PORTARIA CAT 76 de 29-10-2002

(DOE 30-10-2002; Ret. DOE 31-10-2002)

REVOGADA pela Portaria CAT 14/2003
Vide produção de efeitos na mesma portaria

Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no § 7º do artigo 28 da Lei 6.374 de 1º/03/89, na redação dada pela Lei 9.794 de 30/09/97, e no artigo 43 do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490 de 30/11/00, e considerando o pedido formulado pela ABIS - Associação Brasileira das Indústrias de Sorvetes e pelo SICONGEL - Sindicato da Indústria Alimentar de Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados e Liofilizados no Estado de São Paulo, no qual consta indicação de preços sugeridos para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com sorvetes, sujeitas à substituição tributária, expede a seguinte portaria: Artigo 1º - Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto nas operações com sorvetes e acessórios, em relação aos fabricantes das marcas especificadas, serão utilizados os preços sugeridos indicados na tabela em anexo.
Parágrafo único - Não utilizados os preços mencionados no Anexo em virtude de decisão judicial, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada de conformidade com a disciplina prevista no artigo 296 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490 de 30/11/2000. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da publicação, quando então ficará revogada a Portaria CAT-52 de 1º/07/02.
ANEXO ÚNICO (a que se refere o "caput" do art. 1º da Portaria CAT-76/02)

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE SORVETES E ACESSÓRIOS SUGERIDOS PELOS FABRICANTES NACIONAIS
Descrição/Tipo de Produto Nacional ou Importado	Unidade p/ Cálculo	Fabricantes/ Preços em Reais
		Kibon	Nestlé	La Basque	General Mills	Outros
Linha Impulso Picolés a Base de Água: Até 50,00 ml	Unitário	0,50	0,50	- x -	- x -	0,24
De 50,01 a 70,00 ml	Unitário	1,00	1,00	0,90	- x -	0,46
De 70,01 a 90,00 ml	Unitário	1,25	- x -	- x -	- x -	- x -
Acima de 90,01 ml	Unitário	1,25	- x -	- x -	- x -	0,72
Picolés Cremosos Até 50,00 ml	Unitário	0,60	0,75	- x -	- x -	0,26
De 50,01 a 70,00 ml	Unitário	1,10	1,20	1,00	- x -	0,55
De 70,01 a 90,00 ml	Unitário	1,05	0,50	- x -	- x -	- x -
Acima de 90,01 ml	Unitário	1,10	- x -	- x -	- x -	1,90
Picolés com Cobertura: Até 50,00 ml	Unitário	0,55	0,70	- x -	- x -	- x -
De 50,01 a 70,00 ml	Unitário	0,75	1,50	1,10	- x -	0,72
De 70,01 a 90,00 ml	Unitário	1,30	1,47	-x-	- x -	- x -
Acima de 90,01 ml	Unitário	1,30	1,80	- x -	- x -	1,90
Picolés Infantis: Até 40,00 ml	Unitário	0,40	- x -	- x -	- x -	- x -
De 40,01 a 50,00 ml	Unitário	0,50	0,50	- x -	- x -	0,37
De 50,01 a 60,00 ml	Unitário	0,59	0,50	1,20	- x -	- x -
De 60,01 a 70,00 ml	Unitário	0,85	1,00	- x -	- x -	0,40
Acima de 70,01 ml	Unitário	1,00	1,15	- x -	- x -	- x -
Picolés "Premium": Até 70,00 ml	Unitário	1,50	1,10	- x -	- x -	1,12
De 70,01 a 90,00 ml	Unitário	1,30	1,50	- x -	6,40	1,30
De 90,01 ml a 120,00 ml	Unitário	2,31	2,25	2,30	- x -	1,39
Acima de 120,01 ml	Unitário	- x -	- x -	3,80	- x -	- x -
"Superpremium" acima de 90,01 ml	Unitário	- x -	2,50	3,40	- x -	- x -
1.6. Picolés Light De 50,01 ml a 70,00 ml	Unitário	- x -	- x -	1,20	- x -	- x -
De 90,01 ml a 120,00 ml	Unitário	- x -	- x -	2,60	- x -	2,30
Acima de 120,01 ml	Unitário	- x -	- x -	4,00	- x -	- x -
"Superpremium" acima de 90,01 ml	Unitário	- x -	- x -	3,80	- x -	- x -

Nota Explicativa: Valores que, por fabricante decrescem no mesmo item em que a unidade de medida aumenta referem-se a marcas comerciais distintas, cujos nomes foram previamente informados a esta secretaria.