Índice Parecer Município de São Paulo

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  2020 Voltar Topo
PARECER NORMATIVO SF N° 001 / 2020 - Município de São Paulo
Dispõe sobre sobre a denúncia espontânea nos casos de descumprimento de obrigações tributárias acessórias autônoma e não autônoma.

  2019 Voltar Topo
PARECER NORMATIVO SF N° 001 / 2019 - Município de São Paulo
Estabelece entendimento sobre à não aplicação imunidade tributária para livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, no caso de prestação de serviço de composição gráfica de livros, jornais e periódicos executada por terceiros.

  2018 Voltar Topo
PARECER NORMATIVO SF N° 004 / 2018 - Município de São Paulo
ISS. Local de incidência. Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (subitem 4.02 da Lista de Serviços ).
PARECER NORMATIVO SF N° 002 / 2018 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o ISS em relação aos serviços de inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita).
PARECER NORMATIVO SF N° 001 / 2018 - Município de São Paulo
Interpreta os elementos que caracterizam os serviços de administração de consórcio, previstos no subitem 15.01 da lista de serviços previsto no artigo 1° da Lei n° 13.701/2003.

  2017 Voltar Topo
PARECER NORMATIVO SF N° 001 / 2017 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a incidência do ISS em relação aos serviços de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, por meio de suporte físico ou por transferência eletrônica de dados, ou quando instalados em servidor externo.
PARECER NORMATIVO SF N° 002 / 2017 - Município de São Paulo
Interpreta os elementos que caracterizam os serviços de administração de fundos quaisquer, previstos no subitem 15.01 da Lista de Serviços sujeitos ao ISS.

  2016 Voltar Topo
PARECER NORMATIVO SF N° 004 / 2016 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado se verifique no exterior do País.
PARECER NORMATIVO SF N° 003 / 2016 - Município de São Paulo
Interpreta o disposto no artigo 15, da Lei n° 13.701/2003, que trata do regime especial de recolhimento do ISS próprio das Sociedades Uniprofissionais.
PARECER NORMATIVO SF N° 002 / 2016 - Município de São Paulo
Dispõe sobre incidência do ISS nos serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique.
PARECER NORMATIVO SF N° 001 / 2016 - Município de São Paulo
Incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - em relação aos serviços de divulgação, disponibilização e inserção de propaganda e publicidade. Enquadramento no item 17.06 da lista de serviços.

  2015 Voltar Topo
PARECER NORMATIVO SF N° 001 / 2015 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a base de cálculo do ISS incidente sobre os serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de bens imóveis, enquadrados no subitem 10.05 da lista constante do artigo 1° da Lei n° 13.701/2003, devido pelas imobiliárias pessoas jurídicas, em decorrência de contrato de associação celebrado com corretores de imóveis pessoas físicas.

  2012 Voltar Topo
PARECER NORMATIVO SF N° 001 / 2012 - Município de São Paulo
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Serviços de registros públicos, cartorários e notariais - Natureza do sujeito passivo - Base de cálculo - Alíquota.