DECRETO Nº 56.526, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.

(DOE de 15.12.2010)

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas

ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - O expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que antecedem o Natal e o Ano Novo observará o seguinte:

I - no dia 24 de dezembro de 2010 - sexta-feira, terá seu encerramento às 12:00hs;

II - no 31 de dezembro de 2010 - sexta-feira, será suspenso.

Artigo 2º - As repartições públicas estaduais que prestam serviços essenciais de interesse público, que tenham funcionamento ininterrupto, terão expediente normal nos dias mencionados no artigo 1º deste decreto.

Artigo 3º - Os dirigentes das Autarquias e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 2010

ALBERTO GOLDMAN

João de Almeida Sampaio Filho
Secretário de Agricultura e Abastecimento

Luciano Santos Tavares de Almeida
Secretário de Desenvolvimento

Angelo Andrea Matarazzo
Secretário da Cultura

Paulo Renato Costa Souza
Secretário da Educação

Dilma Seli Pena
Secretária de Saneamento e Energia

Mauro Ricardo Machado Costa
Secretário da Fazenda

Lair Alberto Soares Krähenbühl
Secretário da Habitação

Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes

Ricardo Dias Leme
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo
Secretário do Meio Ambiente

José Carlos Tonin
Secretário Estadual de Assistência e DesenvolvimentoSocial

Francisco Vidal Luna
Secretário de Economia e Planejamento

Nilson Ferraz Paschoa
Secretário da Saúde

Antonio Ferreira Pinto
Secretário da Segurança Pública

Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária

José Luiz Portella Pereira
Secretário dos Transportes Metropolitanos

Pedro Rubez Jeha
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho

José Benedito Pereira Fernandes
Secretário de Esporte, Lazer e Turismo

Bruno Caetano Raimundo
Secretário de Comunicação

Almino Monteiro Álvares Affonso
Secretário de Relações Institucionais

Marcos Antonio Monteiro
Secretário de Gestão Pública

Carlos Alberto Vogt
Secretário de Ensino Superior

Linamara Rizzo Battistella
Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Luiz Antonio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil