COMUNICADO CAT Nº 14, de 14-03-2002
(DOE 15-03-2002) Vide: COMUNICADO
CAT 33, de 06-06-2002
O Coordenador da Administração Tributária, considerando que estão em fase
final de desenvolvimento novos serviços eletrônicos no âmbito do Programa de
Modernização da Coordenadoria da Administração Tributária - PROMOCAT,
relacionados com a obtenção da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais -
AIDF;
Considerando os propósitos desta Administração de manter com todos os
agentes envolvidos nos processos de mudanças por que passa esta Secretaria, tais
como contribuintes, gráficas e contabilistas, uma relação de transparência e
constante colaboração;
Considerando que a implantação de novas obrigações acessórias vinculadas à
confecção e utilização de impressos de documentos fiscais e à obrigatoriedade de
uso de selo fiscal demanda adaptações por parte do parque industrial gráfico e
controle de estoques dos impressos de Nota Fiscal em uso por parte dos
contribuintes, comunica:
1 - com a previsão de implantação, a partir de setembro deste exercício,
do uso obrigatório de selo fiscal em Nota Fiscal, modelo 1 e 1-A, haverá
restrição para o uso dos impressos fiscais anteriormente confeccionados pelos
contribuintes;
2 - diante disso, recomenda-se aos contribuintes programarem, a partir
deste comunicado, a confecção de impressos em quantidades suficientes para uso
por um período não muito longo, de modo a não ocorrer o desperdício de impressos
do modelo antigo.