Índice Ordens Internas Município de São Paulo

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  2021 Voltar Topo
ORDEM INTERNA SF/SUREM/DECAD N° 001 / 2021 - Município de São Paulo
Classifica os contribuintes dos tributos imobiliários de competência do Departamento de Cadastro em grupos A, B e C.
ORDEM INTERNA SF/SUREM N° 001 / 2021 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o procedimento para definição de código de uso para apartamentos do tipo “apart-hotel” (flats).
ORDEM INTERNA SFMSP N° 001 / 2021 - Município de São Paulo
Proíbe o atendimento e abordagem em local não designado pela administração do cemitério.

  2020 Voltar Topo
ORDEM INTERNA SF/SUREM N° 003 / 2020 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o aproveitamento dos valores do IPTU pagos sob os lotes fiscais ascendentes para quitação total ou parcial do imposto devido sob os novos lotes fiscais, conforme previsto no artigo 5° da Lei n° 17.092/2019.
ORDEM INTERNA SF/SUREM N° 002 / 2020 - Município de São Paulo
Disciplina o restabelecimento dos parcelamentos rompidos e demais providências após a declaração de estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
ORDEM INTERNA SF/SUREM/DEJUG N° 001 / 2020 - Município de São Paulo
Disciplina a tramitação das impugnações a notificações de lançamento do IPTU que tenham como fundamento suposto direito a isenção.

  2019 Voltar Topo
ORDEM INTERNA SF N° 011 / 2019 - Município de São Paulo
Dispõe sobre os procedimentos de telefonia, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.
ORDEM INTERNA SF/COTEC N° 003/2019 - Município de São Paulo
Institui os critérios de classificação de Impacto e Urgência dos incidentes de sistemas em produção e ocorrências no durante o desenvolvimento de aplicações, de forma a especificar a Prioridade no Atendimento para os contratados.
ORDEM DE SERVIÇO SF/SUREM/DECAD N° 001 / 2019 - Município de São Paulo
Classifica os contribuintes dos tributos imobiliários de competência do Departamento de Cadastro em grupos A, B e C.

  2018 Voltar Topo
ORDEM INTERNA SF/SUREM N° 006 / 2018 - Município de São Paulo
Disciplina a caracterização de prática reiterada no cometimento de infrações, para fins de exclusão de ofício do Regime do Simples Nacional, previsto na Lei Complementar n° 123/2006.
ORDEM INTERNA SF/SUREM/DEJUG N° 002 / 2018 - Município de São Paulo
Disciplina os procedimentos relativos à análise dos requisitos legais para efeitos de concessão da isenção de IPTU aos imóveis construídos integrantes do patrimônio de agremiações desportivas, prevista no artigo 18, inciso II, alínea "h", da Lei nº 6.989/1966.
ORDEM INTERNA SF/SUREM N° 005 / 2018 - Município de São Paulo
Disciplina os procedimentos a serem adotados quando da lavratura de Auto de Infração e Intimação (AII) eletrônico relacionado ao descumprimento de prazo legal para substituição de Recibo Provisório de Serviço (RPS) por Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por meio do sistema da NFS-e, nas hipóteses que especifica.
ORDEM INTERNA SF/SUREM N° 004 / 2018 - Município de São Paulo
Disciplina procedimentos relacionados aos requerimentos de regime especial de que trata a Instrução Normativa SF/SUREM nº 018/2017.
ORDEM INTERNA SF/SUREM n° 003 / 2018 - Município de São Paulo
Disciplina os procedimentos relativos à análise dos requisitos legais para efeitos de concessão da isenção de IPTU aos imóveis construídos integrantes do patrimônio de agremiações desportivas, prevista no artigo 18, inciso II, alínea "h", da Lei nº 6.989/1966.
ORDEM INTERNA SF/SUREM N° 001 / 2018 - Município de São Paulo
Disciplina os procedimentos para bloqueio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com recolhimento inadequado, nos casos que especifica.

  2012 Voltar Topo
ORDEM DE SERVIÇO SF/SUREM N° 002 / 2012 - Município de São Paulo
Estabelece limites de prazo para a distribuição e análise de impugnações de Autos de Infração.