PORTARIA SF Nº 075

Disciplina as disposições da Lei nº 13.647, de 16 de setembro de 2003 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando a edição da Lei nº 13.647, de 16 de setembro de 2003, que fixa limites à Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE instituída pela Lei nº 13.477, de 30 de dezembro de 2002;

1. Alterar os Anexos 1 e 2 da Portaria SF nº 05/2003, publicada no Diário Oficial do Município de 10 de janeiro de 2003, na conformidade dos Anexos 1 e 2 desta Portaria.

2. Aprovar, na forma do Anexo 3 desta Portaria, a tabela de reenquadramento das atividades compreendidas na Seção 2 para a Seção 1 da Tabela Anexa à Lei nº 13.477, de 30 de dezembro de 2002, na conformidade do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 13.647, de 16 de setembro de 2003.

3. Aprovar, na forma do Anexo 4 desta Portaria, a tabela com os limites para pagamento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE na conformidade da Lei nº 13.647, de 16 de setembro de 2003.

4. O Departamento de Rendas Mobiliárias promoverá o reenquadramento de ofício dos contribuintes inscritos ou que vierem a se inscrever no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM, utilizando a tabela mencionada no item 2 desta Portaria.

5. Para o cálculo da TFE para o exercício de 2003, fica afastada a aplicação da Seção 2 da Tabela Anexa à Lei nº 13.477, de 30 de dezembro de 2002 aplicando-se a Seção 1, observando- se o reenquadramento nos termos do Anexo 3 desta Portaria.

6. O cálculo da TFE para o exercício de 2003 e seguintes, nos casos de incidência anual do tributo, deve observar os valores fixados pela Tabela Anexa à Lei nº 13.477, de 30 de dezembro de 2002, ressalvado o disposto no item 5 desta Portaria, e os limites calculados utilizando o Anexo 4 desta Portaria, considerando-se o número de empregados na conformidade dos itens 7, 8, 9,10 desta Portaria, prevalecendo como valor devido aquele que conduzir ao menor valor.

7. Para os contribuintes com início de funcionamento até 31 de dezembro de 2001, o cálculo da TFE deve considerar o número de empregados existentes em 1º de janeiro de 2002.

8. Para os contribuintes com início de funcionamento em 2002, o cálculo da TFE deve considerar o número de empregados existentes na data de início de funcionamento.

9. Para os contribuintes com início de funcionamento no exercício de 2003 e seguintes, o cálculo da TFE referente ao primeiro ano de atividade deve considerar o número de empregados 2/2 existentes na data de início da atividade e, para os exercícios seguintes, o número de empregados existentes em 1º de janeiro do exercício de incidência.

10. No caso de incidência do tributo por mudança de atividade, para o cálculo da TFE referente ao exercício de 2003 e seguintes, deve ser considerado o número de empregados existentes na data da mudança de atividade.

11. No caso de incidência anual do tributo, a partir do seu segundo ano de funcionamento, a primeira parcela, ou parcela única, da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE, referente ao exercício de 2003, deverá ser recolhida até o dia 10 (dez) de outubro de 2003, vencendo- se as seguintes a cada dia 10 (dez) dos meses imediatamente subseqüentes.

12. Para os contribuintes que efetuaram inscrição ou alteração cadastral no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM no período de 1º de janeiro de 2003 a 30 de setembro de 2003, que implique obrigação de pagar a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE referente ao exercício de 2003, a primeira parcela ou parcela única deverá ser recolhida até o dia 10 (dez) de novembro de 2003, vencendo-se as seguintes a cada dia 10 (dez) dos meses imediatamente subseqüentes.

13. Os valores referentes à TFE do exercício de 2003, eventualmente pagos sob o código da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento - TLIF, serão considerados válidos pelo Departamento de Rendas Mobiliárias, podendo o contribuinte deduzi-los dos valores calculados segundo o item 6 desta Portaria.

14. A TFE será calculada e lançada pelo próprio contribuinte por meio do DARM adquirido em papelarias especializadas ou por documento de arrecadação (DAMSP ou DARM) obtido através do site www.prefeitura.sp.gov.br.

16. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia1º de janeiro de 2003, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SF nº 046, publicada no Diário Oficial do Município de 24 de maio de 2003.

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO
Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Seção 2
Atividades Permanentes Sujeitas à Inspeção Sanitária (valores de 2003 a 2005)

Seção 2
Atividades Permanentes Sujeitas à Inspeção Sanitária (valores de 2006 a 2008)

Seção 2
Atividades Permanentes Sujeitas à Inspeção Sanitária (valores de 2009 a 2011)

Seção 2
Atividades Permanentes Sujeitas à Inspeção Sanitária (valores de 2012)

Seção 3
Atividades Eventuais, Provisórias ou Esporádicas (valores de 2003 a 2005)

Seção 3
Atividades Eventuais, Provisórias ou Esporádicas (valores de 2006 a 2008)

Seção 3
Atividades Eventuais, Provisórias ou Esporádicas (valores de 2009 a 2011)

Anexo 1
da Portaria SF 05/2003 com a redação da Portaria SF 75/2003, alterada pela Portaria SF 09/2006 e pela Instrução Normativa SF/Surem 04/2007

SEÇÃO 1
ATIVIDADES PERMANENTES (VALORES EM REAIS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2003 A 2005)

Código	Item da Tabela Anexa à Lei	Grupo de Atividades conforme as Leis 13.477/02 e 14.125/05	Período de Incidência	Valor da Taxa (2003)	Valor da Taxa (2004)	Valor da Taxa (2005)
30104	1	Agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal, pesca, aquicultura e serviços relacionados com essas atividades.	Anual	100,00	109,30	117,60
30201	2	Indústrias extrativa e de transformação.	Anual	400,00	437,20	470,42
30309	3	Produção e distribuição de eletricidade, gás e água.	Anual	400,00	437,20	470,42
30406	4	Construção civil.	Anual	400,00	437,20	470,42
30503	5	Comércio atacadista de produtos agropecuários “in natura” ; produtos alimentícios para animais.	Anual	400,00	437,20	470,42
30600	6	Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo, em lojas especializadas.	Anual	300,00	327,90	352,82
30708	7	Comércio varejista realizado em vias públicas por ambulantes ou máquinas automáticas.	Anual	200,00	218,60	235,21
30805	8	Comércio varejista de jornais e revistas realizado em vias públicas.	Anual	200,00	218,60	235,21
30902	9	Comércio varejista de produtos farmacêuticos, artigos médicos e ortopédicos, de perfumaria e cosméticos.	Anual	300,00	327,90	352,82
31003	10	Lojas de departamento ou magazines.	Anual	300,00	327,90	352,82
31100	11	Comércio a varejo de combustíveis.	Anual	1.000,00	1.093,00	1.176,06
31208	12	Comércio atacadista de produtos químicos.	Anual	400,00	437,20	470,42
31305	13	Comércio atacadista de produtos de fumo.	Anual	300,00	327,90	352,82
31402	14	Outras atividades do comércio; reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos e de representantes comerciais e agentes do comércio ou não especificadas.	Anual	100,00	109,30	117,60
31500	15	Alojamento e alimentação.	Anual	500,00	546,50	588,03
31607	16	Transporte terrestre; aquaviário ou aéreo, exceto os efetuados por táxi ou lotação prestados por profissional autônomo.	Anual	300,00	327,90	352,82
31704	17	Serviço de táxi ou “lotação” prestado por profissional autônomo.	Anual	100,00	109,30	117,60
31801	18	Atividades anexas e auxiliares do transporte e agências de viagens.	Anual	100,00	109,30	117,60
31909	19	Correio e telecomunicações.	Anual	200,00	218,60	235,21
31950	19-A	Torres, antenas e demais estações de Estação Rádio-Base (ERB) de telefonia móvel celular (até dez/2006).	Anual	-	-	-
Torres, antenas e demais instalações de Estação Rádio-Base (ERB) de Serviços de Comunicação Móvel Celular e Especializada (a partir de jan/2007).	Anual	(vigência a partir de 1° de janeiro de 2007)
32000	20	Outras atividades relacionadas ao transporte, armazenagem e comunicações.	Anual	200,00	218,60	235,21
32107	21	Intermediação financeira.	Anual	1.200,00	1.311,60	1.411,28
32204	22	Outras atividades relacionadas à intermediação financeira.	Anual	200,00	218,60	235,21
32301	23	Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas.	Anual	100,00	109,30	117,60
32310	-	Condomínios edilícios residenciais ou comerciais que não explorem nenhuma atividade de prestação de serviços.	Não incide	(vigência a partir de 1° de janeiro de 2007)
32409	24	Publicidade.	Anual	200,00	218,60	235,21
32506	25	Depósito e reservatório de combustíveis, inflamáveis e explosivos.	Anual	1.500,00	1.639,50	1.764,10
32603	26	Depósito de combustíveis e congêneres para venda ao consumidor final exclusivamente no estabelecimento.	Anual	800,00	874,40	940,85
32700	27	Depósito de produtos químicos sem venda direta ao consumidor.	Anual	1.000,00	1.093,00	1.176,06
32808	28	Depósito de produtos químicos para venda ao consumidor final exclusivamente no estabelecimento.	Anual	500,00	546,50	588,03
32905	29	Outras atividades relacionadas com locação e guarda de bens.	Anual	200,00	218,60	235,21
33006	30	Atividades de administração pública; defesa e seguridade social.	Anual	100,00	109,30	117,60
33103	31	Serviços públicos concedidos.	Anual	1.200,00	1.311,60	1.411,28
33200	32	Educação.	Anual	100,00	109,30	117,60
33308	33	Saúde; serviços sociais e comunitários.	Anual	100,00	109,30	117,60
33405	34	Serviços pessoais não especificados.	Anual	100,00	109,30	117,60
33502	35	Bilhar, boliche, tiro ao alvo, vitrola automática e outros aparelhos e jogos de distração; locação de quadras para práticas desportivas; pista de patinação e congêneres.	Anual	300,00	327,90	352,82
33600	36	Limpeza urbana e de esgoto e atividades conexas.	Anual	600,00	655,80	705,64
33707	37	Demais atividades de limpeza, conservação e reparação de logradouros públicos e de imóveis, exceto serviços domésticos.	Anual	200,00	218,60	235,21
33804	38	Atividades associativas.	Anual	100,00	109,30	117,60
33901	39	Produção de filmes cinematográficos e fitas de vídeo.	Anual	400,00	437,20	470,42
34002	40	Espetáculos artísticos, rodeios e cinematográficos; parque de diversões; exposição; associação esportiva com estádio.	Anual	1.200,00	1.311,60	1.411,28
34100	41	Atividades de academias de dança; discotecas, danceterias e similares.	Anual	1.200,00	1.311,60	1.411,28
34207	42	Competição de corrida de cavalos.	Anual	12.000,00	13.116,00	14.112,81
34304	43	Competição de cavalos na modalidade “trote”.	Anual	2.400,00	2.623,20	2.822,56
34401	44	Atividades recreativas, culturais e desportivas.	Anual	1.200,00	1.311,60	1.411,28
34509	45	Demais atividades e recreativas, culturais e desportivas.	Anual	200,00	218,60	235,21
34606	46	Serviços funerários e conexos.	Anual	600,00	655,80	705,64
34703	47	Serviços domésticos.	Anual	100,00	109,30	117,60
34800	48	Demais atividades não discriminadas e não assemelhadas.	Anual	100,00	109,30	117,60
39977	-	Representação diplomática.	anual	isento	isento	isento
39985	-	Órgãos da Administração Direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios.	anual	isento	isento	isento
39993	-	Pessoa física não estabelecida.	não incide	0,00	0,00	0,00

SEÇÃO 1
ATIVIDADES PERMANENTES (VALORES EM REAIS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2006 A 2009)

Código	Item da Tabela Anexa à Lei	Grupo de Atividades conforme as Leis 13.477/02 e 14.125/05	Período de Incidência	Valor da Taxa (2006)	Valor da Taxa (2007)	Valor da Taxa (2008)
30104	1	Agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal, pesca, aquicultura e serviços relacionados com essas atividades.	Anual	124,29	128,20	133,91
30201	2	Indústrias extrativa e de transformação.	Anual	497,19	512,80	535,66
30309	3	Produção e distribuição de eletricidade, gás e água.	Anual	497,19	512,80	535,66
30406	4	Construção civil.	Anual	497,19	512,80	535,66
30503	5	Comércio atacadista de produtos agropecuários "in natura" ; produtos alimentícios para animais.	Anual	497,19	512,80	535,66
30600	6	Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo, em lojas especializadas.	Anual	372,89	384,60	401,74
30708	7	Comércio varejista realizado em vias públicas por ambulantes ou máquinas automáticas.	Anual	248,59	256,40	267,83
30805	8	Comércio varejista de jornais e revistas realizado em vias públicas.	Anual	248,59	256,40	267,83
30902	9	Comércio varejista de produtos farmacêuticos, artigos médicos e ortopédicos, de perfumaria e cosméticos.	Anual	372,89	384,60	401,74
31003	10	Lojas de departamento ou magazines.	Anual	372,89	384,60	401,74
31100	11	Comércio a varejo de combustíveis.	Anual	1.242,98	1.282,00	1.339,16
31208	12	Comércio atacadista de produtos químicos.	Anual	497,19	512,80	535,66
31305	13	Comércio atacadista de produtos de fumo.	Anual	372,89	384,60	401,74
31402	14	Outras atividades do comércio; reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos e de representantes comerciais e agentes do comércio ou não especificadas.	Anual	124,29	128,20	133,91
31500	15	Alojamento e alimentação.	Anual	621,49	641,00	669,58
31607	16	Transporte terrestre; aquaviário ou aéreo, exceto os efetuados por táxi ou lotação prestados por profissional autônomo.	Anual	372,89	384,60	401,74
31704	17	Serviço de táxi ou "lotação" prestado por profissional autônomo.	Anual	124,29	128,20	133,91
31801	18	Atividades anexas e auxiliares do transporte e agências de viagens.	Anual	124,29	128,20	133,91
31909	19	Correio e telecomunicações.	Anual	248,59	256,40	267,83
31950	19-A	Torres, antenas e demais estações de Estação Rádio-Base (ERB) de telefonia móvel celular (até dez/2006).	Anual	5.000,00	-	-
Torres, antenas e demais instalações de Estação Rádio-Base (ERB) de Serviços de Comunicação Móvel Celular e Especializada (a partir de jan/2007).	Anual	(vigência a partir de 1° de janeiro de 2007)	5.156,92	5.386,85
32000	20	Outras atividades relacionadas ao transporte, armazenagem e comunicações.	Anual	248,59	256,40	267,83
32107	21	Intermediação financeira.	Anual	1.491,58	1.538,40	1.606,99
32204	22	Outras atividades relacionadas à intermediação financeira.	Anual	248,59	256,40	267,83
32301	23	Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas.	Anual	124,29	128,20	133,91
32310	-	Condomínios edilícios residenciais ou comerciais que não explorem nenhuma atividade de prestação de serviços.	Não incide	(vigência a partir de 1° de janeiro de 2007)	0,00	0,00
32409	24	Publicidade.	Anual	248,59	256,40	267,83
32506	25	Depósito e reservatório de combustíveis, inflamáveis e explosivos.	Anual	1.864,47	1.923,00	2.008,74
32603	26	Depósito de combustíveis e congêneres para venda ao consumidor final exclusivamente no estabelecimento.	Anual	994,38	1.025,60	1.071,33
32700	27	Depósito de produtos químicos sem venda direta ao consumidor.	Anual	1.242,98	1.282,00	1.339,16
32808	28	Depósito de produtos químicos para venda ao consumidor final exclusivamente no estabelecimento.	Anual	621,49	641,00	669,58
32905	29	Outras atividades relacionadas com locação e guarda de bens.	Anual	248,59	256,40	267,83
33006	30	Atividades de administração pública; defesa e seguridade social.	Anual	124,29	128,20	133,91
33103	31	Serviços públicos concedidos.	Anual	1.491,58	1.538,40	1.606,99
33200	32	Educação.	Anual	124,29	128,20	133,91
33308	33	Saúde; serviços sociais e comunitários.	Anual	124,29	128,20	133,91
33405	34	Serviços pessoais não especificados.	Anual	124,29	128,20	133,91
33502	35	Bilhar, boliche, tiro ao alvo, vitrola automática e outros aparelhos e jogos de distração; locação de quadras para práticas desportivas; pista de patinação e congêneres.	Anual	372,89	384,60	401,74
33600	36	Limpeza urbana e de esgoto e atividades conexas.	Anual	745,79	769,20	803,49
33707	37	Demais atividades de limpeza, conservação e reparação de logradouros públicos e de imóveis, exceto serviços domésticos.	Anual	248,59	256,40	267,83
33804	38	Atividades associativas.	Anual	124,29	128,20	133,91
33901	39	Produção de filmes cinematográficos e fitas de vídeo.	Anual	497,19	512,80	535,66
34002	40	Espetáculos artísticos, rodeios e cinematográficos; parque de diversões; exposição; associação esportiva com estádio.	Anual	1.491,58	1.538,40	1.606,99
34100	41	Atividades de academias de dança; discotecas, danceterias e similares.	Anual	1.491,58	1.538,40	1.606,99
34207	42	Competição de corrida de cavalos.	Anual	14.915,83	15.384,02	16.069,97
34304	43	Competição de cavalos na modalidade “trote”.	Anual	2.983,16	3.076,80	3.213,99
34401	44	Atividades recreativas, culturais e desportivas.	Anual	1.491,58	1.538,40	1.606,99
34509	45	Demais atividades e recreativas, culturais e desportivas.	Anual	248,59	256,40	267,83
34606	46	Serviços funerários e conexos.	Anual	745,79	769,20	803,49
34703	47	Serviços domésticos.	Anual	124,29	128,20	133,91
34800	48	Demais atividades não discriminadas e não assemelhadas.	Anual	124,29	128,20	133,91
39977	-	Representação diplomática.	anual	isento	isento	isento
39985	-	Órgãos da Administração Direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios.	anual	isento	isento	isento
39993	-	Pessoa física não estabelecida.	não incide	0,00	0,00	0,00

SEÇÃO 1
ATIVIDADES PERMANENTES (VALORES EM REAIS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2009 A 2011)

Código	Item da Tabela Anexa à Lei	Grupo de Atividades conforme as Leis 13.477/02 e 14.125/05	Período de Incidência	Valor da Taxa (2009)	Valor da Taxa (2010)	Valor da Taxa (2011)
30104	1	Agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal, pesca, aquicultura e serviços relacionados com essas atividades.	Anual	141,82	147,93	156,67
30201	2	Indústrias extrativa e de transformação.	Anual	567,28	591,75	626,71
30309	3	Produção e distribuição de eletricidade, gás e água.	Anual	567,28	591,75	626,71
30406	4	Construção civil.	Anual	567,28	591,75	626,71
30503	5	Comércio atacadista de produtos agropecuários "in natura" ; produtos alimentícios para animais.	Anual	567,28	591,75	626,71
30600	6	Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo, em lojas especializadas.	Anual	425,46	443,81	470,03
30708	7	Comércio varejista realizado em vias públicas por ambulantes ou máquinas automáticas.	Anual	283,64	295,87	313,35
30805	8	Comércio varejista de jornais e revistas realizado em vias públicas.	Anual	283,64	295,87	313,35
30902	9	Comércio varejista de produtos farmacêuticos, artigos médicos e ortopédicos, de perfumaria e cosméticos.	Anual	425,46	443,81	470,03
31003	10	Lojas de departamento ou magazines.	Anual	425,46	443,81	470,03
31100	11	Comércio a varejo de combustíveis.	Anual	1.418,20	1.479,39	1.566,78
31208	12	Comércio atacadista de produtos químicos.	Anual	567,28	591,75	626,71
31305	13	Comércio atacadista de produtos de fumo.	Anual	425,46	443,81	470,03
31402	14	Outras atividades do comércio; reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos e de representantes comerciais e agentes do comércio ou não especificadas.	Anual	141,82	147,93	156,67
31500	15	Alojamento e alimentação.	Anual	709,10	739,69	783,39
31607	16	Transporte terrestre; aquaviário ou aéreo, exceto os efetuados por táxi ou lotação prestados por profissional autônomo.	Anual	425,46	443,81	470,03
31704	17	Serviço de táxi ou "lotação" prestado por profissional autônomo.	Anual	141,82	147,93	156,67
31801	18	Atividades anexas e auxiliares do transporte e agências de viagens.	Anual	141,82	147,93	156,67
31909	19	Correio e telecomunicações.	Anual	283,64	295,87	313,35
31950	19-A	Torres, antenas e demais estações de Estação Rádio-Base (ERB) de telefonia móvel celular (até dez/2006).	Anual	-	-	-
Torres, antenas e demais instalações de Estação Rádio-Base (ERB) de Serviços de Comunicação Móvel Celular e Especializada (a partir de jan/2007).	Anual	5.704,82	5.950,95	6.302,47
32000	20	Outras atividades relacionadas ao transporte, armazenagem e comunicações.	Anual	283,64	295,87	313,35
32107	21	Intermediação financeira.	Anual	1.701,85	1.775,27	1.880,14
32204	22	Outras atividades relacionadas à intermediação financeira.	Anual	283,64	295,87	313,35
32301	23	Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas.	Anual	141,82	147,93	156,67
32310	-	Condomínios edilícios residenciais ou comerciais que não explorem nenhuma atividade de prestação de serviços.	Não incide	0,00	0,00	0,00
32409	24	Publicidade.	Anual	283,64	295,87	313,35
32506	25	Depósito e reservatório de combustíveis, inflamáveis e explosivos.	Anual	2.127,31	2.219,09	2.350,17
32603	26	Depósito de combustíveis e congêneres para venda ao consumidor final exclusivamente no estabelecimento.	Anual	1.134,56	1.183,51	1.253,42
32700	27	Depósito de produtos químicos sem venda direta ao consumidor.	Anual	1.418,20	1.479,39	1.566,78
32808	28	Depósito de produtos químicos para venda ao consumidor final exclusivamente no estabelecimento.	Anual	709,10	739,69	783,39
32905	29	Outras atividades relacionadas com locação e guarda de bens.	Anual	283,64	295,87	313,35
33006	30	Atividades de administração pública; defesa e seguridade social.	Anual	141,82	147,93	156,67
33103	31	Serviços públicos concedidos.	Anual	1.701,85	1.775,27	1.880,14
33200	32	Educação.	Anual	141,82	147,93	156,67
33308	33	Saúde; serviços sociais e comunitários.	Anual	141,82	147,93	156,67
33405	34	Serviços pessoais não especificados.	Anual	141,82	147,93	156,67
33502	35	Bilhar, boliche, tiro ao alvo, vitrola automática e outros aparelhos e jogos de distração; locação de quadras para práticas desportivas; pista de patinação e congêneres.	Anual	425,46	443,81	470,03
33600	36	Limpeza urbana e de esgoto e atividades conexas.	Anual	850,92	887,63	940,07
33707	37	Demais atividades de limpeza, conservação e reparação de logradouros públicos e de imóveis, exceto serviços domésticos.	Anual	283,64	295,87	313,35
33804	38	Atividades associativas.	Anual	141,82	147,93	156,67
33901	39	Produção de filmes cinematográficos e fitas de vídeo.	Anual	567,28	591,75	626,71
34002	40	Espetáculos artísticos, rodeios e cinematográficos; parque de diversões; exposição; associação esportiva com estádio.	Anual	1.701,85	1.775,27	1.880,14
34100	41	Atividades de academias de dança; discotecas, danceterias e similares.	Anual	1.701,85	1.775,27	1.880,14
34207	42	Competição de corrida de cavalos.	Anual	17.018,51	17.752,76	18.801,43
34304	43	Competição de cavalos na modalidade “trote”.	Anual	3.403,70	3.550,55	3.760,28
34401	44	Atividades recreativas, culturais e desportivas.	Anual	1.701,85	1.775,27	1.880,14
34509	45	Demais atividades e recreativas, culturais e desportivas.	Anual	283,64	295,87	313,35
34606	46	Serviços funerários e conexos.	Anual	850,92	887,63	940,07
34703	47	Serviços domésticos.	Anual	141,82	147,93	156,67
34800	48	Demais atividades não discriminadas e não assemelhadas.	Anual	141,82	147,93	156,67
39977	-	Representação diplomática.	anual	isento	isento	isento
39985	-	Órgãos da Administração Direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios.	anual	isento	isento	isento
39993	-	Pessoa física não estabelecida.	não incide	0,00	0,00	0,00
39995	-	Profissional autônomo que desenvolva atividade que não exija formação específica.	anual	isento	isento	isento

Código	Item da Tabela Anexa à Lei	Grupo de Atividades conforme as Leis 13.477/02 e 14.125/05	Período de Incidência	Valor da Taxa (2012)
30104	1	Agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal, pesca, aquicultura e serviços relacionados com essas atividades.	Anual	166,86
30201	2	Indústrias extrativa e de transformação.	Anual	667,46
30309	3	Produção e distribuição de eletricidade, gás e água.	Anual	667,46
30406	4	Construção civil.	Anual	667,46
30503	5	Comércio atacadista de produtos agropecuários "in natura" ; produtos alimentícios para animais.	Anual	667,46
30600	6	Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo, em lojas especializadas.	Anual	500,60
30708	7	Comércio varejista realizado em vias públicas por ambulantes ou máquinas automáticas.	Anual	333,73
30805	8	Comércio varejista de jornais e revistas realizado em vias públicas.	Anual	333,73
30902	9	Comércio varejista de produtos farmacêuticos, artigos médicos e ortopédicos, de perfumaria e cosméticos.	Anual	500,60
31003	10	Lojas de departamento ou magazines.	Anual	500,60
31100	11	Comércio a varejo de combustíveis.	Anual	1.668,66
31208	12	Comércio atacadista de produtos químicos.	Anual	667,46
31305	13	Comércio atacadista de produtos de fumo.	Anual	500,60
31402	14	Outras atividades do comércio; reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos e de representantes comerciais e agentes do comércio ou não especificadas.	Anual	166,86
31500	15	Alojamento e alimentação.	Anual	834,33
31607	16	Transporte terrestre; aquaviário ou aéreo, exceto os efetuados por táxi ou lotação prestados por profissional autônomo.	Anual	500,60
31704	17	Serviço de táxi ou "lotação" prestado por profissional autônomo.	Anual	166,86
31801	18	Atividades anexas e auxiliares do transporte e agências de viagens.	Anual	166,86
31909	19	Correio e telecomunicações.	Anual	333,73
31950	19-A	Torres, antenas e demais estações de Estação Rádio-Base (ERB) de telefonia móvel celular (até dez/2006).	Anual	-
Torres, antenas e demais instalações de Estação Rádio-Base (ERB) de Serviços de Comunicação Móvel Celular e Especializada (a partir de jan/2007).	Anual	6.712,30
32000	20	Outras atividades relacionadas ao transporte, armazenagem e comunicações.	Anual	333,73
32107	21	Intermediação financeira.	Anual	2.002,40
32204	22	Outras atividades relacionadas à intermediação financeira.	Anual	333,73
32301	23	Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas.	Anual	166,86
32310	-	Condomínios edilícios residenciais ou comerciais que não explorem nenhuma atividade de prestação de serviços.	Não incide	0,00
32409	24	Publicidade.	Anual	333,73
32506	25	Depósito e reservatório de combustíveis, inflamáveis e explosivos.	Anual	2.503,00
32603	26	Depósito de combustíveis e congêneres para venda ao consumidor final exclusivamente no estabelecimento.	Anual	1.334,93
32700	27	Depósito de produtos químicos sem venda direta ao consumidor.	Anual	1.668,66
32808	28	Depósito de produtos químicos para venda ao consumidor final exclusivamente no estabelecimento.	Anual	834,33
32905	29	Outras atividades relacionadas com locação e guarda de bens.	Anual	333,73
33006	30	Atividades de administração pública; defesa e seguridade social.	Anual	166,86
33103	31	Serviços públicos concedidos.	Anual	2.002,40
33200	32	Educação.	Anual	166,86
33308	33	Saúde; serviços sociais e comunitários.	Anual	166,86
33405	34	Serviços pessoais não especificados.	Anual	166,86
33502	35	Bilhar, boliche, tiro ao alvo, vitrola automática e outros aparelhos e jogos de distração; locação de quadras para práticas desportivas; pista de patinação e congêneres.	Anual	500,60
33600	36	Limpeza urbana e de esgoto e atividades conexas.	Anual	1.001,20
33707	37	Demais atividades de limpeza, conservação e reparação de logradouros públicos e de imóveis, exceto serviços domésticos.	Anual	333,73
33804	38	Atividades associativas.	Anual	166,86
33901	39	Produção de filmes cinematográficos e fitas de vídeo.	Anual	667,46
34002	40	Espetáculos artísticos, rodeios e cinematográficos; parque de diversões; exposição; associação esportiva com estádio.	Anual	2.002,40
34100	41	Atividades de academias de dança; discotecas, danceterias e similares.	Anual	2.002,40
34207	42	Competição de corrida de cavalos.	Anual	20.024,00
34304	43	Competição de cavalos na modalidade “trote”.	Anual	4.004,80
34401	44	Atividades recreativas, culturais e desportivas.	Anual	2.002,40
34509	45	Demais atividades e recreativas, culturais e desportivas.	Anual	333,73
34606	46	Serviços funerários e conexos.	Anual	1.001,20
34703	47	Serviços domésticos.	Anual	166,86
34800	48	Demais atividades não discriminadas e não assemelhadas.	Anual	166,86
39977	-	Representação diplomática.	anual	isento
39985	-	Órgãos da Administração Direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios.	anual	isento
39993	-	Pessoa física não estabelecida.	não incide	0,00
39995	-	Profissional autônomo que desenvolva atividade que não exija formação específica.	anual	isento

SEÇÃO 2
ATIVIDADES PERMANENTES SUJEITAS À INSPEÇÃO SANITÁRIA (VALORES EM REAIS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2003 A 2005)

Código	Item da Tabela Anexa à Lei	Grupo de Atividades conforme a Lei 13.477/2002	Período de Incidência	Valor da Taxa (2003)	Valor da Taxa (2004)	Valor da Taxa (2005)
36005	49	Indústria de alimentos, aditivos, embalagens, gelo, tintas e vernizes para fins alimentícios.	Anual	1.157,00	1.264,60	1.360,71
36056	50	Envasadora de água mineral e potável.	Anual	1.157,00	1.264,60	1.360,71
36102	51	Indústria de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários.	Anual	1.157,00	1.264,60	1.360,71
36153	52	Cozinhas industriais; embaladoras de alimentos.	Anual	1.157,00	1.264,60	1.360,71
36200	53	Supermercado e congêneres.	Anual	810,00	885,33	952,61
36250	54	Prestadora de serviços de esterilização.	Anual	810,00	885,33	952,61
36307	55	Distribuidora ou depósito de alimentos, bebidas, água mineral ou potável.	Anual	462,00	504,96	543,34
36358	56	Restaurante, churrascaria, rotisserie, pizzaria, padaria, confeitaria e similares.	Anual	462,00	504,96	543,34
36404	57	Sorveteria.	Anual	462,00	504,96	543,34
36455	58	Distribuidora com fracionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários.	Anual	462,00	504,96	543,34
36501	59	Aplicadora de produtos saneantes domissanitários.	Anual	462,00	504,96	543,34
36552	60	Açougue, avícola, peixaria, lanchonete quiosques, “trailer” e pastelaria.	Anual	347,00	379,27	408,09
36609	61	Mercearia e congêneres.	Anual	347,00	379,27	408,09
36650	62	Comércio de laticínios e embutidos.	Anual	347,00	379,27	408,09
36706	63	Dispensário, posto de medicamentos e ervanaria.	Anual	347,00	379,27	408,09
36757	64	Distribuidora sem fracionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários, casas de artigos cirúrgicos, dentários.	Anual	347,00	379,27	408,09
36803	65	Depósito fechado de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene, saneantes domissanitários.	Anual	347,00	379,27	408,09
36854	66	Farmácia.	Anual	578,00	631,75	679,76
36900	67	Drogaria.	Anual	462,00	504,96	543,34
36951	68	Comércio de ovos, de bebidas, frutaria, verdura, legumes, quitanda e bar.	Anual	231,00	252,48	271,67
37001	69	Estabelecimento de assistência médico-hospitalar até 50 leitos.	Anual	462,00	504,96	543,34
37052	70	Estabelecimento de assistência médico-hospitalar de 51 a 250 leitos.	Anual	810,00	885,33	952,61
37109	71	Estabelecimento de assistência médico-hospitalar mais de 250 leitos.	Anual	1.157,00	1.264,60	1.360,71
37150	72	Estabelecimento de assistência médico-ambulatorial.	Anual	347,00	379,27	408,09
37206	73	Estabelecimento de assistência médica de urgência.	Anual	462,00	504,96	543,34
37257	74	Serviço ou instituto de hemoterapia.	Anual	578,00	631,75	679,76
37303	75	Banco de Sangue.	Anual	289,00	315,87	339,88
37354	76	Agência transfusional.	Anual	231,00	252,48	271,67
37400	77	Posto de coleta.	Anual	115,00	125,69	135,24
37451	78	Unidade nefrológica (hemodiálise, diálise peritonial ambulatorial contínua, diálise peritonial intermitente e congêneres).	Anual	578,00	631,75	679,76
37508	79	Instituto ou clínica de fisioterapia, de ortopedia.	Anual	347,00	379,27	408,09
37559	80	Instituto de beleza com responsabilidade médica.	Anual	347,00	379,27	408,09
37605	81	Instituto de beleza com pedicuro/podólogo.	Anual	231,00	252,48	271,67
37656	82	Instituto de massagem, de tatuagem, ótica e laboratório de ótica.	Anual	231,00	252,48	271,67
37702	83	Laboratório de análises clínicas, patologia, clínica, hematologia clínica, anatomia, citologia, líquido céfalo-raquidiano e congêneres.	Anual	231,00	252,48	271,67
37753	84	Posto de coleta de laboratório de análises clínicas, patologia clínica, hematologia clínica, anatomia patológica, citologia, líquido céfalo-raquidiano e congêneres.	Anual	115,00	125,69	135,24
37800	85	Banco de olhos, órgãos, leite e outras secreções.	Anual	289,00	315,87	339,88
37850	86	Estabelecimento que se destina à prática de esportes com responsabilidade médica.	Anual	231,00	252,48	271,67
37907	87	Estabelecimento que se destina ao transporte de pacientes.	Anual	115,00	125,69	135,24
37958	88	Clínica médico-veterinária.	Anual	231,00	252,48	271,67
38008	89	Consultório odontológicos.	Anual	173,00	189,08	203,45
38059	90	Demais estabelecimento de assistência odontológica.	Anual	405,00	442,66	476,30
38105	91	Laboratório ou oficina de prótese dentária.	Anual	231,00	252,48	271,67
38156	92	Serviço de medicina nuclear in vivo.	Anual	462,00	504,96	543,34
38202	93	Serviço de medicina nuclear in vitro.	Anual	173,00	189,08	203,45
38253	94	Serviço de radiologia médica/odontológica.	Anual	231,00	252,48	271,67
38300	95	Serviço de radioterapia.	Anual	347,00	379,27	408,09
38350	96	Serviço de radioterapia com conjunto de fontes.	Anual	231,00	252,48	271,67
38407	97	Casa de repouso e de idosos, com responsabilidade médica.	Anual	347,00	379,27	408,09
38458	98	Casa de repouso e de idosos, sem responsabilidade médica.	Anual	231,00	252,48	271,67
38504	99	Demais estabelecimentos prestadores de serviços relacionados à saúde, não especificados ou assemelhados, sujeitos à fiscalização sanitária.	Anual	347,00	379,27	408,09

SEÇÃO 2
ATIVIDADES PERMANENTES SUJEITAS À INSPEÇÃO SANITÁRIA (VALORES EM REAIS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2006 A 2008)

Código	Item da Tabela Anexa à Lei	Grupo de Atividades conforme a Lei 13.477/2002	Período de Incidência	Valor da Taxa (2006)	Valor da Taxa (2007)	Valor da Taxa (2008)
36005	49	Indústria de alimentos, aditivos, embalagens, gelo, tintas e vernizes para fins alimentícios.	Anual	1.438,13	1.483,27	1.549,41
36056	50	Envasadora de água mineral e potável.	Anual	1.438,13	1.483,27	1.549,41
36102	51	Indústria de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários.	Anual	1.438,13	1.483,27	1.549,41
36153	52	Cozinhas industriais; embaladoras de alimentos.	Anual	1.438,13	1.483,27	1.549,41
36200	53	Supermercado e congêneres.	Anual	1.006,81	1.038,42	1.084,72
36250	54	Prestadora de serviços de esterilização.	Anual	1.006,81	1.038,42	1.084,72
36307	55	Distribuidora ou depósito de alimentos, bebidas, água mineral ou potável.	Anual	574,25	592,28	618,69
36358	56	Restaurante, churrascaria, rotisserie, pizzaria, padaria, confeitaria e similares.	Anual	574,25	592,28	618,69
36404	57	Sorveteria.	Anual	574,25	592,28	618,69
36455	58	Distribuidora com fracionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários.	Anual	574,25	592,28	618,69
36501	59	Aplicadora de produtos saneantes domissanitários.	Anual	574,25	592,28	618,69
36552	60	Açougue, avícola, peixaria, lanchonete quiosques, “trailer” e pastelaria.	Anual	431,31	444,85	464,69
36609	61	Mercearia e congêneres.	Anual	431,31	444,85	464,69
36650	62	Comércio de laticínios e embutidos.	Anual	431,31	444,85	464,69
36706	63	Dispensário, posto de medicamentos e ervanaria.	Anual	431,31	444,85	464,69
36757	64	Distribuidora sem fracionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários, casas de artigos cirúrgicos, dentários.	Anual	431,31	444,85	464,69
36803	65	Depósito fechado de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene, saneantes domissanitários.	Anual	431,31	444,85	464,69
36854	66	Farmácia.	Anual	718,44	740,99	774,03
36900	67	Drogaria.	Anual	574,25	592,28	618,69
36951	68	Comércio de ovos, de bebidas, frutaria, verdura, legumes, quitanda e bar.	Anual	287,12	296,14	309,34
37001	69	Estabelecimento de assistência médico-hospitalar até 50 leitos.	Anual	574,25	592,28	618,69
37052	70	Estabelecimento de assistência médico-hospitalar de 51 a 250 leitos.	Anual	1.006,81	1.038,42	1.084,72
37109	71	Estabelecimento de assistência médico-hospitalar mais de 250 leitos.	Anual	1.438,13	1.483,27	1.549,41
37150	72	Estabelecimento de assistência médico-ambulatorial.	Anual	431,31	444,85	464,69
37206	73	Estabelecimento de assistência médica de urgência.	Anual	574,25	592,28	618,69
37257	74	Serviço ou instituto de hemoterapia.	Anual	718,44	740,99	774,03
37303	75	Banco de Sangue.	Anual	359,22	370,49	387,01
37354	76	Agência transfusional.	Anual	287,12	296,14	309,34
37400	77	Posto de coleta.	Anual	142,94	147,43	154,00
37451	78	Unidade nefrológica (hemodiálise, diálise peritonial ambulatorial contínua, diálise peritonial intermitente e congêneres).	Anual	718,44	740,99	774,03
37508	79	Instituto ou clínica de fisioterapia, de ortopedia.	Anual	431,31	444,85	464,69
37559	80	Instituto de beleza com responsabilidade médica.	Anual	431,31	444,85	464,69
37605	81	Instituto de beleza com pedicuro/podólogo.	Anual	287,12	296,14	309,34
37656	82	Instituto de massagem, de tatuagem, ótica e laboratório de ótica.	Anual	287,12	296,14	309,34
37702	83	Laboratório de análises clínicas, patologia, clínica, hematologia clínica, anatomia, citologia, líquido céfalo-raquidiano e congêneres.	Anual	287,12	296,14	309,34
37753	84	Posto de coleta de laboratório de análises clínicas, patologia clínica, hematologia clínica, anatomia patológica, citologia, líquido céfalo-raquidiano e congêneres.	Anual	142,94	147,43	154,00
37800	85	Banco de olhos, órgãos, leite e outras secreções.	Anual	359,22	370,49	387,01
37850	86	Estabelecimento que se destina à prática de esportes com responsabilidade médica.	Anual	287,12	296,14	309,34
37907	87	Estabelecimento que se destina ao transporte de pacientes.	Anual	142,94	147,43	154,00
37958	88	Clínica médico-veterinária.	Anual	287,12	296,14	309,34
38008	89	Consultório odontológicos.	Anual	215,03	221,78	231,67
38059	90	Demais estabelecimento de assistência odontológica.	Anual	503,40	519,21	542,36
38105	91	Laboratório ou oficina de prótese dentária.	Anual	287,12	296,14	309,34
38156	92	Serviço de medicina nuclear in vivo.	Anual	574,25	592,28	618,69
38202	93	Serviço de medicina nuclear in vitro.	Anual	215,03	221,78	231,67
38253	94	Serviço de radiologia médica/odontológica.	Anual	287,12	296,14	309,34
38300	95	Serviço de radioterapia.	Anual	431,31	444,85	464,69
38350	96	Serviço de radioterapia com conjunto de fontes.	Anual	287,12	296,14	309,34
38407	97	Casa de repouso e de idosos, com responsabilidade médica.	Anual	431,31	444,85	464,69
38458	98	Casa de repouso e de idosos, sem responsabilidade médica.	Anual	287,12	296,14	309,34
38504	99	Demais estabelecimentos prestadores de serviços relacionados à saúde, não especificados ou assemelhados, sujeitos à fiscalização sanitária.	Anual	431,31	444,85	464,69

SEÇÃO 2
ATIVIDADES PERMANENTES SUJEITAS À INSPEÇÃO SANITÁRIA (VALORES EM REAIS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2009 A 2011)

Código	Item da Tabela Anexa à Lei	Grupo de Atividades conforme a Lei 13.477/2002	Período de Incidência	Valor da Taxa (2009)	Valor da Taxa (2010)	Valor da Taxa (2011)
36005	49	Indústria de alimentos, aditivos, embalagens, gelo, tintas e vernizes para fins alimentícios.	Anual	1.640,86	1.711,66	1.812,77
36056	50	Envasadora de água mineral e potável.	Anual	1.640,86	1.711,66	1.812,77
36102	51	Indústria de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários.	Anual	1.640,86	1.711,66	1.812,77
36153	52	Cozinhas industriais; embaladoras de alimentos.	Anual	1.640,86	1.711,66	1.812,77
36200	53	Supermercado e congêneres.	Anual	1.148,74	1.198,31	1.269,09
36250	54	Prestadora de serviços de esterilização.	Anual	1.148,74	1.198,31	1.269,09
36307	55	Distribuidora ou depósito de alimentos, bebidas, água mineral ou potável.	Anual	655,21	683,48	723,85
36358	56	Restaurante, churrascaria, rotisserie, pizzaria, padaria, confeitaria e similares.	Anual	655,21	683,48	723,85
36404	57	Sorveteria.	Anual	655,21	683,48	723,85
36455	58	Distribuidora com fracionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários.	Anual	655,21	683,48	723,85
36501	59	Aplicadora de produtos saneantes domissanitários.	Anual	655,21	683,48	723,85
36552	60	Açougue, avícola, peixaria, lanchonete quiosques, “trailer” e pastelaria.	Anual	492,11	513,35	543,67
36609	61	Mercearia e congêneres.	Anual	492,11	513,35	543,67
36650	62	Comércio de laticínios e embutidos.	Anual	492,11	513,35	543,67
36706	63	Dispensário, posto de medicamentos e ervanaria.	Anual	492,11	513,35	543,67
36757	64	Distribuidora sem fracionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários, casas de artigos cirúrgicos, dentários.	Anual	492,11	513,35	543,67
36803	65	Depósito fechado de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene, saneantes domissanitários.	Anual	492,11	513,35	543,67
36854	66	Farmácia.	Anual	819,72	855,09	905,60
36900	67	Drogaria.	Anual	655,21	683,48	723,85
36951	68	Comércio de ovos, de bebidas, frutaria, verdura, legumes, quitanda e bar.	Anual	327,60	341,74	361,92
37001	69	Estabelecimento de assistência médico-hospitalar até 50 leitos.	Anual	655,21	683,48	723,85
37052	70	Estabelecimento de assistência médico-hospitalar de 51 a 250 leitos.	Anual	1.148,74	1.198,31	1.269,09
37109	71	Estabelecimento de assistência médico-hospitalar mais de 250 leitos.	Anual	1.640,86	1.711,66	1.812,77
37150	72	Estabelecimento de assistência médico-ambulatorial.	Anual	492,11	513,35	543,67
37206	73	Estabelecimento de assistência médica de urgência.	Anual	655,21	683,48	723,85
37257	74	Serviço ou instituto de hemoterapia.	Anual	819,72	855,09	905,60
37303	75	Banco de Sangue.	Anual	409,86	427,54	452,80
37354	76	Agência transfusional.	Anual	327,60	341,74	361,92
37400	77	Posto de coleta.	Anual	163,09	170,13	180,18
37451	78	Unidade nefrológica (hemodiálise, diálise peritonial ambulatorial contínua, diálise peritonial intermitente e congêneres).	Anual	819,72	855,09	905,60
37508	79	Instituto ou clínica de fisioterapia, de ortopedia.	Anual	492,11	513,35	543,67
37559	80	Instituto de beleza com responsabilidade médica.	Anual	492,11	513,35	543,67
37605	81	Instituto de beleza com pedicuro/podólogo.	Anual	327,60	341,74	361,92
37656	82	Instituto de massagem, de tatuagem, ótica e laboratório de ótica.	Anual	327,60	341,74	361,92
37702	83	Laboratório de análises clínicas, patologia, clínica, hematologia clínica, anatomia, citologia, líquido céfalo-raquidiano e congêneres.	Anual	327,60	341,74	361,92
37753	84	Posto de coleta de laboratório de análises clínicas, patologia clínica, hematologia clínica, anatomia patológica, citologia, líquido céfalo-raquidiano e congêneres.	Anual	163,09	170,13	180,18
37800	85	Banco de olhos, órgãos, leite e outras secreções.	Anual	409,86	427,54	452,80
37850	86	Estabelecimento que se destina à prática de esportes com responsabilidade médica.	Anual	327,60	341,74	361,92
37907	87	Estabelecimento que se destina ao transporte de pacientes.	Anual	163,09	170,13	180,18
37958	88	Clínica médico-veterinária.	Anual	327,60	341,74	361,92
38008	89	Consultório odontológicos.	Anual	245,35	255,93	271,05
38059	90	Demais estabelecimento de assistência odontológica.	Anual	574,37	599,15	634,54
38105	91	Laboratório ou oficina de prótese dentária.	Anual	327,60	341,74	361,92
38156	92	Serviço de medicina nuclear in vivo.	Anual	655,21	683,48	723,85
38202	93	Serviço de medicina nuclear in vitro.	Anual	245,35	255,93	271,05
38253	94	Serviço de radiologia médica/odontológica.	Anual	327,60	341,74	361,92
38300	95	Serviço de radioterapia.	Anual	492,11	513,35	543,67
38350	96	Serviço de radioterapia com conjunto de fontes.	Anual	327,60	341,74	361,92
38407	97	Casa de repouso e de idosos, com responsabilidade médica.	Anual	492,11	513,35	543,67
38458	98	Casa de repouso e de idosos, sem responsabilidade médica.	Anual	327,60	341,74	361,92
38504	99	Demais estabelecimentos prestadores de serviços relacionados à saúde, não especificados ou assemelhados, sujeitos à fiscalização sanitária.	Anual	492,11	513,35	543,67

Seção 2 - Atividades Permanentes Sujeitas à Inspeção Sanitária
(valores em Reais para o exercício de 2012)

Código	Item da Tabela Anexa à Lei	Grupo de Atividades conforme a Lei 13.477/2002	Período de Incidência	Valor da Taxa (2012)
36005	49	Indústria de alimentos, aditivos, embalagens, gelo, tintas e vernizes para fins alimentícios.	Anual	1.930,64
36056	50	Envasadora de água mineral e potável.	Anual	1.930,64
36102	51	Indústria de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários.	Anual	1.930,64
36153	52	Cozinhas industriais; embaladoras de alimentos.	Anual	1.930,64
36200	53	Supermercado e congêneres.	Anual	1.351,62
36250	54	Prestadora de serviços de esterilização.	Anual	1.351,62
36307	55	Distribuidora ou depósito de alimentos, bebidas, água mineral ou potável.	Anual	770,92
36358	56	Restaurante, churrascaria, rotisserie, pizzaria, padaria, confeitaria e similares.	Anual	770,92
36404	57	Sorveteria.	Anual	770,92
36455	58	Distribuidora com fracionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários.	Anual	770,92
36501	59	Aplicadora de produtos saneantes domissanitários.	Anual	770,92
36552	60	Açougue, avícola, peixaria, lanchonete quiosques, “trailer” e pastelaria.	Anual	579,02
36609	61	Mercearia e congêneres.	Anual	579,02
36650	62	Comércio de laticínios e embutidos.	Anual	579,02
36706	63	Dispensário, posto de medicamentos e ervanaria.	Anual	579,02
36757	64	Distribuidora sem fracionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários, casas de artigos cirúrgicos, dentários.	Anual	579,02
36803	65	Depósito fechado de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene, saneantes domissanitários.	Anual	579,02
36854	66	Farmácia.	Anual	964,48
36900	67	Drogaria.	Anual	770,92
36951	68	Comércio de ovos, de bebidas, frutaria, verdura, legumes, quitanda e bar.	Anual	385,46
37001	69	Estabelecimento de assistência médico-hospitalar até 50 leitos.	Anual	770,92
37052	70	Estabelecimento de assistência médico-hospitalar de 51 a 250 leitos.	Anual	1.351,62
37109	71	Estabelecimento de assistência médico-hospitalar mais de 250 leitos.	Anual	1.930,64
37150	72	Estabelecimento de assistência médico-ambulatorial.	Anual	579,02
37206	73	Estabelecimento de assistência médica de urgência.	Anual	770,92
37257	74	Serviço ou instituto de hemoterapia.	Anual	964,48
37303	75	Banco de Sangue.	Anual	482,24
37354	76	Agência transfusional.	Anual	385,46
37400	77	Posto de coleta.	Anual	191,89
37451	78	Unidade nefrológica (hemodiálise, diálise peritonial ambulatorial contínua, diálise peritonial intermitente e congêneres).	Anual	964,48
37508	79	Instituto ou clínica de fisioterapia, de ortopedia.	Anual	579,02
37559	80	Instituto de beleza com responsabilidade médica.	Anual	579,02
37605	81	Instituto de beleza com pedicuro/podólogo.	Anual	385,46
37656	82	Instituto de massagem, de tatuagem, ótica e laboratório de ótica.	Anual	385,46
37702	83	Laboratório de análises clínicas, patologia, clínica, hematologia clínica, anatomia, citologia, líquido céfalo-raquidiano e congêneres.	Anual	385,46
37753	84	Posto de coleta de laboratório de análises clínicas, patologia clínica, hematologia clínica, anatomia patológica, citologia, líquido céfalo-raquidiano e congêneres.	Anual	191,89
37800	85	Banco de olhos, órgãos, leite e outras secreções.	Anual	482,24
37850	86	Estabelecimento que se destina à prática de esportes com responsabilidade médica.	Anual	385,46
37907	87	Estabelecimento que se destina ao transporte de pacientes.	Anual	191,89
37958	88	Clínica médico-veterinária.	Anual	385,46
38008	89	Consultório odontológicos.	Anual	288,67
38059	90	Demais estabelecimento de assistência odontológica.	Anual	675,81
38105	91	Laboratório ou oficina de prótese dentária.	Anual	385,46
38156	92	Serviço de medicina nuclear in vivo.	Anual	770,92
38202	93	Serviço de medicina nuclear in vitro.	Anual	288,67
38253	94	Serviço de radiologia médica/odontológica.	Anual	385,46
38300	95	Serviço de radioterapia.	Anual	579,02
38350	96	Serviço de radioterapia com conjunto de fontes.	Anual	385,46
38407	97	Casa de repouso e de idosos, com responsabilidade médica.	Anual	579,02
38458	98	Casa de repouso e de idosos, sem responsabilidade médica.	Anual	385,46
38504	99	Demais estabelecimentos prestadores de serviços relacionados à saúde, não especificados ou assemelhados, sujeitos à fiscalização sanitária.	Anual	579,02

SEÇÃO 3
ATIVIDADES EVENTUAIS, PROVISÓRIAS OU ESPORÁDICAS (VALORES EM REAIS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2003 A 2005)

Código	Item da Tabela Anexa à Lei	Grupo de Atividades conforme a Lei 13.477/2002	Período de Incidência	Valor da Taxa (2003)	Valor da Taxa (2004)	Valor da Taxa (2005)
34916	100	Espetáculo artístico eventual, realizados em locais com capacidade de lotação acima de 10.000 pessoas.	Por evento	2.000,00	2.186,00	2.352,13
34924	101	Exposições, feiras e demais atividades exercidas em caráter provisório, em período de 6 a 90 dias.	Mensal	100,00	109,30	117,60
34932	102	Exposições, feiras e demais atividades exercidas em caráter provisório, em período de até 5 dias.	Diária	20,00	21,86	23,52

SEÇÃO 3
ATIVIDADES EVENTUAIS, PROVISÓRIAS OU ESPORÁDICAS (VALORES EM REAIS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2006 A 2008)

Código	Item da Tabela Anexa à Lei	Grupo de Atividades conforme a Lei 13.477/2002	Período de Incidência	Valor da Taxa (2006)	Valor da Taxa (2007)	Valor da Taxa (2008)
34916	100	Espetáculo artístico eventual, realizados em locais com capacidade de lotação acima de 10.000 pessoas.	Por evento	2.485,97	2.564,00	2.678,32
34924	101	Exposições, feiras e demais atividades exercidas em caráter provisório, em período de 6 a 90 dias.	Mensal	124,29	128,20	133,91
34932	102	Exposições, feiras e demais atividades exercidas em caráter provisório, em período de até 5 dias.	Diária	24,85	25,64	26,78

SEÇÃO 3
ATIVIDADES EVENTUAIS, PROVISÓRIAS OU ESPORÁDICAS (VALORES EM REAIS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2009 A 2011)

Código	Item da Tabela Anexa à Lei	Grupo de Atividades conforme a Lei 13.477/2002	Período de Incidência	Valor da Taxa (2009)	Valor da Taxa (2010)	Valor da Taxa (2011)
34916	100	Espetáculo artístico eventual, realizados em locais com capacidade de lotação acima de 10.000 pessoas.	Por evento	2.836,41	2.958,79	3.133,57
34924	101	Exposições, feiras e demais atividades exercidas em caráter provisório, em período de 6 a 90 dias.	Mensal	141,82	147,93	156,67
34932	102	Exposições, feiras e demais atividades exercidas em caráter provisório, em período de até 5 dias.	Diária	28,36	29,58	31,33

Seção 3 - Atividades Eventuais, Provisórias ou Esporádicas
(valores em Reais para o exercício de 2012)
Código	Item da Tabela Anexa à Lei	Grupo de Atividades conforme a Lei 13.477/2002	Período de Incidência	Valor da Taxa (2012)
34916	100	Espetáculo artístico eventual, realizados em locais com capacidade de lotação acima de 10.000 pessoas.	Por evento	3.337,33
34924	101	Exposições, feiras e demais atividades exercidas em caráter provisório, em período de 6 a 90 dias.	Mensal	166,86
34932	102	Exposições, feiras e demais atividades exercidas em caráter provisório, em período de até 5 dias.	Diária	33,37

Anexo 2
da Portaria SF 005/2003, com a redação dada pela Portaria SF 075/2003.

Subclasse da CNAE-Fiscal	Denominação da CNAE-Fiscal	Condição de Diferenciação	Código TFE	Item da Tabela Anexa à Lei 13.477/2002
0111-2/01	Cultivo de arroz		30104	1
0111-2/02	Cultivo de milho		30104	1
0111-2/03	Cultivo de trigo		30104	1
0111-2/99	Cultivo de outros cereais para grãos		30104	1
0112-0/00	Cultivo de algodão herbáceo		30104	1
0113-9/00	Cultivo de cana-de-açúcar		30104	1
0114-7/00	Cultivo de fumo		30104	1
0115-5/00	Cultivo de soja		30104	1
0119-8/01	Cultivo de abacaxi		30104	1
0119-8/02	Cultivo de amendoim		30104	1
0119-8/03	Cultivo de batata inglesa		30104	1
0119-8/05	Cultivo de mandioca		30104	1
0119-8/06	Cultivo de feijão		30104	1
0119-8/07	Cultivo de juta		30104	1
0119-8/08	Cultivo de mamona		30104	1
0119-8/09	Cultivo de melão		30104	1
0119-8/10	Cultivo de tomate (rasteiro)		30104	1
0119-8/14	Cultivo de girassol		30104	1
0119-8/15	Cultivo de melancia		30104	1
0119-8/16	Produção de sementes certificadas para formação de pasto-forrageiras		30104	1
0119-8/17	Produção de sementes certificadas, de lavouras temporárias, exclusive pasto-forrageiras		30104	1
0119-8/99	Cultivo de outros produtos de lavoura temporária, não especificados anteriormente		30104	1
0121-0/01	Cultivo de cebola		30104	1
0121-0/02	Cultivo de alho		30104	1
0121-0/03	Cultivo de morango		30104	1
0121-0/99	Cultivo de outros produtos hortícolas		30104	1
0122-8/00	Cultivo de flores, plantas ornamentais e produtos de viveiros		30104	1
0131-7/01	Cultivo de laranja		30104	1
0131-7/99	Cultivo de outros cítricos		30104	1
0132-5/00	Cultivo de café		30104	1
0133-3/00	Cultivo de cacau		30104	1
0134-1/00	Cultivo de uva		30104	1
0139-2/01	Cultivo de banana		30104	1
0139-2/02	Cultivo de caju		30104	1
0139-2/03	Cultivo de coco-da-baia		30104	1
0139-2/04	Cultivo de pimenta do reino		30104	1
0139-2/05	Cultivo de chá-da-índia		30104	1
0139-2/06	Cultivo de maçã		30104	1
0139-2/07	Cultivo de mamão		30104	1
0139-2/08	Cultivo de manga		30104	1
0139-2/09	Cultivo de maracujá		30104	1
0139-2/10	Cultivo de erva-mate		30104	1
0139-2/11	Cultivo de açaí		30104	1
0139-2/12	Cultivo de pêssego		30104	1
0139-2/13	Cultivo de seringueira		30104	1
0139-2/14	Cultivo de guaraná		30104	1
0139-2/15	Cultivo de dendê		30104	1
0139-2/16	Cultivo de outras plantas para condimento		30104	1
0139-2/99	Cultivo de outros produtos de lavoura permanente, não especificados anteriormente		30104	1
0141-4/01	Criação de bovinos para corte		30104	1
0141-4/02	Criação de bovinos para leite		30104	1
0142-2/01	Criação de bubalinos		30104	1
0142-2/02	Criação de eqüinos		30104	1
0142-2/99	Criação de outros animais de grande porte		30104	1
0143-0/00	Criação de ovinos e produção de lã		30104	1
0144-9/00	Criação de suínos		30104	1
0145-7/01	Criação de frangos para corte		30104	1
0145-7/02	Criação de pintos de um dia		30104	1
0145-7/03	Criação de outras aves		30104	1
0145-7/04	Produção de ovos		30104	1
0145-7/05	Criação de outros galináceos - exceto para corte		30104	1
0146-5/01	Criação de caprinos		30104	1
0146-5/02	Sericicultura		30104	1
0146-5/03	Apicultura		30104	1
0146-5/05	Criação de escargot		30104	1
0146-5/06	Criação de animais domésticos		30104	1
0146-5/99	Criação de outros animais		30104	1
0161-9/01	Serviço de jardinagem - inclusive plantio de gramado		30104	1
0161-9/02	Serviço de pulverização da lavoura		30104	1
0161-9/03	Serviço de poda de árvores		30104	1
0161-9/04	Serviço de colheita		30104	1
0161-9/05	Serviços relacionados ao tratamento de produtos agrícolas		30104	1
0161-9/99	Outras atividades de serviços relacionados com a agricultura		30104	1
0162-7/01	Serviço de inseminação artificial		30104	1
0162-7/03	Serviço de tosquiamento de ovelhas		30104	1
0162-7/04	Serviço de manejo de animais		30104	1
0162-7/99	Outras atividades de serviços relacionados com a pecuária - exceto atividades veterinárias		30104	1
0170-8/00	Caça, repovoamento cinegético e atividades de serviços relacionados		30104	1
0211-9/01	Cultivo de eucalipto		30104	1
0211-9/02	Cultivo de acácia negra		30104	1
0211-9/03	Cultivo de pinus		30104	1
0211-9/04	Cultivo de teca		30104	1
0211-9/05	Cultivo de outras espécies de madeira		30104	1
0211-9/06	Cultivo de mudas em viveiros florestais		30104	1
0212-7/01	Extração de madeira		30104	1
0212-7/02	Produção de casca de acácia negra		30104	1
0212-7/03	Coleta de látex (borracha extrativa )		30104	1
0212-7/04	Coleta de castanha-do-pará		30104	1
0212-7/05	Coleta de palmito		30104	1
0212-7/99	Coleta de outros produtos florestais silvestres		30104	1
0213-5/00	Atividades dos serviços relacionados com a silvicultura e a exploração florestal		30104	1
0511-8/01	Pesca de peixes		30104	1
0511-8/02	Pesca de crustáceos e moluscos		30104	1
0511-8/03	Coleta de produtos de origem marinha		30104	1
0511-8/04	Atividades de serviços relacionados a pesca		30104	1
0512-6/01	Criação de peixes		30104	1
0512-6/02	Criação de camarões		30104	1
0512-6/03	Criação de ostras e mexilhões		30104	1
0512-6/04	Criação de peixes ornamentais		30104	1
0512-6/05	Atividades de serviços relacionados a aquicultura		30104	1
0512-6/06	Ranicultura		30104	1
0512-6/99	Outros cultivos e semicultivos da aquicultura		30104	1
1000-6/01	Extração de carvão mineral		30201	2
1000-6/02	Beneficiamento de carvão mineral		30201	2
1110-0/01	Extração de petróleo e gás natural		30201	2
1110-0/02	Extração e beneficiamento de xisto		30201	2
1110-0/03	Extração e beneficiamento de areias betuminosas		30201	2
1120-7/00	Serviços relacionados com a extração de petróleo e gás - exceto a prospecção realizada por terceiros		30201	2
1310-2/01	Extração de minério de ferro		30201	2
1310-2/02	Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro		30201	2
1321-8/01	Extração de minério de alumínio		30201	2
1321-8/02	Beneficiamento de minério de alumínio		30201	2
1322-6/01	Extração de minério de estanho		30201	2
1322-6/02	Beneficiamento de minério de estanho		30201	2
1323-4/01	Extração de minério de manganês		30201	2
1323-4/02	Beneficiamento de minério de manganês		30201	2
1324-2/01	Extração de minério de metais preciosos		30201	2
1324-2/02	Beneficiamento de minério de metais preciosos associado ou em continuação à extração.		30201	2
1325-0/00	Extração de minerais radioativos		30201	2
1329-3/01	Extração de nióbio e titânio		30201	2
1329-3/02	Extração de tungstênio		30201	2
1329-3/03	Extração de níquel		30201	2
1329-3/04	Extração de cobre, chumbo, zinco e de outros minerais metálicos não-ferrosos não compreendidos em outras classes		30201	2
1329-3/05	Beneficiamento de cobre, chumbo, zinco, níquel e de outros minerais metálicos não-ferrosos não compreendidos em outras classes		30201	2
1410-9/01	Extração de ardósia e beneficiamento associado		30201	2
1410-9/02	Extração de granito		30201	2
1410-9/03	Extração de mármore		30201	2
1410-9/04	Extração de calcário/dolomita e beneficiamento associado		30201	2
1410-9/05	Extração de gesso e caulim		30201	2
1410-9/06	Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado		30201	2
1410-9/07	Extração de argila e beneficiamento associado		30201	2
1410-9/08	Extração de saibro e beneficiamento associado		30201	2
1410-9/09	Extração de basalto e beneficiamento associado		30201	2
1410-9/10	Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração		30201	2
1410-9/99	Extração e/ou britamento de pedras e de outros materiais para construção não especificados anteriormente e seu beneficiamento associado		30201	2
1421-4/00	Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e produtos químicos		30201	2
1422-2/01	Extração de sal marinho		36005	49
1422-2/02	Extração de sal-gema		36005	49
1422-2/03	Refino e outros tratamentos do sal		36005	49
1429-0/01	Extração de gemas		30201	2
1429-0/02	Extração de grafita		30201	2
1429-0/03	Extração de quartzo e cristal de rocha		30201	2
1429-0/04	Extração de amianto		30201	2
1429-0/99	Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente		30201	2
1511-3/01	Frigorífico - Abate de bovinos e preparação de carne e subprodutos		30201	2
1511-3/02	Frigorífico - Abate de suinos e preparação de carne e subprodutos		30201	2
1511-3/03	Frigorífico - Abate de equinos e preparação de carne e subprodutos		30201	2
1511-3/04	Frigorífico - Abate de ovinos e caprinos e preparação de carne e subprodutos		30201	2
1511-3/05	Frigorífico - Abate de bubalinos e preparação de carne e subprodutos		30201	2
1511-3/06	Matadouro - abate de reses e preparação de carne para terceiros		30201	2
1512-1/01	Abate de aves e preparação de produtos de carne		30201	2
1512-1/02	Abate de pequenos animais e preparação de produtos de carne		30201	2
1513-0/01	Preparação de carne, banha e produtos de salsicharia não associadas ao abate		30201	2
1513-0/02	Preparação de subprodutos não associado ao abate		30201	2
1514-8/00	Preparação e conservação do pescado e fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos		30201	2
1521-0/00	Processamento, preservação e produção de conservas de frutas		36005	49
1522-9/00	Processamento, preservação e produção de conservas de legumes e outros vegetais.		36005	49
1523-7/00	Produção de sucos de frutas e de legumes		30201	2
1531-8/00	Produção de óleos vegetais em bruto		36005	49
1532-6/00	Refino de óleos vegetais	Não destinados à alimentação	30201	2
1532-6/00	Refino de óleos vegetais	Destinados à alimentação	36005	49
1533-4/00	Preparação de margarinas e outras gorduras vegetais e de óleos de origem animal não comestíveis	Se preparação de margarinas e outras gorduras vegetais e de óleos de origem animal não comestíveis.	30201	2
1533-4/00	Preparação de margarinas e outras gorduras vegetais e de óleos de origem animal não comestíveis	Se preparação de gorduras vegetais e de óleos de origem animal comestíveis.	36005	49
1541-5/00	Preparação do leite		30201	2
1542-3/00	Fabricação de produtos do laticínio		30201	2
1543-1/00	Fabricação de sorvetes		36005	49
1551-2/01	Beneficiamento de arroz		36005	49
1551-2/02	Fabricação de produtos do arroz		36005	49
1552-0/00	Moagem de trigo e fabricação de derivados		36005	49
1553-9/00	Produção de farinha de mandioca e derivados		36005	49
1554-7/00	Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleo		36005	49
1555-5/00	Fabricação de amidos e féculas de vegetais e fabricação de óleos de milho		36005	49
1556-3/00	Fabricação de rações balanceadas para animais		30201	2
1559-8/00	Beneficiamento, moagem e preparação de outros produtos de origem vegetal		36005	49
1561-0/00	Usinas de açúcar		36005	49
1562-8/01	Refino e moagem de açúcar de cana		36005	49
1562-8/02	Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba		36005	49
1562-8/03	Fabricação de açúcar de Stévia		36005	49
1571-7/01	Beneficiamento de café		30201	2
1571-7/02	Torrefação e moagem de café		36005	49
1572-5/00	Fabricação de café solúvel		36005	49
1581-4/01	Fabricação de pães, bolos e equivalentes industrializados		36005	49
1581-4/02	Fabricação de produtos de padaria, confeitaria e pastelaria exclusive industrializada		36358	56
1582-2/00	Fabricação de biscoitos e bolachas		36005	49
1583-0/01	Produção de derivados do cacau e elaboração de chocolates		36005	49
1583-0/02	Produção de balas e semelhantes e de frutas cristalizadas		36005	49
1584-9/00	Fabricação de massas alimentícias		36005	49
1585-7/00	Preparação de especiarias, molhos, temperos e condimentos		36005	49
1586-5/00	Preparação de produtos dietéticos, alimentos para crianças e outros alimentos conservados		36005	49
1589-0/01	Fabricação de vinagres		30201	2
1589-0/02	Fabricação de pós alimentícios		36005	49
1589-0/03	Fabricação de fermentos, leveduras e coalhos		36005	49
1589-0/04	Fabricação de gelo comum	Não destinados ao consumo humano ou contato com alimentos.	30201	2
1589-0/04	Fabricação de gelo comum	Para consumo humano ou que entre em contato com alimentos.	36005	49
1589-0/05	Beneficiamento de chá, mate e outras ervas para infusão		36005	49
1589-0/99	Fabricação de outros produtos alimentícios		36005	49
1591-1/01	Fabricação, retificação, homogeneização e mistura de aguardente de cana de açúcar		30201	2
1591-1/02	Fabricação, retificação, homogeneização e mistura de outras aguardentes e bebidas destiladas		30201	2
1592-0/00	Fabricação de vinho		30201	2
1593-8/01	Fabricação de malte, inclusive malte uísque		30201	2
1593-8/02	Fabricação de cervejas e chopes		30201	2
1594-6/00	Engarrafamento e gaseificação de águas minerais		36056	50
1595-4/01	Fabricação de refrigerantes		30201	2
1595-4/02	Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos		30201	2
1600-4/01	Fabricação de cigarros		30201	2
1600-4/02	Fabricação de fumo em rolo, em corda e outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos.		30201	2
1600-4/03	Fabricação de filtros para cigarros		30201	2
1600-4/04	Fabricação de cigarrilhas e charutos		30201	2
1711-6/00	Beneficiamento de algodão		30201	2
1719-1/00	Beneficiamento de outras fibras têxteis naturais, exceto algodão.		30201	2
1721-3/00	Fiação de algodão		30201	2
1722-1/00	Fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão.		30201	2
1723-0/00	Fiação de fibras artificiais ou sintéticas		30201	2
1724-8/00	Fabricação de linhas e fios para costurar e bordar		30201	2
1731-0/00	Tecelagem de algodão		30201	2
1732-9/00	Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão.		30201	2
1733-7/00	Tecelagem de fios e filamentos contínuos artificiais ou sintéticos		30201	2
1741-8/00	Fabricação de artigos de tecido de uso doméstico, incluindo tecelagem		30201	2
1749-3/00	Fabricação de outros artefatos têxteis, incluindo tecelagem		30201	2
1750-7/01	Estamparia e texturização em fios, tecidos e artigos têxteis, inclusive em peças do vestuário.		30201	2
1750-7/02	Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos e artigos têxteis, inclusive em peças do vestuário		30201	2
1750-7/99	Outros serviços de acabamento em fios, tecidos e artigos têxteis, inclusive em peças do vestuário		30201	2
1761-2/00	Fabricação de artefatos têxteis a partir de tecidos, exclusive vestuário		30201	2
1762-0/00	Fabricação de artefatos de tapeçaria		30201	2
1763-9/00	Fabricação de artefatos de cordoaria		30201	2
1764-7/00	Fabricação de tecidos especiais - inclusive artefatos		30201	2
1769-8/00	Fabricação de outros artigos têxteis - exclusive vestuário		30201	2
1771-0/00	Fabricação de tecidos de malha		30201	2
1772-8/00	Fabricação de meias		30201	2
1779-5/00	Fabricação de outros artigos do vestuário produzidos em malharias (tricotagens)		30201	2
1811-2/01	Confecção de roupas íntimas, blusas, camisas e semelhantes, exceto sob medida		30201	2
1811-2/02	Confecção, sob medida, de roupas íntimas, blusas, camisas e semelhantes		30201	2
1812-0/01	Confecção de peças de vestuário, exceto roupas Íntimas, blusas, camisas e semelhantes e as confeccionadas sob medida.		30201	2
1812-0/02	Confecção, sob medida, de outras peças do vestuário, exceto roupas Íntimas, blusas, camisas e semelhantes.		30201	2
1813-9/01	Confecção de roupas profissionais, exclusive sob medida		30201	2
1813-9/02	Confecção, sob medida, de roupas profissionais		30201	2
1821-0/00	Fabricação de acessórios do vestuário		30201	2
1822-8/00	Fabricação de acessórios para segurança industrial e pessoal		30201	2
1910-0/00	Curtimento e outras preparações de couro		30201	2
1921-6/00	Fabricação de malas, bolsas, valises e outros artefatos para viagem, de qualquer material		30201	2
1929-1/00	Fabricação de outros artefatos de couro		30201	2
1931-3/01	Fabricação de calçados de couro		30201	2
1931-3/02	Serviço de corte e acabamento de calçados		30201	2
1932-1/00	Fabricação de tênis de qualquer material		30201	2
1933-0/00	Fabricação de calçados de plástico		30201	2
1939-9/00	Fabricação de calçados de outros materiais		30201	2
2010-9/01	Serrarias com desdobramento de madeira		30201	2
2010-9/02	Serrarias sem desdobramento de madeira		30201	2
2021-4/00	Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada ou aglomerada		30201	2
2022-2/01	Produção de casas de madeira pré-fabricadas		30201	2
2022-2/02	Fabricação de esquadrias de madeira, venezianas e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais		30201	2
2022-2/99	Fabricação de outros artigos de carpintaria		30201	2
2023-0/00	Fabricação de artefatos de tanoaria e embalagens de madeira		30201	2
2029-0/01	Fabricação de artefatos diversos de madeira - exceto móveis		30201	2
2029-0/02	Fabricação de artefatos diversos de bambu, palha, vime, cortiça e materiais trançados - exceto móveis		30201	2
2110-5/00	Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel		30201	2
2121-0/00	Fabricação de papel		30201	2
2122-9/00	Fabricação de papelão liso, cartolina e cartão		30201	2
2131-8/00	Fabricação de embalagens de papel	Fabrica somente embalagem que não entra em contato com alimento.	30201	2
2131-8/00	Fabricação de embalagens de papel	Fabrica embalagem que entra em contato com alimento.	36005	49
2132-6/00	Fabricação de embalagens de papelão inclusive a fabricação de papelão corrugado	Fabrica somente embalagem que não entra em contato com alimento.	30201	2
2132-6/00	Fabricação de embalagens de papelão inclusive a fabricação de papelão corrugado	Fabrica embalagem que entra em contato com alimento.	36005	49
2141-5/00	Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina e cartão para escritório		30201	2
2142-3/00	Fabricação de fitas e formulários contínuos - impressos ou não		30201	2
2149-0/01	Fabricação de fraldas descartáveis e de absorventes higiênicos.		36102	51
2149-0/99	Fabricação de outros artefatos de pastas, papel, papelão, cartolina e cartão		30201	2
2214-4/00	Edição de discos, fitas e outros materiais gravados		30201	2
2215-2/00	Edição de livros, jornais e revistas.		30201	2
2216-0/00	Edição e impressão de livros		30201	2
2217-9/00	Edição e impressão de jornais.		30201	2
2218-7/00	Edição e impressão de revistas		30201	2
2219-5/00	Edição; edição e impressão de produtos gráficos		30201	2
2221-7/00	Impressão de jornais, revistas e livros		30201	2
2222-5/01	Impressão de material para uso escolar		30201	2
2222-5/02	Impressão de material para uso industrial, comercial e publicitário		30201	2
2222-5/03	Impressão de material de segurança		30201	2
2229-2/01	Serviços de encadernação e plastificação		30201	2
2229-2/02	Composição de matrizes para impressão gráfica		30201	2
2229-2/03	Serviços de acabamentos gráficos		30201	2
2229-2/99	Outros serviços gráficos		30201	2
2231-4/00	Reprodução de discos e fitas		30201	2
2232-2/00	Reprodução de fitas de vídeos		30201	2
2234-9/00	Reprodução de programas de informática em disquetes e fitas		30201	2
2310-8/00	Coquerias		30201	2
2321-3/00	Refino de Petróleo		30201	2
2329-9/01	Formulação de Combustíveis		30201	2
2329-9/02	Rerrefino de óleos lubrificantes		30201	2
2330-2/00	Elaboração de combustíveis nucleares		30201	2
2340-0/00	Fabricação de álcool		30201	2
2411-2/00	Fabricação de cloro e álcalis		30201	2
2412-0/00	Fabricação de intermediários para fertilizantes		30201	2
2413-9/00	Fabricação de fertilizantes fosfatados nitrogenados e potassicos	Exclusivamente para uso agrícola.	30201	2
2413-9/00	Fabricação de fertilizantes fosfatados nitrogenados e potassicos	Inclusive para uso na jardinagem amadora.	36102	51
2414-7/00	Fabricação de gases industriais	Para outros fins, que não terapêuticos ou de esterilização	30201	2
2414-7/00	Fabricação de gases industriais	Para fins terapêudicos ou de esterilização	36102	51
2419-8/00	Fabricação de outros produtos inorgânicos	Não fabrica produtos para fins alimentícios	30201	2
2419-8/00	Fabricação de outros produtos inorgânicos	Fabrica produtos para fins alimentícios	36005	49
2421-0/00	Fabricação de produtos petroquímicos básicos		30201	2
2422-8/00	Fabricação de intermediários para resinas e fibras		30201	2
2429-5/01	Produção de carvão vegetal		30201	2
2429-5/99	Fabricação de outros produtos químicos orgânicos	Não fabrica produtos para fins alimentícios ou gás óxido de etileno	30201	2
2429-5/99	Fabricação de outros produtos químicos orgânicos	Fabrica produtos para fins alimentícios ou gás óxido de etileno	36005	49
2431-7/00	Fabricação de resinas termoplásticas		30201	2
2432-5/00	Fabricação de resinas termofixas		30201	2
2433-3/00	Fabricação de elastômeros		30201	2
2441-4/00	Fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos artificiais		30201	2
2442-2/00	Fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos sintéticos		30201	2
2451-1/00	Fabricação de produtos farmoquímicos		36102	51
2452-0/01	Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano		36102	51
2452-0/02	Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano		36102	51
2453-8/00	Fabricação de medicamentos para uso veterinário	Não utiliza substâncias ou produtos de controle especial.	30201	2
2453-8/00	Fabricação de medicamentos para uso veterinário	Utiliza substâncias ou produtos de controle especial.	36102	51
2454-6/00	Fabricação de materiais para usos médicos, hospitalares e odontológicos		36102	51
2461-9/00	Fabricação de inseticidas	Exclusivamente para uso agrícola.	30201	2
2461-9/00	Fabricação de inseticidas	Inclusive para uso doméstico e jardinagem amadora.	36102	51
2462-7/00	Fabricação de fungicidas	Exclusivamente para uso agrícola.	30201	2
2462-7/00	Fabricação de fungicidas	Inclusive para uso doméstico e jardinagem amadora.	36102	51
2463-5/00	Fabricação de herbicidas	Exclusivamente para uso agrícola.	30201	2
2463-5/00	Fabricação de herbicidas	Inclusive para uso doméstico e jardinagem amadora.	36102	51
2469-4/00	Fabricação de outros defensivos agrícolas	Exclusivamente para uso agrícola.	30201	2
2469-4/00	Fabricação de outros defensivos agrícolas	Inclusive para uso doméstico.	36102	51
2471-6/00	Fabricação de sabões, sabonetes e detergentes sintéticos		36102	51
2472-4/00	Fabricação de produtos de limpeza e polimento		36102	51
2473-2/00	Fabricação de artigos de perfumaria e cosméticos		36102	51
2481-3/00	Fabricação de Tintas, Vernizes, esmaltes e lacas	Fabrica somente produtos que não são utilizados no revestimento de embalagem de alimento.	30201	2
2481-3/00	Fabricação de Tintas, Vernizes, esmaltes e lacas	Fabrica produtos para revestimento de embalagem de alimento.	36005	49
2482-1/00	Fabricação de tintas de impressão		30201	2
2483-0/00	Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins		30201	2
2491-0/00	Fabricação de adesivos e selantes		30201	2
2492-9/01	Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes		30201	2
2492-9/02	Fabricação de artigos pirotécnicos		30201	2
2493-7/00	Fabricação de catalisadores		30201	2
2494-5/00	Fabricação de aditivos de uso industrial	Não fabrica produtos para fins alimentícios.	30201	2
2494-5/00	Fabricação de aditivos de uso industrial	Fabrica produtos para fins alimentícios.	36005	49
2495-3/00	Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia		30201	2
2496-1/00	Fabricação de discos e fitas virgens		30201	2
2499-6/00	Fabricação de outros produtos químicos não especificados e não classificados	Não destinados à alimentação	30201	2
2499-6/00	Fabricação de outros produtos químicos não especificados e não classificados	Destinados à alimentação	36005	49
2511-9/00	Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar		30201	2
2512-7/00	Recondicionamento de pneumáticos		30201	2
2519-4/00	Fabricação de artefatos diversos de borracha	Não fabrica preservativos ou produtos de uso médico ou farmacêutico.	30201	2
2519-4/00	Fabricação de artefatos diversos de borracha	Fabrica preservativos ou produtos de uso médico ou farmacêutico.	36102	51
2521-6/00	Fabricação de laminados planos e tubulares de plástico		30201	2
2522-4/00	Fabricação de embalagem de plástico	Fabrica somente embalagem que não entra em contato com alimento.	30201	2
2522-4/00	Fabricação de embalagem de plástico	Fabrica embalagem que entra em contato com alimento.	36005	49
2529-1/01	Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico, reforçados ou não com fibra de vidro		30201	2
2529-1/02	Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais - exclusive na indústria da construção civil		30201	2
2529-1/03	Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção civil		30201	2
2529-1/99	Fabricação de artefatos de plástico para outros usos		30201	2
2611-5/00	Fabricação de vidro plano e de segurança		30201	2
2612-3/00	Fabricação de embalagens de vidro	Fabrica somente embalagem que não entra em contato com alimento	30201	2
2612-3/00	Fabricação de embalagens de vidro	Fabrica embalagem que entra em contato com alimento	36005	49
2619-0/00	Fabricação de artigos de vidro		30201	2
2620-4/00	Fabricação de cimento		30201	2
2630-1/01	Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série ou sob encomenda		30201	2
2630-1/02	Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção civil		30201	2
2630-1/03	Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção civil		30201	2
2630-1/04	Fabricação de casas pré-moldadas de concreto		30201	2
2630-1/05	Preparação de massa de concreto e argamassa para construção		30201	2
2630-1/99	Fabricação de outros artefatos ou produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e estuque		30201	2
2641-7/01	Fabricação de artefatos de cerâmica ou barro cozido para uso na construção civil - exclusive azulejos e pisos		30201	2
2641-7/02	Fabricação de azulejos e pisos		30201	2
2642-5/00	Fabricação de produtos cerâmicos refratários	Não fabrica produtos utilizados como embalagem que entra em contato com alimento.	30201	2
2642-5/00	Fabricação de produtos cerâmicos refratários	Fabrica produtos utilizados como embalagem que entra em contato com alimento.	36005	49
2649-2/01	Fabricação de material sanitário de cerâmica		30201	2
2649-2/99	Fabricação de outros produtos cerâmicos não refratários para usos diversos	Não fabrica produtos utilizados como embalagem que entra em contato com alimento.	30201	2
2649-2/99	Fabricação de outros produtos cerâmicos não refratários para usos diversos	Fabrica produtos utilizados como embalagem que entra em contato com alimento.	36005	49
2691-3/01	Britamento de pedras (não associado à extração)		30201	2
2691-3/02	Aparelhamento de pedras para construção (não associado à extração)		30201	2
2691-3/03	Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras		30201	2
2692-1/00	Fabricação de cal virgem, cal hidratada e gesso		30201	2
2699-9/00	Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos		30201	2
2713-8/00	Produção de ferro gusa		30201	2
2714-6/00	Produção de ferroligas		30201	2
2723-5/00	Produção de semi-acabados de aço		30201	2
2724-3/01	Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não		30201	2
2724-3/02	Produção de laminados planos de aços especiais.		30201	2
2725-1/01	Produção de tubos e canos sem costura		30201	2
2725-1/99	Produção de outros laminados longos de aço		30201	2
2726-0/01	Produção de arames de aço		30201	2
2726-0/02	Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço - exceto arames		30201	2
2731-6/00	Fabricação de tubos de aço com costura		30201	2
2739-1/00	Fabricação de outros tubos de ferro e aço		30201	2
2741-3/01	Metalurgia do alumínio e suas ligas		30201	2
2741-3/02	Produção de laminados de alumínio		30201	2
2742-1/00	Metalurgia dos metais preciosos		30201	2
2749-9/01	Metalurgia do zinco		30201	2
2749-9/02	Produção de laminados de zinco		30201	2
2749-9/03	Produção de soldas e anodos para galvanoplastia		30201	2
2749-9/99	Metalurgia de outros metais não-ferrosos		30201	2
2751-0/00	Produção de peças fundidas de ferroa e aço		30201	2
2752-9/00	Produção de peças fundidas de metais não-ferrosos e suas ligas		30201	2
2811-8/00	Fabricação de estruturas metálicas para edifícios, pontes, torres de transmissão, andaimes e outros fins, inclusive sob encomenda		30201	2
2812-6/00	Fabricação de esquadrias de metal		30201	2
2813-4/00	Fabricação de obras de caldeiraria pesada		30201	2
2821-5/00	Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central		30201	2
2822-3/00	Fabricação de caldeiras geradoras de vapor - exceto para aquecimento central e para veículos		30201	2
2831-2/00	Produção de forjados de aço		30201	2
2832-0/00	Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas		30201	2
2833-9/00	Produção de artefatos estampados de metal		30201	2
2834-7/00	Metalurgia do pó		30201	2
2839-8/00	Têmpera, cementação e tratamento térmico do aço, serviços de usinagem, galvanotécnica e solda		30201	2
2841-0/00	Fabricação de artigos de cutelaria		30201	2
2842-8/00	Fabricação de artigos de serralheria - exclusive esquadrias		30201	2
2843-6/00	Fabricação de ferramentas manuais		30201	2
2881-9/00	Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central		30201	2
2882-7/00	Manutenção e reparação de caldeiras geradoras de vapor - exceto para aquecimento central e para veículos		30201	2
2891-6/00	Fabricação de embalagens metálicas	Não fabrica produtos utilizados como embalagem que entra em contato com alimento.	30201	2
2891-6/00	Fabricação de embalagens metálicas	Fabrica produtos utilizados como embalagem que entra em contato com alimento.	36005	49
2892-4/01	Fabricação de produtos padronizados trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos		30201	2
2892-4/99	Fabricação de outros produtos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos		30201	2
2893-2/00	Fabricação de artigos de funilaria e de artigos de metal para usos doméstico e pessoal		30201	2
2899-1/00	Fabricação de outros produtos elaborados de metal		30201	2
2911-4/00	Fabricação de motores estacionários de combustão interna, turbinas e outras máquinas motrizes não elétricas, inclusive peças - exceto para aviões e veículos rodoviários		30201	2
2912-2/00	Fabricação de bombas e carneiros hidráulicos, inclusive peças		30201	2
2913-0/00	Fabricação de válvulas, torneiras e registros, inclusive peças		30201	2
2914-9/00	Fabricação de compressores, inclusive peças		30201	2
2915-7/00	Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais - inclusive rolamentos e peças		30201	2
2921-1/00	Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, inclusive peças		30201	2
2922-0/00	Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais - inclusive peças		30201	2
2923-8/00	Fabricação de máquinas, equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas - inclusive peças		30201	2
2924-6/00	Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação de usos industrial e comercial - inclusive peças		30201	2
2925-4/00	Fabricação de equipamentos de ar condicionado		30201	2
2929-7/00	Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral - inclusive peças		30201	2
2931-9/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para agricultura, avicultura e obtenção de produtos animais - inclusive peças		30201	2
2932-7/00	Fabricação de tratores agrícolas - inclusive peças		30201	2
2940-8/00	Fabricação de máquinas-feramenta - inclusive peças		30201	2
2951-3/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo - inclusive peças		30201	2
2952-1/00	Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e construção - inclusive peças		30201	2
2953-0/00	Fabricação de tratores de esteira e tratores de uso na extração mineral e construção - inclusive peças		30201	2
2954-8/00	Fabricação de máquinas e equipamentos de terraplenagem e pavimentação		30201	2
2961-0/00	Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, inclusive peças - exceto máquinas-ferramenta		30201	2
2962-9/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias alimentar, de bebidas e fumo - inclusive peças		30201	2
2963-7/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil - inclusive peças		30201	2
2964-5/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário e de couro e calçados - inclusive peças		30201	2
2965-3/00	Fabricação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos - inclusive peças		30201	2
2969-6/00	Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso específico - inclusive peças		30201	2
2971-8/00	Fabricação de armas de fogo e munições		30201	2
2972-6/00	Fabricação de equipamento bélico pesado		30201	2
2981-5/00	Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico - inclusive peças		30201	2
2989-0/00	Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos - inclusive peças		30201	2
2991-2/01	Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas		30201	2
2991-2/02	Manutenção e reparação de bombas e carneiros hidráulicos		30201	2
2991-2/03	Manutenção e reparação de válvulas industriais		30201	2
2991-2/04	Manutenção e reparação de compressores		30201	2
2991-2/05	Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais		30201	2
2992-0/01	Manutenção e reparação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas		30201	2
2992-0/02	Manutenção e reparação de estufas e fornos elétricos para fins industriais		30201	2
2992-0/03	Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para usos industrial e comercial		30201	2
2992-0/04	Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas		30201	2
2992-0/05	Manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes de fabricação própria		30201	2
2992-0/99	Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos de uso geral		30201	2
2993-9/01	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura, avicultura e obtenção de produtos animais		30201	2
2993-9/02	Manutenção e reparação de tratores agrícolas		30201	2
2994-7/00	Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta		30201	2
2995-5/01	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo		30201	2
2995-5/02	Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e construção		30201	2
2995-5/03	Manutenção e reparação de tratores de esteira e tratores de uso na extração mineral e construção		30201	2
2995-5/04	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem e pavimentação		30201	2
2996-3/01	Manutenção e reparação de máquinas para indústria metalúrgica – exceto máquinas-ferramenta		30201	2
2996-3/02	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias alimentar, de bebidas e fumo		30201	2
2996-3/03	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil		30201	2
2996-3/04	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário e de couro e calçados		30201	2
2996-3/05	Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos		30201	2
2996-3/99	Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos de uso específico		30201	2
3011-2/00	Fabricação de máquinas de escrever e calcular, copiadoras e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório - inclusive peças		30201	2
3012-0/00	Fabricação de máquinas de escrever e calcular, copiadoras e outros equipamentos eletrônicos destinados à automação gerencial e comercial - inclusive peças		30201	2
3021-0/00	Fabricação de computadores		30201	2
3022-8/00	Fabricação de equipamentos periféricos para máquinas eletrônicas para tratamento de informações		30201	2
3111-9/00	Fabricação de geradores de corrente contínua ou alternada, inclusive peças		30201	2
3112-7/00	Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, inclusive peças		30201	2
3113-5/00	Fabricação de motores elétricos, inclusive peças		30201	2
3121-6/00	Fabricação de subestações, quadros de comando, reguladores de voltagem e outros aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica, inclusive peças		30201	2
3122-4/00	Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo		30201	2
3130-5/00	Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados		30201	2
3141-0/00	Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos - exclusive para veículos		30201	2
3142-9/01	Fabricação de baterias e acumuladores para veículos		30201	2
3142-9/02	Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos		30201	2
3151-8/00	Fabricação de lâmpadas		30201	2
3152-6/00	Fabricação de luminárias e equipamentos de iluminação - exclusive para veículos		30201	2
3160-7/00	Fabricação de material elétrico para veículos - exclusive baterias		30201	2
3181-0/01	Manutenção e reparação de geradores de corrente contínua ou alternada		30201	2
3181-0/02	Manutenção e reparação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes		30201	2
3181-0/03	Manutenção e reparação de motores elétricos		30201	2
3182-8/00	Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos - exceto para veículos		30201	2
3189-5/00	Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente		30201	2
3191-7/00	Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroimãs e isoladores		30201	2
3192-5/00	Fabricação de aparelhos e equipamentos para sinalização e alarme		30201	2
3199-2/00	Fabricação de outros aparelhos ou equipamentos elétricos		30201	2
3210-7/00	Fabricação de material eletrônico básico		30201	2
3221-2/00	Fabricação de equipamentos transmissores de rádio e televisão e de equipamentos para estações telefônicas, para radiotelefonia e radiotelegrafia , de microondas e repetidoras - inclusive peças		30201	2
3222-0/00	Fabricação de aparelhos telefônicos, sistemas de intercomunicação e semelhantes - inclusive peças		30201	2
3230-1/00	Fabricação de aparelhos receptores de rádio e televisão e de reprodução, gravação ou amplificação de som e vídeo		30201	2
3290-5/01	Manutenção e reparação de equipamentos transmissores de rádio e televisão e de equipamentos para estações telefônicas, para radiotelefonia e radiotelegrafia - inclusive de microondas e repetidoras		30201	2
3290-5/02	Manutenção e reparação de sistemas de intercomunicação e semelhantes - exceto telefones		30201	2
3310-3/01	Fabricação de aparelhos, equipamentos e mobiliários para instalações hospitalares, em consultórios médicos e odontológicos e para laboratórios	Fabrica somente cadeira de barbeiiro e de cabeleireiro.	30201	2
3310-3/01	Fabricação de aparelhos, equipamentos e mobiliários para instalações hospitalares, em consultórios médicos e odontológicos e para laboratórios	Seus produtos são destinados a hospitais, laboratórios, consultórios médicos ou odontológicos.	36102	51
3310-3/02	Fabricação de instrumentos e utensílios para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos e de laboratórios		36102	51
3310-3/03	Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral - inclusive sob encomenda	Produz em escala artesanal.	30201	2
3310-3/03	Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral - inclusive sob encomenda	Produz em escala industrial.	36102	51
3310-3/05	Serviços de Prótese Dentaria		38105	91
3320-0/00	Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle - exceto equipamentos para controle de processos industriais		30201	2
3330-8/00	Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos de sistemas eletrônicos dedicados a automação industrial e controle do processo produtivo		30201	2
3340-5/01	Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios		30201	2
3340-5/02	Fabricação de instrumentos ópticos, peças e acessórios		30201	2
3340-5/03	Fabricação de material óptico	Não fabrica lentes de contato ou lentes intra-oculares.	30201	2
3340-5/03	Fabricação de material óptico	Fabrica lentes de contato ou lentes intra-oculares.	36102	51
3340-5/04	Serviços de Laboratórios Ópticos		38504	99
3350-2/00	Fabricação de cronômetros e relógios		30201	2
3391-0/00	Manutenção e reparação de aparelhos e utensílios para usos médico-hospitalares, odontológicos e de laboratório		30201	2
3392-8/00	Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle - exceto equipamentos para controle de processos industriais		30201	2
3393-6/00	Manutenção e instalação de máquinas, aparelhos e equipamentos de sistemas eletrônicos dedicados a automação industrial e controle do processo produtivo		30201	2
3394-4/00	Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos ópticos e cinematográficos		30201	2
3410-0/01	Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários		30201	2
3410-0/02	Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários		30201	2
3410-0/03	Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários		30201	2
3420-7/01	Fabricação de caminhões e ônibus		30201	2
3420-7/02	Fabricação de motores para caminhões e ônibus		30201	2
3431-2/00	Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhão		30201	2
3432-0/00	Fabricação de carrocerias para ônibus		30201	2
3439-8/00	Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos		30201	2
3441-0/00	Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor		30201	2
3442-8/00	Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão		30201	2
3443-6/00	Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios		30201	2
3444-4/00	Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão		30201	2
3449-5/01	Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores		30201	2
3449-5/02	Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores, não classificados em outra subclasse		30201	2
3450-9/00	Recondicionamento ou recuperação de motores para veículos automotores		30201	2
3511-4/01	Construção e reparação de embarcações de grande porte		30201	2
3511-4/02	Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exclusive de grande porte		30201	2
3511-4/03	Reparação de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exclusive de grande porte		30201	2
3512-2/01	Construção de embarcações para esporte e lazer		30201	2
3512-2/02	Reparação de embarcações para esporte e lazer		30201	2
3521-1/00	Construção e montagem de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes		30201	2
3522-0/00	Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários		30201	2
3523-8/00	Reparação de veículos ferroviários		30201	2
3531-9/00	Construção e montagem de aeronaves		30201	2
3532-7/00	Reparação de aeronaves		30201	2
3591-2/00	Fabricação de motocicletas - inclusive peças		30201	2
3592-0/00	Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados - inclusive peças		30201	2
3599-8/00	Fabricação de outros equipamentos de transporte		30201	2
3611-0/01	Fabricação de móveis com predominância de madeira		30201	2
3611-0/02	Serviços de montagem de móveis de madeira para consumidor final		30201	2
3612-9/01	Fabricação de móveis com predominância de metal		30201	2
3612-9/02	Serviços de montagem de móveis de metal para consumidor final		30201	2
3613-7/01	Fabricação de móveis de outros materiais		30201	2
3613-7/02	Serviços de montagem de móveis de materiais diversos (exclusive madeira e metal), para consumidor final		30201	2
3614-5/00	Fabricação de colchões		30201	2
3691-9/01	Lapidação de gemas		30201	2
3691-9/02	A fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria		30201	2
3691-9/03	A cunhagem de moedas e medalhas		30201	2
3692-7/00	Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios		30201	2
3693-5/00	Fabricação de artefatos para caça, pesca e esporte		30201	2
3694-3/01	Fabricação de mesas de bilhar, de snooker e acessórios, não associada à locação		30201	2
3694-3/02	Fabricação de mesas de bilhar, de snooker e acessórios associada à locação		30201	2
3694-3/99	Fabricação de brinquedos e de outros jogos recreativos		30201	2
3695-1/00	Fabricação de canetas, lápis, fitas impressoras para máquinas e outros artigos para escritório		30201	2
3696-0/00	Fabricação de aviamentos para costura		30201	2
3697-8/00	Fabricação de escovas, pincéis e vassouras	Não fabrica escova, fio ou fita para higiene bucal.	30201	2
3697-8/00	Fabricação de escovas, pincéis e vassouras	Fabrica escova, fio ou fita para higiene bucal.	36102	51
3699-4/01	Decoração, lapidação, gravação, espelhação, bisotagem, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro ou cristal		30201	2
3699-4/02	Fabricação de fósforos de segurança		30201	2
3699-4/99	Fabricação de produtos diversos		30201	2
3710-9/01	Reciclagem de sucatas de aluminio		38504	99
3710-9/99	Reciclagem de outras sucatas metálicas		38504	99
3720-6/00	Reciclagem de sucatas não metalicas		38504	99
4011-8/00	Produção (geração) de energia elétrica -inclusive produção integrada		30309	3
4012-6/00	Transmissão de energia elétrica		30309	3
4013-4/00	Comercialização de energia elétrica.		30309	3
4014-2/00	Distribuição de energia elétrica		30309	3
4020-7/01	Produção e distribuição de gás através de tubulações		30309	3
4020-7/02	Distribuição de combustíveis gasosos de qualquer tipo por sistema de tubulação		30309	3
4030-4/00	Produção e distribuição de vapor e água quente		30309	3
4100-9/00	Captação, tratamento e distribuição de água		38504	99
4511-0/01	Demolição de edifícios e outras estruturas		30406	4
4511-0/02	Preparação de terrenos		30406	4
4512-8/01	Fundações destinadas à construção civil		30406	4
4512-8/02	Sondagens destinadas à construção civil		30406	4
4513-6/00	Terraplenagem e outras movimentações de terra		30406	4
4521-7/01	Edificações (residenciais, industriais, comerciais e de serviços)		30406	4
4521-7/02	Administração de obras		30406	4
4522-5/01	Obras viárias (rodovias, vias férreas e aeroportos)		30406	4
4522-5/02	Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos		30406	4
4522-5/03	Obras de urbanização e paisagismo		30406	4
4523-3/00	Obras de arte especiais		30406	4
4525-0/01	Montagem de estruturas metálicas, exceto temporárias		30406	4
4525-0/02	Montagens e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias		30406	4
4525-0/03	Obras de montagem industrial		30406	4
4529-2/01	Obras marítimas e fluviais		30406	4
4529-2/02	Obras de irrigação		30406	4
4529-2/03	Construção de redes de água e esgoto		30406	4
4529-2/04	Construção de redes de transportes por dutos		30406	4
4529-2/05	Perfuração e construção de poços de águas		30406	4
4529-2/99	Outras obras de engenharia civil		30406	4
4531-4/01	Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica		30406	4
4531-4/02	Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica		30406	4
4531-4/03	Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica		30406	4
4533-0/01	Construção de estações e redes de telefonia e comunicações		30406	4
4533-0/02	Manutenção de estações e redes de telefonia e comunicações		30406	4
4541-1/01	Instalação e manutenção elétrica em edificações		30406	4
4541-1/02	Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto de fabricação própria		30406	4
4542-0/00	Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração		30406	4
4543-8/01	Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás		30406	4
4543-8/02	Instalações de sistema de prevenção contra incêndio		30406	4
4549-7/01	Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos		30406	4
4549-7/02	Instalação de equipamentos para orientação a navegação marítima fluvial e lacustre		30406	4
4549-7/03	Tratamentos acústico e térmico		30406	4
4549-7/04	Instalação de anúncios		30406	4
4549-7/99	Outras obras de instalações		30406	4
4550-0/01	Obras de alvenaria e reboco		30406	4
4550-0/02	Obras de acabamento em gesso e estuque		30406	4
4550-0/03	Impermeabilização em obras de engenharia civil		30406	4
4550-0/04	Serviços de pintura em edificações em geral		30406	4
4550-0/05	Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material, inclusive de esquadrias		30406	4
4550-0/06	Serviços de revestimentos e aplicação de resinas em interiores e exteriores		30406	4
4550-0/99	Outras obras de acabamento da construção		30406	4
4560-8/00	Aluguel de máquinas e equipamentos de construção e demolição com operários		30406	4
5010-5/01	Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários, novos e usados		31402	14
5010-5/02	Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos		31402	14
5010-5/03	Comércio por atacado de caminhões novos e usados		31402	14
5010-5/04	Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados		31402	14
5010-5/05	Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados		31402	14
5010-5/06	Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados		31402	14
5010-5/07	Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores		31402	14
5020-2/01	Serviços de manutenção e reparação de automóveis		31402	14
5020-2/02	Serviços de manutenção e reparação de caminhões, ônibus e outros veículos pesados		31402	14
5020-2/03	Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos		31402	14
5020-2/04	Serviços de borracheiros e gomaria		31402	14
5020-2/05	Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores		31402	14
5020-2/06	Serviços de reboque de veículos		31402	14
5030-0/01	Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores		31402	14
5030-0/02	Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras de ar		31402	14
5030-0/03	Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores		31402	14
5030-0/04	Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar		31402	14
5030-0/05	Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores		31402	14
5030-0/06	Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores		31402	14
5041-5/01	Comércio por atacado de motocicletas e motonetas		31402	14
5041-5/02	Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas		31402	14
5041-5/03	Comércio a varejo de motocicletas e motonetas		31402	14
5041-5/04	Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas		31402	14
5041-5/05	Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios para motocicletas e motonetas		31402	14
5042-3/00	Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas		31402	14
5050-4/00	Comércio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores		31100	11
5111-0/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas, animais vivos, matérias-primas têxteis e produtos semi-acabados		31402	14
5112-8/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, metais e produtos químicos industriais		31402	14
5113-6/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens		31402	14
5114-4/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos industriais, embarcações e aeronaves		31402	14
5115-2/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de móveis e artigos de uso doméstico		31402	14
5116-0/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de couro		31402	14
5117-9/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo		31402	14
5118-7/00	Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente		31402	14
5119-5/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral (não especializado)		31402	14
5121-7/01	Comércio atacadista de produtos alimentícios industrializados para animais, exclusive domésticos		30503	5
5121-7/02	Comércio atacadista de algodão		30503	5
5121-7/03	Comércio atacadista de café em grão		30503	5
5121-7/04	Comércio atacadista de soja		30503	5
5121-7/05	Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado		30503	5
5121-7/06	Comércio atacadista de cacau em baga		30503	5
5121-7/07	Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas		30503	5
5121-7/08	Comércio atacadista de sisal		30503	5
5121-7/09	Comércio atacadista de produtos agrícolas in natura com atividade de fracionamento e acondicionamento associada		30503	5
5121-7/99	Comércio atacadista de outros cereais in natura, leguminosas e matérias-primas agrícolas diversas		30503	5
5122-5/01	Comércio atacadista de bovinos		30503	5
5122-5/02	Comércio atacadista de eqüinos		30503	5
5122-5/03	Comércio atacadista de ovinos		30503	5
5122-5/04	Comércio atacadista de suínos		30503	5
5122-5/05	Comércio atacadista de outros animais vivos		30503	5
5122-5/06	Comércio atacadista de couros, peles, chifres, ossos, cascos, crinas, lã, pelos e cerdas em bruto, penas e plumas		30503	5
5131-4/00	Comércio atacadista de leite e produtos do leite		36307	55
5132-2/01	Comércio atacadista de cereais beneficiados		36307	55
5132-2/02	Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas		36307	55
5132-2/03	Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada		30503	5
5133-0/01	Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos		36307	55
5133-0/02	Comércio atacadista de aves vivas e ovos		36307	55
5133-0/03	Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação		36307	55
5134-9/00	Comércio atacadista de carnes e produtos de carne		36307	55
5135-7/00	Comércio atacadista de pescados e frutos do mar		36307	55
5136-5/01	Comércio atacadista de água mineral		36307	55
5136-5/02	Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante		36307	55
5136-5/03	Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada		30600	6
5136-5/99	Comércio atacadista de bebidas em geral		36307	55
5137-3/01	Comércio atacadista de fumo beneficiado		31305	13
5137-3/02	Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos		31305	13
5139-0/01	Comércio atacadista de de café torrado, moído e solúvel		36307	55
5139-0/02	Comércio atacadista de açúcar		36307	55
5139-0/03	Comércio atacadista de óleos e gorduras		36307	55
5139-0/04	Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares		36307	55
5139-0/05	Comércio atacadista de massas alimentícias em geral		36307	55
5139-0/06	Comércio atacadista de sorvetes		36307	55
5139-0/07	Comércio atacadista de produtos alimentícios para animais domésticos		30503	5
5139-0/08	Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes		36307	55
5139-0/09	Comércio atacadista de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada		30503	5
5139-0/99	Comércio atacadista de outros produtos alimentícios		36307	55
5141-1/01	Comércio atacadista de fios e fibras têxteis		31402	14
5141-1/02	Comércio atacadista de tecidos		31402	14
5141-1/03	Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho		31402	14
5141-1/04	Comércio atacadista de artigos de armarinho		31402	14
5142-0/01	Comércio atacadista de artigos do vestuário e complementos, exclusive profissionais e de segurança		31402	14
5142-0/02	Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho		31402	14
5142-0/03	Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem		31402	14
5143-8/00	Comércio atacadista de calçados		31402	14
5144-6/01	Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico		31402	14
5144-6/02	Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico		31402	14
5145-4/01	Comércio atacadista de produtos farmacêuticos de uso humano	Se for com fracionamento.	36455	58
5145-4/01	Comércio atacadista de produtos farmacêuticos de uso humano	Se for sem fracionamento.	36757	64
5145-4/02	Comércio Atacadista de Produtos Farmacêuticos de uso Veterinário	Não comercializa produtos ou substâncias de controle espedical.	31208	12
5145-4/02	Comércio Atacadista de Produtos Farmacêuticos de uso Veterinário	Comercializa produtos ou substâncias de controle espedical, com fracionamento	36455	58
5145-4/02	Comércio Atacadista de Produtos Farmacêuticos de uso Veterinário	Comercializa produtos ou substâncias de controle espedical, sem fracionamento	36757	64
5145-4/03	Comércio atacadista de instrumentos e materiais médico-cirúrgico-hospitalares e laboratoriais		36757	64
5145-4/04	Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia		36757	64
5145-4/05	Comércio atacadista de produtos odontológicos		36757	64
5146-2/01	Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria	Se com fracionamento.	36455	58
5146-2/01	Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria	Se for sem fracionamento.	36757	64
5146-2/02	Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal	Se com fracionamento.	36455	58
5146-2/02	Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal	Se for sem fracionamento.	36757	64
5147-0/01	Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria		31402	14
5147-0/02	Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações		31402	14
5149-7/01	Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar	Se com fracionamento.	36455	58
5149-7/01	Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar	Se for sem fracionamento.	36757	64
5149-7/02	Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos		31402	14
5149-7/03	Comércio atacadista de móveis		31402	14
5149-7/04	Comércio atacadista de artigos de tapeçaria, colchoaria; persianas e cortinas		31402	14
5149-7/05	Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures		31402	14
5149-7/06	Comércio atacadista de filmes, fitas e discos		31402	14
5149-7/07	Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada		31402	14
5149-7/08	Comercio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semi-preciosas lapidadas		31402	14
5149-7/99	Comércio atacadista de outros artigos de uso pessoal e doméstico		31402	14
5151-9/01	Comércio atacadista de álcool carburante, gasolina e demais derivados de petróleo - exceto transportador retalhista (TRR) e lubrificantes		31402	14
5151-9/02	Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)		31402	14
5151-9/03	Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)		31402	14
5151-9/04	Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal - exceto álcool carburante		31402	14
5151-9/05	Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto		31402	14
5151-9/06	Comércio atacadista de lubrificantes		31402	14
5152-7/00	Comércio atacadista de produtos extrativos de origem mineral, exceto combustíveis		31402	14
5153-5/01	Comércio atacadista de madeira em bruto e produtos derivados		31402	14
5153-5/02	Comércio atacadista de cimento		31402	14
5153-5/03	Comércio atacadista de ferragens e ferramentas		31402	14
5153-5/04	Comércio atacadista de tintas, vernizes, e similares		31402	14
5153-5/05	Comércio atacadista de material elétrico para construção		31402	14
5153-5/06	Comércio atacadista de mármores e granitos		31402	14
5153-5/07	Comércio atacadista de vidros, espelhos, vitrais e molduras		31402	14
5153-5/99	Comércio atacadista de outros materiais para construção		31402	14
5154-3/01	Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos fertilizantes e corretivos do solo	Se de uso exclusivamente agrícola.	31208	12
5154-3/01	Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos fertilizantes e corretivos do solo	Se comercialza produtos para jardinagem ou de uso domiciliar, com fracionamento.	36455	58
5154-3/01	Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos fertilizantes e corretivos do solo	Se comercialza produtos para jardinagem ou de uso domiciliar, sem fracionamento.	36757	64
5154-3/02	Comércio atacadista de resinas e elastômeros		31208	12
5154-3/03	Comércio atacadista de solventes		31208	12
5154-3/99	Comércio atacadista de outros produtos químicos		31208	12
5155-1/01	Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicas		38504	99
5155-1/02	Comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicas exclusive de papel e papelão recicláveis		38504	99
5155-1/03	Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão		38504	99
5159-4/01	Comércio atacadista de embalagens		31402	14
5159-4/02	Comércio atacadista de papel e papelão em bruto		31402	14
5159-4/03	Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos - exceto para construção		31402	14
5159-4/99	Comércio atacadista de outros produtos intermediários não-agropecuários, não especificados anteriormente		31402	14
5161-6/00	Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos de uso agropecuário; suas peças e acessórios		31402	14
5164-0/01	Comercio atacadista de máquinas e equipamentos para o comércio, partes e peças		31402	14
5164-0/02	Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para o escritório, partes e peças.		31402	14
5165-9/01	Comércio atacadista de equipamentos de informática, partes e peças		31402	14
5165-9/02	Comércio atacadista de equipamentos de comunicação, partes e peças		31402	14
5169-1/01	Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso industrial; suas peças e acessórios		31402	14
5169-1/02	Comércio atacadista de máquinas, aparelhos, equipamentos e materiais odonto-médico-hospitalares e laboratoriais; suas peças e acessórios		36757	64
5169-1/03	Comércio atacadista de bombas e compressores; suas peças e acessórios		31402	14
5169-1/99	Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para outros usos não especificados anteriormente; suas peças e acessórios		31402	14
5191-8/01	Comércio atacadista de mercadorias em geral sem predominância de artigos para uso na agropecuaria	Comércio de outros produtos não sujeitos à fiscalização sanitária.	31402	14
5191-8/01	Comércio atacadista de mercadorias em geral sem predominância de artigos para uso na agropecuaria	Inclusive comércio de alimentos, medicamentos, cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários, etc., de interesse da vigilância sanitária.	36757	64
5191-8/02	Comércio atacadista de artigos para uso na agropecuária		31402	14
5192-6/00	Comércio atacadista especializado em mercadorias não especificadas anteriormente		31402	14
5211-6/00	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, com área de venda superior a 5000 metros quadrados - hipermercados		36200	53
5212-4/00	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, com área de venda entre 300 e 5000 metros quadrados - supermercados		36200	53
5213-2/01	Minimercados	Com mais de 300 m2	36200	53
5213-2/01	Minimercados	Com menos de 300 m2	36609	61
5213-2/02	Mercearias e armazéns varejistas	Com mais de 300 m2	36200	53
5213-2/02	Mercearias e armazéns varejistas	Com menos de 300 m2	36609	61
5214-0/00	Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência		31402	14
5215-9/01	Lojas de departamentos ou magazines		31003	10
5215-9/02	Lojas de variedades, exclusive lojas de departamentos ou magazines		31402	14
5215-9/03	Lojas duty free de aeroportos internacionais		31402	14
5221-3/01	Comércio varejista de produtos de padaria e confeitaria		36358	56
5221-3/02	Comércio varejista de laticínios, frios e conservas	Com mais de 300 m2	36200	53
5221-3/02	Comércio varejista de laticínios, frios e conservas	Com menos de 300 m2	36609	61
5222-1/00	Comércio varejista de balas, bombons e semelhantes		36951	68
5223-0/00	Comércio varejista de carnes - açougues		36552	60
5224-8/00	Comércio varejista de bebidas		36951	68
5229-9/01	Tabacaria		30600	6
5229-9/02	Comércio varejista de hortifrutigranjeiros		36951	68
5229-9/03	Peixaria		36552	60
5229-9/99	Comércio varejista de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente		36951	68
5231-0/01	Comércio varejista de tecidos		31402	14
5231-0/02	Comercio varejista de artigos de armarinho		31402	14
5231-0/03	Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho		31402	14
5232-9/00	Comércio varejista de artigos do vestuário e complementos		31402	14
5233-7/01	Comercio varejista de calçados		31402	14
5233-7/02	Comércio varejista de artigos de couro e de viagem		31402	14
5241-8/01	Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas	Se for farmácia.	36854	66
5241-8/01	Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas	Se for drogaria.	36900	67
5241-8/02	Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos	Se for farmácia.	36854	66
5241-8/02	Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos	Se for drogaria.	36900	67
5241-8/03	Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas		36854	66
5241-8/04	Comércio varejista de artigos de perfumaria, cosméticos e de higiene pessoal		30902	9
5241-8/05	Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos		36757	64
5241-8/06	Comércio varejista de medicamentos veterinários	Não comercializa produtos ou substâncias de controle especial.	30902	9
5241-8/06	Comércio varejista de medicamentos veterinários	Comercializa produtos ou substâncias de controle especial.	36900	67
5242-6/01	Comércio varejista de máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos de uso doméstico e pessoal, exclusive equipamentos de informática		31402	14
5242-6/02	Comércio varejista de artigos fotográficos e cinematográficos		31402	14
5242-6/03	Comércio varejista de instrumentos musicais e acessórios		31402	14
5242-6/04	Comércio varejista de discos e fitas		31402	14
5243-4/01	Comércio varejista de móveis		31402	14
5243-4/02	Comércio varejista de artigos de colchoaria		31402	14
5243-4/03	Comércio varejista de artigos de tapeçaria		31402	14
5243-4/04	Comércio varejista de artigos de iluminação		31402	14
5243-4/99	Comércio varejista de outros artigos de utilidade doméstica		31402	14
5244-2/01	Comércio varejista de ferragens, ferramentas e produtos metalúrgicos		31402	14
5244-2/02	Comércio varejista de vidros, espelhos, vitrais e molduras		31402	14
5244-2/03	Comércio varejista de material para pintura		31402	14
5244-2/04	Comércio varejista de madeira e seus artefatos		31402	14
5244-2/05	Comércio varejista de materiais elétricos para construção		31402	14
5244-2/06	Comércio varejista de materiais hidráulicos		31402	14
5244-2/07	Comercio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas.		31402	14
5244-2/08	Comércio varejista de materiais de construção em geral.		31402	14
5244-2/99	Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente		31402	14
5245-0/01	Comércio varejista de máquinas e equipamentos para escritório		31402	14
5245-0/02	Comércio varejista de máquinas, equipamentos e materiais de informática		31402	14
5245-0/03	Comércio varejista de máquinas, equipamentos e materiais de comunicação		31402	14
5246-9/01	Comércio varejista de livros		31402	14
5246-9/02	Comércio varejista de artigos de papelaria		31402	14
5246-9/03	Comércio varejista de jornais e revistas	Se for realizado em via publica.	30805	8
5246-9/03	Comércio varejista de jornais e revistas	Se não for realizado em via publica.	31402	14
5247-7/00	Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)		31100	11
5249-3/01	Comércio varejista de artigos de ótica	Exceto de lentes de grau sob prescrição médica.	31402	14
5249-3/01	Comércio varejista de artigos de ótica	Inclusive com lentes de grau sob prescrição médica.	37656	82
5249-3/02	Comércio varejista de artigos de relojoaria e joalheria		31402	14
5249-3/03	Comércio varejista de artigos de "souveniers", bijuterias e artesanatos		31402	14
5249-3/04	Comércio varejista de bicicletas e triciclos; suas peças e acessórios		31402	14
5249-3/05	Comércio varejista de artigos esportivos		31402	14
5249-3/06	Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos		31402	14
5249-3/07	Comércio varejista de plantas e flores naturais e artificiais e frutos ornamentais		31402	14
5249-3/08	Comércio varejista de artigos de caça, pesca e "camping"		31402	14
5249-3/09	Comércio varejista de armas e munições		31402	14
5249-3/10	Comércio varejista de objetos de arte		31402	14
5249-3/11	Comércio varejista de artigos para animais, ração e animais vivos para criação doméstica		31402	14
5249-3/12	Comércio varejista de peças e acessórios para eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos, exclusive peças e acessórios para informática		31402	14
5249-3/13	Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos		31402	14
5249-3/14	Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; suas peças e acessórios		31402	14
5249-3/15	Comércio varejista de produtos saneantes - domissanitários.		31402	14
5249-3/99	Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente		31402	14
5250-7/01	Comércio varejista de antigüidades		31402	14
5250-7/99	Comércio varejista de outros artigos usados		31402	14
5269-8/00	Comércio de água através de carro-pipa		31402	14
5271-0/01	Reparação e manutenção de máquinas e de aparelhos eletrodomésticos, exclusive aparelhos telefônicos		31402	14
5271-0/02	Reparação e manutenção de aparelhos telefônicos		31402	14
5272-8/00	Reparação de calçados		31402	14
5279-5/01	Chaveiros		31402	14
5279-5/02	Reparação de jóias e relógios		31402	14
5279-5/03	Conserto e restauração de artigos de madeira e do mobiliário		31402	14
5279-5/04	Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos		31402	14
5279-5/99	Reparação de outros objetos pessoais e domésticos		31402	14
5513-1/01	Hotel		31500	15
5513-1/02	Apart-Hotel		31500	15
5513-1/03	Motel		31500	15
5519-0/01	Albergues, exclusive assistenciais		31500	15
5519-0/02	Camping		38504	99
5519-0/05	Pensão		31500	15
5519-0/99	Outros tipos de alojamento		31500	15
5521-2/01	Restaurante		36358	56
5521-2/02	Choperias, whiskeria e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas		36358	56
5522-0/00	Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares	Se bar com serviço completo.	36358	56
5522-0/00	Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares	Se sorveteria.	36404	57
5522-0/00	Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares	Se for pastelaria.	36552	60
5522-0/00	Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares	Se bar sem serviço completo.	36951	68
5523-9/01	Cantina (serviço de alimentação privativo) - exploração própria		36358	56
5523-9/02	Cantina (serviço de alimentação privativo)- exploração por terceiros		36358	56
5524-7/01	Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas		36153	52
5524-7/02	Serviços de buffet		36358	56
5524-7/03	Fornecimento de Alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar		36358	56
5529-8/00	Outros serviços de alimentação de alimentação (em "traillers", quiosques, veículos e outros equipamnetos).		36552	60
6010-0/01	Transporte ferroviário de passageiros, intermunicipal e interestadual		31607	16
6010-0/02	Transporte ferroviário de cargas, intermunicipal e interestadual		31607	16
6021-6/00	Transporte ferroviário de passageiros municipal e intermunicipal metropolitano		31607	16
6022-4/00	Transporte metroviário		31607	16
6023-2/01	Transporte rodoviário de passageiros, regular, municipal urbano		31607	16
6023-2/02	Transporte rodoviário de passageiros, regular, intermunicipal metropolitano		31607	16
6024-0/01	Transporte rodoviário de passageiros, regular, municipal não urbano		31607	16
6024-0/02	Transporte rodoviário de passageiros, regular, intermunicipal		31607	16
6024-0/03	Transporte rodoviário de passageiros, regular, interestadual		31607	16
6024-0/04	Transporte rodoviário de passageiros, regular, internacional		31607	16
6025-9/01	Serviços de táxis		31704	17
6025-9/02	Locação de veículos rodoviários de passageiros com motorista, municipal		31607	16
6025-9/03	Locação de veículos rodoviários de passageiros com motorista, intermunicipal, interestadual e internacional		31607	16
6025-9/04	Organização de excursões em veículos rodoviários próprios municipal		31607	16
6025-9/05	Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional		31607	16
6025-9/06	Transporte escolar municipal		31607	16
6025-9/07	Transporte escolar intermunicipal		31607	16
6026-7/01	Transporte rodoviário de cargas em geral ,municipal	De outros produtos, que não alimentos, medicamentos, cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários, etc., de interesse da vigilânicia sanitária.	31607	16
6026-7/01	Transporte rodoviário de cargas em geral ,municipal	Inclusive alimentos, medicamentos, cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários, etc., de interesse da vigilânicia sanitária.	38504	99
6026-7/02	Transporte rodoviário de cargas em geral intermunicipal , interestadual e internacional	De outros produtos, que não alimentos, medicamentos, cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários, etc., de interesse da vigilânicia sanitária	31607	16
6026-7/02	Transporte rodoviário de cargas em geral intermunicipal , interestadual e internacional	Inclusive alimentos, medicamentos, cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários, etc., de interesse da vigilânicia sanitária	38504	99
6026-7/03	Locação de veículos rodoviários de carga, com motorista		31607	16
6027-5/00	Transporte rodoviário de produtos perigosos		31607	16
6028-3/01	Transporte rodoviário de mudanças		31607	16
6028-3/02	Serviço de guarda-móveis		31607	16
6029-1/00	Transporte regular em bondes, funiculares, teleféricos ou trens próprios para exploração de pontos turísticos		31607	16
6030-5/00	Transporte dutoviário		31607	16
6111-5/00	Transporte marítimo de cabotagem		31607	16
6112-3/00	Transporte marítimo de longo curso		31607	16
6121-2/01	Transporte por navegação interior de passageiros, municipal, não urbano		31607	16
6121-2/02	Transporte por navegação interior de passageiros, intermunicipal não urbano, interestadual e internacional		31607	16
6122-0/01	Transporte por navegação interior de carga, municipal, não urbano		31607	16
6122-0/02	Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, não urbano, interestadual e internacional		31607	16
6123-9/01	Transporte aquaviário municipal, urbano		31607	16
6123-9/02	Transporte aquaviário intermunicipal, urbano		31607	16
6210-3/00	Transporte aéreo, regular		31607	16
6220-0/01	Serviços de táxis aéreos e locação de aeronaves com tripulação		31607	16
6220-0/02	Outros serviços de transporte aéreo, não regular		31607	16
6230-8/00	Transporte espacial		31607	16
6311-8/00	Carga e descarga		31801	18
6312-6/01	Armazéns gerais (emissão de warrants)		31801	18
6312-6/02	Outros depósitos de mercadorias para terceiros	De outros produtos, que não alimentos, drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene, saneantes domissanitários.	31801	18
6312-6/02	Outros depósitos de mercadorias para terceiros	Inclusive de alimentos.	36307	55
6312-6/02	Outros depósitos de mercadorias para terceiros	Inclusive de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene, saneantes domissanitários.	36803	65
6321-5/01	Terminais rodoviários e ferroviários	Atividade exercida na esfera privada.	31801	18
6321-5/01	Terminais rodoviários e ferroviários	Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
6321-5/02	Operação de pontes, túneis e rodovias e serviços relacionados	Atividade exercida na esfera privada.	31801	18
6321-5/02	Operação de pontes, túneis e rodovias e serviços relacionados	Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
6321-5/03	Exploração de estacionamento para veículos		31801	18
6321-5/04	Centrais de chamadas e reserva de táxis		31801	18
6321-5/99	Outras atividades auxiliares aos transportes terrestres	Atividade exercida na esfera privada.	31801	18
6321-5/99	Outras atividades auxiliares aos transportes terrestres	Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
6322-3/01	Operação de portos e terminais	Atividade exercida na esfera privada.	31801	18
6322-3/01	Operação de portos e terminais	Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
6322-3/02	Rebocagem em estuários e portos		31801	18
6322-3/03	Limpeza de cascos e manutenção de navios no porto		31801	18
6322-3/99	Outras atividades auxiliares aos transportes aquaviários	Atividade exercida na esfera privada.	31801	18
6322-3/99	Outras atividades auxiliares aos transportes aquaviários	Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
6323-1/01	Operação de aeroportos e campos de aterrissagem	Atividade exercida na esfera privada.	31801	18
6323-1/01	Operação de aeroportos e campos de aterrissagem	Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
6323-1/02	Manutenção de aeronaves na pista		31801	18
6323-1/99	Outras atividades auxiliares aos transportes aéreos	Atividade exercida na esfera privada.	31801	18
6323-1/99	Outras atividades auxiliares aos transportes aéreos	Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
6330-4/00	Atividades de agências de viagens e organizadores de viagem		31801	18
6340-1/01	Atividades de despachantes aduaneiros		31801	18
6340-1/02	Atividades de comissaria		31801	18
6340-1/03	Agenciamento de cargas		31801	18
6340-1/04	Organização logística do transporte de carga - operador de transporte multimodal		31801	18
6340-1/99	Outras atividades relacionadas a organização do transporte de cargas		31801	18
6411-4/01	Atividades do Correio Nacional		31909	19
6411-4/02	Atividades do Correio Nacional executadas por franchising		31909	19
6412-2/01	Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional		31909	19
6412-2/02	Serviços de entrega rápida		31909	19
6420-3/11	Telecomunicações com fio - telefonia fixa comutada		31909	19
6420-3/12	Telecomunicações com fio - serviços de redes de transporte de telecomunicações (SRTT)		31909	19
6420-3/19	Outros serviços de telecomunicações com fio		31909	19
6420-3/21	Telecomunicações sem fio - telefonia móvel celular		31909	19
6420-3/22	Telecomunicações sem fio - serviço móvel especializado - SME (trunking)		31909	19
6420-3/29	Outros serviços de telecomunicações sem fio		31909	19
6420-3/30	Telecomunicações por satélite		31909	19
6420-3/40	Transmissão e retransmissão de sinais de rádio		31909	19
6420-3/51	Transmissão e retransmissão de sinais de televisão aberta		31909	19
6420-3/52	Transmissão e retransmissão de sinais de televisão por assinatura		31909	19
6420-3/80	Provedores de acesso às redes de telecomunicações		31909	19
6420-3/91	Redes e circuitos especializados - serviço limitado especializado		31909	19
6420-3/92	Serviço de conexão a redes de telecomunicações públicas		31909	19
6420-3/99	Outras telecomunicações		31909	19
6510-2/00	Banco Central		39985	104
6521-8/00	Bancos comerciais		32107	21
6522-6/00	Bancos múltiplos (com carteira comercial)		32107	21
6523-4/00	Caixas econômicas		32107	21
6524-2/01	Bancos cooperativos		32107	21
6524-2/02	Cooperativas de crédito mútuo		32107	21
6524-2/03	Cooperativas de crédito rural		32107	21
6531-5/00	Bancos múltiplos (sem carteira comercial)		32107	21
6532-3/00	Bancos de investimento		32107	21
6533-1/00	Bancos de desenvolvimento		32107	21
6534-0/01	Sociedades de crédito imobiliário		32107	21
6534-0/02	Associações de poupança e empréstimo		32107	21
6534-0/03	Companhias hipotecárias		32107	21
6535-8/00	Sociedades de crédito, financiamento e investimento		32107	21
6540-4/00	Arrendamento mercantil		32107	21
6551-0/00	Agências de fomento		32107	21
6559-5/01	Administração de consórcios		32107	21
6559-5/02	Administração de cartão de crédito		32107	21
6559-5/03	Factoring		32107	21
6559-5/04	Caixas de financiamento de corporações		32107	21
6559-5/05	Securitização de créditos		32107	21
6559-5/06	Sociedades de crédito ao microempreendedor		32107	21
6559-5/07	Concessão de crédito pelas OSCIP		32107	21
6559-5/99	Outras atividades de concessão de crédito		32107	21
6591-9/01	Fundos de investimento - exceto previdenciários		32107	21
6591-9/02	Fundos de investimento previdenciários		32107	21
6592-7/00	Sociedades de capitalização		32107	21
6593-5/01	Licenciamento, compra e venda e leasing de ativos intangíveis não financeiros, exceto direitos autorais.		32107	21
6593-5/02	Gestão de direitos autorais		32107	21
6599-4/01	Clubes de investimento		32107	21
6599-4/02	Sociedades de investimento		32107	21
6599-4/03	Sociedades de participação		32107	21
6599-4/05	Holdings de instituições financeiras		32107	21
6599-4/07	Gestão de fundos para fins diversos, exclusive investimentos		32107	21
6599-4/08	Fundo garantidor de crédito		32107	21
6599-4/99	Outras atividades de intermediação financeira, não especificadas anteriormente		32107	21
6611-7/01	Seguros de vida		32107	21
6611-7/02	Planos de auxílio funeral		32107	21
6612-5/01	Seguro saúde		32107	21
6612-5/99	Outros seguros não-vida		32107	21
6613-3/00	Resseguros		32107	21
6621-4/00	Previdência complementar fechada		32107	21
6622-2/00	Previdência complementar aberta		32107	21
6630-3/00	Planos de saúde		32107	21
6711-3/01	Bolsa de valores		32204	22
6711-3/02	Bolsa de mercadorias		32204	22
6711-3/03	Bolsa de mercadorias e futuros		32204	22
6711-3/04	Administração de mercados de balcão organizados		32204	22
6712-1/01	Corretoras de títulos e valores mobiliários		32204	22
6712-1/02	Distribuidoras de títulos e valores mobiliários		32204	22
6712-1/03	Corretoras de câmbio		32204	22
6712-1/04	Corretoras de contratos de mercadorias		32204	22
6712-1/05	Administração de carteiras de títulos e valores para terceiros		32204	22
6712-1/06	Agenciamento de investimentos em aplicações financeiras		32204	22
6719-9/01	Serviços de liquidação e custódia		32204	22
6719-9/02	Caixas de liquidação de mercados bursáteis		32204	22
6719-9/04	Correspondentes de instituições financeiras		32204	22
6719-9/05	Representações de bancos estrangeiros		32204	22
6719-9/06	Caixas eletrônicos		32204	22
6719-9/99	Outras atividades auxiliares da intermediação financeira, não especificadas anteriormente		32204	22
6720-2/01	Corretores e agentes de seguros e de planos de previdência complementar e de saúde		32204	22
6720-2/02	Peritos e avaliadores de seguros		32204	22
6720-2/03	Auditoria e consultoria atuarial		32204	22
6720-2/04	Clube de seguros		32204	22
6720-2/99	Outras atividades auxiliares dos seguros e da previdência complementar, não especificadas anteriormente		32204	22
7010-6/00	Incorporação e compra e venda de imóveis	Pratica incorporação para terceiros.	30406	4
7010-6/00	Incorporação e compra e venda de imóveis	Não pratica incorporação para terceiros.	32301	23
7020-3/00	Aluguel de imóveis		32301	23
7031-9/00	Corretagem e avaliação de imóveis		32301	23
7032-7/00	Administração de imóveis por conta de terceiros		32301	23
7040-8/00	Condomínios de prédios residenciais ou não		32301	23
7110-2/00	Aluguel de automóveis sem motorista		32301	23
7121-8/00	Aluguel de outros meios de transporte terrestre, inclusive containers		32301	23
7122-6/00	Aluguel de embarcações sem tripulação, exclusive para fins recreativos		32301	23
7123-4/00	Aluguel de aeronaves sem tripulação		32301	23
7131-5/00	Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas		32301	23
7132-3/00	Aluguel de máquinas e equipamentos para construção e engenharia civil, inclusive andaime		32301	23
7133-1/00	Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios, inclusive computadores e material telefônico		32301	23
7139-0/01	Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos		32301	23
7139-0/02	Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador		32301	23
7139-0/03	Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador		32301	23
7139-0/04	Aluguel de materiais e equipamentos para eventos		32301	23
7139-0/99	Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais, industriais, elétricos ou não, sem operador		32301	23
7140-4/01	Aluguel de objetos de vestuário, jóias, calçados e outros acessórios		32301	23
7140-4/02	Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal, inclusive instrumentos musicais		32301	23
7140-4/03	Aluguel de fitas, vídeos, discos, cartuchos e similares		32301	23
7140-4/04	Aluguel de material médico e paramédico		32301	23
7140-4/05	Aluguel de material e equipamento esportivo		32301	23
7140-4/99	Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos		32301	23
7210-9/00	Consultoria em hardware		32301	23
7221-4/00	Desenvolvimento e edição de software pronto para uso.		32301	23
7229-0/00	Desenolvimento de software sob encomenda e outras consultorias em software		32301	23
7230-3/00	Processamento de dados		32301	23
7240-0/00	Atividades de banco de dados e distribuição on-line de conteúdo eletrônico		32301	23
7250-8/00	Manutenção, reparação e instalação de máquinas de escritório e de informática		32301	23
7290-7/00	Outras atividades de informática, não especificadas anteriormente		32301	23
7310-5/00	Pesquisa e desenvolvimento das ciências físicas e naturais		32301	23
7320-2/00	Pesquisa e desenvolvimento das ciências sociais e humanas		32301	23
7411-0/01	Serviços advocatícios		32301	23
7411-0/02	Atividades cartoriais		33103	31
7411-0/03	Atividades auxiliares da justiça		32301	23
7411-0/04	Agente da propriedade industrial		32301	23
7412-8/01	Atividades de contabilidade		32301	23
7412-8/02	Atividades de auditoria contábil		32301	23
7413-6/00	Pesquisas de mercado e de opinião pública		32301	23
7414-4/00	Gestão de participações societárias (holdings)		32301	23
7416-0/01	Assessoria às atividades agrícolas e pecuárias		32301	23
7416-0/02	Atividades de assessoria em gestão empresarial		32301	23
7420-9/01	Serviços técnicos de arquitetura		32301	23
7420-9/02	Serviços técnicos de engenharia		32301	23
7420-9/03	Serviços técnicos de cartografia, topografia e geodésia		32301	23
7420-9/04	Atividades de prospecção geológica		32301	23
7420-9/05	Serviços de desenho técnico especializado		32301	23
7420-9/99	Outros serviços técnicos especializados		32301	23
7430-6/00	Ensaios de materiais e de produtos; análise de qualidade		32301	23
7440-3/01	Agências de publicidade e propaganda		32409	24
7440-3/02	Agenciamento e locação de espaços publicitários		32409	24
7440-3/99	Outros serviços de publicidade		32409	24
7450-0/01	Seleção e agenciamento de mão-de-obra		32301	23
7450-0/02	Locação de mão-de-obra		32301	23
7460-8/01	Atividades de investigação particular		32301	23
7460-8/02	Atividades de vigilância e segurança privada		32301	23
7460-8/03	Serviços de adestramento de cães de guarda		32301	23
7460-8/04	Serviços de transporte de valores		32301	23
7470-5/01	Atividades de limpeza em imóveis		32301	23
7470-5/02	Serviços de desinsetização, desratização e descupinização e similares	Exclusivamente de pragas rurais.	32301	23
7470-5/02	Serviços de desinsetização, desratização e descupinização e similares	Inclusive esterilização de equipamentos médico-hospitalares e outros.	36250	54
7470-5/02	Serviços de desinsetização, desratização e descupinização e similares	Inclusive controle de pragas urbanas.	36501	59
7491-8/01	Estúdios fotográficos		32301	23
7491-8/03	Laboratórios fotográficos		32301	23
7491-8/04	Serviços de fotografias aéreas, submarinas e similares		32301	23
7491-8/05	Filmagem de festas e eventos		32301	23
7491-8/06	Serviços de microfilmagem		32301	23
7492-6/00	Atividade de envasamento e empacotamento por conta de terceiros	De outros produtos, que não alimentos, medicamentos, dezodorizantes de ambiente, inceticidas de uso doméstico ou cosméticos.	32301	23
7492-6/00	Atividade de envasamento e empacotamento por conta de terceiros	De alimentos, medicamentos, dezodorizantes de ambiente, inceticidas de uso doméstico ou cosméticos.	36153	52
7499-3/01	Serviços de tradução, interpretação e similares		32301	23
7499-3/02	Fotocópias, digitalização e serviços correlatos		32301	23
7499-3/03	Serviços de contatos telefônicos		32301	23
7499-3/04	Serviços de leiloeiros		32301	23
7499-3/05	Serviços administrativos para terceiros		32301	23
7499-3/06	Serviços de decoração de interiores		32301	23
7499-3/07	Serviços de organização de festas e eventos - exceto culturais e desportivos		32301	23
7499-3/08	Serviços de cobrança e de informações cadastrais		32301	23
7499-3/09	Escafandria e mergulho		32301	23
7499-3/10	Serviço de medição de consumo de energia elétrica, gás e água		32301	23
7499-3/11	Emissão de vales alimentação, transporte e similares		32301	23
7499-3/12	Atividade de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, sem especialização definida		32301	23
7499-3/13	Casas de festas e eventos		32301	23
7499-3/99	Outros serviços prestados principalmente às empresas		32301	23
7511-6/00	Administração pública em geral		39985	104
7512-4/00	Regulação das atividades sociais e culturais		39985	104
7513-2/00	Regulação das atividades econômicas		39985	104
7514-0/00	Atividades de apoio à administração pública		39985	104
7521-3/00	Relações exteriores		39985	104
7522-1/00	Defesa		39985	104
7523-0/00	Justiça		39985	104
7524-8/00	Segurança e ordem pública		39985	104
7525-6/00	Defesa civil		39985	104
7530-2/00	Seguridade social		39985	104
8013-6/00	Educação infantil - creches	Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada.	38407	97
8013-6/00	Educação infantil - creches	Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada.	38458	98
8013-6/00	Educação infantil - creches	Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8013-6/00	Educação infantil - creches	Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8014-4/00	Educação infantil pré-escola	Atividade exercida na esfera privada.	33200	32
8014-4/00	Educação infantil pré-escola	Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8015-2/00	Ensino fundamental	Atividade exercida na esfera privada.	33200	32
8015-2/00	Ensino fundamental	Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8020-9/00	Ensino Médio	Atividade exercida na esfera privada.	33200	32
8020-9/00	Ensino Médio	Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8031-4/00	Educação superior - graduação	Atividade exercida na esfera privada.	33200	32
8031-4/00	Educação superior - graduação	Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8032-2/00	Educação superior - graduação e pós-graduação	Atividade exercida na esfera privada.	33200	32
8032-2/00	Educação superior - graduação e pós-graduação	Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8033-0/00	Educação superior - pós-graduação e extensão	Atividade exercida na esfera privada.	33200	32
8033-0/00	Educação superior - pós-graduação e extensão	Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8096-9/00	Educação profissional de nível técnico	Atividade exercida na esfera privada.	33200	32
8096-9/00	Educação profissional de nível técnico	Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8097-7/00	Educação profissional de nível tecnológico	Atividade exercida na esfera privada.	33200	32
8097-7/00	Educação profissional de nível tecnológico	Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8099-3/01	Formação de condutores		33200	32
8099-3/02	Cursos de pilotagem		33200	32
8099-3/03	Cursos de idiomas		33200	32
8099-3/04	Cursos de informática		33200	32
8099-3/05	Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial		33200	32
8099-3/06	Cursos ligados às artes e cultura		33200	32
8099-3/07	Cursos preparatórios de concursos		33200	32
8099-3/99	Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente	Atividade exercida na esfera privada.	33200	32
8099-3/99	Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente	Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8511-1/00	Atividades de atendimento hospitalar	Somente serviço de administração hospitalar. Atividade exercida na esfera privada.	32301	23
8511-1/00	Atividades de atendimento hospitalar	Até 50 leitos. Atividade exercida na esfera privada.	37001	69
8511-1/00	Atividades de atendimento hospitalar	De 51 a 250 leitos. Atividade exercida na esfera privada.	37052	70
8511-1/00	Atividades de atendimento hospitalar	Mais de 250 leitos. Atividade exercida na esfera privada.	37109	71
8511-1/00	Atividades de atendimento hospitalar	Até 50 leitos. Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8511-1/00	Atividades de atendimento hospitalar	De 51 a 250 leitos. Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8511-1/00	Atividades de atendimento hospitalar	Mais de 250 leitos. Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8511-1/00	Atividades de atendimento hospitalar	Somente serviço de administração hospitalar.Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8512-0/00	Atividades de atendimento a urgências e emergências	Atividade exercida na esfera privada.	37206	73
8512-0/00	Atividades de atendimento a urgências e emergências	Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8513-8/01	Atividades de Clínica médica (clínicas, consultórios e ambulatórios)	Atividade exercida na esfera privada.	37150	72
8513-8/01	Atividades de Clínica médica (clínicas, consultórios e ambulatórios)	Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8513-8/02	Atividades de Clínica Odontológica (clínicas, consultórios e ambulatórios)	Se for clínica odontológica. Atividade exercida na esfera privada.	38008	89
8513-8/02	Atividades de Clínica Odontológica (clínicas, consultórios e ambulatórios)	Se for outros estabelecimentos de assistência odontológica. Atividade exercida na esfera privada.	38059	90
8513-8/02	Atividades de Clínica Odontológica (clínicas, consultórios e ambulatórios)	Se for clínica odontológica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8513-8/02	Atividades de Clínica Odontológica (clínicas, consultórios e ambulatórios)	Se for outros estabelecimentos de assistência odontológica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8513-8/03	Serviços de vacinação e imunização humana	Atividade exercida na esfera privada.	37150	72
8513-8/03	Serviços de vacinação e imunização humana	Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8513-8/99	Outras atividades de atenção ambulatorial	Atividade exercida na esfera privada.	37150	72
8513-8/99	Outras atividades de atenção ambulatorial	Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8514-6/01	Atividades dos laboratórios de anatomia patológica / citológica	Atividade exercida na esfera privada.	37702	83
8514-6/01	Atividades dos laboratórios de anatomia patológica / citológica	Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8514-6/02	Atividades dos laboratórios de análises e pesquisas clínicas	Atividade exercida na esfera privada.	37702	83
8514-6/02	Atividades dos laboratórios de análises e pesquisas clínicas	Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8514-6/03	Serviços de diálise	Atividade exercida na esfera privada.	37451	78
8514-6/03	Serviços de diálise	Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8514-6/04	Serviços de raios-x, radiodiagnóstico e radioterapia	Se for para radiologia médica ou odontológica. Atividade exercida na esfera privada.	38253	94
8514-6/04	Serviços de raios-x, radiodiagnóstico e radioterapia	Se for para radioterapia. Atividade exercida na esfera privada.	38300	95
8514-6/04	Serviços de raios-x, radiodiagnóstico e radioterapia	Se for para radiologia médica ou odontológica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8514-6/04	Serviços de raios-x, radiodiagnóstico e radioterapia	Se for para radioterapia. Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8514-6/05	Serviços de quimioterapia	Atividade exercida na esfera privada.	33308	33
8514-6/05	Serviços de quimioterapia	Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8514-6/06	Serviços de banco de sangue	Serviços e institutos de hemoterapia. Atividade exercida na esfera privada.	37257	74
8514-6/06	Serviços de banco de sangue	Banco de Sangue, excluivamente. Atividade exercida na esfera privada.	37303	75
8514-6/06	Serviços de banco de sangue	Agência transfusional, exclusivamente. Atividade exercida na esfera privada.	37354	76
8514-6/06	Serviços de banco de sangue	Posto de coleta, exclusivamente. Atividade exercida na esfera privada.	37400	77
8514-6/06	Serviços de banco de sangue	Banco de Sangue, excluivamente. Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8514-6/06	Serviços de banco de sangue	Agência transfusional, exclusivamente. Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8514-6/06	Serviços de banco de sangue	Posto de coleta, exclusivamente. Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8514-6/06	Serviços de banco de sangue	Serviços e institutos de hemoterapia. Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8514-6/99	Outras atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica	Executa serviços de hemoterapia. Atividade exercida na esfera privada.	37257	74
8514-6/99	Outras atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica	Serviços de análise clínicas não invasivos. Atividade exercida na esfera privada.	37702	83
8514-6/99	Outras atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica	Executa serviços de coleta de material humano para análises clínicas. Atividade exercida na esfera privada.	37753	84
8514-6/99	Outras atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica	Executa serviços de medicina nuclear "in vivo". Atividade exercida na esfera privada.	38156	92
8514-6/99	Outras atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica	Executa serviços de coleta de material humano para análises clínicas. Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8514-6/99	Outras atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica	Executa serviços de hemoterapia. Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8514-6/99	Outras atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica	Executa serviços de medicina nuclear "in vivo". Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8514-6/99	Outras atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica	Serviços de análise clínicas não invasivos. Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8515-4/01	Serviços de enfermagem		38504	99
8515-4/02	Serviços de nutrição		38504	99
8515-4/03	Serviços de psicologia		38504	99
8515-4/04	Serviços de fisioterapia e terapia ocupacional		37508	79
8515-4/05	Serviços de fonoaudiologia		38504	99
8515-4/06	Serviços de terapia de nutrição enteral e parenteral.		38504	99
8515-4/99	Outras atividades de serviços profissionais da área de saúde		33308	33
8516-2/01	Atividades de terapias alternativas		38504	99
8516-2/02	Serviços de acupuntura		38504	99
8516-2/04	Serviços de banco de leite materno		37800	85
8516-2/05	Serviços de banco de esperma		33308	33
8516-2/06	Serviços de banco de órgãos		33308	33
8516-2/07	Serviços de remoções		37907	87
8516-2/99	Outras atividades relacionadas com a atenção à saúde	Serviços ou atividades de podiatria ou podologia.	37605	81
8516-2/99	Outras atividades relacionadas com a atenção à saúde	Serviços de parto normal e outros de atenção à saúde.	38504	99
8520-0/00	Serviços Veterinários		37958	88
8531-6/01	Asilos	Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada.	38407	97
8531-6/01	Asilos	Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada.	38458	98
8531-6/01	Asilos	Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8531-6/01	Asilos	Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8531-6/02	Orfanatos	Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada.	38407	97
8531-6/02	Orfanatos	Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada.	38458	98
8531-6/02	Orfanatos	Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8531-6/02	Orfanatos	Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8531-6/03	Albergues assistenciais	Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada.	38407	97
8531-6/03	Albergues assistenciais	Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada.	38458	98
8531-6/03	Albergues assistenciais	Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8531-6/03	Albergues assistenciais	Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8531-6/04	Centro de Reabilitação para dependentes químicos com alojamento	Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada.	38407	97
8531-6/04	Centro de Reabilitação para dependentes químicos com alojamento	Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada.	38458	98
8531-6/04	Centro de Reabilitação para dependentes químicos com alojamento	Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8531-6/04	Centro de Reabilitação para dependentes químicos com alojamento	Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8531-6/99	Outros serviços sociais com alojamento	Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada.	38407	97
8531-6/99	Outros serviços sociais com alojamento	Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada.	38458	98
8531-6/99	Outros serviços sociais com alojamento	Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8531-6/99	Outros serviços sociais com alojamento	Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8532-4/02	Centros de Reabilitação para dependentes químicos sem alojamento	Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada.	38407	97
8532-4/02	Centros de Reabilitação para dependentes químicos sem alojamento	Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada.	38458	98
8532-4/02	Centros de Reabilitação para dependentes químicos sem alojamento	Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8532-4/02	Centros de Reabilitação para dependentes químicos sem alojamento	Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8532-4/99	Outros Serviços Sociais sem alojamento	Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada.	38407	97
8532-4/99	Outros Serviços Sociais sem alojamento	Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada.	38458	98
8532-4/99	Outros Serviços Sociais sem alojamento	Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
8532-4/99	Outros Serviços Sociais sem alojamento	Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
9000-0/01	Limpeza urbana - exclusive gestão de aterros sanitários		33600	36
9000-0/02	Gestão de aterros sanitários		33600	36
9000-0/03	Gestão de redes de esgoto		33600	36
9000-0/99	Outras atividades relacionadas a limpeza urbana e esgoto		33600	36
9111-1/00	Atividades de organizações empresariais e patronais		33804	38
9112-0/00	Atividades de organizações profissionais		33804	38
9120-0/00	Atividades de organizações sindicais		33804	38
9191-0/00	Atividades de organizações religiosas		33804	38
9192-8/00	Atividades de organizações políticas		33804	38
9199-5/00	Outras atividades associativas, não especificadas anteriormente		33804	38
9211-8/01	Estúdios cinematográficos		33901	39
9211-8/02	Atividades de produção de filmes e fitas de vídeo, exclusive estúdios cinematográficos		33901	39
9211-8/03	Serviços de dublagem e mixagem sonora		33901	39
9211-8/04	Estúdios de gravação de som		33901	39
9211-8/99	Outras atividades relacionadas a produção de filmes e fitas de vídeos		33901	39
9212-6/00	Distribuição de filmes e de vídeos		33901	39
9213-4/00	Projeção de filmes e de vídeos		33901	39
9221-5/00	Atividades de rádio		34002	40
9222-3/01	Atividades de televisão aberta		34002	40
9222-3/02	Atividades de televisão por assinatura		34002	40
9231-2/01	Companhias de teatro		34002	40
9231-2/02	Outras companhias artísticas, exclusive de teatro		34002	40
9231-2/03	Produção, organização e promoção de espetáculos artísticos e eventos culturais		34002	40
9231-2/04	Restauração de obras de arte		34002	40
9231-2/99	Outros serviços especializados ligados às atividades artísticas		34002	40
9232-0/01	Exploração de salas de espetáculos		34002	40
9232-0/02	Agências de venda de ingressos para salas de espetáculos		34002	40
9232-0/04	Serviços de sonorização e outras atividades ligadas à gestão de salas de espetáculos		34002	40
9239-8/01	Produção de espetáculos circenses, marionetes e similares		34002	40
9239-8/02	Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares		34002	40
9239-8/03	Academias de dança		34100	41
9239-8/04	Discotecas, danceterias e similares		34100	41
9239-8/99	Outras atividades de espetáculos, não especificadas anteriormente		34002	40
9240-1/00	Atividades de agências de notícias		34401	44
9251-7/00	Atividades de bibliotecas e arquivos	Atividade exercida na esfera privada.	34401	44
9251-7/00	Atividades de bibliotecas e arquivos	Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
9252-5/01	Gestão de museus	Atividade exercida na esfera privada.	34401	44
9252-5/01	Gestão de museus	Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
9252-5/02	Conservação de lugares e edifícios históricos	Atividade exercida na esfera privada.	34401	44
9252-5/02	Conservação de lugares e edifícios históricos	Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
9253-3/00	Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais e reservas ecológicas	Atividade exercida na esfera privada.	34401	44
9253-3/00	Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais e reservas ecológicas	Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
9261-4/01	Clubes sociais, desportivos e similares	Sem atividades praticadas em piscinas de uso coletivo ou público.	34401	44
9261-4/01	Clubes sociais, desportivos e similares	Com atividades praticadas em piscinas de uso coletivo ou público.	38504	99
9261-4/02	Organização e exploração de atividades desportivas	Não explora atividades de pesca de lazer.	34401	44
9261-4/02	Organização e exploração de atividades desportivas	Explora atividades de pesca de lazer.	38504	99
9261-4/03	Gestão de instalações desportivas	Atividade exercida na esfera privada.	34401	44
9261-4/03	Gestão de instalações desportivas	Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
9261-4/04	Ensino de esportes	Não exerce ensino de natação.	34401	44
9261-4/04	Ensino de esportes	Exerce ensino de natação.	38504	99
9261-4/05	Atividades de condicionamento físico		38504	99
9261-4/06	Atividades ligadas à corrida de cavalos		34207	42
9261-4/99	Outras atividades desportivas		34509	45
9262-2/01	Exploração de bingos		34509	45
9262-2/02	Atividades das concessionárias e da venda de bilhetes de loterias		34509	45
9262-2/03	Atividades de sorteio via telefone		34509	45
9262-2/04	Exploração de outros jogos de azar		34509	45
9262-2/05	Exploração de boliches		33502	35
9262-2/06	Exploração de fliperamas e jogos eletrônicos		34509	45
9262-2/07	Exploração de parques de diversões e similares	Excluive parque aquático e tamático.	34401	44
9262-2/07	Exploração de parques de diversões e similares	Parque aquático ou temático.	38504	99
9262-2/08	Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares		33502	35
9262-2/99	Outras atividades relacionadas ao lazer		34509	45
9301-7/01	Lavanderias e Tinturarias	Não é lavanderia hospitalar isolada.	33405	34
9301-7/01	Lavanderias e Tinturarias	É lavanderia hospitalar isolada.	38504	99
9301-7/02	Toalheiros		33405	34
9302-5/01	Cabeleireiros		33405	34
9302-5/02	Manicures e outros serviços de tratamento de beleza		37605	81
9303-3/01	Gestão e Manutenção de cemitérios	Atividade exercida na esfera privada.	38504	99
9303-3/01	Gestão e Manutenção de cemitérios	Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
9303-3/02	Serviços de cremação de cadáveres humanos e animais	Atividade exercida na esfera privada.	38504	99
9303-3/02	Serviços de cremação de cadáveres humanos e animais	Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
9303-3/03	Serviços de sepultamento	Atividade exercida na esfera privada.	34606	46
9303-3/03	Serviços de sepultamento	Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
9303-3/04	Serviços de funerárias	Atividade exercida na esfera privada.	34606	46
9303-3/04	Serviços de funerárias	Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
9303-3/05	Serviços de somato-conservação	Atividade exercida na esfera privada.	34606	46
9303-3/05	Serviços de somato-conservação	Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
9303-3/99	Outras atividades funerárias	Atividade exercida na esfera privada.	38504	99
9303-3/99	Outras atividades funerárias	Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.	39985	104
9304-1/00	Atividades de manutenção do físico corporal		38504	99
9309-2/01	Atividades de agências matrimoniais		33405	34
9309-2/02	Alojamento, higiene e embelezamento de animais		33405	34
9309-2/03	Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda		33405	34
9309-2/99	Outras atividades de serviços pessoais, não especificadas anteriormente	Sem serviços relacionados à saúde.	33405	34
9309-2/99	Outras atividades de serviços pessoais, não especificadas anteriormente	Outras atividades relacionadas à saúde, inclusive para serviços de tatuagem.	37656	82
9500-1/00	Serviços domésticos		34703	47
9900-7/00	Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais	Para atividades de organismos públicos estrangeiros atuando no Brasil sem status diplomático.	34800	48
9900-7/00	Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais	Apenas para atividades de organismos públicos estrangeiros atuando no Brasil com status diplomático.	39977	103

Anexo 3
da Portaria SF 075/2003. (Tabela de Reenquadramento dos Códigos da Seção 2 para a Seção 1 do Anexo 1 da Portaria SF 05/2003).

Para contribuintes que iniciaram ou mudaram de atividade após 31/12/02
(valores em Reais para os exercícios de 2003 a 2005)

Código	Item da Tabela anexa à Lei 13.477/03	Atividades	(2003) Valor limite	(2004) Valor limite	(2005) Valor limite
31100	11	Comércio a varejo de combustíveis, até 50 empregados.	455,83	498,22	536,08
Comércio a varejo de combustíveis, de 51 a 100 empregados.	846,54	925,26	995,58
Comércio a varejo de combustíveis, mais de 100 empregados.	1.000,00	1.093,00	1.176,06
31950	19-A	Torres, antenas e demais instalaçőes de Estaçăo Rádio-Base (ERB) de telefonia móvel celular (até dez/2006).	-	-	-
Torres, antenas e demais instalaçőes de Estaçăo Rádio-Base (ERB) de Serviços de Comunicaçăo Móvel Celular e Especializada (a partir de jan/2007).	(vigência a partir de 1° de janeiro de 2007)
32107	21	Intermediaçăo financeira.	1.200,00	1.311,60	1.411,28
32506	25	Depósito e reservatório de combustíveis, inflamáveis e explosivos.	1.500,00	1.639,50	1.764,10
32603	26	Depósito de combustíveis e congêneres para venda ao consumidor final exclusivamente no estabelecimento, até 50 empregados.	455,83	498,22	536,08
Depósito de combustíveis e congêneres para venda ao consumidor final exclusivamente no estabelecimento, mais de 50 empregados.	800,00	874,40	940,85
33502	35	Bilhar, boliche, tiro ao alvo, vitrola automática e outros aparelhos de distraçăo, até 4 unidades.	65,11	71,16	76,57
Bilhar, boliche, tiro ao alvo, vitrola automática e outros aparelhos de distraçăo, mais de 4 unidades.	300,00	327,90	352,82
Locaçăo de quadras para práticas desportivas, pista de patinaçăo e congêneres.	300,00	327,90	352,82
34002	40	Espetáculos artísticos, rodeios e cinematográficos; parque de diversőes; exposiçăo; associaçăo esportiva com estádio.	1.200,00	1.311,60	1.411,28
34100	41	Atividades de academias de dança; discotecas, danceterias e similares.	1.200,00	1.311,60	1.411,28
34207	42	Competiçăo de corrida de cavalos.	12.000,00	13.116,00	14.112,81
34304	43	Competiçăo de cavalos na modalidade “trote”.	2.400,00	2.623,20	2.822,56
Demais Códigos	Demais Itens	De 0 a 5 empregados	65,11	71,16	76,57
de 6 a 10 empregados	130,23	142,34	153,15
de 11 a 25 empregados	195,35	213,51	229,74
de 26 a 50 empregados	455,83	498,22	536,08
de 51 a 100 empregados	846,54	925,26	995,58
Acima de 100 empregados	1.200,00	1.311,60	1.411,28

Para contribuintes que iniciaram ou mudaram de atividade após 31/12/02
(valores em Reais para os exercícios de 2006 a 2009)

Código	Item da Tabela anexa à Lei 13.477/03	Atividades	(2006) Valor limite	(2007) Valor limite	(2008) Valor limite
31100	11	Comércio a varejo de combustíveis, até 50 empregados.	566,59	584,38	610,43
Comércio a varejo de combustíveis, de 51 a 100 empregados.	1.052,23	1.085,27	1.133,66
Comércio a varejo de combustíveis, mais de 100 empregados.	1.242,98	1.282,00	1.339,16
31950	19-A	Torres, antenas e demais instalaçőes de Estação Rádio-Base (ERB) de telefonia móvel celular (até dez/2006).	5.000,00	-	-
Torres, antenas e demais instalaçőes de Estação Rádio-Base (ERB) de Serviços de Comunicação Móvel Celular e Especializada (a partir de jan/2007).	(vigência a partir de 1° de janeiro de 2007)	5.156,92	5.386,85
32107	21	Intermediação financeira.	1.491,58	1.538,40	1.606,99
32506	25	Depósito e reservatório de combustíveis, inflamáveis e explosivos.	1.864,47	1.923,00	2.008,74
32603	26	Depósito de combustíveis e congêneres para venda ao consumidor final exclusivamente no estabelecimento, até 50 empregados.	566,59	584,38	610,43
Depósito de combustíveis e congêneres para venda ao consumidor final exclusivamente no estabelecimento, mais de 50 empregados.	994,38	1.025,60	1.071,33
33502	35	Bilhar, boliche, tiro ao alvo, vitrola automática e outros aparelhos de distração, até 4 unidades.	80,93	83,48	87,20
Bilhar, boliche, tiro ao alvo, vitrola automática e outros aparelhos de distração, mais de 4 unidades.	372,89	384,60	401,74
Locação de quadras para práticas desportivas, pista de patinação e congêneres.	372,89	384,60	401,74
34002	40	Espetáculos artísticos, rodeios e cinematográficos; parque de diversőes; exposição; associação esportiva com estádio.	1.491,58	1.538,40	1.606,99
34100	41	Atividades de academias de dança; discotecas, danceterias e similares.	1.491,58	1.538,40	1.606,99
34207	42	Competição de corrida de cavalos.	14.915,83	15.384,02	16.069,97
34304	43	Competição de cavalos na modalidade "trote".	2.983,16	3.076,80	3.213,99
Demais Códigos	Demais Itens	De 0 a 5 empregados	80,93	83,48	87,20
de 6 a 10 empregados	161,87	166,96	174,41
de 11 a 25 empregados	242,81	250,44	261,61
de 26 a 50 empregados	566,59	584,38	610,43
de 51 a 100 empregados	1.052,23	1.085,27	1.133,66
Acima de 100 empregados	1.491,58	1.538,40	1.606,99

Para contribuintes que iniciaram ou mudaram de atividade após 31/12/02
(valores em Reais para os exercícios de 2009 a 2011)

Código	Item da Tabela anexa à Lei 13.477/03	Atividades	(2009) Valor limite	(2010) Valor limite	(2011) Valor limite
31100	11	Comércio a varejo de combustíveis, até 50 empregados.	646,46	674,35	714,19
Comércio a varejo de combustíveis, de 51 a 100 empregados.	1.200,58	1.252,38	1.326,36
Comércio a varejo de combustíveis, mais de 100 empregados.	1.418,20	1.479,39	1.566,78
31950	19-A	Torres, antenas e demais instalaçőes de Estação Rádio-Base (ERB) de telefonia móvel celular (até dez/2006).	-	-	-
Torres, antenas e demais instalaçőes de Estação Rádio-Base (ERB) de Serviços de Comunicação Móvel Celular e Especializada (a partir de jan/2007).	5.704,82	5.950,95	6.302,47
32107	21	Intermediação financeira.	1.701,85	1.775,27	1.880,14
32506	25	Depósito e reservatório de combustíveis, inflamáveis e explosivos.	2.127,31	2.219,09	2.350,17
32603	26	Depósito de combustíveis e congêneres para venda ao consumidor final exclusivamente no estabelecimento, até 50 empregados.	646,46	674,35	714,19
Depósito de combustíveis e congêneres para venda ao consumidor final exclusivamente no estabelecimento, mais de 50 empregados.	1.134,56	1.183,51	1.253,42
33502	35	Bilhar, boliche, tiro ao alvo, vitrola automática e outros aparelhos de distração, até 4 unidades.	92,35	96,33	102,02
Bilhar, boliche, tiro ao alvo, vitrola automática e outros aparelhos de distração, mais de 4 unidades.	425,46	443,81	470,03
Locação de quadras para práticas desportivas, pista de patinação e congêneres.	425,46	443,81	470,03
34002	40	Espetáculos artísticos, rodeios e cinematográficos; parque de diversőes; exposição; associação esportiva com estádio.	1.701,85	1.775,27	1.880,14
34100	41	Atividades de academias de dança; discotecas, danceterias e similares.	1.701,85	1.775,27	1.880,14
34207	42	Competição de corrida de cavalos.	17.018,51	17.752,76	18.801,43
34304	43	Competição de cavalos na modalidade "trote".	3.403,70	3.550,55	3.760,28
Demais Códigos	Demais Itens	De 0 a 5 empregados	92,35	96,33	102,02
de 6 a 10 empregados	184,70	192,67	204,05
de 11 a 25 empregados	277,05	289,01	306,08
de 26 a 50 empregados	646,46	674,35	714,19
de 51 a 100 empregados	1.200,58	1.252,38	1.326,36
Acima de 100 empregados	1.701,85	1.775,27	1.880,14

Para contribuintes que iniciaram ou mudaram de atividade após 31/12/02
(valores em Reais para o exercício de 2012)

Da Seção 2		Para a Seção 1
Código	Item da Tabela anexa à Lei 13.477/03	Código	Item da Tabela anexa à Lei 13.477/03
36005	49	30201	2
36056	50	30201	2
36102	51	30201	2
36153	52	32301	23
36200	53	31402	14
36250	54	32301	23
36307	55	31402	14
36358	56	31402	14
36404	57	31402	14
36455	58	31402	14
36501	59	32301	23
36552	60	31402	14
36609	61	31402	14
36650	62	31402	14
36706	63	32000	20
36757	64	31402	14
36803	65	31801	18
36854	66	30902	9
36900	67	30902	9
36951	68	31402	14
37001	69	33308	33
37052	70	33308	33
37109	71	33308	33
37150	72	33308	33
37206	73	33308	33
37257	74	33308	33
37303	75	33308	33
37354	76	33308	33
37400	77	33308	33
37451	78	33308	33
37508	79	33308	33
37559	80	34800	48
37605	81	33405	34
37656	82	33405	34
37702	83	33308	33
37753	84	33308	33
37800	85	33308	33
37850	86	34509	45
37907	87	33308	33
37958	88	33308	33
38008	89	33308	33
38059	90	33308	33
38105	91	34800	48
38156	92	33308	33
38202	93	33308	33
38253	94	33308	33
38300	95	33308	33
38350	96	33308	33
38407	97	33308	33
38458	98	33308	33
38504	99	34800	48

Código	Item da Tabela anexa à Lei 13.477/03	Atividades	(2012) Valor limite
31100	11	Comércio a varejo de combustíveis, até 50 empregados.	760,63
		Comércio a varejo de combustíveis, de 51 a 100 empregados.	1.412,60
		Comércio a varejo de combustíveis, mais de 100 empregados.	1.668,66
31950	19-A	Torres, antenas e demais instalaçőes de Estação Rádio-Base (ERB) de telefonia móvel celular (até dez/2006).	-
31950	19-A	Torres, antenas e demais instalaçőes de Estação Rádio-Base (ERB) de Serviços de Comunicação Móvel Celular e Especializada (a partir de jan/2007).	6.712,30
32107	21	Intermediação financeira.	2.002,40
32506	25	Depósito e reservatório de combustíveis, inflamáveis e explosivos.	2.503,00
32603	26	Depósito de combustíveis e congêneres para venda ao consumidor final exclusivamente no estabelecimento, até 50 empregados.	760,63
32603	26	Depósito de combustíveis e congêneres para venda ao consumidor final exclusivamente no estabelecimento, mais de 50 empregados.	1.334,93
33502	35	Bilhar, boliche, tiro ao alvo, vitrola automática e outros aparelhos de distração, até 4 unidades.	108,66
		Bilhar, boliche, tiro ao alvo, vitrola automática e outros aparelhos de distração, mais de 4 unidades.	500,60
		Locação de quadras para práticas desportivas, pista de patinação e congêneres.	500,60
34002	40	Espetáculos artísticos, rodeios e cinematográficos; parque de diversőes; exposição; associação esportiva com estádio.	2.002,40
34100	41	Atividades de academias de dança; discotecas, danceterias e similares.	2.002,40
34207	42	Competição de corrida de cavalos.	20.024,00
34304	43	Competição de cavalos na modalidade "trote".	4.004,80
Demais Códigos	Demais Itens	De 0 a 5 empregados	108,66
		de 6 a 10 empregados	217,32
		de 11 a 25 empregados	325,98
		de 26 a 50 empregados	760,63
		de 51 a 100 empregados	1.412,60
		Acima de 100 empregados	2.002,40