Índice Portarias Município de São Paulo

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PORTARIA SF/SUREM N° 019 / 2021 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 069 / 2021 - Município de São Paulo
Prorroga os prazos que especifica, previstos nos Decretos nº 59.326/2020, que estabelece medidas para redução do impacto social e econômico decorrente das providências de restrição adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo coronavírus.
PORTARIA PGM.G N° 022 / 2021 - Município de São Paulo
Prorroga os prazos que especifica do Decreto 59.326/2020 (medidas para redução do impacto social e econômico) e do Decreto 59.603/2020 (declara situação de emergência no Município de São Paulo).
PORTARIA SMT/GAB N° 013 / 2021 - Município de São Paulo
Veda a restrição de circulação dos veículos de transporte de produtos médico-hospitalares, no âmbito do sistema viário do Município de São Paulo.
PORTARIA SFMSP N° 022 / 2021 - Município de São Paulo
Estende os horários para realização de sepultamentos, nas unidades cemiteriais que especifica.
PORTARIA SF N° 064 / 2021 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a segurança e o controle de acesso lógico aos Sistemas Informatizados da Secretaria Municipal da Fazenda.
PORTARIA SF N° 056 / 2021 - Município de São Paulo
Esta portaria estabelece regras para os serviços essenciais da Secretaria Municipal da Fazenda e para o pagamento dos créditos e receitas municipais no período que especifica
PORTARIA SMT.GAB N° 012 / 2021 - Município de São Paulo
Altera a Portaria SMT.GAB nº 011/2021, que estabelece rodízio municipal noturno de veículos durante a vigência da fase emergencial da pandemia de COVID-19.
PORTARIA SMT.GAB N° 011 / 2021 - Município de São Paulo
Estabelece rodízio municipal noturno de veículos durante a vigência da fase emergencial da pandemia de COVID-19.
PORTARIA SF N° 046 / 2021 - Município de São Paulo
Prorroga os prazos que especifica, previstos nos Decretos nº 59.326/2020, que estabelece medidas para redução do impacto social e econômico decorrente das providências de restrição adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo coronavírus.
PORTARIA N° PGM/G 018 / 2021 - Município de São Paulo
Prorroga os prazos que especifica do Decreto 59.326/2020 (medidas para redução do impacto social e econômico) e do Decreto 59.603/2020 (declara situação de emergência no Município de São Paulo).
PORTARIA SMT.DTP N° 006 / 2021 - Município de São Paulo
Aprova o manual de fiscalização do transporte diferenciado na modalidade Motofrete.
PORTARIA SMT/GAB N° 009 / 2021 - Município de São Paulo
Suspende, no dia 05.03.2021, as restrições de circulação de caminhões, veículos de fretamento de passageiros e dos Programas de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores, que especifica.
PORTARIA PGM/FISC N° 003 / 2021 - Município de São Paulo
Disciplina a forma de atendimento aos cidadãos no Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município, enquanto perdurar a Fase Vermelha do Plano São Paulo.
PORTARIA SMT.GAB N° 008 / 2021 - Município de São Paulo
Esta portaria estabelece as regras de funcionamento e atendimento ao público nas unidades da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, enquanto perdurar a Fase Vermelha do Plano São Paulo, e dispõe sobre a suspensão, do atendimento presencial ao público em todas as unidades da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.
PORTARIA SF N° 039 / 2021 - Município de São Paulo
Prorroga os prazos que especifica, previstos nos Decretos nº 59.326/2020, que estabelece medidas para redução do impacto social e econômico decorrente das providências de restrição adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo coronavírus.
PORTARIA SF/SUREM N° 011 / 2021 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA PGM.G N° 011 / 2021 - Município de São Paulo
Prorroga os prazos que especifica do Decreto 59.326/2020 (medidas para redução do impacto social e econômico) e do Decreto 59.603/2020 (declara situação de emergência no Município de São Paulo).
PORTARIA SMUL.G N° 008 / 2021 - Município de São Paulo
Regulamenta a ampliação do projeto-piloto de atendimento de bares e restaurantes em espaços públicos, estabelecida no Decreto n° 59.877/2020.
PORTARIA SMT.GAB N° 004 / 2021 - Município de São Paulo
Proíbe a circulação dos veículos que específica nos dias 15.02.2021 e 16.02.2021.
PORTARIA SF N° 022 / 2021 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a Política de Privacidade e Proteção aos Dados Pessoais e do Programa de Privacidade e Proteção aos Dados Pessoais da Secretária Municipal da Fazenda.
PORTARIA SVMA.G N° 005 / 2021 - Município de São Paulo
Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental das subestações e linhas de transmissão/subtransmissão/distribuição de energia elétrica no Município de São Paulo.
PORTARIA SVMA.G N° 004 / 2021 - Município de São Paulo
Determina procedimento de avaliação da consulta prévia quanto à exigibilidade do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades não industriais.
PORTARIA SF N° 021 / 2021 - Município de São Paulo
Prorroga os prazos que especifica, previstos nos Decretos nº 59.326/2020, que estabelece medidas para redução do impacto social e econômico decorrente das providências de restrição adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo coronavírus.
PORTARIA PGM.G N° 004 / 2021 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos que especifica.
PORTARIA SF/SUREM N° 004 / 2021 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SMT.DTP N° 001 / 2021 - Município de São Paulo
Define padrões para a emissão do Certificado de Registro Municipal de Pessoas Físicas e Jurídicas para exploração da atividade econômica de transporte coletivo de escolares e estabelece os critérios de homologação de veículos para o Transporte Escolar Gratuito (TEG), na modalidade TEG CRECHE.
PORTARIA SF N° 009 / 2021 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o pagamento aos prestadores de serviço de natureza eventual e não continuada da Prefeitura do Município de São Paulo mediante crédito em conta corrente bancária.
PORTARIA SF N° 005 / 2021 - Município de São Paulo
Prorroga os prazos que especifica, previstos nos Decretos nº 59.326/2020, que estabelece medidas para redução do impacto social e econômico decorrente das providências de restrição adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo coronavírus.
PORTARIA SF/SUREM N° 073 / 2020 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA PGM.G N° 104 / 2020 - Município de São Paulo
Prorroga os prazos que especifica, previstos nos Decretos nº 59.326/2020, que estabelece medidas para redução do impacto social e econômico decorrente das providências de restrição adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo coronavírus, e 59.603/2020, que prorroga os períodos de suspensão previstos nos Decretos nº 59.283/2020 (declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus).

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PORTARIA PGM-G N° 097 / 2020 - Município de São Paulo
Esta portaria dispõe sobre as duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Ano Novo, mediante a formação de duas turmas de trabalho, que se revezarão nas respectivas semanas, nos termos do Decreto 59.213/2020.
PORTARIA SF N° 270 / 2020 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o cálculo dos juros moratórios aplicáveis às restituições do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), realizadas por meio do Sistema de Devolução Automática de Tributos (DAT).
PORTARIA SF N° 269 / 2020 - Município de São Paulo
Altera a Portaria SF nº 263/2020, que dispõe sobre o procedimento de juntada de documentos e outros materiais em processos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.
PORTARIA SEL.G N° 050 / 2020 - Município de São Paulo
Regulamenta o procedimento de licenciamento declaratório eletrônico previsto no Decreto nº 59.885/2020.
PORTARIA SF N° 263 / 2020 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o procedimento de juntada de documentos e outros materiais em processos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.
PORTARIA PGM/FISC N° 005 / 2020 - Município de São Paulo
Disciplina o atendimento aos cidadãos no Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município objetivando a prevenção e a mitigação da disseminação da COVID-19, enquanto vigente a quarentena no Município de São Paulo.
PORTARIA SEL.G N° 049 / 2020 - Município de São Paulo
Regulamenta o artigo 65 do Decreto nº 59.885/2020, que dispõe sobre o procedimento de licenciamento declaratório eletrônico.
PORTARIA PGM/FISC N° 004 / 2020 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a delegação de competências prevista no Decreto nº 57.263/2016, que dispõe sobre a reorganização parcial da Procuradoria Geral do Município e altera diversos decretos a fim de adequar a tais disposições e da Portaria PGM nº 202/2018, que cria o Núcleo de Inovação e Tecnologia e o Núcleo Administrativo da PGM e delega atribuições às Unidades de Execução da Procuradoria Geral do Município.
PORTARIA SF/SUREM N° 069 / 2020 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 260 / 2020 - Município de São Paulo
Prorroga os prazos que especifica, previstos nos Decretos nº 59.326/2020, que estabelece medidas para redução do impacto social e econômico decorrente das providências de restrição adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo coronavírus.
PORTARIA SF N° 256 / 2020 - Município de São Paulo
Divulga os valores reajustados da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) para o exercício de 2021.
PORTARIA PGM.G N° 080 / 2020 - Município de São Paulo
Prorroga os prazos que especifica, previstos nos Decretos nº 59.326/2020, que estabelece medidas para redução do impacto social e econômico decorrente das providências de restrição adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo coronavírus, e 59.603/2020, que prorroga os períodos de suspensão previstos nos Decretos nº 59.283/2020 (declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus).
PORTARIA SVMA.G N° 073 / 2020 - Município de São Paulo
Proíbe a doação e vendas de animais nos Parques Municipais.
PORTARIA SEL.G N° 048 / 2020 - Município de São Paulo
Estabelece novos processos de doação de área, os quais serão analisados pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
PORTARIA SF N° 225 / 2020 - Município de São Paulo
Prorroga os prazos que especifica, previstos nos Decretos nº 59.326/2020, que estabelece medidas para redução do impacto social e econômico decorrente das providências de restrição adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo coronavírus.
PORTARIA PGM.G N° 069 / 2020 - Município de São Paulo
Prorroga os prazos que especifica, previstos nos Decretos nº 59.326/2020, que estabelece medidas para redução do impacto social e econômico decorrente das providências de restrição adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo coronavírus), e 59.603/2020, que prorroga os períodos de suspensão previstos nos Decretos nº 59.283/2020 (declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus), e no Decreto n° 59.326/2020 (estabelece medidas para redução do impacto social e econômico decorrente das providências de restrição adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo coronavírus).
PORTARIA SF/SUREM N° 064 / 2020 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA PREF N° 1.041 / 2020 - Município de São Paulo
Autoriza a retomada da presença de público nas atividades desenvolvidas pelos cinemas, teatros, casas de espetáculo e similares, museus, galerias e similares, bibliotecas, eventos, exceto festas, e equipamentos culturais multifuncionais.
PORTARIA SF/SUREM N° 057 / 2020 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 189 / 2020 - Município de São Paulo
Prorroga o prazo de validade das Certidões Conjuntas Negativas de Débitos e das Certidões Conjuntas Positivas com Efeitos de Negativa emitidas pela Secretaria Municipal da Fazenda, válidas por ocasião da entrada em vigor do Decreto nº 59.283/2020, e suspende a inclusão de pendências no Cadastro Informativo Municipal (CADIN).
PORTARIA PGM.G N° 060 / 2020 - Município de São Paulo
Prorroga os prazos que especifica, previstos nos Decretos nº 59.326/2020, que estabelece medidas para redução do impacto social e econômico decorrente das providências de restrição adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo coronavírus), e 59.603/2020, que prorroga os períodos de suspensão previstos nos Decretos nº 59.283/2020 (declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus), e no Decreto n° 59.326/2020 (estabelece medidas para redução do impacto social e econômico decorrente das providências de restrição adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo coronavírus).
PORTARIA PREF N° 987 / 2020 - Município de São Paulo
Altera os protocolos sanitários referentes aos setores econômicos de comércio de rua, galerias de rua, shoppings e similares, ao setor econômico imobiliário e ao setor econômico de concessionárias.
PORTARIA SMT.DTP N° 102 / 2020 - Município de São Paulo
Estabelece normas para regulamentar o processo de inclusão de condutores nos Pontos Privativos destinados à modalidade de táxis categoria comum, preto e luxo.
PORTARIA SEL.G N° 039 / 2020 - Município de São Paulo
Cria a Declaração de Compromisso e Responsabilidades e a Escala de Graduação de Risco de Evento, regulamentando a expedição do alvará de autorização para eventos temporários, nos termos do Decreto 49.969/2008.
PORTARIA PREF N° 931 / 2020 - Município de São Paulo
Altera o protocolo sanitário referente ao setor econômico de academias de esporte e similares.
PORTARIA SF N° 168 / 2020 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
PORTARIA SF/SUREM N° 049 / 2020 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 166 / 2020 - Município de São Paulo
Prorroga o prazo de validade das Certidões Conjuntas Negativas de Débitos e das Certidões Conjuntas Positivas com Efeitos de Negativa emitidas pela Secretaria Municipal da Fazenda, válidas por ocasião da entrada em vigor do Decreto nº 59.283/2020, e suspende a inclusão de pendências no Cadastro Informativo Municipal (CADIN).
PORTARIA PREF N° 881 / 2020 - Município de São Paulo
Autoriza os setores que especifica à atender ao público em horários específicos, durante o período de enfrentamento ao COVID-19.
PORTARIA SMSUB/ABAST N° 002 / 2020 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a padronização de placas de identificação dos boxes, bancas e congêneres dos mercados municipais, sacolões da prefeitura e centrais de abastecimento.
PORTARIA CONJUNTA SF/SMIT N° 004 / 2020 - Município de São Paulo
Altera a Portaria SF SMIT nº 028/2020, que suspende o uso Sistema Integrador Registro e Licenciamento de Empresas (RLE) e impõe o uso do Sistema Integrador Estadual Via Rápida Empresa REDESIM (VRE), para os procedimentos eletrônicos e simplificados de abertura, registro e alteração de empresas, no Município de São Paulo.
PORTARIA SMSUB N° 048 / 2020 - Município de São Paulo
Prorroga o prazo para pagamento aos Termo de Permissão de Uso que menciona.
PORTARIA SF N° 142 / 2020 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
PORTARIA SF/SUREM N° 042 / 2020 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 138 / 2020 - Município de São Paulo
Prorroga o prazo de validade das Certidões Conjuntas Negativas de Débitos e das Certidões Conjuntas Positivas com Efeitos de Negativa emitidas pela Secretaria Municipal da Fazenda, válidas por ocasião da entrada em vigor do Decreto nº 59.283/2020, e suspende a inclusão de pendências no Cadastro Informativo Municipal (CADIN).
PORTARIA SMT.GAB N° 106 / 2020 - Município de São Paulo
Suspende, no dia 28.07.2020, período integral, a execução do Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores, autorizado pela Lei nº 12.490/1997.
PORTARIA SMT.DSV N° 050 / 2020 - Município de São Paulo
Suspende a regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, denominado “Zona Azul” na cidade de São Paulo.
PORTARIA SMSUB N° 047 / 2020 - Município de São Paulo
Suspende a emissão de novos Termos de Permissão de Uso (TPU’s), e os vigentes que impliquem na utilização das vias e logradouros públicos por terceiros, qualquer que seja a atividade, no âmbito da respectiva região administrativa.
PORTARIA PREF N° 747 / 2020 - Município de São Paulo
Autoriza a retomada das atividades nas instituições de ensino superior e de educação profissional e dos centros de treinamentos esportivos de alto rendimento.
PORTARIA SG N° 040 / 2020 - Município de São Paulo
Prorroga o prazo de vigência das providências transitórias no âmbito da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS), objetivando a prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo coronavírus.
PORTARIA PREF N° 724 / 2020 - Município de São Paulo
Autoriza o funcionamento do setor econômico de academias de esporte e similares, durante o período de enfrentamento a Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19.
PORTARIA SGM N° 185 / 2020 - Município de São Paulo
Consolida os protocolos sanitários aprovados pelas Portarias PREF nº 605/2020, 625/2020, 629/2020, 683/2020 e 696/2020, que autorizam o funcionamento das concessionárias e revendedoras de veículos e Escritórios de prestação de serviços, comércio de rua e imobiliário, shopping center, clubes sociais e esportivos municipais e Centro de Treinamento Paraolímpico, bares, restaurantes e afins e salões de beleza, serviços de beleza, estéticos e afins, respectivamente.
PORTARIA PREF N° 696 / 2020 - Município de São Paulo
Autoriza o atendimento ao público nos bares, restaurantes e afins, salões de beleza, serviços de beleza, estéticos e afins, durante o período de enfrentamento ao COVID-19.
PORTARIA SF N° 122 / 2020 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a liberação de senha de segurança denominada Senha Web durante a vigência da situação de emergência no Município de São Paulo.
PORTARIA PREF N° 692 / 2020 - Município de São Paulo
Altera a Portaria PREF nº 683/2020, que autoriza o atendimento ao público nos estabelecimentos que menciona, durante o período de enfrentamento ao COVID-19.
PORTARIA CONJUNTA N° 029 / 2020 - Município de São Paulo
Estabelece normas gerais e os procedimentos de gestão da comunicação com o cidadão nos processos eletrônicos de competência da Secretaria da Fazenda.
PORTARIA SF/SUREM N° 038 / 2020 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA PREF N° 683 / 2020 - Município de São Paulo
Autoriza o atendimento ao público nos clubes sociais e esportivos municipais e no centro de treinamento paraolímpico, durante o período de enfrentamento ao COVID-19.
PORTARIA SF N° 113 / 2020 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a prestação da garantia prevista na Lei nº 13.614/2003, que estabelece as diretrizes para a utilização das vias públicas municipais e das obras de arte de domínio municipal, para a implantação e instalação de equipamentos de infra-estrutura urbana destinados à prestação de serviços públicos e privados.
PORTARIA SMDHC N° 033 / 2020 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o auxílio hospedagem, estabelecido pela Lei nº 17.340/2020, que dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência, bem como relativas a dilação e suspensão de prazos de alvarás em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de São Paulo.
PORTARIA PREF N° 648 / 2020 - Município de São Paulo
Autoriza o início dos treinamentos dos clubes de futebol integrantes da Série A1 do Campeonato Paulista organizado pela Federação Paulista de Futebol, devendo ser cumprido o protocolo sanitário aprovado e após a concordância do Governo do Estado de São Paulo.
PORTARIA PREF N° 634 / 2020 - Município de São Paulo
Altera a Portaria PREF nº 632/2020, que autoriza o funcionamento das galerias comerciais ou centros de compras, durante o período de enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19.
PORTARIA PREF N° 632 / 2020 - Município de São Paulo
Autoriza o funcionamento das galerias comerciais ou centros de compras, durante o período de enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19, desde que seguido o protocolo estabelecido para o setor do comércio de rua, estabelecido pela Portaria PREF nº 625/2020.
PORTARIA CONJUNTA SF/SMIT N° 028 / 2020 - Município de São Paulo
Suspende o uso Sistema Integrador Registro e Licenciamento de Empresas (RLE) e impõe o uso do Sistema Integrador Estadual Via Rápida Empresa REDESIM (VRE), para os procedimentos eletrônicos e simplificados de abertura, registro e alteração de empresas, no Munícipio de São Paulo.
PORTARIA SMSUB N° 040 / 2020 - Município de São Paulo
Estabelece procedimentos para os estabelecimentos que foram interditados por descumprimento das normas estabelecidas por conta da Declaração de Emergência e de Calamidade Pública, constantes no Decreto nº 59.298/2020 e suas alterações posteriores, os quais deverão solicitar sua desinterdição.
PORTARIA SF/SUREM N° 032 / 2020 - Município de São Paulo
Define o prazo para entrega da Declaração Eletrônica das Sociedades Uniprofissionais (DSUP) para o exercício de 2020.
PORTARIA SEL.G N° 033 / 2020 - Município de São Paulo
Dispõe sobre os pedidos de alvará de autorização para eventos temporários do tipo cine drive-In, desde que atendam as disposições que especifica, principalmente no que se refere à lotação do evento superior a 250 pessoas.
PORTARIA PREF N° 629 / 2020 - Município de São Paulo
Autoriza o funcionamento dos shopping centers, durante o período de enfrentamento ao COVID-19.
PORTARIA PREF N° 625 / 2020 - Município de São Paulo
Autoriza o funcionamento dos comércios de ruas e do setor imobiliário, durante o período de enfrentamento ao COVID-19.
PORTARIA PREF N° 605 / 2020 - Município de São Paulo
Autoriza o atendimento ao público das concessionárias e revendedoras de veículos e Escritórios de prestação de serviços, os quais deverão cumprir o protocolo sanitário do respectivo setor, na forma que especifica.
PORTARIA SF/SUREM N° 030 / 2020 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA GABSF N° 087 / 2020 - Município de São Paulo
Prorroga o prazo de suspensão da apresentação de impugnações e de recursos tributários perante o Município de São Paulo, que trata o artigo 5º do Decreto nº 59.326/2020.
PORTARIA SF/SUREM N° 023 / 2020 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SG N° 028 / 2020 - Município de São Paulo
Suspende o atendimento presencial da Divisão de Gestão de Transportes Internos - DGTI da Coordenadoria de Bens, Serviços e Parcerias com o Terceiro Setor - COBES, desta Secretaria Municipal de Gestão, em razão da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, no âmbito do Município de São Paulo, e prorroga as vigências dos Laudos de Conformidade expedidos por aquela unidade.
PORTARIA SF/SUREM N° 018 / 2020 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 061 / 2020 - Município de São Paulo
Introduz horário especial de funcionamento do Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF) enquanto perdurar o estado de emergência no Município de São Paulo.
PORTARIA SUB-LA/GAB N° 008 / 2020 - Município de São Paulo
Suspende os Termos de Permissão de Uso (TPUs) e as Autorizações expedidas no Sistema Tô Legal, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).
PORTARIA SMSUB N° 025 / 2020 - Município de São Paulo
Suspende todos os Termos de Permissão de Uso (TPU) concedidos aos profissionais autônomos.
PORTARIA SMT.DTP N° 063 / 2020 - Município de São Paulo
Suspende todos os prazos de renovação de cadastros e licenças das modalidades táxi e escolar no período compreendido, sem que acarrete aplicação de multa por atraso.
PORTARIA SMT.GAB N° 077 / 2020 - Município de São Paulo
Suspende, a partir de 17.03.2020, por tempo indeterminado, a execução do Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores, autorizado pela Lei n° 12.490/97.
PORTARIA SF/CMT N° 001 / 2020 - Município de São Paulo
Suspende todas as atividades de julgamento do Conselho Municipal de Tributos pelo prazo de 30 (trinta) dias.
PORTARIA SEL.G N° 023 / 2020 - Município de São Paulo
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao COVID-19 no âmbito da Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL), especialmente quanto aos prazos recursais, prazos de cumprimento de “comunique-se” e prazos do Decreto nº 58.028/2017, que institui o procedimento Aprova Rápido para a aprovação rápida dos projetos de edificações.
PORTARIA SF/SUREM N° 011 / 2020 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF/CMT N° 001 / 2020 - Município de São Paulo
Altera a Portaria SF nº 001/2019, que estabelece os procedimentos de vista de processos no âmbito do Conselho Municipal de Tributos (CMT).
PORTARIA INTERSECRETARIAL SMDU/SMSUB N° 002 / 2020 - Município de São Paulo
Altera a Portaria Intersecretarial SMDU/SMSP n° 002/2011, que dispõe sobre as atividades não residenciais dispensadas da necessidade de obtenção da licença de funcionamento e as que estão obrigadas, relacionadas ao Microempreendedor Individual (MEI), incluindo as atividades que especifica.
PORTARIA SF N° 035 / 2020 - Município de São Paulo
Prorroga os prazos processuais para cujo cumprimento se faz necessário o comparecimento do interessado ou representante legal ao Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), que venceram no dia 10.02.2020.
PORTARIA INTERSECRETARIAL SMDU/SMSUB N° 001 / 2020 - Município de São Paulo
Altera a Portaria Intersecretarial SMDU/SMSP n° 002/2011, que dispõe sobre as atividades não residenciais dispensadas da necessidade de obtenção da licença de funcionamento e as que estão obrigadas, relacionadas ao Microempreendedor Individual (MEI), incluindo as atividades que especifica.
PORTARIA SMSUB N° 011 / 2020 - Município de São Paulo
Dispõe sobre os critérios técnicos para a universalização do serviço de coleta seletiva de resíduos recicláveis secos na cidade de São Paulo.
PORTARIA SMDU N° 010 / 2020 - Município de São Paulo
Altera a Lei nº 16.050/2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.
PORTARIA SF/SUREM N° 007 / 2020 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 030 / 2020 - Município de São Paulo
Prorroga os prazos processuais que venceram no dia 29.01.2020.
PORTARIA SF N° 029 / 2020 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o cancelamento de documentos juntados nos processos eletrônicos no âmbito do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
PORTARIA SMDU.G N° 005 / 2020 - Município de São Paulo
Altera a Lei nº 16.050/2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.
PORTARIA CONJUNTA PGM/SF N° 002 / 2020 - Município de São Paulo
Define o limite de débitos ou as obrigações de pequeno valor no Município de São Paulo.
PORTARIA SF N° 343 / 2019 - Município de São Paulo
Altera a Portaria SF nº 295/2019, que regulamenta a arrecadação de receitas públicas da Administração Direta do Município por instituições bancárias.
PORTARIA SEL.G N° 191 / 2019 - Município de São Paulo
Dispõe sobre os pedidos de regularização de edificação.

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PORTARIA SF/SUREM n° 084 / 2019 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF/SUREM N° 077 / 2019 - Município de São Paulo
Reorganiza os procedimentos de análise e julgamento de impugnações de IPTU na Divisão de Julgamento (DIJUL), do Departamento de Tributação e Julgamento.
PORTARIA SF N° 315 / 2019 - Município de São Paulo
Divulga os valores reajustados da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) para o exercício de 2020.
PORTARIA SF/SUREM N° 070 / 2019 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 297 / 2019 - Município de São Paulo
Prorroga os prazos processuais que especifica.
PORTARIA SF N° 296 / 2019 - Município de São Paulo
Prorroga os prazos processuais que venceram no dia 12.11.2019.
PORTARIA SF N° 295 / 2019 - Município de São Paulo
Regulamenta a arrecadação de receitas públicas da Administração Direta do Município por instituições bancárias.
PORTARIA N° 128 / 2019 - Município de São Paulo
Disciplina a celebração de negócios jurídicos processuais (NJP) em execuções fiscais, para equacionamento de débitos inscritos em Dívida Ativa, administrados pelo Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município.
PORTARIA SMDET N° 032 / 2019 - Município de São Paulo
Institui o banco de dados de comerciantes de comida de rua credenciados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET).
PORTARIA SF/SUREM N° 052 / 2019 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA CONJUNTA SGM/CC N° 008 / 2019 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o expediente de trabalho nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Fim de Ano e determina a compensação das horas não trabalhadas no recesso compensado, na forma que especifica.
PORTARIA SF/SUREM N° 051 / 2019 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 209 / 2019 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
PORTARIA SMDU N° 103 / 2019 - Município de São Paulo
Disciplina os procedimentos e documentos necessários ao protocolo de processos eletrônicos pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), nos casos de processos direcionados à Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo (DEUSO) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU).
PORTARIA INTERSECRETARIAL SMPED/SMSUB N° 001 / 2019 - Município de São Paulo
Define parâmetros para a implantação da sinalização visual e tátil de piso aplicado nas calçadas de vias públicas na Cidade de São Paulo.
PORTARIA INTERSECRETARIAL SMDU/SMSUB N° 002 / 2019 - Município de São Paulo
Altera a Portaria Intersecretarial SMDU/SMSP n° 002/2011, que dspõe sobre as atividades não residenciais dispensadas da necessidade de obtenção da licença de funcionamento e as que estão obrigasdas, relacionadas ao Microempreendedor Individual (MEI).
PORTARIA SF/SUREM N° 045 / 2019 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 179 / 2019 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
PORTARIA SMSP/SMSUB/ABAST N° 003 / 2019 - Município de São Paulo
Altera a Portaria SMSP/ABAST nº 037/2012, que disciplina o comércio de produtos da agricultura orgânica nas feiras livres do município de São Paulo.
PORTARIA SMDET N° 019 / 2019 - Município de São Paulo
Suspende o expediente estabelece regras para o funcionamento das unidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo de Futebol Feminino - FIFA 2019.
PORTARIA SF N° 160 / 2019 - Município de São Paulo
Estabelece o horário de expediente da Secretaria da Fazenda nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2019.
PORTARIA SMADS.G N° 029 / 2019 - Município de São Paulo
Resolve suspender o expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo de Futebol Feminino FIFA 2019.
PORTARIA N° 074 / 2019 - Município de São Paulo
Estabelece que os diretores dos departamentos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, poderão estipular horários de funcionamento diferenciado nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo de Futebol Feminino - FIFA 2019.
PORTARIA SF/SUREM N° 038 / 2019 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF/SUREM N° 035 / 2019 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 001 / 2019 - Município de São Paulo
Estabelece os procedimentos de vista de processos no âmbito do Conselho Municipal de Tributos (CMT).
PORTARIA SF/SUREM N° 025 / 2019 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF/SUREM/DEJUG N° 006 / 2019 - Município de São Paulo
ISS. Serviços de shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. Subitem 12.07 da Lista de Serviços da Lei Complementar Federal nº 116/2003.
PORTARIA SF/SUREM N° 013 / 2019 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF/SUREM N° 005 / 2019 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SG N° 131 / 2018 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a definição de pontos focais para auxiliar na elaboração das tabelas de temporalidade no âmbito da administração pública municipal.

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PORTARIA SF/SUREM N° 080 / 2018 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA CONJUNTA SGM/GAB/PREF N° 001 / 2018 - Município São Paulo
Dispõe sobre o expediente de trabalho nas duas semanas comemorativas das festas de natal e fim de ano, e determina a compensação das horas não trabalhadas no recesso compensado, na forma que especifica.
PORTARIA SF/SUREM N° 074 / 2018 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 333 / 2018 - Município de São Paulo
Divulga os valores reajustados da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) para o exercício de 2019.
PORTARIA SF N° 328 / 2018 - Município de São Paulo
Prorroga os prazos processuais que venceram no dia 13.11.2018.
PORTARIA SMSU N° 048 / 2018 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o expediente de trabalho na Secretária Municipal de Segurança Urbana nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Fim de Ano.
PORTARIA N° 496 / 2018 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o expediente de trabalho na Casa Civil, nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Fim de Ano, e determina a compensação das horas não trabalhadas no recesso compensado, na forma que especifica.
PORTARIA SMUL N° 356 / 2018 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o recesso referente às festividades de final de ano, previsto no Decreto nº 58.085/2018.
PORTARIA SMDE/GAB N° 054 / 2018 - Município de São Paulo
Aprova interpretação quanto à outorga de permissão e/ou autorização de uso para boxes, bancas e locais específicos de mercados, sacolões, centrais de abastecimento, feiras livres e demais equipamentos públicos.
PORTARIA SF N° 305 / 2018 - Município de São Paulo
Altera a Portaria SF nº 296/2018, que dispõe sobre o expediente de trabalho na Secretaria Municipal da Fazenda (SF) nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Fim de Ano.
PORTARIA SF/SUREM N° 066 / 2018 - SP
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e
PORTARIA SMDP N° 050 / 2018 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o expediente de trabalho na Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Fim de Ano.
PORTARIA SF N° 296 / 2018 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o expediente de trabalho na Secretaria Municipal da Fazenda nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Fim de Ano.
PORTARIA SF/SUREM N° 060 / 2018 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 269 / 2018 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo pelos prestadores de serviços estabelecidos no Município do São Paulo, nos termos que especifica.
PORTARIA SF/SUREM N° 053 / 2018 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF/SUREM N° 048 / 2018 - Município de São Paulo
Dispõe sobre os casos em que o pedido de restituição de tributos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda deverá ser indeferido de plano ou liminarmente.
PORTARIA SF/SUREM N° 044 / 2018 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA FISC/G N° 002 / 2018 - Município de São Paulo
Disciplina a forma para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), que trata a Lei Complementar nº 162/2018.
PORTARIA SF/SUREM N° 037 / 2018 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 175 / 2018 - Município de São Paulo
Estabelece o horário de expediente da Secretaria da Fazenda nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.
PORTARIA SMPR N° 023 / 2018 - Município de São Paulo
Estabelece as diretrizes para a Transmissão dos Jogos da “Copa do Mundo da FIFA - Rússia 2018” em bares, restaurantes, casas noturnas, demais estabelecimentos comerciais e eventos localizados na Cidade de São Paulo.
PORTARIA SF/SUREM N° 031 / 2018 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 133 / 2018 - Município de São Paulo
Altera a Portaria SF nº 081/2018, que dispõe sobre o expediente de trabalho na Secretaria Municipal da Fazenda (SF) nos dias 30.04.2018, 01.06.2018, 16.11.2018 e 19.11.2018, e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica.
PORTARIA SGM N° 070 / 2018 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o expediente de trabalho na Secretaria de Governo Municipal (SGM) nos dias 30.04.2018, 01.06.2018, 16.11.2018 e 19.11.2018, e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que específica.
PORTARIA SF/SUREM N° 023 / 2018 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA CONJUNTA SMG/SMIT N° 001 / 2018 - Município de São Paulo
Estabelece normas e procedimentos de gestão de documentos e processos eletrônicos no âmbito do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
PORTARIA SF N° 113 / 2018 - Município de São Paulo
Prorroga os prazos processuais que venceram no dia 20.04.2018.
PORTARIA SF/SUREM N° 017 / 2018 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 081 / 2018 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o expediente de trabalho na Secretaria Municipal da Fazenda (SF) nos dias 30.04.2018, 01.06.2018, 16.11.2018 e 19.11.2018, e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica.
PORTARIA SF/SUREM/DEJUG N° 018 / 2018 - Município de São Paulo
Delega a Grupo de Imunidades, Isenções e Serviços Especiais (SUBIM) a análise e constituição de ofício de créditos tributários, na forma que especifica.
PORTARIA SF/SUREM N° 010 / 2018 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 032 / 2018 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a rotina para recolhimento ao FUNSET do percentual devido ao fundo sobre a arrecadação das multas de trânsito.
PORTARIA SF/SUREM N° 004 / 2018 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.

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PORTARIA SF/SUREM N° 073 / 2017 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 386 / 2017 - Município de São Paulo
Prorroga o prazo para recolhimento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) devida pelos consumidores de fornecimento de energia elétrica pelo sistema de pré-venda - “cashpower”, referente ao exercício de 2017.
PORTARIA SF N° 385 / 2017 - Município de São Paulo
Dispõe sobre as restituições decorrentes de alteração no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), previstas no § 4º do artigo 3º da Portaria SF nº 119/2012, e altera a Portaria SF n° 119/2012, que estabelece procedimentos para a restituição de receitas arrecadadas indevidamente ou a maior.
PORTARIA SF/SUREM N° 071 / 2017 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA CONJUNTA SF/SUREM/DEJUG, DECAD, DIJUL, DIMOB E DICLE N° 002 / 2017 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a unidade responsável por efetuar a retificação ou o cancelamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa nos casos em que houver desdobro, englobamento ou remembramento de imóveis.
PORTARIA SF Nº 322 / 2017 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
PORTARIA SF/SUREM N° 065 / 2017 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA PGM/GAB N° 140 / 2017 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o ingresso no PPI 2017 de débitos decorrentes de indenizações devidas ao Município de São Paulo por dano causado ao seu patrimônio.
PORTARIA SMPR N° 045 / 2017 - Município de São Paulo
Estabelece o procedimento para a remissão de créditos não tributários de que tratam os artigos 16 da Lei n° 16.680/2017 e 5° do Decreto n° 57.858/2017, relativos aos templos de qualquer culto.
PORTARIA SF/SUREM N° 057 / 2017 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o Modelo Conceitual da Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas (DES-IF).
PORTARIA SF/SUREM N° 053 / 2017 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 284 / 2017 - Município de São Paulo
Altera a Portaria SF nº 119/2017, que dispõe sobre o expediente de trabalho na Secretaria Municipal da Fazenda (SF) nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Fim de Ano, e determina a compensação das horas não trabalhadas no recesso compensado, na forma que especifica.
PORTARIA SF N° 256 / 2017 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
PORTARIA SMULG N° 268 / 2017 - Município de São Paulo
Adequa a normatização dos procedimentos e os documentos necessários para o licenciamento de Helipontos.
PORTARIA SF/SUREM N° 044 / 2017 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SMUL-G N° 255 / 2017 - Município de São Paulo
Padroniza os modelos de minutas e estabelece os procedimentos a serem observados para a lavratura de escrituras de doação de áreas, relacionados à atividade edilícia.
PORTARIA SF N° 202 / 2017 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
PORTARIA SF/SUREM N° 040 / 2017 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SMUL-G N° 221 / 2017 - Município de São Paulo
Estabelece a documentação necessária e os padrões de apresentação dos projetos para a instrução dos pedidos relacionados à atividade edilícia.
PORTARIA SF N° 170 / 2017 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
PORTARIA CONJUNTA SF/SUREM/DEJUG, DECAD, DIJUL, DIMOB E DICLE N° 001 / 2017 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a unidade responsável por efetuar correções em crédito tributário inscrito em dívida ativa nos casos em que houver desapropriação de imóveis.
 PORTARIA SF/SUREM N° 037 / 2017 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF/SUREM N° 031 / 2017 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 119 / 2017 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o expediente de trabalho na Secretaria Municipal da Fazenda (SF) nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Fim de Ano, e determina a compensação das horas não trabalhadas no recesso compensado, na forma que especifica.
PORTARIA SF/SUREM N° 024 / 2017 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA CONJUNTA SF/PGM N° 004 / 2017 - Município de São Paulo
Cria a Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Imobiliários e a Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários, abrangendo débitos inscritos e não inscritos na Dívida Ativa.
PORTARIA SF/SUREM N° 018 / 2017 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 074 / 2017 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
PORTARIA SF/SUREM N° 016 / 2017 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 048 / 2017 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
PORTARIA SF/SUREM N° 010 / 2017 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 027 / 2017 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
PORTARIA SF N° 026 / 2017 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de dezembro de 2016.
PORTARIA SMG N° 005 / 2017 - Município de São Paulo
Altera a Portaria SMG n° 115/2009, que dispõe sobre a designação de leiloeiros.
PORTARIA SF/SUREM N° 002 / 2017 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.

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PORTARIA SF N° 380 / 2016 - Município de São Paulo
Prorroga o prazo para recolhimento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), referente ao exercício de 2016.
PORTARIA SF N° 379 / 2016 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
PORTARIA SF N° 378 / 2016 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de novembro de 2016.
PORTARIA SF N° 362 / 2016 - Município de São Paulo
Divulga os valores reajustados da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), para o exercício de 2017, conforme fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
PORTARIA SF/SUREM N° 038 / 2016 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 338 / 2016 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
PORTARIA SF N° 337 / 2016 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de outubro de 2016.
PORTARIA SF/SUREM N° 032 / 2016 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF Nº 295 / 2016 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
PORTARIA SF N° 294 / 2016 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de setembro de 2016.
PORTARIA SF N° 281 / 2016 - Município de São Paulo
Altera a Portaria SF n° 105/2011, que dispõe sobre as atividades do Programa Nota Fiscal Paulistana, implantado pela Lei n° 14.097/2005.
PORTARIA SF N° 252 / 2016 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de agosto de 2016.
PORTARIA SF/SUREM N° 024 / 2016 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 209 / 2016 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
PORTARIA SF N° 208 / 2016 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de julho de 2016.
PORTARIA SF N° 206 / 2016 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o expediente de trabalho na Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (SF) nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Fim de Ano, e determina a compensação das horas não trabalhadas no recesso compensado, na forma que especifica.
PORTARIA SF/SUREM N° 020 / 2016 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA DTP/GAB N° 167 / 2016 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a identificação visual externa nos veículos de fretamento nos termos da Lei nº 16.311/2015.
PORTARIA SF N° 187 / 2016 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
PORTARIA SF N° 186 / 2016 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de junho de 2016.
PORTARIA SF/CMT N° 005 / 2016 - Município de São Paulo
Disciplina os procedimentos para atendimento presencial e o despacho de memoriais, junto aos Conselheiros Julgadores, das partes, procuradores e advogados regularmente constituídos nos autos.
PORTARIA SF/SUREM N° 018 / 2016 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 153 / 2016 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
PORTARIA SF N° 152 / 2016 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de maio de 2016.
PORTARIA SF/SUREM N° 015 / 2016 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 119 / 2016 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a disponibilização da utilização do Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC) à Procuradoria de Defesa do Consumidor (PROCON PAULISTANO).
PORTARIA SF N° 114 / 2016 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de abril de 2016.
PORTARIA SF/SUREM N° 013 / 2016 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SMG N° 045 / 2016 - Município de São Paulo
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais em 27.05.2016, em função do feriado religioso de Corpus Christi
PORTARIA SF N° 085 / 2016 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de março de 2016.
PORTARIA SF/SUREM N° 010 / 2016 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF/SUREM N° 007 / 2016 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e
PORTARIA SF N° 055 / 2016 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de janeiro de 2016
PORTARIA SF N° 055 / 2016 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de janeiro de 2016
PORTARIA SF/SUREM N° 005 / 2016 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e
PORTARIA SF N° 026 / 2016 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de dezembro de 2015
PORTARIA SF/SUREM N° 002 / 2016 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e

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PORTARIA SF N° 293 / 2015 - Município de São Paulo
Divulga os valores reajustados da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), para o exercício de 2016, conforme fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
PORTARIA SF N° 289 / 2015 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de novembro de 2015
PORTARIA SF/SUREM N° 043 / 2015 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e
PORTARIA SF N° 258 / 2015 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
PORTARIA SF N° 257 / 2015 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de outubro de 2015
PORTARIA SF/SUREM N° 040 / 2015 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 250 / 2015 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o expediente de trabalho na Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (SF) nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e Fim de Ano, e determina a compensação das horas não trabalhadas no recesso compensado, na forma que especifica.
PORTARIA SF N° 214 / 2015 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
PORTARIA SF N° 213 / 2015 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de setembro de 2015.
PORTARIA SF/SUREM N° 037 / 2015 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 189 / 2015 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
PORTARIA SF N° 188 / 2015 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de agosto de 2015.
PORTARIA SF/SUREM N° 035 / 2015 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 162 / 2015 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
PORTARIA SF N° 161 / 2015 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de julho de 2015.
PORTARIA SF/SUREM N° 030 / 2015 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 153 / 2015 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
PORTARIA SF N° 152 / 2015 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de junho de 2015.
PORTARIA SF/SUREM N° 028 / 2015 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF/SNJ/PGM INTERSECRETARIAL N° 005 / 2015 - Município de São Paulo
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados quando configurada hipótese de revisão de créditos tributários inscritos em Dívida Ativa, bem como de créditos tributários discutidos em Ação Judicial Ordinária ou Mandado de Segurança, inscritos ou não na Dívida Ativa.
PORTARIA SF N° 118 / 2015 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
PORTARIA SF N° 117 / 2015 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de maio de 2015.
PORTARIA SF/SUREM N° 022 / 2015 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 098 / 2015 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
PORTARIA SF N° 097 / 2015 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de abril de 2015.
PORTARIA SF/SUREM N° 017 / 2015 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 080 / 2015 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
PORTARIA SF N° 079 / 2015 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de março de 2015.
PORTARIA SF/SUREM N° 009 / 2015 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 075 / 2015 - Município de São Paulo
Estabelece os procedimentos de vista a processos pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.
PORTARIA SF N° 065 / 2015 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
PORTARIA SF N° 064 / 2015 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de fevereiro de 2015.
PORTARIA SF/SUREM N° 005 / 2015 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 052 / 2015 - Muncípio de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
PORTARIA SF N° 051 / 2015 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de janeiro de 2015.
PORTARIA PGM N° 002 / 2015 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a desistência de cobranças judiciais e a inclusão de crédito no rol das cobranças inviáveis, nos casos de não localização de bens no patrimônio do devedor, e altera a Portaria PGM n° 016/2014 que dispõe sobre a inscrição e cobrança da Dívida Ativa do Município de São Paulo.
PORTARIA SF/SUREM N° 003 / 2015 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF Nº 030 / 2015 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de dezembro de 2014.
PORTARIA SF N° 031 / 2015 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
PORTARIA SF/SUREM N° 001 / 2015 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.

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PORTARIA SEMPLA N° 134 / 2014 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 08.07.2014.
PORTARIA SF N° 250 / 2014 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de novembro de 2014.
PORTARIA SF/SUREM N° 058 / 2014 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 226 / 2014 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
PORTARIA SF N° 225 / 2014 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de outubro de 2014.
PORTARIA INTERSECRETARIAL GM/SMRIF/SMRG/SECOM N° 001 / 2014 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o expediente no Gabinete do Prefeito e nas unidades que especifica, nas semanas comemorativas das festas de Natal e fim de ano.
PORTARIA SF/SUREM N° 056 / 2014 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 217 / 2014 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o expediente de trabalho na Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (SF) nas duas semanas comemorativas das festas de natal e fim de ano, e determina a compensação das horas não trabalhadas no recesso compensado, na forma que especifica.
PORTARIA SF N° 207 / 2014 - Município de São Paulo
Disciplina o registro de fabricantes e de órgãos técnicos na Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico para fabricação e homologação do Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (SAT-ISS).
PORTARIA SF N° 191 / 2014 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
PORTARIA SF N° 190 / 2014 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de setembro de 2014.
PORTARIA SF/SUREM N° 053 / 2014 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e
PORTARIA SF N° 175 / 2014 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
PORTARIA SF N° 174 / 2014 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de agosto de 2014.
PORTARIA SF/SUREM N° 049 / 2014 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e
PORTARIA SF N° 151 / 2014 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
PORTARIA SF N° 150 / 2014 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de julho de 2014.
PORTARIA FISC.G N° 004 / 2014 - Município de São Paulo
Fixa critérios e condições para a celebração de parcelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa, administrados pelo Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município de São Paulo.
PORTARIA PGM N° 016 / 2014 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a inscrição e cobrança da Dívida Ativa do Município de São Paulo.
PORTARIA SF/SUREM N° 038 / 2014 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e
PORTARIA SF N° 139 / 2014 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de junho de 2014.
PORTARIA SF/SUREM N° 036 / 2014 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 113 / 2014 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
PORTARIA SF N° 112 / 2014 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de maio de 2014.
PORTARIA SF/SUREM N° 033 / 2014 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 097 / 2014 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
PORTARIA SF N° 096 / 2014 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de abril de 2014
PORTARIA SF/SUREM N° 029 / 2014 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e
PORTARIA SF N° 080 / 2014 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do mês de março de 2014
PORTARIA SF/SUREM N° 028 / 2014 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e
PORTARIA SF N° 053 / 2014 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
PORTARIA SF N° 051 / 2014 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do mês de fevereiro de 2014
PORTARIA SF/SUREM N° 022 / 2014 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e
PORTARIA SF N° 035 / 2014 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de janeiro de 2014
PORTARIA SF/SUREM N° 012 / 2014 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e
PORTARIA PGM.G N° 002 / 2014 - Município de São Paulo
Fixa critérios para aplicação da Lei Municipal nº 14.800/2008, que autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções de débitos de pequeno valor, autoriza a desistência das execuções, e dispõe sobre o protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa (CDA) de débitos tributários e não tributários
PORTARIA SF N° 021 / 2014 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de dezembro de 2013
PORTARIA SF/SUREM N° 003 / 2014 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e

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PORTARIA SF N° 229 / 2013 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de novembro de 2013
PORTARIA SF/SUREM N° 066 / 2013 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e
PORTARIA SF N° 200 / 2013 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de outubro de 2013
PORTARIA SF/SUREM N° 063 / 2013 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e
PORTARIA SF N° 188 / 2013 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de setembro de 2013
PORTARIA SF N° 165 / 2013 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de agosto de 2013
PORTARIA SF N° 167 / 2013 - Município de São Paulo
Determina a divulgação de índices específicos de preços para contratos administrativos no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta, em que houve recusa na substituição do índice de reajustamento pelo IPC-FIPE.
PORTARIA SF/SUREM N° 051 / 2013 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e
PORTARIA SF N° 142 / 2013 - Município de São Paulo
Regulamenta os reajustes a serem aplicados por ocasião de prorrogação de contratos advindos de Atas de Registro de Preços
PORTARIA SF N° 146 / 2013 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do mês de julho de 2013.
PORTARIA SF/SUREM N° 048 / 2013 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e
PORTARIA SF N° 132 / 2013 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
PORTARIA SF N° 131 / 2013 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do mês de junho de 2013
PORTARIA SF/GABSF N° 111 / 2013 - Município de São Paulo
Prorroga o prazo para quitação do ITBI com vencimento em 10.07.2013
PORTARIA SF/SUREM N° 037 / 2013 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e
PORTARIA SF N° 053 / 2013 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo- IPCA apurado pelo IBGE, do mês de Março de 2013
PORTARIA SF/SUREM N° 030 / 2013 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e
PORTARIA SF N° 044 / 2013 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal do IPCA, apurada pelo IBGE, no mês de fevereiro de 2013
PORTARIA SF/SUREM N° 018 / 2013 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 027 / 2013 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do ISS.
PORTARIA SF N° 026 / 2013 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de janeiro de 2013.
PORTARIA SF N° 014 / 2013 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do ISSQN.
PORTARIA SF N° 013 / 2013 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do IPCA, apurado pelo IBGE, do mês de dezembro de 2012.
PORTARIA SF/SUREM N° 004 / 2013 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.

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PORTARIA SF N° 170 / 2012 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
PORTARIA SF N° 169 / 2012 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de outubro de 2012.
PORTARIA SF/SUREM N° 031 / 2012 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SMSP/ABAST N° 037 / 2012 - Município de São Paulo
Disciplina o comércio de produtos orgânicos nas feiras livres do município de São Paulo.
PORTARIA SF Nº 119 / 2012 - Município de São Paulo
Estabelece procedimentos para a restituição de receitas arrecadadas indevidamente ou a maior, e dá outras providências.
PORTARIA SF/SUREM Nº 018 / 2012 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 105 / 2012 - Município de São Paulo
Constitui a Comissão de Análise de Proposta de Lavratura do Auto de Infração e Intimação - CAP.
PORTARIA SF Nº 103 / 2012 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
PORTARIA SF N° 102 / 2012 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de junho de 2012.
PORTARIA SF/SUREM Nº 014 / 2012 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Dispõe sobre o sorteio de prêmios, do Programa Nota Fiscal Paulistana, para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF Nº 076 / 2012 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos docu-mentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
PORTARIA SF Nº 075 / 2012 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de maio de 2012.
PORTARIA SF/SUREM Nº 010 / 2012 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para o tomador identificado na NFS-e do Município de São Paulo.
PORTARIA SF N° 054 / 2012 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de abril de 2012.
PORTARIA SF N° 055 / 2012 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
PORTARIA SF/SUREM Nº 009 / 2012 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 041 / 2012 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
PORTARIA SF N° 040 / 2012 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de março de 2012.
PORTARIA SF/SUREM Nº 008 / 2012 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e
PORTARIA SF N° 030 / 2012 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
PORTARIA SF N° 029 / 2012 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de fevereiro de 2012
PORTARIA PGM/G N° 012 / 2012 - Município de São Paulo
Fixa critérios para aplicação da Lei Municipal 14.800/08, que autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções de débitos de pequeno valor, bem como autoriza a desistência das execuções e dá outras providências.
PORTARIA SF/SUREM Nº 006 / 2012 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e
PORTARIA SF N° 024 / 2012 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
PORTARIA SF N° 023 / 2012 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de janeiro de 2012.
PORTARIA SF/SUREM N° 005 / 2012 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA FISC.G N° 001 / 2012 - Município de São Paulo
Fixa critérios e condições para o pagamento ou parcelamento dos débitos tributários relativos ao IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS, apurados no SIMPLES NACIONAL e inscritos na Dívida Ativa do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em face do Convênio celebrado entre a PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL – PGFN e a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PGM-SP, publicado no DOU de 13.01.2012.
PORTARIA SF N° 011 / 2012 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de dezembro de 2011.
PORTARIA SF/SUREM Nº 003 / 2012 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 004 / 2012 - Município de São Paulo
Regulamenta o fornecimento de certidões tributárias.

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PORTARIA SF N° 160 / 2011 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de novembro de 2011.
PORTARIA SF/SUREM Nº 021 / 2011 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF Nº 140 / 2011 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos docu-mentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
PORTARIA SF Nº 139 / 2011 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de outubro de 2011.
PORTARIA SF/CMT Nº 006 / 2011 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Dispõe sobre prazos internos do processo administrativo fiscal no âmbito do Conselho Municipal de Tributos.
PORTARIA SF/SUREM Nº 019 / 2011 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
PORTARIA SF N° 126 / 2011 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de setembro de 2011.
PORTARIA INTERSECRETARIAL SMDU/SMSP N° 002 / 2011 - Município de São Paulo
Dispõe sobre as atividades não residenciais dispensadas da necessidade de obtenção da licença de funcionamento e as que estão obrigasdas, relacionadas ao MEI.
PORTARIA SF/SUREM Nº 018 / 2011 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e. .
PORTARIA SF N° 112 / 2011 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
PORTARIA SF N° 111 / 2011 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de agosto de 2011.
PORTARIA SF Nº 105 / 2011 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Dispõe sobre as atividades do Programa Nota Fiscal Paulistana, implantado pela Lei n° 14.097/2005, e alterações.
PORTARIA SF/SUREM Nº 017 / 2011 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e
PORTARIA INTERSECRETARIAL SNJ/PGM/SMSP/SF N° 004 / 2011 - Município de São Paulo
Estabelece os procedimentos para inclusão, no Cadastro Informativo Municipal – CADIN, das pendências provenientes das multas aplicadas pelas autoridades que especifica.
PORTARIA SF N° 090 / 2011 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
PORTARIA SF N° 089 / 2011 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de julho de 2011.
PORTARIA SF N° 079 / 2011 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
PORTARIA SF N° 078 / 2011 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de junho de 2011.
PORTARIA SF N° 061 / 2011 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
PORTARIA SF N° 060 / 2011 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de maio de 2011.
PORTARIA SF N° 037 / 2011 - Município de São Paulo
Altera a Portaria SF 08/2004 no tocante à expedição de certidão de confrontações e dá outras providências.
PORTARIA SF N° 046 / 2011 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
PORTARIA PGM.G N° 018 / 2011 - Município de São Paulo
Fixa critérios para aplicação da Lei Municipal 14.800/08, que autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções de débitos de pequeno valor, bem como autoriza a desistência das execuções e dá outras providências.
PORTARIA SF N° 039 / 2011 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
PORTARIA SF N° 038 / 2011 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de março de 2011.
PORTARIA SF N° 033 / 2011 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de fevereiro de 2011.
PORTARIA SF N° 024 / 2011 - Município de São Paulo
Republicação das Tabelas II e III da Portaria SF nº 24 / 2011 , DOC de 01/03/11, por terem sido divulgadas com incorreção.
PORTARIA SF N° 023 / 2011 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
PORTARIA SF N° 022 / 2011 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de janeiro de 2011.
PORTARIA INTERSECRETARIAL SMDU/SMSP N° 001 / 2011 - Município de São Paulo
Altera o Anexo I do Decreto Municipal nº 51.044/09, que dispõe sobre a licença de funcionamento para o exercício das atividades não residenciais pelo microempreendedor individual – MEI e regulamenta a Lei nº 15.031, de 13 de novembro de 2009.
PORTARIA SF N° 013 / 2011 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
PORTARIA SF N° 012 / 2011 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de dezembro de 2010.

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PORTARIA SF N° 182 / 2010 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de novembro de 2010.
PORTARIA SF N° 153 / 2010 - Município de São Paulo
O Secretario Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 4º do Decreto nº 25.236 de 29 de dezembro de 1987,
PORTARIA SF N° 152 / 2010 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
PORTARIA SF N° 151 / 2010 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de outubro de 2010.
PORTARIA FISC/G N° 005 / 2010 - Município de São Paulo
Fixa prazo para a validade da certidão de regularidade fiscal pertinente a débitos tributários inscritos em dívida Dívida Ativa.
PORTARIA SF Nº 139 / 2010 - MUNICIPIO DE SÃO PAULO
PORTARIA SF Nº 138 / 2010 - MUNICIPIO DE SÃO PAULO
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
PORTARIA SF Nº 137 / 2010 - MUNICIPIO DE SÃO PAULO
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de setembro de 2010.
PORTARIA SF Nº 120 / 2010 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de agosto de 2010.
PORTARIA SF N° 121 / 2010 - Município de São Paulo
O Secretario Municipal de Finanças no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 4º do Decreto nº 25.236 de 29 de dezembro de 1987,
PORTARIA SF N° 118 / 2010 - Município de São Paulo
Institui o “Certificado de Quitação do Imposto Sobre Serviços – ISS Habite-se” e a “Confirmação de Autenticidade do Certificado de Quitação do Imposto Sobre Serviços – ISS Habite-se”.
PORTARIA SF N° 107 / 2010 - Município de São Paulo
O Secretario Municipal de Finanças no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao disposto no § 4° do artigo 4° do Decreto n° 25.236 de 29 de dezembro de 1987.
PORTARIA SF N° 106 / 2010 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
PORTARIA SF N° 105 / 2010 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de julho de 2010.
PORTARIA CONJUNTA SNJ/PGM N° 003 / 2010 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o elevado número de expedientes administrativos comunicando a prática de atos e fatos que configuram, em tese, crime contra a ordem tributária, nos termos do Decreto 50.895/2009.
PORTARIA SF N° 042 / 2010 - Município de São Paulo
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, fixada pelo Conselho Monetário Nacional, referente aos meses de abril, maio e junho de 2010.
PORTARIA SF N° 041 / 2010 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de fevereiro de 2010.
PORTARIA SF N° 033 / 2010 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o pagamento aos credores da Prefeitura do Município de São Paulo mediante crédito em conta corrente bancária.
PORTARIA SF Nº 030 / 2010 - MUNICÍPAL DE SÃO PAULO
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
PORTARIA SF N° 029 / 2010 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de janeiro de 2010.
PORTARIA SF/SUTEM N° 003 / 2010 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Dispõe sobre os Comprovantes de Rendimentos Pagos e de Retençõesde Imposto de Renda na Fonte Pessoas Física e Jurídica,ano-calendário 2009.
PORTARIA SF N° 014 / 2010 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de dezembro de 2009.

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PORTARIA SF Nº 185 / 2009 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP, fixada pelo Conselho Monetário Nacional, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010.
PORTARIA SF Nº 183 / 2009 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de novembro de 2009.
PORTARIA SF/DEJUG Nº 007 / 2009 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Dispõe sobre a designação de funcionários para o exercício das competências definidas na Portaria SF nº 112, de 31 de agosto de 2006, no âmbito da Subsecretaria da Receita Municipal.
PORTARIA SF Nº 163 / 2009 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
PORTARIA SF Nº 162 / 2009 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de outubro de 2009.
PORTARIA SMG N° 115 / 2009 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a designação de leiloeiros.
PORTARIA INTERSECRETARIAL SNJ/SF/PGM N° 006 / 2009 - Município de São Paulo
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nas Execuções Fiscais, Embargos à Execução Fiscal, Exceções de Pré-executividade, e Ações Especiais, referentes aos créditos tributários envolvidos nos processos administrativos de reconhecimento de imunidade tributária.
PORTARIA SF Nº 154 / 2009 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de setembro de 2009.
PORTARIA SF Nº 139 / 2009 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, fixada pelo Conselho Monetário Nacional, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2009.
PORTARIA SF Nº 138 / 2009 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de agosto de 2009.
PORTARIA SF Nº 130 / 2009 - MUNICIPIO DE SÃO PAULO
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de julho de 2009.
PORTARIA SF Nº 124 / 2009 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Regulamenta a inscrição imobiliária e a atualização cadastral relativas ao cadastro imobiliário fiscal, a opção de data de vencimento do IPTU, o recebimento da notificação do IPTU em endereço diverso e dá outras providências.
PORTARIA SF Nº 114 / 2009 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
PORTARIA SF Nº 113 / 2009 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de junho de 2009.
PORTARIA SF Nº 093 / 2009 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, fixada pelo Conselho Monetário Nacional,referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2009.
PORTARIA SF Nº 083 / 2009 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Portaria SF nº 83 /2009 Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
PORTARIA SF Nº 082 / 2009 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de maio de 2009.
PORTARIA SF N° 084 / 2009 - Município de São Paulo
O Secretario Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 4º do Decreto nº 25.236 de 29 de dezembro de 1987,
PORTARIA SF N° 067 / 2009 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de abril de 2009.
PORTARIA SF N° 053 / 2009 - Município de São Paulo
Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência da Subsecretaria da Receita Municipal, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de maio de 2009.
PORTARIA SF N° 052 / 2009 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de março de 2009.
PORTARIA SF N° 043 / 2009 - Município de São Paulo
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, fixada pelo Conselho Monetário Nacional, referente aos meses de abril, maio e junho de 2009.
PORTARIA SF N° 041 / 2009 - Município de São Paulo
Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência da Subsecretaria da Receita Municipal, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de abril de 2009.
PORTARIA SF N° 040 / 2009 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de fevereiro de 2009.
PORTARIA SF N° 035 / 2009 - Município de São Paulo
Altera o item 4 da Portaria SF nº 058/2006 que disponibiliza a consulta de débitos no Cadastro Informativo Municipal - CADIN Municipal.
PORTARIA SF/SUTEM Nº 003 / 2009 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a entrega de Comprovantes de Rendimentos e de Retenções de Imposto de Renda na Fonte.
PORTARIA SF N° 027 / 2009 - Município de São Paulo
Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência da Subsecretaria da Receita Municipal, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de março de 2009.
PORTARIA SF N° 026 / 2009 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de janeiro de 2009.
PORTARIA INTERSECRETARIAL SF/SNJ N° 002 / 2009 - Município de São Paulo
Altera a Portaria Intersecretarial SF/SNJ nº. 01, de 22 de janeiro de 2009.
PORTARIA SF N° 017 / 2009 - Município de São Paulo
Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência da Subsecretaria da Receita Municipal, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de fevereiro de 2009.
PORTARIA INTERSECRETARIAL SF/SNJ N° 001 / 2009 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o Parcelamento Especial para Ingresso no Simples Nacional - PISN, de que trata o artigo 79 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e os artigos 20 a 23 da Resolução CGSN n° 4, de 30 de maio de 2007, com a redação dada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008 e a Resolução CGSN nº 50, de 22 de dezembro de 2008, respectivamente.
PORTARIA SF N° 016 / 2009 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de dezembro de 2008.

  2008 Voltar Topo
PORTARIA SF/SUTEM Nº 004 / 2008 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a entrega de Comprovantes de Rendimentos
PORTARIA SF Nº 383 / 2008 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, fixada pelo Conselho Monetário Nacional, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2009.
PORTARIA SF Nº 381 / 2008 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência da Subsecretaria da Receita Municipal, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de janeiro de 2009.
PORTARIA SF Nº 380 / 2008 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de novembro de 2008.
PORTARIA SF Nº 208 / 2008 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência da Subsecretaria da Receita Municipal, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de setembro de 2008.
PORTARIA SF Nº 174 / 2008 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
PORTARIA SF Nº 173 / 2008 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência da Subsecretaria da Receita Municipal, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de agosto de 2008.
PORTARIA SF Nº 153 / 2008 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, fixada pelo Conselho Monetário Nacional, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2008.
PORTARIA SF N° 382 / 2008 - Município de São Paulo
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 4º do Decreto nº 25.236 de 29 de dezembro de 1987,
PORTARIA SF N° 332 / 2008 - Município de São Paulo
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 4º do Decreto nº 25.236 de 29 de dezembro de 1987,
PORTARIA SF N° 331 / 2008 - Município de São Paulo
Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência da Subsecretaria da Receita Municipal, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de novembro de 2008.
PORTARIA SF N° 330 / 2008 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de setembro de 2008.
PORTARIA SF N° 307 / 2008 - Município de São Paulo
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, fixada pelo Conselho Monetário Nacional, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2008.
PORTARIA SF N° 304 / 2008 - Município de São Paulo
Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência da Subsecretaria da Receita Municipal, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de outubro de 2008.
PORTARIA SF N° 303 / 2008 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de agosto de 2008.
PORTARIA SF Nº 209 / 2008 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
PORTARIA SF Nº 207 / 2008 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de julho de 2008.
PORTARIA SF N° 187 / 2008 - Município de São Paulo
Dispõe sobre as restituições do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, processadas por meio do Sistema de Devolução Automática - DAT.
PORTARIA SF N° 166 / 2008 - Município de São Paulo
PORTARIA SF Nº 151 / 2008 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
PORTARIA SF Nº 150 / 2008 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência da Subsecretaria da Receita Municipal, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de julho de 2008.
PORTARIA SF Nº 149 / 2008 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de maio de 2008.
PORTARIA SF Nº 120 / 2008 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência da Subsecretaria da Receita Municipal, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de junho de 2008.
PORTARIA SF Nº 119 / 2008 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de abril de 2008.
PORTARIA SF N° 121 / 2008 - Município de São Paulo
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 4º do Decreto nº 25.236 de 29 de dezembro de 1987,
PORTARIA SF Nº 104 / 2008 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência da Subsecretaria da Receita Municipal, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de maio de 2008.
PORTARIA SF Nº 103 / 2008 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de março de 2008.
PORTARIA SF N° 105 / 2008 - Município de São Paulo
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 4º do Decreto nº 25.236 de 29 de dezembro de 1987,
PORTARIA SF Nº 093 / 2008 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, fixada pelo Conselho Monetário Nacional,referente aos meses de abril, maio e junho de 2008.
PORTARIA SF Nº 092 / 2008 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
PORTARIA SF Nº 091 / 2008 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência da Subsecretaria da Receita Municipal, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de abril de 2008.
PORTARIA SF Nº 090 / 2008 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de fevereiro de 2008.
PORTARIA SF N° 066 / 2008 - Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
PORTARIA SF N° 065 / 2008 - Município de São Paulo
Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência da Subsecretaria da Receita Municipal, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de março de 2008.
PORTARIA SF N° 064 / 2008 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de janeiro de 2008.
PORTARIA PGM N° 001 / 2008 - Município de São Paulo
Fixa critérios e condições para a celebração de acordo para pagamento parcelado de créditos tributários inscritos na Dívida Ativa.
PORTARIA SF N° 047 / 2008 - Município de São Paulo
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 4º do Decreto nº 25.236 de 29 de dezembro de 1987,
PORTARIA SF N° 046 / 2008 - Município de São Paulo
Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência da Subsecretaria da Receita Municipal, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de fevereiro de 2008.
PORTARIA SF N° 045 / 2008 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de dezembro de 2007.
PORTARIA SF N° 323 / 2007 - Município de São Paulo
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 4º do Decreto nº 25.236 de 29 de dezembro de 1987,

  2007 Voltar Topo
PORTARIA SF Nº 281 / 2007 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de outubro de 2007
PORTARIA SF Nº 262 / 2007 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
PORTARIA SF Nº 260 / 2007 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de setembro de 2007.
PORTARIA SF N° 283 / 2007 - Município de São Paulo
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 4º do Decreto nº 25.236 de 29 de dezembro de 1987,
PORTARIA N° 1.105 / 2007 - Município de São Paulo
Bailes e eventos carnavalescos ou similares autorização especial
PORTARIA SF Nº 263 / 2007 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência da Subsecretaria da Receita Municipal, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de novembro de 2007.
PORTARIA SF N° 222 / 2007 - Município de São Paulo
Permitir a utilização do aplicativo “Senha Web” às demais Secretarias da Prefeitura do Município de São Paulo.
PORTARIA INTERSECRETARIAL SF/SNJ N° 004 / 2007 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o Parcelamento Especial para Ingresso no Simples Nacional - PISN, de que trata o artigo 79 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e os artigos 20 a 23 da Resolução CGSN n° 4, de 30 de maio de 2007.
PORTARIA SF Nº 089 / 2007 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
PORTARIA SF Nº 069 / 2007 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência da Subsecretaria da Receita Municipal, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de maio de 2007.
PORTARIA SF N° 046 / 2007 - Município de São Paulo
Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência da Subsecretaria da Receita Municipal, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de abril de 2007.
PORTARIA SF N° 045 / 2007 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de fevereiro de 2007.
PORTARIA SMSP/GAB Nº 012 / 2007 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Modifica a Lei nº 14.223/06 que disciplina a forma como será ordenada a paisagem urbana de São Paulo, detalhando novas definições e normas para os contribuintes solicitarem os pedidos de licenciamento via Internet, entre outras providências.
PORTARIA SF Nº 322 / 2007 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, fixada pelo Conselho Monetário Nacional,referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2008.
PORTARIA SF Nº 321 / 2007 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência da Subsecretaria da Receita Municipal, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de janeiro de 2008.
PORTARIA SF Nº 320 / 2007 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de novembro de 2007.
PORTARIA SF Nº 282 / 2007 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência da Subsecretaria da Receita Municipal, em aberto e não inscritos na Dívida
PORTARIA SF N° 006 / 2007 - Município de São Paulo
Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência da Subsecretaria da Receita Municipal, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de fevereiro de 2007.

  2006 Voltar Topo
PORTARIA SMF Nº 150 / 2006 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Institui o RECFIS - Regime Especial de Controle e Fiscalização no âmbito da Secretaria de Finanças do Município de São Paulo.
PORTARIA SF N° 014 / 2006 - Município de São Paulo
SELIC - FEVEREIRO/2006 - Fatores de Divisão para Parcelamento
PORTARIA SF N° 106 / 2006 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, aprovado pela Lei nº.14.129, de 11 de janeiro de 2006, e regulamentado pelo Decreto nº 47.165, de 6 de abril de 2006.
PORTARIA SF Nº 088 / 2006 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ISS e Outros Tributos Municipais - Incentivos Fiscais - Cinemas - Concessão 30
PORTARIA SF Nº 083 / 2006 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
TJLP - 3º Trimestre de 2006
PORTARIA SF Nº 085 / 2006 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ISS - DAMSP - Modelo Para Recolhimento
PORTARIA SF Nº 084 / 2006 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ITBI - IV - Vencimento - Prorrogação do Prazo
PORTARIA SF Nº 082 / 2006 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
TRSD/TRSS - Programa de Parcelamento Incentivado - PPI - Vencimento Das Parcelas Dos Débitos
PORTARIA SF Nº 081 / 2006 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
IPCA - Variação Maio/2006
PORTARIA SF Nº 079 / 2006 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SELIC - Julho/2006 - Fatores de Divisão Para Parcelamentos
PORTARIA SF Nº 078 / 2006 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Preços Por Metro Quadrado - Julho/2006
PORTARIA SF Nº 073 / 2006 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-E - Emissão
PORTARIA SF N° 067 / 2006 - Município de São Paulo
IPCA - Abril/2006
PORTARIA SF N° 063 / 2006 - Município de São Paulo
Documento de Arrecadação do Município de São Paulo - DAMSP - Instituição
PORTARIA SF N° 061 / 2006 - Município de São Paulo
Institui os códigos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
PORTARIA SF N° 060 / 2006 - Município de São Paulo
Prestadores Estabelecidos Fora do Município de São Paulo - Valores Retidos
PORTARIA PGM N° 005 / 2006 - Município de São Paulo
Autoriza os Departamentos fiscal e judicial a suspender o ajuizamento das execuções fiscais para a cobrança de crédito tributário e não tributário, de valor inexpressivo e dá outras providências.
PORTARIA SF N° 048 / 2006 - Município de São Paulo
IPTU - Programa de Parcelamento Incentivado - PPI - Vencimento Das Parcelas Dos Débitos
PORTARIA SF N° 047 / 2006 - Município de São Paulo
Programa de Parcelamento Incentivado - PPI - Aprovação
PORTARIA SF N° 046 / 2006 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a segurança e o controle de acesso lógico aos Sistemas Informatizados da Secretaria Municipal de Finanças.
PORTARIA SF N° 037 / 2006 - Município de São Paulo
SELIC - Abril/2006 - Fatores de Divisão Para Parcelamentos
PORTARIA SF N° 036 / 2006 - Município de São Paulo
IPCA - Variação Fevereiro/2006
PORTARIA SF N° 035 / 2006 - Município de São Paulo
Atualização Cadastral - Prorrogação do Prazo - COHAB 14
PORTARIA SF N° 034 / 2006 - Município de São Paulo
IPTU - Atualização Cadastral - Contribuintes Isentos - Prorrogação do Prazo
PORTARIA SF N° 032 / 2006 - Município de São Paulo
Declaração Eletrônica de Serviços - DES 1.3 - Aprovação
PORTARIA SF N° 030 / 2006 - Município de São Paulo
Inscrição em Cadastro da Secretaria Municipal de Finanças - Procedimentos - Alteração
PORTARIA SMF Nº 148 / 2006 - Município de São Paulo
Autoriza a regularização de parcelas inadimplentes no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).
PORTARIA SF N° 024 / 2006 - Município de São Paulo
SELIC - Fevereiro/2006 - Fatores de Divisão Para Parcelamentos
PORTARIA SF N° 017 / 2006 - Município de São Paulo
IPCA - Dezembro/2005
PORTARIA SF N° 015 / 2006 - Município de São Paulo
Construção Civil - Preços Por Metro Quadrado - Fevereiro/2006
PORTARIA SF N° 014 / 2007 - Município de São Paulo
Prorroga prazo para quitação do imposto sobre transmissão “inter-vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis - ITBI-IV com vencimento em 16/02/2007 e 21/02.
PORTARIA SF N° 009 / 2006 - Município de São Paulo
Acresce o código que especifica.
PORTARIA SF N° 009 / 2006 - Município de São Paulo
Acresce o código que especifica.
PORTARIA SF N° 008 / 2006 - Município de São Paulo
Altera a Portaria SF nº 118, de 29 de dezembro de 2006.

  2005 Voltar Topo
PORTARIA SF N° 118 / 2005 - Município de São Paulo
Altera a Portaria SF nº 101, de 7 de novembro de 2005 e dá outras providências referentes ao cadastro a que se refere o Decreto nº 46.598, de 4 de novembro de 2005.
PORTARIA SF Nº 116 / 2005 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no mês de novembro de 2005.
PORTARIA SF Nº 113 / 2005 - Município de São Paulo
Fixa a taxa de juros e os fatores da divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de com-petência do Departamento de Rendas Mobiliárias - RM, em aberto e não Inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de par-celamento deferidos no mês de janeiro de 2006.
PORTARIA SF Nº 097 / 2005 - Município de São Paulo
Altera os procedimentos de cancelamento das pessoas física e jurídica no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM e dá outras providências.
PORTARIA SVMA N° 080 / 2005 - Município de São Paulo
Regulamenta os procedimentos para o controle ambiental da instalação e da operação de subestações e de linhas de transmissão de energia elétrica do município.
PORTARIA SF N° 081 / 2005 - Município de São Paulo
Estabelece os procedimentos para preenchimento da Declaração de Transação Imobiliária (DTI) e emissão do Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP), relativos ao ITBI.
PORTARIA SF N° 041 / 2005 - Município de São Paulo
Altera os procedimentos de inscrição das pessoas física e jurídica no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM e dá outras providências.
PORTARIA SF N° 023 / 2005 - Município de São Paulo
IPCA - Variação Janeiro/2006 11
PORTARIA SF N° 003 / 2005 - Município de São Paulo
TJLP - 1º Trimestre de 2006

  2004 Voltar Topo
PORTARIA SF N° 078 / 2004 - Município de São Paulo
Altera os formulários para inscrição, atualização de dados e cancelamento da inscrição, bem como cria o formulário de anúncios, no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM, aprova o manual de instruções e dá outras providências.
PORTARIA SF N° 034 / 2004 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a autenticação dos livros fiscais e dos relatórios encadernados, emitidos por processamento eletrônico, destinados à escrituração de documentos, fiscais ou não, bem como sobre a encadernação dos relatórios e recibos de entrega emitidos pela Declaração Eletrônica de Serviços - DES.
PORTARIA SF N° 008 / 2004 - Município de São Paulo
Regulamenta o fornecimento de certidões relativas aos dados constantes do Cadastro Imobiliário Fiscal.
PORTARIA SF N° 018 / 2004 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a consulta à inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) e à emissão da segunda via da Ficha de Dados Cadastrais (FDC) pela Internet.
PORTARIA SF N° 014 / 2004 - Município de São Paulo
Aprova, na forma dos Anexos 1 e 2 desta Portaria, as novas tabelas de códigos a seguir relacionadas:

  2003 Voltar Topo
PORTARIA SF N° 046 / 2003 - Município de São Paulo
Altera dispositivos da Portaria SF nº 05, publicada no DOM de 11 de janeiro de 2003.
PORTARIA SF N° 036 / 2003 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a forma, o prazo e demais condições para o preenchimento e a apresentação da Declaração Mensal de Serviços - DMS, instituída pelo art. 139, do Decreto 42.836, de 7 de fevereiro de 2003.
PORTARIA SF N° 029 / 2003 - Município de São Paulo
Aprova a Declaração Eletrônica de Serviços - DES versão 1.1, e dá outras providências.
PORTARIA SF N° 075 / 2003 - Município de São Paulo
Disciplina as disposições da Lei nº 13.647, de 16 de setembro de 2003 e dá outras providências.
PORTARIA SF N° 043/ 2003 - Município de São Paulo
Disciplina os procedimentos de inscrição, alteração e conversão de dados no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM, relativos à não incidência da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos.
PORTARIA SF N° 017 / 2003 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA).
PORTARIA SF N° 005 / 2003 - Município de São Paulo
Disciplina as disposições da Lei nº 13.477, de 30 de dezembro de 2002, que instituiu a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE, divulga seus valores em reais e institui a Tabela de códigos para fins de cadastro e recolhimento e a Tabela de correspondência com os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Fiscal (CNAE-Fiscal) e dá outras providências.

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PORTARIA SF N° 257 / 1983 - Município de São Paulo
Altera a classificação das edificações e aprova valores correspondentes aos preços por metro quadrado, para cálculo do valor mínimo de mão-de-obra utilizada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).