ÍNDICE ALFABÉTICO E REMISSIVO DO REGULAMENTO DO ICMS DE 1997

Descrição	Artigos
RABANETE
Alíquota	Art.26,III,"e"
Produto primário	Anexo 1,seção III
RAÇÃO ANIMAL
Conceito	Anexo 2,Art.29,§2º,I
Isenção	Anexo 2,Art.29,III
Redução de base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2,Art.30
Substituição tributária	Anexo 3, Art.117 a 119
RANICULTURA
Estende-se o benefício	Anexo 2, Art.29, § 1º
RATICIDAS
Isenção	Anexo 2, Art.29,§ 1º
Redução de base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2, Art.30
REAGENTES QUÍMICOS ADQUIRIDOS POR ÓRGÃO PÚBLICO
Isenção - importação	Anexo 2, Art.3º, XIV
REAGENTES QUÍMICOS PARA PESQUISA MÉDICO - HOSPITALAR
Isenção - importação	Anexo 2, Art.3º, X
REAJUSTE DE PREÇO
Complementação do icms	Art.25
RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA
Valor arbitrado	Art.20
REDUÇÃO E BASE DE CÁLCULO
Mercadorias	Anexo 2
REFEIÇÃO FORNECIDA POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ETC.
Isenção - para empregados	Anexo 2, Art, 2º, XIX
Crédito presumido	Anexo 2, Art 21, IV
REFRIGERANTES
Base de cálculo	Anexo 3, Art.42
Margem de lucro	Anexo 3, Art.42, §1º
Responsável pelo recolhimento do imposto	Anexo 3, Art.41
Substituição tributária	Anexo 3, Art.41
REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA
Mercadoria ou bem importado	Anexo 2, Art.4º,VII
REGIME ESPECIAL
Apuração do imposto - importação	Art.53, §7º, II,"b"
Atacadista - redução de base de cálculo	Anexo 2, Art.91
Substituição tributária - atacadista	Anexo 2, Art.90, § 5º
Bilhete de passagem rodoviário - dispensa	Anexo 5, Art.113
Crédito presumido - abatedores	Anexo 2, Art.17, § 3º
Diferimento - produtos que específica - importação	Anexo 3, Art.10
Dispensa de visto prévio - Zona Franca de Manaus	Anexo 2, Art.44, §4º
Estabelecimento agroindustriais e seus integrados - contas gráficas individuais	Art.61, §2º
Estabelecimentos agroindustriais e seus integrados - Prazos de recolhimento	Art.61, II,'b"
Estabelecimento de caráter temporário	Art.61,I,"a"
Mercadoria transportada por navegação de cabotagem - armazém geral - redução da base de cálculo	Anexo 2, Art.106
Substituição tributária - ressarcimento	Anexo 2, Art.25
Transporte vinculado a contrato	Anexo 5, Art.67
Normas gerais de regime especial	Anexo 6, Art.1 a 11
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO
Estimativa fiscal - amostragem das saídas tributadas	Art.57, §4º,I
Substituição tributária - pagamento	Anexo 3, Art.18
Movimento tributável médio	Art.35, V e § 3º
REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS
Lançamento de estorno ativo permanente	Art.38, II
Normas gerais	Anexo 5, Art.166
REMÉDIOS DIVERSOS
Diferimento - importação regime especial	Anexo 2, Art.10, III,"e"
Para tratamento da Aids	Anexo 2, Art.2º, XXIII, e Art.3º,XIX
Importados pela administração pública, fundações ou entidades beneficentes ou de assistência social	Anexo 2, Art.2º, X
Importados pela Apae	Anexo 2, Art.3º, XVI
Importados pela Fundação Nacional de Saúde	Anexo 2, Art.3º, XXII
Importados por pessoa física	Anexo 2,Art.4º,V
Saída - medicamentos para uso na agricultura e na pecuária	Anexo 2, Art.29, I
REPOLHO
Alíquota	Art.26,III,"e"
Produto primário	Anexo 1,seção III
REPRESENTANTES
Responsáveis	Art.8º, IV
REQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL
Redução de base de cálculo	Anexo 2, Art.77
RESÍDUOS
Isenção	Anexo 2, Art.29,VI
Regime especial	Art.61, II,"a"
Redução de base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2, Art.30
Saída interestadual para industrialização- tributação	Anexo 2, Art.27,I,"b"
Diferimento - operações internas promovidas por pessoas não obrigadas á emissão de nota fiscal	Anexo 3, Art.8º, IV
RESÍDUOS INDUSTRIAIS PARA RAÇÃO ANIMAL
Isenção	Anexo 2, Art.29,VI
Redução de base de cálculo	Anexo 2, Art.30
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
Com contribuinte	Art.8º,III
RESPONSÁVEL PELO IMPOSTO
Armazéns gerais, depositários	Art.8º,I
Despachantes aduaneiros	Art.8º, III,"a"
Encarregados pelos órgãos da Administração pública	Art.8º, III,"b"
Leiloeiro	Art.8º,VII
Organizadores de feiras,exposição, etc	Art.8º,III,"d"
Quaisquer pessoa	Art.8º,III,"c"
Qualquer contribuinte	Art.8º,V
Qualquer possuidor	Art.8º,VI
Representantes e mandatários	Art.8º,IV
Substituto tributário	Art.8º,VIII
Transportadores	Art.8º,II
RETORNO DE MERCADORIA EXPORTADA
Isenção	Anexo 2, Art.4º,I
RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO
Crédito do imposto - condição	Anexo 6, Art.77
Emissão da nota fiscal	Anexo 5, Art.39,VII
Retorno da mercadoria	Anexo 6, Art.77,§ único
REVENDEDORES NÃO INSCRITOS PARA VENDA PORTA A PORTA
Base de cálculo	Anexo 3, Art.67
Nota fiscal	Anexo 3, Art.69
Responsável pelo recolhimento - substituto tributário	Anexo 3,.Art.66
Substituição tributária	Anexo 3, Art.11, XII
Termo de acordo	Anexo 3, Art.68
Transporte	Anexo 3, Art.70
RÍCINO
Alíquota	Art.26,III,"e"
Produto primário - semente	Anexo 1,seção III
RODEIO
Saída e retorno de gado - autorização da Gereg	Anexo 2, Art.26,I