Índice Alfabético - Letra |
Descrição | Artigos |
QUEIJO |
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alíquota |
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Lista de mercadorias de consumo popular |
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Redução de base de cálculo - cesta básica |
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QUEROSENE DE AVIAÇÃO |
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Alíquota |
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Redução de base de cálculo - Saídas internas |
Anexo 2, Art. 4°, I, da Lei n° 10.297/96 |