PORTARIA SF Nº 046, DE 24 DE MAIO DE 2003
Altera dispositivos da Portaria SF nº 05, publicada no DOM de 11 de janeiro de 2003.
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando as modificações ocorridas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – Fiscal (CNAE-Fiscal), conforme Resolução Concla nº 07, de 16 de dezembro de 2002, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2002;
RESOLVE:
1. Alterar o Anexo 2 da Portaria SF nº 05, publicada no DOM de 11 de janeiro de 2003, na conformidade do anexo desta Portaria;
2. Permanecem válidas as demais disposições estabelecidas pela Portaria SF nº 05/2003;
3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JOÃO SAYAD
Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico