PORTARIA CAT Nº 67 DE 31 DE AGOSTO DE 1998
(DOE de 01.09.1998)
( Republicado no DOE de 03.09.1998)
(Revogada pela Portaria CAT 19/2001)
Dispõe sobre a extinção da Unidade de Atendimento ao Público do Município de Floreal e atualiza as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista que o Convênio 407/97, celebrado nos termos do Decreto 40450/95, alterado pelo Decreto 41314/96 foi denunciado pelo Prefeito de Floreal (Ofício 65/98), e, nos termos do artigo 17 da Porta ria CAT 88, de 30/12/96, expede a seguinte
Portaria:
Artigo 1º - Declaro extinta, a partir de 25/6/98, a Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Floreal, através da Portaria CAT 29 de 6.4.98.
Artigo 2º - As Unidades de Atendimento ao Público instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9 são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO |
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Barbosa |
Rua São João, 220 CEP: 16350-000 |
DRT/9 -453/97 |
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Bilac |
Pça Osvaldo Martins, s/nº CEP: 16210-000 |
DRT/9 -345/97 |
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Coroados |
Rua D. Pedro I, 14 CEP: 16260-000 |
DRT/9 -655/97 |
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Glicério |
Rua Prefeito Fuad Eid, 320 CEP: 16270-000 |
DRT/9 -362/97 |
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Itapura |
Rua Getúlio Vargas, 1087 CEP: 15390-000 |
DRT/9 -728/97 |
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Piacatu |
Rua Alexandre Fleming, 633 CEP: 16230-000 |
DRT/9 - 330/97 |
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Santo Antônio do Aracanguá |
Rua Pio Prado, 277 CEP: 16130-000 |
DRT/9 -361/97 |
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Sud Menucci |
Rua Júlio Ventura, 549 CEP: 15360-000 |
DRT/9 - 482/97 |
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Suzanápolis |
Rua Duque de Caxias, 692 CEP: 15376-000 |
DRT/9 -644/97 |
Artigo 3º - Fica revogada a Portaria CAT 29, de 6.4.98.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25-6-98.