Índice Alfabético - Letra

 

Descrição Artigos

QUEIJO

 

alíquota

Art.26,II."d"

Lista de mercadorias de consumo popular  

Anexo 1,seção II

Redução de base de cálculo - cesta básica

Anexo 2, Art.11,I,"p"

QUEROSENE DE AVIAÇÃO

 

Alíquota

Art, 26, I

Redução de base de cálculo - Saídas internas

Anexo 2, Art. 4°, I, da Lei n° 10.297/96