São Paulo
Altera o Anexo II da Portaria SF nº 008, de 28 de janeiro de 2004.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 010 / 2011 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 009 / 2011 - Município de São Paulo
Institui o sistema de sorteio de prêmios para tomador de serviços identificado na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e e traz o cronograma de sorteio da Nota Fiscal Paulistana.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 008 / 2011 - Município de São Paulo
Dispões sobre os códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 006 / 2011 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços- NFe.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 003 / 2011 - Município de São Paulo
Aprova a Declaração Anual de Movimento Econômico - DAME Estimativa - do exercício de 2011 (ano-base 2010), por meio eletrônico, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 002 / 2011 - Município de São Paulo
Institui códigos de tributação aplicáveis à TRSS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 001 / 2011 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 27 de abril de 2010. De modo que ficam extintos a partir de 1º de junho de 2010 os códigos de serviço 01341, 01511, 2259, 02569, 03999, 04014, 05550, 08931, 08966 e 08974 do Anexo I da referida Instrução Normativa.

  2010 Voltar Topo
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 011 / 2010 - Município de São Paulo
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 27 de abril de 2010. De modo que fica extinto a partir de 1º de junho de 2010 o código de serviço 08982 do Anexo I da referida Instrução Normativa,
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 009 / 2010 - Município de São Paulo
Altera dispositivos da Portaria SF 005, de 11/01/2003.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 008 / 2010 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica, altera a Instrução Normativa SF/SUREM n.° 11, de 03 de setembro de 2008, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 006 / 2010 - Município de São Paulo
Inclui código de serviço na tabela anexa à Portaria SF n° 072, de 06 de junho de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 005 / 2010 - Município de São Paulo
Acrescenta código à Portaria SF 005/2003, referente aos profissionais autônomos que desenvolvem atividade que não exija formação específica e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 004 / 2010 - Município de São Paulo
Dispõe sobre os códigos de serviço, cálculo, livros, declarações e documentos fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 003 / 2010 - Município de São Paulo
Altera dispositivos da Portaria SF n° 005, de 11 de janeiro de 2003 e da Portaria SF n° 017, de 06 de fevereiro de 2003.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 001 / 2010 - Município de São Paulo
Aprova a Declaração Anual de Movimento Econômico - DAME Estimativa - do exercício de 2010 (ano-base 2009), por meio eletrônico, e dá outras providências.

  2009 Voltar Topo
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 014 / 2009 - Município de São Paulo
Dispõe sobre os pedidos de concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano referente ao imóvel integrante do patrimônio de aposentado ou pensionista, bem como de beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo Instituto Nacional de Seguridade Social.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 013 / 2009 - Município de São Paulo
Altera dispositivo da Instrução Normativa SF/SUREM nº 008, de 02 de junho de 2009.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 012 / 2009 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a inscrição “de ofício” do Microempreendedor Individual - MEI, optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 011 / 2009 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a dispensa da entrega da Declaração Eletrônica de Serviços - DES pelo Microempreendedor Individual - MEI optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 010 / 2009 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o fornecimento de informações sobre as operações efetuadas com cartões de crédito ou débito.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 008 / 2009 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a emissão de documento fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - referente aos serviços prestados pelas entidades imunes.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 007 / 2009 - Município de São Paulo
Aprova a Declaração Eletrônica de Serviços - versão 1.6, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 006 / 2009 - Município de São Paulo
Altera a Portaria SF n° 14, de 3 de março de 2004, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 005 / 2009 - Município de São Paulo
Aprova o aplicativo para adesão ao Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários - PAT, instituído pela Lei nº. 14.256, de 29 de dezembro de 2006.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 004 / 2009 - Município de São Paulo
Altera dispositivo da Instrução Normativa SF/SUREM nº 9, de 21 de maio de 2008.
INTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 003 / 2009 - Município de São Paulo
Altera dispositivo da Instrução Normativa SF/SUREM 9, de 21 de maio de 2008, e dá outras providências relativas à Declaração Eletrônica de Serviços - DES.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 002 / 2009 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o processamento e o julgamento, em primeira instância administrativa, das impugnações a autos de infração e a notificações de lançamento relativos a tributos administrados pela Secretaria Municipal de Finanças.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 001 / 2009 - Município de São Paulo
Aprova a Declaração Anual de Movimento Econômico – DAME Estimativa – do exercício de 2009 (ano-base 2008), por meio eletrônico.

  2008 Voltar Topo
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 013 / 2008 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a concessão de isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano referente ao imóvel integrante do patrimônio de aposentado, pensionista, de beneficiário de renda mensal vitalícia, paga pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso, criado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, nos termos em que especifica, e dá outras providências.

  2007 Voltar Topo
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 013 / 2007 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, instituído pela Lei 14.129, de 11 de janeiro de 2006, cujo prazo para ingresso foi reaberto pelo Decreto 48.260, de 9 de abril de 2007, nos termos da Lei 14.260, de 08 de janeiro de 2007.

  2006 Voltar Topo
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 003 / 2006 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 002 / 2006 - Município de São Paulo
Aprova a Declaração de Instituições Financeiras – DIF versão 1.0, e dá outras providências.

  1999 Voltar Topo
INSTRUÇÃO NORMATIVA SUREM/SF N° 018 / 2007 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a opção pelo Simples Nacional por parte das pessoas jurídicas que possuam débitos relativos a tributos municipais.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM/PMSP N° 022 / 2007 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 024 / 2007 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 023 / 2007 - Município de São Paulo
Altera dispositivos da Portaria SF nº 005, de 11 de janeiro de 2003.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 016 / 2007 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, de que trata o § 6° do artigo 16 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e o artigo 8° da Resolução CGSN n° 4, de 30 de maio de 2007.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 015 / 2007 - Município de São Paulo
Prorroga o prazo de entrega da Declaração Eletrônica de Serviços - DES.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 014 / 2007 - Município de São Paulo
Aprova a Declaração Eletrônica de Serviços - DES versão 1.4, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 012 / 2007 - Município de São Paulo
Estabelece a data do vencimento das parcelas dos débitos do IPTU incluídos no Programa de Parcelamento Incentivado -PPI, nos casos em que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 008 / 2007 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a utilização do “Web Service” do sistema da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 007 / 2007 - Município de São Paulo
Aprova a Declaração Anual de Movimento Econômico - DAME Estimativa - do exercício de 2007 (ano-base 2006), por meio eletrônico, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 003 / 2008 - Município de São Paulo
Dispõe sobre os pedidos de reconhecimento de imunidade tributária, concessão de desconto ou de isenção e de não incidência, referentes aos tributos municipais, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 002 / 2008 - Município de São Paulo
Aprova a Declaração de Instituições Financeiras - DIF versão 1.1, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 002 / 2007 - Município de São Paulo
Altera a Portaria SF nº. 14, de 3 de março de 2004, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 001 / 2008 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o incentivo fiscal a ser utilizado no abatimento do Imposto Territorial Urbano incidente sobre imóveis das agremiações, federações e confederações desportivas sediadas no Município de São Paulo.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 001 / 2007 - Município de São Paulo
Altera a Portaria SF nº. 14, de 3 de março de 2004, e dá outras providências.

  1969 Voltar Topo
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 012 / 2008 - Município de São Paulo
Modifica os procedimentos de atualização de dados no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 009 / 2008 - Município de São Paulo
Aprova a Declaração Eletrônica de Serviços - versão 1.5.1, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 008 / 2008 -Município de São Paulo
Altera a Portaria SF n° 14, de 3 de março de 2004.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 007 / 2008 - Município de São Paulo
Aprova a Declaração Eletrônica de Serviços - versão 1.5, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 006 / 2008 - Município de São Paulo
Altera a Portaria SF n° 14, de 3 de março de 2004.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 005 / 2008 - Município de São Paulo
Aprova a Declaração Anual de Movimento Econômico - DAME Estimativa - do exercício de 2008 (ano-base 2007), por meio eletrônico.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 004 / 2008 - Município de São Paulo
Altera a Portaria SF n° 14, de 3 de março de 2004, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF SUREM N° 011 / 2008 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e.